• Câmara de Natal aprova projeto de lei que prevê isenção de impostos e taxas a bares e restaurantes que ficaram fechados na pandemia

    PorLucas Tavares Horário
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    Foto: Divulgação

    Bares, restaurantes, buffets e casas de recepção e eventos de Natal que foram afetados pela pandemia da Covid-19 vão poder receber isenção do pagamento de impostos e taxas municipais proporcionais ao tempo em que ficaram fechados.

    Isso é o que prevê um projeto de lei que foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (26). O texto ainda depende da sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para valer como lei. O Projeto de Lei nº 210/2021 institui o Programa de Apoio a bares, restaurantes, Buffet, Casa de recepção e eventos.

    De acordo com ele, as taxas e tributos que poderão ser isentadas para os estabelecimentos são: Taxa de Localização, IPTU, Taxa de Lixo, Taxa de Iluminação Pública e Licença de Termo de Permissão de Uso pela utilização de calçadas e outros espaços públicos.

    A isenção vale somente para o período em que os estabelecimentos ficaram fechados em virtude da pandemia. Os débitos ou dívidas anteriores a isso, continuarão ativos para os proprietários.

    De acordo com o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes (PSDB), os empresários de setor enfrentaram redução de receitas, mas continuaram arcando com obrigações trabalhistas e tributarias mesmo quando estiveram fechados.

    O objetivo do projeto de lei, seria evitar falências e o aumento do endividamento, além de manter os empregos gerados pelas atividades. O projeto foi apresentado no início de 2021, quando o município enfrentava aumento de casos de Covid-19.

    “Apesar de atualmente termos superado praticamente por completo a pandemia, muitos estabelecimentos ainda enfrentam imensas dificuldades para se reerguer devido às dívidas geradas durante o período de fechamento, principalmente os pequenos”, disse o autor da proposta.

  • Rosalba Ciarlini pode entrar na disputa pelo governo do RN

    PorLucas Tavares Horário
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    Ex-governadora conta com o apoio do PP, conforme presidente do partido no RN. Foto: José Aldenir

    A ex-prefeita de Mossoró, ex-governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini (PP) poderá voltar ao cenário político do Rio Grande do Norte na corrida pela sucessão estadual nas eleições de outubro. O martelo com a definição deverá ser batido neste fim de semana, em evento a ser realizado pelo Partido Progressistas (PP), em Natal. Em entrevista exclusiva ao AGORA RN, nesta quinta-feira 26, o presidente estadual do PP e deputado federal Beto Rosado afirmou que, se Rosalba quiser ser candidata, terá o apoio da legenda.

    “O Partido Progressistas disponibiliza a legenda se houver o interesse dela em se candidatar ao projeto majoritário. Conversei com ela faz uns 20 ou 30 dias atrás, que a gente estava naquele prazo final de formação das nominatas. Eu disse a ela: ‘olha Rosa, se você tiver interesse em um projeto majoritário para as eleições, o partido está à disposição”, disse.

    Segundo o presidente estadual do PP, à época, existia a possibilidade e articulações para que a ex-governadora concorresse a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado. No entanto, naquele tempo, ela disse que não tinha esse projeto majoritário, não tinha esse interesse, mas sim teria o interesse em um projeto para se eleger deputada estadual.

    “Eu disse a ela que não tinha montado uma nominata para estadual, porque eu a consultei várias vezes no passado. Isso faz uns quatro, cinco, seis meses atrás. Na época, ela dizia que não tinha projeto para estadual, não tinha interesse e tal, por isso, eu não me mobilizei, coloquei toda a minha energia em um formular o projeto para deputado federal, aí não me preparei para um projeto estadual, visto que não era mais de interesse dela”, enfatizou.

    Segundo o deputado federal, a possibilidade da ex-governadora, que já foi prefeita de Mossoró e ex-senadora da República, de se candidatar ao Executivo Estadual começou a pouco tempo. E que o partido avalia o nome dela muito conhecido no Rio Grande do Norte, com uma força político-partidária na região do Oeste, Mossoró. “Os governos que vieram subsequentes ao dela, todos se lastrearam do trabalho dela para tocar o governo, de modo que acredito que ela tenha uma representatividade muito forte no nosso Estado”.

