A Justiça potiguar concedeu, nesta terça-feira (18), uma liminar determinando a suspensão imediata da declaração de caducidade que havia sido imposta à Empresa Alves Ltda., permissionária do transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte. A decisão, proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, autoriza a companhia a retomar suas atividades e realizar vistorias de sua frota pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN).

A medida atinge diretamente linhas importantes que atendem municípios da região Potengi e Trairi, como Natal–São Paulo do Potengi, Natal–Barcelona, Natal–São Tomé e Natal–Sítio Novo, que haviam sido declaradas caducas pelo DER no dia 6 de novembro.

Segundo o juiz responsável pelo caso, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, há fortes indícios de que a penalidade aplicada pelo DER/RN foi inadequada diante do contexto. A empresa demonstrou que enfrentou dificuldades operacionais devido à inaptidão de sua inscrição estadual, situação que, embora já tivesse decisão judicial anterior ordenando a regularização, só foi resolvida pelo Estado no dia 24 de outubro de 2025.

Durante o período em que permaneceu inapta, a empresa ficou impossibilitada de emitir documentos fiscais e realizar rotinas básicas de compra e venda, o que, segundo a decisão, pode ter impactado diretamente na prestação do serviço — situação amparada pela exceção prevista no Decreto Estadual nº 27.045/2017, que impede a declaração de caducidade quando as falhas decorrem de desequilíbrios econômico-financeiros do contrato.

O magistrado também destacou que a interrupção das atividades poderia gerar impactos imediatos à população que depende do transporte intermunicipal, reforçando o perigo de dano coletivo caso a empresa fosse impedida de operar.

A liminar fixa que:

• A caducidade deve ser suspensa no prazo de 10 dias;
• O DER/RN deve garantir a manutenção das atividades da empresa e permitir a vistoria regular da frota;
• A autarquia deve ser intimada, por meio de mandado, para cumprir imediatamente a decisão.

O Estado do Rio Grande do Norte e o DER terão 30 dias para apresentar defesa.

A Empresa Alves, que atua há mais de 40 anos na região, afirmou na ação que nunca paralisou suas linhas, mesmo durante dificuldades agravadas pela pandemia. Alegou ainda que enfrenta “sanções políticas” e que a falta de reativação da inscrição estadual — apesar de decisão judicial determinando o contrário — inviabilizou plenamente suas operações.

Com a decisão favorável, a empresa ganha fôlego para reorganizar suas atividades enquanto o mérito da ação segue em tramitação.

Na última sexta-feira, o grupo de idosos de Lagoa de Velhos, integrante do projeto Melhor Idade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, participou de uma atividade de lazer promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, na comunidade de Bom Descanso.

O encontro teve como objetivo fortalecer vínculos, estimular a convivência comunitária e proporcionar um dia diferente para os participantes. A programação incluiu ações de integração, conversas, música e atividades voltadas ao bem-estar dos idosos.

De acordo com a gestão municipal, iniciativas como esta reforçam o compromisso com a inclusão e o cuidado com a população idosa, garantindo espaços de convivência saudáveis e acolhedores.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (18), um mandado de busca e apreensão em Barcelona, no Agreste potiguar, durante as 22ª e 23ª fases da Operação Uiraçu. A investigação apura armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Um celular e computadores foram recolhidos para perícia, etapa considerada essencial pela PF para avançar na identificação de possíveis envolvidos e no rastreamento do material ilegal.

A corporação reforça que organismos internacionais recomendam substituir o termo “pornografia infantil” por “abuso sexual” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por retratar com mais precisão a gravidade dos crimes.

Pais e responsáveis também foram orientados a manter atenção ao comportamento de crianças e jovens, monitorar o uso de redes sociais e dialogar sobre riscos online. Segundo a PF, informação e acompanhamento são fundamentais para prevenir situações de vulnerabilidade.

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, na madrugada desta terça-feira (18), a sessão da Câmara Municipal de Natal que julgaria o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A liminar foi concedida em plantão judicial após a defesa apontar descumprimento de prazos legais.

Segundo o processo, a notificação da parlamentar ocorreu às 13h27 da segunda-feira (17), menos de 24 horas antes da sessão marcada para esta terça-feira, às 9h. O Regimento Interno da Câmara e o Decreto-Lei 201/67 estabelecem prazo mínimo de 72 horas para convocação em processos dessa natureza.

Ao analisar o pedido, o desembargador considerou que o prazo reduzido comprometeria o direito de defesa e poderia gerar dano irreparável, caso a sessão resultasse em cassação. A decisão destaca “aparente ofensa às normas” que regem procedimentos de perda de mandato.

Com a liminar, a sessão está suspensa, assim como eventuais atos relacionados ao processo que tenham sido praticados sem observância dos prazos legais. A Câmara Municipal será notificada pela Justiça para cumprir a determinação.

O apresentador e locutor esportivo Galvão Bueno foi internado no fim de semana no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após ser diagnosticado com pneumonia viral. A informação foi confirmada pela família.

De acordo com os familiares, Galvão não se sentiu bem e foi levado para avaliação médica, onde realizou exames que apontaram o quadro. Ele está em tratamento no quarto, sem sintomas graves, e realizando fisioterapia respiratória.

A família informou que o apresentador está bem e em melhora. Por causa da internação, Galvão precisou se afastar do trabalho. Ainda não há previsão para o retorno às atividades.

A Paróquia de São Paulo do Potengi anunciou, no último domingo 16, uma mudança importante na trajetória do Colégio São José, instituição tradicional do município. Ao fim da missa na Matriz de São Paulo Apóstolo, o pároco Monsenhor Ramos informou que a escola firmou uma parceria com o Colégio Diocesano de Mossoró, que integra a Rede Santa Luzia de Educação.

