RN

Após o período turbulento de ataques ao Rio Grande do Norte, restaram muitos prejuízos à população. Mais de 45 municípios tiveram máquinas e equipamentos destruídos. Para tratar da temática os parlamentares da bancada federal se juntaram em busca de solução para esse problema.

O deputado Paulinho Freire já havia apresentado as Indicações n°s 318e 319/2023 para a Casa Civil e Ministério da Justiça sugerindo a transferência de recursos aos Municípios potiguares para reparação dos prejuízos e durante a audiência com o Ministro Waldez Góes, o parlamentar destacou o caráter emergencial em que o Estado se encontra.

“Precisamos reforçar o apoio aos municípios que neste momento enfrentam esse problema. Encontrar uma forma de adquirir novos equipamentos e maquinários para o bom funcionamento dos serviços prestados a população.”

O prefeito Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios- FEMURN e a representante do Governo do Estado, Clivanir Cassiano também participaram da reunião e reforçaram o apelo ao Ministro que se colocou a disposição para encontrar uma solução o mais rápido possível.

Nesta quarta-feira (19), o deputado estadual Taveira Júnior (União) visitou o Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte para discussão de ações voltadas a região metropolitana. O parlamentar foi recebido pelo comandante geral do CBM/RN, Cel. Monteiro Júnior, ao lado da equipe técnica composta pelos coronéis Rogério, Sócrates, Franklin, Denise e o major Cunha.

Na ocasião foi enfatizado o trabalho primordial e de extrema importância da instituição no período dos ataques criminosos ocorridos em todo o estado no mês de março. Ao todo foram mais de 300 atentados, os quais em sua maioria se tratavam de incêndios criminosos, e contou com o esforço incansável da organização. Além disso, o Deputado Taveira colocou o seu mandato a disposição da corporação, ratificando o seu compromisso com as instituições públicas, em especial as que integram o arcabouço da segurança pública.

O Comando Geral do Corpo de Bombeiros, representado pelo Cel. Monteiro Júnior, por sua vez, afirmou que a instituição tem como objetivo primordial garantir a segurança e a integridade da população e que todo o apoio ao cumprimento dessa meta será muito bem-vindo. “Nossa corporação agradece o reconhecimento ao desempenho do trabalho de todos. Através da união de esforços conseguimos atender todas as ocorrências solicitadas”.

Para os eleitores de Extremoz, os principais problemas enfrentados pela população da cidade são a Saúde (20,8%), ruas esburacadas (12,3%), Trânsito/transporte (11,8%) e Segurança Pública (10%).

A pesquisa DATA VERO/BG EXTREMOZ foi realizada nos dias 15 e 16 de abril e ouviu 400 eleitores. A margem de erro é de 3% e a confiabilidade é de 95%.

Blog do BG

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) teve duas matérias de sua inciativa aprovadas na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Uma delas, de utilidade pública, já segue para a sanção do Governo, e a outra continua tramitação, indo pro Plenário pra votação em Sessão Ordinária nos próximos dias. A matéria dispõe sobre a instituição do Camarote da Acessibilidade como Política Pública de Inclusão Social nos espetáculos artístico-culturais realizados ou subsidiados com apoio financeiro do Estado.

Na 7ª reunião ordinária da CCJ, no início da manhã, foram 9 matérias aprovadas, sendo duas de Ubaldo. O projeto de lei 78/2023, que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Artesanato do Trairi, com sede e foro no município de Santa Cruz, foi aprovado à unanimidade dos integrantes e foi relatado pelo deputado Hermano Morais. Já o projeto de lei nº 60/2023, que dispõe sobre a instituição do Camarote da Acessibilidade como política pública de inclusão social, nos espetáculos artístico-culturais, realizados ou subsidiados pelo estado, e que teve como relator o deputado Kleber Rodrigues, foi bastante elogiado por todos os parlamentares e também aprovado à unanimidade.

“Em diversos eventos públicos ou financiados pelo Governo, percebe-se o distanciamento dos portadores de necessidades especiais ao palco principal dos eventos, que, por vezes, mesmo pagando sua entrada, acabam sendo escanteados pela população durante os espetáculos, seja por falta de acessibilidade, seja pela falta de designação de espaço próprio para estes. A apresentação desse projeto de lei busca dar acesso digno às pessoas com necessidades especiais para participarem ativamente dos eventos, com visibilidade adequada, aprimorando o serviço na adaptação e do uso dos espaços, permitindo o acesso adequado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e fortalecer a garantia de direitos ao lazer e à cultura”, enfatiza o propositor Ubaldo.

ENTENDA
O camarote da acessibilidade como Política Pública de Inclusão Social consiste na disponibilização de espaço de camarote em espetáculos artístico-culturais em total conformidade com as normas de acessibilidade, prevendo rampas, corrimãos, banheiros químicos adaptados, piso tátil, sinalização em braile, intérpretes de Libras e audiodescrição. Art. 2º–Para efeitos legais, deve seguir os parâmetros e orientações contidas na Lei Federal nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Art. 3º– O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através de suas Secretarias competentes, dará ampla divulgação e promoção para o espaço.

O acesso para o Camarote da Acessibilidade se dará exclusivamente por pessoas com deficiência e seus acompanhantes, tudo nos termos da Lei, sendo necessário, para tanto, apresentar documento de comprovação da deficiência; Art.4° –Caberá ao Poder Executivo Estadual estabelecer os critérios de quantidade de pessoas com deficiência e respectivos acompanhantes, profissionais para atendimento ao público e demais situações específicas para instalação e implementação do Camarote da Acessibilidade nos eventos e festividades.

Para Ubaldo Fernandes, a inclusão social de pessoas com deficiência contribui para a construção de uma nova sociedade, desenvolvida por meio de transformações nos ambientes, nos procedimentos técnicos e na mentalidade da população, inclusive da própria pessoa com deficiência. “A acessibilidade está relacionada ao fornecimento de condições para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, equipamentos urbanos. Assim, devem ser utilizadas essas ferramentas também para dar acesso à cultura e lazer daqueles que possuem deficiência ou mobilidade reduzida. Espero contar com a colaboração dos senhores e senhoras para aprovação desse importante projeto de lei”, finaliza.