A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (01) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que altera as regras de sucessão para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, teve como relator o deputado Francisco do PT. A proposta modifica o artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo novos critérios para a realização de eleições em casos de vacância dos cargos no Executivo. O parecer apresentado pelo relator foi pela aprovação da matéria com substitutivo, com o objetivo de adequar o texto à técnica legislativa e garantir maior clareza na aplicação das normas. Participaram da reunião o presidente da comissão Gustavo Carvalho (PL), a deputada Cristiane Dantas (SDD) e o relator Francisco do PT.

“A proposição se mostra justa, oportuna e conveniente, ao estabelecer um modelo claro, transparente e alinhado às diretrizes constitucionais, assegurando estabilidade institucional em situações de vacância no Poder Executivo”, ressaltou o relator.

Pela nova redação, permanece a previsão de eleição direta caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a ser realizada no prazo de até 90 dias após a abertura da última vaga. A principal mudança se dá nos dois últimos anos do período governamental, quando a escolha do governador e vice passará a ser feita pela Assembleia Legislativa, em eleição indireta, no prazo de até 30 dias, por meio de votação nominal e aberta.

A proposta também revoga o dispositivo que previa a assunção automática do cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa no último ano de mandato, substituindo essa regra por um modelo único de eleição indireta para os dois últimos anos de gestão. Além disso, mantém a determinação de que os eleitos ou sucessores deverão completar o período restante do mandato.

Em seu voto, o relator destacou que a proposta promove a harmonização da Constituição Estadual com entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fortalecer os princípios republicanos e democráticos. Segundo ele, a medida elimina lacunas normativas e confere maior segurança jurídica ao processo sucessório no Estado.

“Muitos podem estar perguntando porque aprovar essa matéria se a atual governadora já sinalizou que vai ficar no cargo até 31 de dezembro e eu informo que a lei passa a valer, depois de aprovada em plenário, não só para o caso atual, mas para outras situações, caso venham ocorrer”, explicou o relator Francisco do PT.

Durante a tramitação, a matéria foi analisada previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou sua admissibilidade por unanimidade, com apresentação de ajustes formais. Já no âmbito da Comissão Especial, não foram apresentadas emendas ao texto dentro do prazo regimental.

Com a aprovação do parecer na Comissão Especial, a PEC segue agora para apreciação em plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal, Nina Souza, foi exonerada do cargo nesta quarta-feira (1º). A saída foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.

A medida atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de cargos no Executivo com pelo menos seis meses de antecedência para quem pretende disputar as eleições. Pré-candidata a deputada federal, Nina tinha até o dia 4 para deixar a função.

Com a exoneração, ela deve retomar o mandato na Câmara Municipal de Natal na próxima segunda-feira (6). Na Casa, poderá concorrer sem necessidade de novo afastamento.

Nina está em seu terceiro mandato como vereadora e havia se licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Ela também é primeira-dama da capital, sendo esposa do prefeito Paulinho Freire.

Com a mudança, a pasta passa a ser comandada por Auricéa Xavier, que era secretária adjunta. Marlene Ramalho assume como adjunta.

A vereadora já anunciou intenção de disputar o cargo pelo PL, mas segue filiada ao União Brasil. Para mudar de legenda, dependerá da autorização do partido ou de decisão da Justiça Eleitoral.

Fonte: Agora RN

A chapa articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, será disputada pelo PSDB nas eleições de 2026. As filiações foram oficializadas nesta quarta-feira (1º), na sede da legenda.

Ezequiel, que está no partido há nove anos e preside a sigla no estado, deve liderar uma nominata com até 25 nomes. A articulação também conta com Fábio Dantas e o prefeito de Natal, Paulinho Freire.

Entre os nomes já confirmados estão os deputados estaduais Cristiane Dantas e Taveira Júnior, além dos vereadores de Natal Eriko Jácome e Léo Souza.

