O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), regional de Mossoró, denunciou nesta segunda-feira (23) a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo atraso no pagamento dos plantões eventuais.
“Governadora Fátima Bezerra tenha mais responsabilidade com a saúde pública do estado do Rio Grande do Norte”, disse o coordenador do Sindsaúde, João Morais.
Circula nos bastidores da notícia que o Potengiense Dário Andrade vem sendo apontado como possível nome para coordenar a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte. Embora com a definição de Delegacia, o órgão é uma espécie de Superintendência no Estado ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDAF.
Dário já foi gestor da pasta na condição de delegado adjunto no período de 2011 a 2014 e como titular em 2015. O nome possui boas referências e teve uma gestão bem avaliada. Conhece bem as ações do Ministério e antes do cargo atuou nas articulações dos Programas Territórios Rurais e Territórios da Cidadania, sendo um dos colaboradores na elaboração do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável em 2009. Documento responsável por planejar, articular e priorizar ações e investimentos do ministério na região Potengi.
Com formação Técnica em Cooperativismo, Bacharelado em Direito e especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública, o Potengiense atualmente é Consultor em Articulação Territorial no Projeto Governo Cidadão que é responsável por ações e investimentos voltados ao desenvolvimento sustentável, melhorias da gestão e dos serviços públicos no Estado. O Projeto é resultado do acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo do RN.
Dentre outras organizações e lideranças, o nome carrega apoios importantes como o da Federação (FETRAF/RN) e Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF BRASIL).
O reajuste do piso nacional do magistério deve gerar impacto de R$ 222 milhões no cofres das prefeituras do Rio Grande do Norte, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade diz que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023.
Em todo o país, de acordo com a CNM, a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais brasileiros. “A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, informou a entidade, em nota.
O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.
Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. “Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, reforça.
Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.
Segundo a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte), Fátima Cardoso, janeiro é o mês que se inicia as discussões pela aplicação do reajuste do Piso, pois é o período em que se abrem as negociações do Sindicato com Governo e municípios. “Vamos começar a discutir a forma que os 14,95% chegarão ao bolso dos professores”, afirma Fátima.
Até o momento, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) e a Federação dos Municípios do RN ainda não se pronunciaram acerca do assunto.
Uma cratera se abriu na Rua Gutemberg Freire, no bairro Nordeste, na Zona Oeste de Natal, após as chuvas que caíram durante boa parte desta quarta-feira (18) em Natal e na Região Metropolitana.
A rua é uma das que estão interligadas à Avenida Felizardo Moura e, por isso, está interditada nesse acesso por conta das obras na região.
As chuvas que caíram na capital potiguar nesta quarta, no entanto, praticamente impediram a passagem na via, já que a cratera se estendeu por quase toda a largura da rua, além da profundidade que apresentou.
O restante da extensão da Rua Gutemberg Freire apresenta fissuras, deixando o asfalto danificado.
Moradores de uma residência onde a cratera abriu em frente não conseguiram sair de carro de casa e precisaram chamar um transporte por aplicativo.
Na tarde desta quarta, funcionários contratados pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) colocaram sacos de areia no trecho, que é uma ladeira, para impedir que a água desça em direção à cratera caso a chuva volte. Há ainda um cavalete para indicar o problema no local.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (18) que o Governo Federal faça uma nova licitação para definir o operador do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A nova concorrência é necessária porque o grupo Inframérica, que administra o aeroporto desde a inauguração, em 2014, desistiu de operar o terminal, alegando prejuízos.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, definiu, ainda, regras para o pagamento de indenização à Inframérica por investimentos realizados no terminal. O relator divergiu da área técnica. Ficou decidido que a nova licitação não está condicionada ao pagamento prévio da União à concessionária por investimentos não amortizados.
Segundo o parecer da área técnica, a relicitação ficaria “condicionada à análise pelo TCU das estimativas indenizatórias devidamente certificadas a serem enviadas pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]”.
O documento também determinava que a agência se abstivesse de fazer qualquer pagamento de indenização dos bens reversíveis ainda não amortizados à concessionária do aeroporto antes de análise pela Corte de Contas.
Em seu voto, Cedraz determinou apenas que a Anac se abstenha de “dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por auditoria independente”. O ministro também recomendou que a agência não publique edital de relicitação sem antes tornar público o valor do cálculo de indenização dos bens.
A empresa contratada para fazer a consultoria independente e apresentar um valor de amortização pelos investimentos foi a PwC.
Pressão do governo
Para aprovar o processo, houve forte articulação do governo junto ao TCU. Isso porque o aeroporto de São Gonçalo foi o 1º a ser devolvido e todos os elementos jurídicos analisados dentro desse processo servirão de base para as outras concessões que foram devolvidas, como os aeroportos do Galeão (RJ), Viracorpos (SP) e a rodovias como BR-040 (MG/RJ) e BR 163/MS.
O risco avaliado pelo governo era de que uma trava nesse processo no TCU poderia implicar no risco de não haver relicitação dos outros ativos devolvidos ainda este ano.