    O encontro estadual do PP do Rio Grande do Norte do próximo final de semana deverá definir se a ex-governadora será ou não candidata no próximo pleito eleitoral. Ela, inclusive, já confirmou presença e será uma das apresentadoras no evento. “E, se houver ambiente propício e vontade de Rosalba em se candidatar, o partido irá levar o projeto majoritário adiante”, afirmou.

    Nos bastidores da política potiguar, especula-se que ex-governadora Rosalba Ciarlini poderá ser a surpresa que o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) se refere quando reafirma que não apoia de jeito nenhum o pré-candidato a governador Fábio Dantas (Solidariedade) e diz que um nome para o governo do Rio Grande do Norte ainda pode aparecer.

    *Com informações do Agora RN

  • Maioria dos brasileiros diz não confiar em Bolsonaro, aponta Datafolha

    PorLucas Tavares Horário
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    Presidente Jair Bolsonaro (PL)/ Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

    Mais da metade dos brasileiros não acreditam nas declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta quinta-feira (26/5) pelo jornal Folha de S. Paulo. O resultado é semelhante ao levantamento feito em março, quando 53% declararam não confiar nas falas dele. Agora, a parcela desconfiada da população subiu para 56%.

    O levantamento também apontou que 26% confiam às vezes, e 17% sempre confiam; 1% não quis opinar.

    Entre os que não aprovam o governo, o índice de descrença em Bolsonaro chega a 91%. As mulheres (59%), pessoas com renda de até dois salários mínimos (60%), moradores do Nordeste (66%), católicos (61%) e pretos (63%) também são os que mais não acreditam no governo.

    Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news devido a ataques contra o sistema eleitoral. A investigação foi aberta em março de 2019 para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças a ministros do STF.

    A pesquisa também mostrou que 48% dos entrevistados consideram o governo de Bolsonaro ruim ou péssimo. Para 27%, o governo é regular e 25% consideram ótimo ou bom. O índice mantêm Bolsonaro como o presidente com a pior avaliação entre todos os eleitos após a redemocratização.

    O instituto ouviu 2.556 pessoas com 16 anos ou mais em 25 e 26 de maio em 181 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

    *Com informações do Correio Braziliense

  • Nova campanha do Hospital Varela Santiago incentiva doações mensais através de assinatura

    PorLucas Tavares Horário
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    Instituição filantrópica pioneira no tratamento do Câncer Infantil e referência em Neurocirurgia Pediátrica no Estado, o Hospital Infantil Varela Santiago lança esta semana a sua nova campanha de comunicação, diferente de tudo que já foi visto. Sabendo da importância das doações mensais para manter a instituição, a agência de comunicação Art&C trouxe uma proposta inusitada: o lançamento de uma assinatura mensal, seguindo a tendência dos serviços de streaming.

    Assim nasce o Assinante do Bem. Uma campanha que incentiva as doações mensais através de uma assinatura, cobrada na fatura do cartão de crédito. A mensagem desperta no público a consciência de assinar um serviço de doação que faz bem não apenas para as crianças atendidas, como para ele próprio. Com apelo comercial e um toque de humor nas peças de TV e rádio, a campanha traz referências a canais de streaming como a Netflix e promete ser um sucesso de público e crítica.

    “As doações são fundamentais para mantermos o padrão do nosso atendimento, reconhecido pela população do Rio Grande do Norte e até do Brasil. Precisamos muito do apoio da população. Temos assinaturas de tantas coisas, por que não fazermos uma do bem e continuarmos salvando vidas?!”, reforça Dr. Paulo Xavier Trindade, diretor superintendente da instituição.

    De acordo com Mariana Ranieri, Redatora Sênior da Art&C, “a campanha traz uma nova forma de incentivar as doações, mais moderna e prática, através da ‘Assinatura do Bem’. Para comunicar o serviço, usamos do humor para provocar o público, em um filme onde a voz consciência fala com o personagem. Nas peças gráficas, usamos como referência a comunicação de serviços de streaming para chamar a atenção.”