Fundado há 63 anos pelas Irmãs da Divina Providência, com apoio de Monsenhor Expedito, o Colégio São José é reconhecido como um dos pilares educacionais de São Paulo do Potengi. Durante o anúncio, Monsenhor Ramos lembrou que o Profeta das Águas defendia a educação como base para o avanço e o desenvolvimento da comunidade.

Com a parceria, o Colégio Diocesano assumirá a gestão administrativa e pedagógica do São José a partir do próximo ano. Segundo o pároco, a mudança trará inovações educacionais, mantendo a identidade da instituição e preservando todos os atuais funcionários e educadores. O colégio continua pertencendo à Congregação das Irmãs da Divina Providência.

A iniciativa conta com a aprovação do bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco, e do arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom João Cardoso. Há também a possibilidade de uma futura colaboração com a Universidade Católica de Mossoró.

O lançamento oficial da parceria será no dia 15 de dezembro, às 19h, na quadra do Colégio São José, em São Paulo do Potengi.

A resistência aos antimicrobianos voltou ao centro do debate global durante a Semana Mundial de Conscientização, realizada de 18 a 24 de novembro. A mobilização reforça o uso responsável de antibióticos, antivirais, antifúngicos e antiparasitários. Neste ano, o tema escolhido foi “Tome uma atitude agora! Proteja nosso presente. Garanta nosso futuro”.

Segundo especialistas, a eficácia desses medicamentos é fundamental para o tratamento de infecções e para a segurança de procedimentos como cirurgias, quimioterapia e transplantes. A preocupação cresce diante do avanço da resistência, fenômeno que ocorre quando bactérias, vírus, fungos e parasitas deixam de responder aos tratamentos disponíveis.

O Ministério da Saúde considera a situação uma crise mundial. Estimativas apontam que a resistência bacteriana provoca 1,3 milhão de mortes diretas por ano, com projeção de chegar a mais de 39 milhões até 2050 se nenhuma ação for adotada.

Entre os fatores que contribuem para o problema estão a automedicação, o uso de antibióticos para doenças virais, a interrupção precoce de tratamentos e o compartilhamento de medicamentos. Essas práticas ajudam a disseminar microrganismos resistentes e reduzir a eficácia das terapias atuais.

A campanha reforça orientações essenciais para a população, como utilizar antimicrobianos apenas com prescrição médica, seguir corretamente dose e duração do tratamento, manter a vacinação em dia e adotar hábitos de higiene. Também alerta para o descarte adequado de medicamentos vencidos.

A Atenção Primária à Saúde e os Agentes Comunitários de Saúde têm papel estratégico nesse processo, com ações educativas, acompanhamento de usuários e incentivo à busca por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte abriu 305 vagas para cursos de especialização com início previsto para o primeiro semestre de 2026, incluindo oportunidades no campus São Paulo do Potengi. As inscrições custam R$ 80, seguem até 30 de novembro e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal do Candidato.

As vagas estão distribuídas entre sete campi: João Câmara, Lajes, Natal-Central, Parelhas, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi. A seleção será realizada por meio da análise do histórico e do currículo acadêmico, conforme critérios definidos em edital.

Podem solicitar isenção da taxa, até 9 de novembro, candidatos inscritos no Cadastro Único e pessoas de famílias de baixa renda. O edital também reserva vagas para ações afirmativas: 20% para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas; 2% para quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; além de vagas específicas para professores e servidores da rede pública.

O resultado final será divulgado em 4 de fevereiro de 2026. As pré-matrículas on-line ocorrerão de 6 a 9 de fevereiro.

Entre as especializações oferecidas estão Educação Ambiental, Ciências Humanas, Engenharia de Segurança do Trabalho, Ensino de Ciências Naturais, Teatro, Gerenciamento de Obras e Estudos Linguísticos e Literários.

Por 2 votos a 1, a comissão responsável pelo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) aprovou, na manhã desta segunda-feira (17), o parecer favorável à perda de mandato da parlamentar. O processo segue agora para votação no plenário da Câmara Municipal de Natal, marcada para esta terça-feira (18), às 13h, quando os demais vereadores definirão o futuro político da petista.

A comissão é composta pelos vereadores Anne Lagartixa (presidente), Matheus Faustino (denunciante), Fúlvio Saulo (relator) e Daniel Valença. Brisa responde ao processo após destinar R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento de cunho político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto.

Durante a votação, o vereador Daniel Valença (PT) abriu divergência em relação ao relatório. Ele alegou cerceamento de defesa, afirmando que testemunhas arroladas não foram ouvidas e que documentos referentes a emendas de outros vereadores não foram anexados ao processo.

Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo relator Fúlvio Saulo (PP), que considerou as observações irrelevantes para o caso e manteve a recomendação pela cassação.

A Prefeitura de Riachuelo iniciou as inscrições para o Casamento Comunitário. Para participar, os noivos precisam ter mais de 18 anos e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e carteira de trabalho.

Para solteiros, é exigida certidão de nascimento atualizada, com no máximo 90 dias de emissão. Divorciados devem apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio e a documentação que comprove a partilha de bens. Já viúvos precisam apresentar certidão com anotação de óbito ou certidão conjunta do casamento e do ex-cônjuge, também atualizadas.

Duas testemunhas maiores de 18 anos também são obrigatórias, com documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Caso ainda não tenha ocorrido a partilha de bens, o casamento poderá ser realizado apenas no regime de separação.

A gestão municipal reforça que todos os documentos devem ser apresentados em original, acompanhados de uma fotocópia, com exceção da certidão de nascimento ou casamento, que deve ser entregue em via atualizada.