Segundo o ministro Aroldo Cedraz, a condução do processo de relicitação em paralelo aos cálculos de indenização “apresenta risco ao interesse público” e traria imprevisibilidade ao certame.
A UFRN publicou em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (19) uma nota sobre a operação realizada pela Polícia Federal nas dependências da Funpec e LAIS, em investigação sobre desvios de recursos públicos federais. A Universidade afirmou que está a disposição para colaborar com o que for solicitado.
A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã de hoje (19), a Operação Faraó, tendo por objetivo apurar possíveis crimes relacionados ao desvio de recursos públicos federais oriundos do Ministério da Saúde.
Cerca de 90 policiais federais estão cumprindo 20 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, São Paulo/SP, Balneário Camboriú/SC e Brasília/DF.
Segundo as investigações, no ano de 2017, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões para ser empregado na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil. Aquela instituição de ensino superior, por sua vez, contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), mediante dispensa de licitação, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “SÍFILIS, NÃO!”.
Ao longo da execução daquele projeto, notadamente na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo recursos da ordem de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos.
Concurso deve ter a possibilidade de inscrição gratuita aos candidatos que comprovarem ser doadores de medula óssea ou por não ter condições de arcar com a taxa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de São Tomé, município da região Agreste do Estado, retifique o edital de um concurso público para o preenchimento de cargos da estrutura administrativa municipal. A recomendação é da Promotoria de Justiça local e foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, o MPRN recomenda que a Prefeitura e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), organizadora do certame, insiram no edital do citado concurso público a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem ser doadores de medula óssea ou por não ter condições de arcar com a taxa de inscrição no concurso público.
Essa medida está alinhada com o princípio da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, fixando critérios objetivos para configuração dos casos de isenção da referida taxa de inscrição, conforme previsto em Lei federal.
Os organizadores devem providenciar, ainda, a reabertura das inscrições do concurso, por igual prazo já transcorrido quando da retificação, prevendo a possibilidade de pedido de isenção da taxa do concurso, prazo para recursos e a publicação de uma nova divulgação da lista de
inscritos na condição de isentos.
A Prefeitura de São Tomé e a Funcern tem cinco dias para informar ao MPRN sobre as providências adotadas em face dos termos recomendados. Em caso de não acatamento destes termos, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.
Para visualizar a recomendação completa, clique aqui.
Os prefeitos de Lagoa Nova e Patu, respectivamente, Luciano Santos e Rivelino Câmara, ambos filiados ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), foram eleitos para assumir a presidência de entidades que representam os municípios potiguares.
Luciano Santos irá comandar pela primeira vez a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Rivelino Câmara foi reeleito por aclamação para seguir à frente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop). Ambos irão presidir as instituições no biênio 2023-2024.
De acordo com Luciano, a Femurn tem como finalidade principal representar os municípios do RN, “procurando integrá-los como comunidade estadual, defendendo os seus interesses, assistindo e assessorando os prefeitos”. O novo presidente da Femurn agradeceu a vitória. “Agradeço a confiança dos 167 municípios do nosso estado em nos escolher para estar à frente da Federação e, vamos juntos, defender ainda mais as causas municipalistas”, afirmou.
Rivelino Câmara explicou que a Amop tem como objetivo principal organizar o movimento municipalista na região Oeste e busca ações que visam fortalecer os municípios. Criada há dois anos, a Amop iniciou com apenas treze municípios e hoje já são 40 municípios filiados. “Obrigado a todos pela confiança no nosso trabalho bem como a tarefa de liderar o nosso Oeste com os demais colegas de diretoria nas lutas municipalistas buscando fortalecer os nossos municípios”, disse Rivelino.
A conselheira de Administração da Petrobras, Rosângela Buzanelli, disse acreditar que o colegiado “terá a maturidade para passar o bastão” ao senador Jean Paul Prates (PT-RN) como presidente interino. Funcionária de carreira da Petrobras, Buzanelli é a representante dos trabalhadores no colegiado.
“Não acredito que haveria uma ‘rebeldia’ da maioria para não aprovar o nome, a menos que haja algum impedimento legal e, até onde sei, não há. Mas acho que a maioria com certeza terá maturidade para, não havendo impedimento legal, passar o bastão”, declarou.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Prates precisa de maioria simples –ou seja, 6 votos– no Conselho de Administração da Petrobras para ser eleito integrante do colegiado e presidente interino da estatal.
O Poder360 apurou que a expectativa é que o senador tenha no mínimo 6 dos 10 votos do colegiado –são 11 cadeiras, no total, mas a que era ocupada por Caio Paes de Andrade está vaga. O ex-presidente da estatal renunciou em 3 de janeiro.
Para Buzanelli, caso o colegiado não eleja Prates em reunião, a decisão “terá prazo limitado porque, na assembleia de acionistas, a União tem maioria e aprova quem ela quiser”. O único efeito seria delongar a posse de Prates. Por isso, a conselheira diz não ver sentido em uma decisão contrária ao ingresso do senador no colegiado.