    As peças já começaram a ganhar as mídias da cidade, com VTs nas TVs, Spots nas rádios e publicações nas redes sociais. Para conferir, basta acessar o instagram do hospital @hospitalvarelasantiago. Baixe o app Varela Santiago ou acesse o site http://hospitalvarelasantiago.org.br/ e se cadastre. Assinaturas mensais a partir de R$ 5,00.

  • Zé Lins aposta no protagonismo no interior na corrida por vaga na Câmara dos Deputados

    PorLucas Tavares Horário
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    Pré-candidato a deputado federal Zé Lins (PP)

    O pré-candidato a deputado federal Zé Lins (PP) já sabe qual será o seu argumento de campanha em 2022. Seridoense, o ex-prefeito de Currais Novos vai apostar na volta do protagonismo do interior do Rio Grande do Norte.

    Em suas redes sociais e nas inserções partidárias do PP, Zé Lins tem relembrado que o interior potiguar, com destaque para o Seridó, liderou a economia e a política do Estado por muitos anos, com a pecuária, o algodão e a mineração, mas recentemente, acabou sendo deixado de lado pelo poder público.

    “É comum vermos candidaturas nascerem na capital e pessoas buscando o interior para conseguir votos e essa dinâmica não tem sido positiva para nós. Já está na hora de priorizarmos quem é do interior, que defende nossas pautas e restabelecer o nosso protagonismo”, disse ele em uma das peças.

    Além de prefeito de Currais Novos, Zé Lins também já exerceu mandato de deputado estadual nos anos de 2003 e 2004.

  • “Ação inócua e impossível de prosperar”, diz assessoria de Jacó Jácome sobre processo que pode mudar composição na ALRN

    PorLucas Tavares Horário
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    Eduardo Maia/ALRN

    98 FM – A assessoria jurídica do deputado estadual Jacó Jácome (PSD) classificou como “inócua e impossível de prosperar” a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar a composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a menos de cinco meses para a eleição.

    Como mostrou o PORTAL DA 98 FM, Jacó Jácome, que foi empossado em março de 2021 após a cassação de Sandro Pimentel (PSOL), pode perder a vaga na Assembleia para o professor Luís Carlos Noronha, que em 2018 concorreu pelo PSOL e teve 7.847 votos para deputado estadual.

    A mudança pode ocorrer como consequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja seguido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Já está na mesa do ministro Nunes Marques um pedido do DEM (hoje União Brasil) e do PSDB para que sejam declaradas inconstitucionais todas as decisões da Justiça Eleitoral que usaram o mesmo argumento utilizado no julgamento do caso de Sandro Pimentel.

    A tese dos partidos é que, em vários casos, como no de Sandro, o TSE contrariou sua jurisprudência e uma resolução que foi editada para servir de base para as eleições de 2018.

    Ao julgar o caso de Sandro Pimentel e cassar o mandato do parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos conquistados pelo deputado nas eleições de 2018. Até então, a jurisprudência e uma resolução do TSE indicavam que, quando a condenação ocorre após a eleição, o deputado é cassado, mas os votos são aproveitados pelo partido ou coligação.

    Com a anulação dos votos, houve uma nova totalização dos votos, e o beneficiado foi Jacó Jácome. Se os votos de Sandro não tivessem sido anulados, a vaga na Assembleia continuaria com o PSOL, que tem Robério Paulino como 1º suplente. Como Robério já declarou publicamente que não tem interesse de assumir a vaga, o posto ficaria com o 2º suplente, Prof. Luís Carlos, que é pré-candidato a deputado estadual este ano pelo partido Brasil 35 e deseja disputar a eleição estando no cargo.

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou nos autos e deu razão aos partidos. Aras argumentou que, como há uma resolução que aponta claramente que, quando a condenação é após as eleições, os votos devem ser aproveitados pelo partido ou coligação, essa norma deve ser respeitada.

    “A viragem jurisprudencial inaugurada pelo TSE no julgamento (…) não há de ser aplicada ao processo eleitoral já encerrado, sob pena de violação aos princípios da anualidade e de segurança jurídica”, afirma o PGR.

    Confira a nota na íntegra:

    A assessoria jurídica do deputado Jacó esclarece que:

    – A decisão proferida pelo TSE favorável ao deputado Jacó em Março de 2021 foi aplicada a vários estados e já se tornou jurisprudencial.

