A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi determinou que o Município de São Pedro mantenha a nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de Educação Física. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Lysandra Souza, que reconheceu o direito do candidato à vaga após a desistência de outros três classificados à sua frente.

O candidato havia sido aprovado na quinta posição em um concurso realizado em 2015, em que o edital previa duas vagas. Com a desistência dos classificados em segundo, terceiro e quarto lugares, ele passou a figurar dentro do número de vagas originalmente previstas, o que, segundo a magistrada, configura o direito subjetivo à nomeação.

Na sentença, a juíza destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Além disso, ressaltou que a não convocação do candidato viola princípios como legalidade, vinculação ao edital e eficiência na administração pública.

A decisão confirma uma liminar já concedida anteriormente e determina que o município mantenha a nomeação do candidato. Além disso, o município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

O início do ano letivo em Parnamirim precisou ser adiado devido a uma crise deixada pela antiga gestão, que não realizou os pagamentos à empresa terceirizada Solares, responsável por serviços essenciais nas escolas municipais, como portaria e merenda. A atual administração herdou essa dívida e precisou intervir para evitar um impacto ainda maior na rede municipal de ensino.

Desde outubro, os repasses para a empresa estavam atrasados, um problema que deveria ter sido resolvido pela gestão anterior. Mesmo sem obrigação legal, a Prefeitura realizou o pagamento referente ao mês de novembro para iniciar um diálogo e minimizar os prejuízos. No entanto, a empresa optou por paralisar suas atividades, comprometendo o retorno das aulas e afetando diretamente alunos e profissionais da educação.

A Prefeitura já vinha tomando medidas para corrigir essa situação. A procuradoria do município analisou a situação jurídica da Solares e já havia emitido parecer não favorável à empresa. No novo processo licitatório, a Solares não conseguiu renovar seu contrato no lote 1, o que evidencia o compromisso da atual gestão com a transparência e a qualidade dos serviços públicos.

O governo municipal não aceitará intimidações ou tentativas de desestabilizar a nova administração. A população escolheu a mudança, e essa transição exige enfrentar problemas estruturais deixados pela antiga gestão. Resolver em pouco mais de um mês questões que se arrastam há anos é um desafio, mas que será superado com responsabilidade e compromisso.

Apesar das dificuldades herdadas, a Prefeitura segue empenhada em garantir que os serviços públicos de Parnamirim funcionem de forma eficiente. O objetivo é assegurar respeito aos trabalhadores, qualidade na educação e eficiência na administração dos recursos públicos. A cidade já começa a sentir os primeiros sinais de uma nova era, pautada pelo compromisso com a população e pela reconstrução dos serviços essenciais.

Eriko Jácome é o novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM). Com o apoio de mais de 100 presidentes de Câmaras Municipais do estado, Eriko foi eleito para o cargo, reforçando sua influência política no cenário legislativo potiguar.

Em discurso de agradecimento, ele destacou a importância da união entre os legislativos municipais. “Essa vitória é de todos nós. Agradeço imensamente aos mais de 100 presidentes que confiaram em meu nome. Juntos, faremos da FECAM uma instituição ainda mais forte e eficiente para apoiar os municípios do nosso estado”, disse.

Eriko, que recentemente renovou sua presidência na Câmara Municipal de Natal, foi também o segundo vereador mais votado da cidade. Agora, ele se prepara para liderar a FECAM com foco na inovação, diálogo e fortalecimento das Casas Legislativas do RN.

Agora RN

Cotado para assumir a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (SETUR), o deputado estadual Hermano Morais (PV) descartou a possibilidade de integrar o secretariado da governadora Fátima Bezerra (PT). A informação foi repassada pelo parlamentar ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, que afirmou ter recebido o convite para assumir a secretaria, mas que segue na Assembleia Legislativa (ALRN).

Atualmente, a pasta estadual é coordenada por Solange Araújo Portela, que ocupa o cargo desde de 2023. Antes, ela exerceu o cargo de subsecretária de Política e Gestão Turística do RN por oito anos, onde atuou na área técnica de planejamento público, setor turístico e acompanhamento de implantação de projetos.

Quem assumiria a vaga na Assembleia Legislativa deixada por Hermano, caso optasse em ocupar a secretaria, seria a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), primeira suplente da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV. Ela foi vereadora em Natal por quatro mandatos.

