O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que esvaziou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão que visa prevenir casos de tortura e outros tratamentos ou penas degradantes. Seis ministros já se manifestaram no sentido de acompanhar o relator Dias Toffoli no sentido de invalidar o decreto, por considerar que fragiliza a política pública de prevenção e a combate desse tipo de violência no Brasil.

O tema é discutido no Plenário Virtual, em julgamento que teve início no último dia 18, e está previsto para terminar hoje. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram com Toffoli.

A ação que levou o caso ao STF foi impetrada em agosto de 2019 pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Ela questionou decreto de Bolsonaro, de junho do mesmo ano, remanejando 11 cargos de perito do MNPCT para o Ministério da Economia e exonerando-os.

Em 2021, já sob a gestão de Augusto Aras, a PGR divergiu de Dodge, argumentando que o decreto questionado por ela havia sido revogado por outro texto editado por Bolsonaro. Toffoli, porém, considerou que a revogação se deu no contexto de sucessivas reestruturações no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E que não houve o retorno dos 11 cargos relativos ao MNPCT.

Com informações do Correio Braziliense

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos), classificou como “estranha” a filiação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin ao PSB. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (23/3), na sede da Fundação João Mangabeira, vinculada à legenda, em Brasília.

No PT, já é dado como certo que Alckmin será o candidato a vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa ao Palácio do Planalto em 2022. A chapa deverá ser anunciada oficialmente no final de abril.

“Olha, é aquela história: quem conhece a trajetória do Alckmin acha estranho essa mudança de comportamento dele. Se é para ele concorrer junto com o Lula é algo bem mais estranho ainda porque um chamava o outro de ladrão e agora vão ficar abraçado. É difícil isso aí. Na minha ética, isso aí não funciona”, disse o general a jornalistas ao chegar ao Palácio do Planalto.

Ontem, Lula voltou a falar sobre a possibilidade do ex-governador de São Paulo formar uma chapa com ele nas eleições presidenciais deste ano. Em entrevista à Rádio Som Maior, o petista chamou o ex-tucano de “adversário político”, mas confirmou que isso não impossibilita uma aliança.

“Alckmin é uma pessoa de muita experiência política. Somos adversários, mas não significa que somos inimigos. Podemos estabelecer pontos de conversa e construir interesses programáticos juntos”, destacou o ex-presidente.

Com informações do Correio Braziliense

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (RN), se filiou, nesta quinta-feira (24/3), ao Partido Progressistas (PP), na liderança da legenda na Câmara dos Deputados, ao lado de caciques da sigla. O deputado licenciado estava filiado ao PSD.

Cotado para disputar o governo do Rio Grande Norte ou o Senado Federal pelo estado, Faria decidiu não concorrer a nenhum cargo na eleição de outubro. O candidato do governo de Jair Bolsonaro à Casa Alta será o ministro Rogério Marinho (PL-RN).

Faria destacou que quando foi eleito pela primeira vez deputado federal, em 2007, os parlamentares do PP o acolheram. “Sinto como se eu estivesse registrando minha casa no cartório”, disse Faria. “Me tenham como soldado. Pretendo nunca mais sair do PP, estou entre amigos e estou feliz”, acrescentou.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente nacional do PP, o deputado Cláudio Cajado (BA), o líder do partido na Câmara, André Fufuca (MA), o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), entre outros compareceram ao ato.

Até o fim da janela partidária, o partido estima que passará de 60 deputados na Casa. O período, que vai até 1° de abril, possibilita que deputados federais, estaduais e distritais possam trocar de partidos sem o risco de perder o mandato.

Com informações do Agora RN

Pesquisa Exame/Ideia divulgada nesta quinta (24/3) aponta que, caso as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria o primeiro turno com 40%, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceria em segundo, com 29%. Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) estariam empatados no terceiro lugar, com 9% dos votos cada.

Os números são de pesquisa estimulada, quando é apresentada uma lista de candidatos aos participantes. Foram ouvidas 1,5 mil pessoas entre os dias 18 e 23 de março, por telefone, com ligações para fixos residenciais e celulares.

Em comparação à última versão da pesquisa, divulgada há um mês, Lula perdeu dois pontos percentuais nas intenções de voto, enquanto Bolsonaro ganhou a mesma quantidade. A distância entre os dois pré-candidatos, portanto, diminuiu de 15% para 11%.

Para o fundador do Ideia, Maurício Moura, a queda na diferença indica uma tendência de acomodação dos votos entre os dois. O instituto é especializado em pesquisas de opinião.

“É importante ficarmos atentos à melhora de indicadores do presidente Jair Bolsonaro. Alguns, obviamente, estão relacionados ao aumento da popularidade, de aprovação do governo”, disse Moura. “Porém, há outras evoluções positivas de intenção de voto, principalmente (em pesquisa) estimulada, que estão mais alinhadas com uma maior acomodação dos antipetistas na candidatura do Bolsonaro, que não enxergam nas outras alternativas um potencial de vencer o PT no segundo turno.”

A pesquisa traz também separações entre renda e região, permitindo ver onde estão concentrados os apoios aos pré-candidatos. A faixa de pessoas que recebem entre três e seis salários mínimos é a única na qual Bolsonaro ganha, com 40% das intenções de voto, contra 32% de Lula. Na parcela de menor renda, com até um salário mínimo, há a maior diferença entre os dois: o petista tem 46% dos votos, enquanto Bolsonaro tem 19%.

Com informações do Correio Braziliense