Às vésperas do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, neste sábado (28), o Brasil não tem o que comemorar. O número de mortes maternas cresceu 47,93% ao longo dos últimos cinco anos no país, e se acentuou entre 2020 e 2021, uma das consequências da pandemia de Covid-19. A mesma tendência foi seguida no Rio Grande do Norte. Os números, extraídos pelo Instituto Santos Dumont (ISD) do Painel do Monitoramento da Mortalidade Materna do Ministério da Saúde, mostram o negativo avanço de 40,12% em notificações de óbitos de mulheres grávidas, no parto ou puerpério em todo o estado.

No cenário nacional, em números absolutos, o quantitativo de óbitos em Mulheres em Idade Fértil (MIF), entre 10 e 49 anos, saltou de 62.650, em 2017, para 92.682, em 2021. Entre as principais causas de mortes nessa amostra da população, estão: hemorragia, hipertensão e infecção puerperal, que pode ocorrer até 42 dias após o parto. Somente a Covid-19 foi responsável pela morte de aproximadamente 1.500 gestantes, segundo levantamento da Universidade de São Paulo (USP).

No Rio Grande do Norte, no mesmo intervalo de cinco anos, os óbitos dessa amostra da população saltaram de 942 para 1.320. Pelo menos 55 delas morreram após serem infectadas pelo coronavírus no estado.
“A atenção pré-natal, a assistência durante o parto e no período puerperal são super importantes para uma gravidez e pós-parto tranquilos. São nesses momentos que nós, integrantes de uma equipe de saúde, conseguimos identificar problemas e evitar complicações que possam levar à morte. Quando uma mulher morre durante a gestação ou no pós-parto, no auge da idade adulta e plena capacidade reprodutiva, há uma ruptura, um impacto na estrutura da família e, principalmente, na criação dos filhos sobreviventes”, destaca a preceptora ginecologista obstetra do ISD, Thaíse Lopes.

A mortalidade materna é considerada um importante indicador para medir a qualidade dos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados, ofertados à população. Especialistas apontam que o correto acolhimento à pessoa grávida, a identificação célere de intercorrências que possam se tornar um risco à manutenção da gestação e sobrevivência do bebê e da própria mãe, são diferenciais. O atraso no atendimento, porém, é um risco que pode contribuir para a elevação das estatísticas negativas relacionadas à mortalidade materno-infantil no Brasil e no mundo.

Uma das mulheres que não resistiu às complicações causadas na gestação pelo coronavírus foi a dona de casa Maria Aparecida Camilo de Souza, de 39 anos. Após dar entrada duas vezes na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Macaíba com sintomas respiratórios característicos da Covid-19 e não ter sido internada, ela foi atendida pela infectologista Carolina Damásio, preceptora e pesquisadora do Instituto Santos Dumont (ISD). Ao constatar o agravamento da doença, a médica encaminhou Maria Aparecida ao Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. Ela foi internada em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas morreu poucos dias depois. Maria Aparecida estava grávida de seis meses, e passou por uma cesárea de emergência. O bebê nasceu vivo, mas não resistiu. Ela deixou uma filha que completará 15 anos em 2022.

A preceptora Thaíse Lopes destaca que a elevação das mortes de pessoas grávidas ao longo de 2020 e 2021 se deu em virtude da Covid-19. “Essa doença se mostrava desconhecida, com manejo clínico desconhecido e com alto potencial de complicações em gestantes e puérperas. Por outro lado, muitos serviços de saúde fecharam ou se dedicaram exclusivamente ao atendimento de pacientes com Covid-19. Esses dois aspectos impactaram negativamente e contribuíram para o aumento dos óbitos nessa população”.

*Com informações do G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (27), a lei que trata sobre a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado. Os percentuais variam entre 11% e 18%, dependendo dos valores dos salários. A alíquota se aplica à contribuição social dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas de quaisquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública Estadual, incluídas as autarquias e fundações. Na lei, há uma mudança para as pessoas com doenças incapacitantes.

Pela proposta aprovada, sancionada e publicada, quem tem remuneração de até R$ 3.500,00 pagará 11% de contribuição. Para quem recebe entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06, a alíquota fica em 14%, enquanto que recebe entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00, terá alíquota de 15%. Para quem recebe entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00, a alíquota será de 16%, enquanto o valor para quem recebe acima de R$ 30.000,00 pagará 18%.

A lei determina que a alíquota será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo e inativo e dos pensionistas, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites. Isso implica que, por exemplo, quem recebe R$ 5 mil, terá alíquota de 11% sobre R$ 3,5 mil e 14% sobre os R$ 1,5 mil restantes.

Com relação aos inativos e pensionistas, as alíquotas começarão a incidir nos valores que superem R$ 3.500,00. Na nova lei, quando o beneficiário tiver doença incapacitante, a contribuição incidirá apenas sobre o valor que superar R$ 7.000,00.

Ainda de acordo com a lei sancionada, não entrarão na conta para a incidência da alíquota os valores recebidos em diárias de viagem; ajuda de custo em razão de mudança de sede; indenização de transporte; salário-família; auxílio alimentação; parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança e a título de adicional noturno ou de adicional por serviço extraordinário; e abono de permanência.

Por outro lado, a contribuição previdenciária do Estado, incluídos os três Poderes, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública Estadual, terá alíquota de 22%, que será elevada, no mês de janeiro, em 0,5% no exercício de 2021; 0,5% no exercício de 2022; 1% a cada ano, a partir do exercício de 2023, até atingir a alíquota máxima de 28%.

*Com informações da Tribuna do Norte