RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu, na manhã desta terça-feira (21), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao quarto trimestre de 2022. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal, Gilberto Jales.

O presidente do Legislativo Estadual enalteceu a entrega do documento por parte do órgão. “Trata-se de um importante documento que condensa os resultados das ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas para o terceiro trimestre deste ano”, disse Ezequiel Ferreira.

No documento, uma obrigação constitucional, estão os números da atuação do Tribunal durante o período de outubro a dezembro de 2022, incluindo todas as atividades no âmbito de sua atuação.

“Vivemos numa democracia, num estado pleno de direitos e no equilíbrio de poderes. E do mesmo jeito que o Tribunal é o órgão de controle externo, recepciona e analisa as prestações de contas, o Tribunal de Contas também tem o dever de prestar contas à sociedade e à própria Assembleia”, destacou o presidente do TCE-RN.

Na oportunidade, Gilberto Jales anunciou o trabalho de fortalecimento das instituições nos municípios potiguares, a partir do mês de maio, quando visitarão as cinco regiões do estado e promoverão reuniões de capacitação. Entre as principais demandas estão a nova Lei de Licitações, os regimes próprios de previdência e outros normativos, citou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (20), a crise de segurança pública no Rio Grande do Norte. Ele observou que, desde 14 de março, as cidades desse estado estão sofrendo com ataques comandados por facções criminosas. Na opinião do parlamentar, a inércia do governo estadual contribuiu para a situação chegar a esse ponto, com os comércios fechados e os marginais impondo toque de recolher para a população.

Ele registrou que, nos últimos cinco anos, o Brasil teve um decréscimo de mais de 20% no número de mortes violentas, mas, segundo ele, isso não se refletiu no Rio Grande do Norte. Para Marinho, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já deu demonstrações claras de incompetência para enfrentar o crime organizado.

“Sem querer brincar com uma situação tão séria, parece-me que o crime no Rio Grande do Norte está organizado e o governo desorganizado. E essa desorganização vai atingir principalmente os mais humildes e os mais fragilizados, prejudicando, eu diria muito seriamente, a indústria do turismo. Nós estamos vendo o Rio Grande do Norte nas páginas dos principais jornais do país, dos principais noticiários do Brasil e do mundo, não como exemplo de belezas naturais, não como um local aprazível para ser visitado, mas onde há uma conflagração entre marginais, entre membros de facções contra o povo potiguar, o que inibe evidentemente aqueles que pretendem visitar o estado. Já se tem notícia de cancelamento de quase 50% das futuras hospedagens”, explicou.

Segundo Marinho, seria possível evitar essa onda de violência se o governo do estado tivesse investido os recursos do Fundo Nacional de Justiça para a recuperação do sistema prisional, o aparelhamento da polícia e sistemas de inteligência.

“Há mais de quatro anos os recursos dormem nos cofres do estado. Espero que essa situação pelo menos sirva para acabar com a letargia, a inércia e a incompetência em que o nosso estado está mergulhado,” lamentou.

Agência Senado

Em entrevista coletiva no final da manhã desta segunda-feira (20), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que, em 2023, o Rio Grande do Norte receberá R$ 100 milhões em investimentos do governo federal. O montante é do Fundo Nacional de Segurança Pública e será destinado a segurança pública e ao sistema penitenciário, com a aquisição de viaturas, armamentos e reformas de prédios públicos.

“Esse recurso serão repassados ao Rio Grande do Norte para áreas que foram definidas em diálogo com o governo estadual. Menciono, a título exemplificativo, que nós estamos assumindo o custo de três obras muito importantes para o estado: o ITEP, na área de polícia científica, o Regimento de Cavalaria da Polícia Militar e o Complexo da Polícia Civil. Elas serão assumidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e isso vai permitir que a governadora dirija esses recursos para a aquisição de viaturas e armamentos imediatamente”, explicou Dino.

O governo federal fez a mudança de uma portaria para que o dinheiro não chegue apenas em dez dias, mas o mais rápido possível. A medida é valida para todos os estados.

Os novos recursos anunciados se acrescem aos que já haviam sido disponibilizados pelo governo federal para o reforço da segurança pública no RN – uma quantia de mais de R$ 5,3 milhões.

Atualmente, 700 integrantes das forças federais estão em solo potiguar, auxiliando as forças do Estado no combate aos ataques criminosos que vêm acontecendo desde a última terça-feira (14). De acordo com o ministro da Justiça, o apoio do governo federal ao RN “não tem limites”. “Nós acreditamos que temos uma situação progressivamente sob controle do sistema de segurança estadual, e esse apoio federal não tem limites, nem de quantitativos nem limites temporais. Ou seja, mesmo com a amenização e o controle progressivo da crise, nós teremos a permanência desse contingente da força nacional por algumas semanas, enquanto a governadora achar necessário. E, se houver a necessidade objetiva, nós temos a possibilidade de ampliar esse efetivo”, detalhou.

O ministro Flávio Dino desembarcou em Natal na noite deste domingo (19). Ainda durante a noite ele participou de uma reunião com a equipe de segurança do Rio Grande do Norte.

Novo Notícias