    – A ampla maioria do TSE reconheceu o novo entendimento de que os votos conseguidos de forma ilegal devem ser anulados para toda a chapa. Fato que não somente vigora no RN,mas sim em todo o país.

    – Dito isto, a ação movida por alguns partidos é inócua e juridicamente impossível de prosperar, haja visto que toda a corte do TSE precisaria ser desautorizada pelo plenário do STF (O que não encontra base teórica para que isso aconteça).

    – Entendemos que a veiculação da notícia apenas desinforma e mente insuflado por aqueles que nao aceitam a justiça e as regras eleitorais.

    – O deputado Jacó Jácome continua exercendo pleno gozo do seu mandato parlamentar bem como preside o PSD no RN e tem autorização eleitoral da justiça para ser candidato nas eleições de 2022.

    Assessoria jurídica do deputado Jacó Jácome

  • Presidente estadual do PP admite possível candidatura de Rosalba ao governo

    PorLucas Tavares Horário
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    Reprodução

    98 FM – O deputado federal Beto Rosado, presidente do PP no Rio Grande do Norte, afirmou nesta quinta-feira (26), em entrevista à rádio 98 FM, que o partido “está aberto” à discussão de uma possível candidatura da ex-governadora, ex-senadora e ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (2011-2014) ao governo do Estado nas eleições deste ano.

    O parlamentar disse, no entanto, que não acredita que uma eventual candidatura esteja nos planos de Rosalba.

    “Não temos definição (para o governo do Estado). Os Progressistas não apresentaram nomes, apesar de que está na imprensa o nome da ex-governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini. Tive uma conversa com ela dois, três meses atrás. Ela não demonstrou interesse ou simpatia nesse projeto de governo. Mas, se houver uma mudança de planos, eu já digo que o Progressistas está aberto a essa discussão e pode recebê-la como possível candidata. Eu acho que não é um projeto dela. Ela não se preparou para isso. Não está no momento de vida talvez disso. Mas isso vamos deixar com ela. Ela que dá a resposta”, enfatizou Beto Rosado.

    O deputado federal, que é pré-candidato à reeleição, complementou: “Eu não descarto ela para nenhuma candidatura. É uma parceira política e pode ser candidata”.

    Segundo Beto Rosado, sua única definição para o próximo pleito é apoiar a candidatura ao Senado do ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL).

  • Reservatórios de água do RN ultrapassam 50% da capacidade total

    PorLucas Tavares Horário
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    Foto Assecom/RN

    Os reservatórios de água do estado ultrapassam 50% da capacidade hídrica, os dados do relatório do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte – Igarn -, foram divulgados nesta quarta-feira (25). A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em menos de uma semana, passou dos 57,28% a 59,79% da sua capacidade total. Resultado das últimas chuvas.

    Ao todo, são monitorados 47 reservatórios com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos e são estes os responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

    Os reservatórios monitorados pelo Igarn que permanecem com 100% da sua capacidade, são: Santana (Gangorra), localizado em Rafael Fernandes; Flechas, localizado em José da Penha; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; Apanha Peixe, localizado em Caraúbas; o açude público de Encanto; Beldroega, localizado em Paraú; e Pataxó, localizado em Ipanguaçu.

    Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 258.613.920 m³, percentualmente, 43,12% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No dia 16 de maio, o reservatório estava com 253.343.795 m³, equivalentes a 42,24% da sua capacidade total.

    A barragem Mendubim, localizada em Assu, acumula 53.939.867 m³, correspondentes a 69,73% da sua capacidade total, que é de 77.357.134 m³. Na segunda-feira da semana passada, o manancial estava com 50.534.896 m³, percentualmente, 65,33% da sua capacidade total.

    O açude Morcego, localizado em Campo Grande, acumula 6.201.224 m³, correspondentes a 92,44% da sua capacidade total, que é de 6.708.331 m³. No relatório do dia 16 de maio, ele estava com 5.820.894 m³, percentualmente, 86,77% da sua capacidade total.

    A barragem de Pau dos Ferros continua recebendo águas e acumula 37.506.800 m³, equivalentes a 68,39% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. Na segunda-feira, 16 de maio, o reservatório estava com 35.906.539 m³, correspondentes a 65,47% da sua capacidade total.