O grupo também reúne novos nomes, como o desembargador aposentado Expedito Ferreira de Souza, a médica Júlia Almeida, a ex-prefeita Rossane Patriota e a jornalista Juliana Celli.

A movimentação ocorre dentro da janela partidária, que permite a troca de partido para deputados estaduais até esta sexta-feira (3).

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou como será o funcionamento dos órgãos estaduais durante a Semana Santa. Serviços essenciais seguem em regime de plantão.

Na quinta (2) e sexta (3), a maior parte dos órgãos administrativos estará fechada, com retomada na segunda-feira (6).

Na saúde, o Hemonorte funciona na quinta até 12h, fecha na sexta e reabre no sábado pela manhã. A unidade do Partage Norte Shopping permanece fechada até domingo. A Unicat abre na quinta e sábado até 13h.

Equipamentos de lazer e turismo terão funcionamento diferenciado. O Parque das Dunas abre todos os dias, enquanto o Parque Estadual Mata da Pipa funciona parcialmente. O Cajueiro de Pirangi mantém visitação normal de quinta a domingo.

A Ceasa RN abre na quinta e sábado, fechando na sexta e domingo.

A Caern suspende atendimento presencial na quinta e sexta, mantendo canais digitais. O Detran RN e o Igarn também fecham no período.

Na assistência social, restaurantes populares fecham na sexta e retomam na segunda. O Programa do Leite mantém entregas na quinta, sem distribuição em Natal na sexta.

Na cultura, espaços como o Forte dos Reis Magos e o Teatro Alberto Maranhão funcionam com programação especial. Já a Biblioteca Câmara Cascudo e Casas de Cultura permanecem fechadas até domingo.

Às vésperas do fim do prazo de filiações, o MDB no Rio Grande do Norte intensifica articulações para fortalecer sua nominata e projeta eleger entre três e quatro deputados estaduais.

Entre os principais nomes está o vice-governador Walter Alves, que também preside a legenda no estado. A chapa conta ainda com Antônio Jácome, Ivan Júnior, Bibiane Azevedo, Holderlin Silva e Clovis Júnior.

Segundo Walter, a expectativa é de crescimento. “O MDB irá surpreender nas urnas, elegendo de 3 a 4 deputados, com renovação e reposicionamento do partido”, afirmou.

O dirigente também declarou apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Estado e destacou o nome de Hermano Morais como vice na chapa.

Teve início na manhã de segunda-feira (30), no Plenarinho Professora Eva Lúcia, da Câmara Municipal, o módulo único do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos, promovido pela Escola do Legislativo da Casa. A capacitação conta com material didático disponibilizado aos participantes durante as atividades e terá continuidade nas próximas segundas-feiras (dias 6 e 13), sempre das 9h às 12h.

“O curso integra um conjunto de ações de capacitação voltadas ao fortalecimento da transparência e ao uso responsável dos recursos públicos, contribuindo para a manutenção do Selo Diamante da Casa Legislativa, concedido pelos Tribunais de Contas do Brasil”, destacou o presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia.

Aberto a servidores e à população em geral, o curso possui carga horária total de 9 horas e é ministrado pela procuradora legislativa, Ronaira Costa Ribeiro.

Após quase três anos no PSD, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves se filiou ao União Brasil e passa a ser cotado para disputar o Senado na chapa liderada por Allyson Bezerra ao Governo do Estado.

A informação foi confirmada ao Agora RN nesta terça-feira 31 pelo ex-senador José Agripino Maia, presidente estadual da sigla. “Procede. Uma alternativa que reputo exitosa, que reputo digna de apreciação”, afirmou.

Segundo Agripino, a filiação ocorreu nos últimos dias. Após assinar a ficha, Carlos Eduardo viajou de férias ao exterior. Ele pode disputar o Senado ou uma vaga de deputado estadual, a depender das articulações.

