O prefeito de Brejinho, João Gomes, foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão reverte condenação da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Para absolver o prefeito, a ministra Laurita Vaz reconheceu que não havia provas de que ele havia tomado conhecimento ou participado da suposta fraude em processo licitatório, da qual o gestor era acusado: “Tem razão a defesa”.   “Não há menção, na sentença ou no acórdão recorrido, que ele tenha tomado conhecimento, participado ou aderido à suposta fraude do procedimento licitatório que teria sido promovida pela Comissão de Licitação”, escreveu a ministra em seu voto.

Na defesa do prefeito, atuaram os advogados Fabrízio Feliciano e Lucas Arieh Medina, do escritório Fabrízio Feliciano Advogados.

Informações extraídas do REsp. nº 1955311 – RN

Grande Ponto

O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) foi reconduzido à coordenação da bancada federal do Rio Grande do Norte. O nome do parlamentar foi ratificado, por unanimidade, durante reunião na tarde desta quarta-feira (8), em Brasília, que contou com a presença de todos os deputados e senadores potiguares.

Benes agradeceu o apoio e confiança de cada um dos colegas, reforçando o compromisso de trabalho conjunto da Bancada Federal na luta por melhorias para o RN. “É uma grande honra ser reeleito para liderar a nossa bancada federal. Nos últimos anos, atuamos, para otimizar os trabalhos, aproximando as demandas de nosso Estado ao legislativo, prezando sempre pelo diálogo e unidade de nossa bancada. É mais um desafio, agora renovado, que vou cumprir com afinco, responsabilidade e compromisso com nosso RN”, disse Benes.

A reunião foi o primeiro momento, nesta nova legislatura, que toda a bancada federal potiguar esteve reunida. Presentes os deputados federais: Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), Paulinho Freire (União Brasil), Natalia Bonavides (PT), João Maia (PL) Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (PSD). E os senadores: Zenaide Maia (PROS), Rogério Marinho (PL) e Styvesson Valentim (PODE).

Um áudio juntado a um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça pode dar novos contornos à crise política que se abateu sobre a cidade de João Dias desde que a ex-prefeita, Damária Jácome, e o pai, o vereador Laete Jácome, tiveram a prisão decretada e o afastamento de suas funções determinado em dezembro passado. Atualmente, ambos cumprem prisão domiciliar.

Pende contra eles a acusação de extorsão contra Marcelo Oliveira, prefeito de quem Damária era vice. Marcelo renunciou poucos meses após sua posse, em julho de 2021. Na intrincada trama envolvendo os rumos de João Dias, mais de um ano após sua renúncia, ele voltou ao cargo após revelar que a família de Damária o ameaçou para renunciar ao cargo.

Agora, surgem elementos que questionam a versão do prefeito. Um deles é uma gravação que expõe uma conversa na qual a renúncia de Marcelo teria sido negociada.

Obtida pelo Blog do Dina, o diálogo mostraria o próprio Marcelo conversando com um dos irmãos de Damária, um home chamado Deusamor, que morreu em confronto com a polícia em 2021.

Valores são tratados e expressões como “comprar a prefeitura” são empregadas. Num dos trechos da conversa, fica evidenciado o tamanho da conta: mais de R$ 700 mil, além da manutenção da influência e cargos no Executivo de João Dias.

O grampo não registra se a proposta foi aceita. O prefeito Marcelo Oliveira, que nega as acusações, reafirmou que foi ameaçado para renunciar a chefia do Executivo.

Nova apuração

O áudio foi indicado em um pedido de habeas corpus que a defesa de Damária juntou em processo no Tribunal de Justiça. Procurado pelo Blog do Dina para saber por que só agora esse áudio surgiu, a defesa de Damária explicou que só recentemente a ex-prefeita decidiu usar o material, já que o conteúdo também expõe o próprio irmão, para se defender, visto que a prova revelaria que não houve ameaça para Marcelo renunciar.

Esse é um ponto que deverá ser objeto de investigação. Procurado pelo Blog do Dina, o Ministério Público Estadual afirmou através de assessoria de imprensa que vai se debruçar sobre os novos desdobramentos.

Ao blog, o parquet esclareceu que inicialmente vai apurar dois pontos: a integridade da gravação na cadeia de custódia, isto é, saber se o áudio poderá ser utilizado como prova, e se as vozes que estão nele são das pessoas indicadas, ou seja, um dos irmãos de Damária e o prefeito Marcelo Oliveira.

O que diz o prefeito

O áudio que será objeto de apuração do MP tem mais de 7 minutos e retrataria uma conversa entre Deusamor Jácome e Marcelo Oliveira. Deusamor morreu em outubro de 2021 após confronto com a polícia. Ele era foragido e respondia por tráfico de drogas. Marcelo renunciou três meses antes da morte de Deusamor.

Uma das primeiras medidas que o Ministério Público deve tomar sobre o áudio é saber se as vozes nele retratadas são mesmo de Marcelo e Deusamor para dar seguimento à investigação dos fatos que o áudio enseja.

Se comprovadas que as vozes no áudio são das pessoas atribuídas, o prefeito pode ser tornar investigado perante o Tribunal de Justiça do RN, onde tem foro por prerrogativa de função.

Marcelo Oliveira foi procurado pelo Blog do Dina para se manifestar a respeito dos desdobramentos, mas preferiu falar através de um assessor, que contatou o blog para dar a versão do prefeito.

Nela, é negado ter havido negociação sobre a renúncia. As ameaças para que Marcelo renunciasse foram reafirmadas na versão apresentada pelo assessor. O prefeito também afirmou desconhecer qualquer áudio. As informações são do Blog do Dina.