  • Conselho da Petrobras decide aguardar indicações do governo para convocar assembleia

    PorLucas Tavares Horário
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    Segundo comunicado enviado pela Petrobras, a indicação de Paes de Andrade será submetida ao processo de governança interna. Foto: Agência Brasil

    O Conselho de Administração da Petrobras decidiu aguardar algumas etapas que precisam ser cumpridas antes de convocar a Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) que vai eleger novos membros, incluindo o executivo indicado pelo governo para a presidência da companhia, Caio Paes de Andrade, atual secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

    Segundo comunicado enviado pela Petrobras, a indicação de Paes de Andrade será submetida ao processo de governança interna, observada a Política de Indicação de Membros da Alta Administração, para a análise dos requisitos legais e de gestão e integridade e posterior manifestação do Comitê de Pessoas.

    De acordo com o comunicado, a convocação da AGE ainda depende de duas etapas. O governo ainda precisa enviar as indicações dos demais sete membros para o conselho de administração e é preciso ter a manifestação do Comitê de Pessoas da empresa acerca do enquadramento dos indicados aos requisitos e às vedações legais, regulamentares e estatutárias, para que seja incluída na proposta da administração para a realização da AGE.

    “Após as mencionadas etapas, o Conselho se reunirá novamente para deliberar sobre a convocação da AGE”, informou a Petrobras.

    Na AGE, será votada a destituição de José Mauro Coelho do cargo de membro do conselho de administração da Petrobras. Se aprovada, demandará a eleição de oito membros do colegiado e eleição de um novo presidente do conselho.

    A estatal destacou ainda que todas suas AGEs estão sujeitas ao prazo de 30 dias entre a convocação e a realização, pelo fato de ser emissora de ações que servem de lastro para American Depositary Receipts (ADRs).

    *Com informações do Estadão

  • Projeto ‘e-Legis’ garante 2º prêmio Assembleia Cidadã para a ALRN

    PorLucas Tavares Horário
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    Ezequiel: “Quando se planta, se colhe. E a gente colhe hoje os frutos da dedicação, da abnegação, da vontade e da competência”. Foto: ALRN

    “Quando o assunto é gestão, a Assembleia do Rio Grande do Norte sai na frente. Quando se planta, se colhe. E a gente colhe hoje, com esse segundo prêmio de gestão, os frutos da dedicação, da abnegação, da vontade e da competência”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), ao receber o troféu Prêmio Assembleia Cidadã na categoria Gestão, com o projeto “e-Legis”.

    Esta é a segunda vez consecutiva que o Legislativo potiguar conquista o prêmio que ratifica a excelência do trabalho de modernização e transparência iniciado nos últimos anos pela Casa legislativa. A premiação visa incentivar a modernização dos processos legislativos, o atendimento humanizado ao cidadão e a melhoria da sociedade e a seleção aconteceu durante a 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que aconteceu na cidade de Campo Grande (MS).

    “Este é um momento de agradecer, abraçar os servidores desta casa legislativa que entenderam este novo momento e fazem da ALRN, pela segunda vez, campeã de um prêmio de gestão. Quero estender esse agradecimento aos 23 deputados neste momento de incremento e aposta nos servidores”, destacou o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

    Para Ezequiel Ferreira, o reconhecimento estimula o trabalho da Assembleia do Rio Grande do Norte. Ele explicou que o sistema e-Legis é uma ferramenta desenvolvida pela Casa para gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário.

    “Estamos felizes não só com a premiação, mas com a celeridade ganha nos processos de gestão desta Casa. A mudança na tramitação, da burocracia que era exigida pelo papel e caneta a celeridade da tecla que nos favorece em todas as resoluções da Casa”, ressaltou o deputado.

    Segundo o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Lídio Lopes, é muito importante a participação das assembleias de todo o país. “Este prêmio destaca um projeto fantástico que mereceu o título e faz com que, a cada ano, a participação das assembleias aumente. As casas estão se preparando, criando projetos para participarem e a ALRN realmente incorporou isso, com participação efetiva. Prova disso é o resultado, sendo bicampeã”, disse.