Na composição atual, o União Brasil já conta com a pré-candidatura à reeleição da senadora Zenaide Maia, restando uma vaga em aberto para a disputa majoritária.

Sem mandato desde 2018, Carlos Eduardo foi candidato ao Governo do Estado naquele ano e ao Senado em 2022, quando terminou em segundo lugar. Em 2024, disputou a Prefeitura de Natal e ficou fora do segundo turno.

O pré-candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier, afirmou que a retomada das operações da Petrobras no Rio Grande do Norte pode impulsionar a economia e ampliar a geração de empregos.

Em entrevista nesta terça-feira 31, ele destacou a chegada de sonda para estudos na Margem Equatorial e disse que o Estado volta a ter protagonismo na cadeia do petróleo. “É a retomada da indústria do petróleo no nosso estado”, afirmou.

Cadu também associou o momento a outros investimentos, como mineração e incentivos fiscais, e defendeu que o RN hoje tem ambiente mais competitivo para atrair empresas.

A Petrobras confirmou a perfuração de três poços na Bacia Potiguar após licença do Ibama. A estatal também prevê investimentos no fechamento de poços antigos, com impacto na geração de empregos em diversos municípios.

A Prefeitura de Ruy Barbosa realiza, nesta sexta-feira 3 de abril, uma apresentação especial da Paixão de Cristo, reunindo fé, emoção e tradição em um espetáculo aberto ao público.

O evento acontece às 19h, no Ginásio de Esportes Iberê Ferreira de Souza, e contará com a participação do Grupo TESGA, que celebra 52 anos de atuação com encenações reconhecidas pela carga simbólica e cultural.

A apresentação retrata uma das histórias mais marcantes do cristianismo e convida a população a vivenciar um momento de reflexão e espiritualidade.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, hoje (31), na Sala das Comissões, a sua 4ª reunião ordinária, marcada por uma pauta extensa e pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. Com a presença dos deputados Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB), os trabalhos avançaram com foco tanto em pautas sociais quanto em iniciativas de reconhecimento institucional e valorização cultural.

Nesse contexto, ganharam destaque três projetos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), todos aprovados por unanimidade e voltados à proteção de meninas e mulheres. As propostas tratam do mapeamento dos impactos da crise climática sob a perspectiva de gênero, da criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao casamento infantil e da consolidação do Agosto Lilás no calendário oficial do Estado.

Ainda no campo da defesa dos direitos das mulheres, a CCJ aprovou projeto do ex-deputado estadual Isaac da Casca que proíbe a atribuição de nomes de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha a bens públicos.

Propostas apresentadas por parlamentares como Adjuto Dias (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Nélter Queiroz (PSDB), reforçam o papel das organizações comunitárias no desenvolvimento local e ampliam o alcance de políticas públicas em diversas regiões do estado.

Entre as matérias aprovadas, está o reconhecimento da vida e obra da artista Titina Medeiros como patrimônio imaterial do estado, além de projetos que reconhecem manifestações culturais e eventos tradicionais, como os festejos de emancipação de Upanema e o Festival Literário Pau-ferrense.

Paralelamente, a Comissão avançou em propostas com impacto econômico e estrutural, como o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que reconhece o Porto-Ilha de Areia Branca como patrimônio estratégico do Rio Grande do Norte, e a iniciativa do deputado Taveira Júnior que classifica o município de Parnamirim como de interesse turístico, fortalecendo o potencial de desenvolvimento regional.

A pauta também contemplou iniciativas voltadas ao cotidiano da população, como a instituição do Dia Estadual do Farmacêutico, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), e medidas relacionadas à transparência na prestação de serviços de internet, além de ações de proteção à saúde pública, como o combate à comercialização de bebidas adulteradas.

Encerrando a reunião, projetos de caráter educativo e de incentivo ao desenvolvimento pessoal, como a inclusão do workshop “É Preciso Ousar para Crescer” no calendário oficial, reforçam o alcance plural da pauta analisada.