Hermano Morais está em seu quarto mandato como deputado estadual, sendo eleito pela primeira vez nas eleições estaduais de 2011, quando obteve 35.294. O parlamentar também foi vereador em Natal por quatro legislaturas, entre os anos de 1993 e 2010, quando deixou a Câmara Municipal para assumir uma cadeira na Assembleia. Ele também é o atual presidente do América, eleito para o triênio 2024/2026.

Tribuna do Norte

O objetivo da reunião foi debater o problema crônico da água e da areia que escoam da parte mais alta do Parque das Árvores e deixam a Avenida Olavo Montenegro intransitável sempre que chove. A Prefeitura já assinou um termo de cooperação com o governo do estado para limpeza e manutenção da via, porém a necessidade de soluções para mitigar os transtornos é grande e vem à tona a cada nova precipitação.

A prefeita Nilda se mostrou preocupada com a situação da rodovia, que é estadual, e disposta a buscar soluções preventivas para a areia que desce na Olavo Montenegro e para o problema de erosão que já atinge uma das margens da estrada.

Como medidas imediatas, a Prefeitura de Parnamirim já montou um Gabinete de Crise para situações adversas e, além disso, a prefeita Nilda determinou que uma ação de monitoramento da situação atual da rodovia seja executada imediatamente. “Vamos marcar um novo encontro com todos os órgãos envolvidos, como Idema, Semur, Infraestrutura do estado, DER, Defesa Civil e nosso setor de engenharia.

Não podemos fingir que esse problema não existe. A população que passa nessa estrada todos os dias e que mora na região está sofrendo há muito tempo, por isso vamos resolver”, disse.

Os agentes da Defesa Civil (estado e município) foram a campo e constataram o problema. Além da areia que desce na pista, parte da estrutura de sustentação está danificada pela erosão. Na manhã desta segunda-feira (10), já havia equipes no local trabalhando para conter o avanço do processo e mitigar os impactos da chuva.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira para combater o nepotismo. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (8) e seu descumprimento pode levar a sanções civis, administrativas e penais.

Assim, o MPRN solicita que os gestores dos Municípios que compõem a Comarca de Caicó se abstenham de permitir o provimento de cargos públicos municipais em comissão e funções de confiança. Isso se aplica a pessoas que possuam parentesco de até terceiro grau com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos comissionados, presidente da Câmara de Vereadores e vereadores.

A medida visa evitar ainda a nomeação cruzada e garantir a regularidade dos atos administrativos. A prática do nepotismo é vista como uma séria violação ao princípio da igualdade, garantido pela Constituição Federal. Esse princípio assegura que todos devem ser tratados de forma justa e imparcial, especialmente no acesso a cargos públicos.

Quando o nepotismo ocorre, as nomeações são feitas sem critérios técnicos ou qualificação, favorecendo pessoas com laços familiares, em vez de se basearem na competência. Isso acontece, muitas vezes, como uma forma de reforçar o poder político, prejudicando a transparência e a justiça na administração pública.

A proibição à essa prática é finalidade constitucional voltada a uma maior fiscalização sobre os critérios de provimento dos cargos em comissão, além de combater a influência e a ingerência política na nomeação de cargos da administração pública e incentivar o funcionalismo de carreira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou novo edital com vaga para residente jurídico, desta vez para atuação junto à Promotoria de Justiça do município de São Paulo do Potengi. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem se inscrever via formulário digital no período de 12 a 26 de fevereiro.

O processo seletivo oferta uma vaga para convocação imediata com classificação de até quatro candidatos para criação de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em 2 etapas: Análise curricular e prova prática. Na redação, o candidato deverá abordar o seguinte conteúdo programático: direito constitucional, civil, processual civil, penal e processual penal.

Na convocação para o Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Direito. Caso o candidato já esteja formado há mais de 5 anos, deverá estar matriculado ou em programa de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado.

O que é o programa de residência do MPRN?

A residência do Ministério Público potiguar é uma modalidade de treinamento de serviço que tem duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira. A prestação de serviço pode ocorrer em formato presencial ou semipresencial de acordo com a chefia imediata do setor lotado. Os selecionados recebem uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.

Os interessados na vaga para São Paulo do Potengi, ou demais localidades, podem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Confira o edital e se inscreva.
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Edital

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.

Processo de transição
“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Agência Brasil

O deputado estadual Hermano Morais (PV) é o nome sondado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para assumir a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte. Caso o parlamentar aceite a proposta, a vaga deixada por ele na Assembleia Legislativa será ocupada pela ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), primeira suplente da federação partidária que reúne PV, PCdoB e PT.

Hermano Morais, que integra o bloco de apoio ao governo Fátima Bezerra, tem até o momento mantido sigilo sobre a decisão. A nomeação para a pasta de Turismo ainda depende de sua aceitação formal. Já Júlia Arruda, que foi vereadora em Natal por três mandatos, está na linha de sucessão para assumir a cadeira na Assembleia Legislativa, conforme as regras da federação partidária.

A possível mudança ocorre em um momento de reestruturação no governo estadual, com ajustes nas secretarias para alinhar a gestão às prioridades da administração. A Secretaria de Turismo é uma das pastas estratégicas para o Rio Grande do Norte, estado que tem no setor turístico uma de suas principais fontes de receita.

A informação foi divulgada inicialmente pela jornalista Thaisa Galvão.

Agora RN

Recarga de açudes e barragens monitoradas pelo Igarn começa pelo Seridó. Previsão é de mais chuvas no final de semana

Fundamental para o abastecimento de Currais Novos e Acari, o Açude Gargalheiras recebeu mais de 1 milhão de metros cúbicos de água em apenas 24 horas, elevando o volume acumulado para 33,34 milhões, o equivalente a 75% da capacidade de armazenamento. Na primeira semana de fevereiro do ano passado, Gargalheiras acumulava menos de 5% e a Caern buscava alternativas para evitar o colapso no fornecimento de água para as duas cidades que, juntas, têm mais de 50 mil habitantes.

Dois outros reservatórios do Seridó também receberam recarga significativa, consequência das chuvas dos últimos dias na região, segundo relatório divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn). São eles, o Zangalheiras e o Açude de Cruzeta.

O volume do Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, subiu para 2,91 milhões de metros cúbicos, 36,85% da capacidade total, que é de 7,9 milhões. Na segunda-feira, 03 de fevereiro, o volume registrado era de 2,68 milhões. O açude público de Cruzeta recebeu 3,24 milhões de metros cúbicos de recarga. Atualmente, o reservatório acumula 20,52 milhões, ou 87,13% da capacidade total, que é de 23,55 milhões. No início da semana, o porcentual era de 73,39%.

Um dos pontos de captação de água para alimentar a Adutora Monsenhor Expedito, no Agreste Potiguar, a Lagoa do Bonfim apresentou aumento volumétrico, acumulando 48,94 milhões (58,09%). Na semana passada, o volume era de 47,67 milhões (56,57%).

Reservatórios menores também apresentaram incrementos positivos. Caso dos açudes Sossego, em São Fernando; e Riachão, em Rodolfo Fernandes. No primeiro, o volume acumulado equivale a 59,57% da capacidade, e no segundo, 49,55%.

Maior reservatório do RN, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula atualmente 1,562 bilhão de metros cúbicos (65,84%). No relatório anterior, ela estava com 65,95%. A Barragem Santa Cruz do Apodi, acumula 420,68 milhões (70,15%), e a de Umari, em Upanema, 225,28 milhões ou 76,94% da capacidade.

No total, os 65 reservatórios públicos monitorados pelo Igarn acumulam, nesta sexta-feira, 07 de fevereiro/25, um total de 2,77 bilhões de metros cúbicos, 60,97% da capacidade, maior volume desde 2012. Um desses reservatórios, a barragem Dinamarca, em Serra Negra do Norte, foi o primeiro a atingir 100% da capacidade, que é de 2,72 milhões de metros cúbicos.

CHUVAS

Em janeiro, as chuvas ficaram acima do esperado no Rio Grande do Norte. Na Mesorregião Central, onde o Seridó se localiza, o esperado para o mês era de 58,2 milímetros e foi observada uma média de 150,1 milímetros pela Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN). Para os meses de fevereiro, março e abril de 2025, a condição esperada é de chuvas próximas da condição climatológica devido às condições presentes nos oceanos.

RESERVATÓRIOS DO RN

Volume de água armazenada na primeira semana de fevereiro (%)

2025: 60,97
2024: 50,09
2023: 43,55
2022: 39,39
2021: 43,01
2020: 22,36
2019: 21,09
2018: 10,59