Foto: José Aldenir

Natal registrou 115 mm de chuva num intervalo de 24 horas, entre a tarde de segunda-feira 3 e a tarde de terça-feira 4, de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, as chuvas estão sendo potencializadas pelo aquecimento das águas do Oceano Atlântico.

“No mês de junho normalmente chove bastante em Natal. A média para este mês é superior a 350 mm, dependendo das condições do Oceano Atlântico. Como a temperatura está mais quente que o normal, a tendência é que tenhamos chuvas acima do normal também. Igualmente para julho e agosto”, afirmou Gilmar.

TRANSTORNOS

Por causa das fortes chuvas, a cidade teve transtornos principalmente no horário da manhã. Assim como aconteceu no início do mês, famílias tiveram de sair de casa por causa do transbordamento de lagoas. As situações mais críticas foram para os moradores do entorno das lagoas de captação do conjunto Santarém e loteamento José Sarney, na Zona Norte.

Em nota, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) disse que está atendendo cerca de 55 pessoas. As pessoas atingidas foram colocadas provisoriamente em um abrigo montado pela prefeitura na Escola Estadual Adelino Dantas, no bairro Potengi.

“Esclarece-se que a permanência das famílias na escola é uma medida temporária, aguardando que as condições climáticas melhorem e a água baixe para que possam retornar com segurança às suas residências”, afirmou. A pasta diz, ainda, que já providenciou alimentos e está fornecendo toda a assistência necessária às famílias.

No trânsito, natalenses também tiveram um dia difícil. Pelo menos duas crateras foram abertas. Uma delas foi em frente a um mercado na rua Cláudio Gomes Teixeira, na saída da rotatória que liga a Avenida Roberto Freire e a Rota do Sol. Outra foi no prolongamento da Avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim.

Agora RN

Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte foram acionados na madrugada desta quarta-feira (5) para prestar socorro a uma mulher que perdeu o controle do veículo e caiu nas falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul.

Ao serem acionados por volta das 2h20 e chegaram no local com três equipes de salvamento, a mulher com idade aproximada de 40 anos, já estava sozinha e fora do veículo próximo às pedras. O veículo, modelo Polo de cor prata, foi arrastado pela maré para dentro da água.

Os bombeiros tiveram dificuldade, mas conseguiram retirar a vítima para área de segurança, imobilizar e realizar os primeiros atendimentos com apoio do SAMU.

Ela foi conduzida pelo SAMU ao Hospital Clóvis Sarinho, em Natal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Guamaré para que adote providências no sentido de regularizar o concurso público do município, de Edital nº 001/2023. A ACP, ajuizada nesta segunda-feira (3), pede tutela de urgência para suspensão de etapa da seleção que não estava prevista no edital, e reinclusão dos candidatos aprovados que tenham sido excluídos por causa da exigência indevida.

Na ação, o MPRN registrou que o certame passou por cinco retificações de edital, com demora injustificada no calendário estabelecido para as convocações e nomeações dos aprovados. O inquérito apurou ainda a exigência irregular de psicoteste aos aprovados, etapa que não estava prevista em nenhum dos editais. O MPRN identificou que o requisito não segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), pois não apresenta critérios objetivos.

A ação demonstra que o Edital exige dos candidatos aprovados a realização de exames médicos, especificamente do atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho, o que difere do psicoteste solicitado após a aprovação. Além disso, não houve ampla divulgação para os selecionados, ao passo que a exigência de psicoteste, apesar de prevista em antiga lei municipal, foi instituída para o concurso somente após a homologação do resultado final.

Caso seja deferida a ordem judicial, o MPRN sugere multa diária fixada no valor de R$ 10.000,00, limitada até 10 dias, para o caso de descumprimento. Os fatos da ação foram apurados em Inquérito Civil e elencados em Recomendação endereçada à Prefeitura no mês de maio deste ano, para a suspensão da exigência de psicoteste, todavia a Recomendação não foi acatada pelo Município, ensejando assim o ajuizamento da ação.

Lucas Macedo, secretário adjunto da Administração de São Paulo do Potengi, foi exonerado de seu cargo, confirmando ainda mais seu nome como pré-candidato a vice-prefeito nas próximas eleições municipais. A publicação oficial de sua exoneração foi feita hoje no Diário Oficial dos Municípios.

A saída de Lucas provoca mudanças na equipe administrativa do município. Até o momento, não foi nomeado seu substituto. De acordo com as informações recebidas, a escolha de uma nova pessoa está sendo analisada, e a nomeação é esperada até o fim de semana.

Com a oficialização da possível chapa Pacelli-Macedo, a campanha eleitoral de São Paulo do Potengi começa a tomar forma.

As Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (CEASA/RN) estão sob novo comando desde essa segunda-feira, 03 de junho.

Tomou posse e assumiu a direção da empresa de economia mista – vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN) – o advogado Matheus Galvão.

Com atuação em órgãos públicos, enquanto Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Natal, bem como Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, somando-se à experiência no diálogo e articulações com órgãos de governo, Galvão inicia o trabalho com o objetivo de implantar uma gestão dinâmica e democrática.

“Agradeço a confiança da governadora Fátima Bezerra e a todos que fazem a administração estadual pela acolhida e incentivo. Queremos contribuir para esse novo momento da CEASA, avançando com iniciativas que ofereçam melhores condições para funcionários, usuários, agricultores, comerciantes, cooperativas e empresas do agronegócio que realizam operações comerciais de seus produtos alimentícios e hortifrutigranjeiros”, disse.

Na noite desta segunda-feira, o prefeito de Santa Maria, Dr. Raniery, promoveu uma importante reunião com seus pré-candidatos a vereadores para o próximo pleito eleitoral. O encontro, que contou também com a presença da equipe jurídica e contábil da campanha, teve como objetivo alinhar estratégias e esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral.

Durante a reunião, Dr. Raniery destacou a importância da coesão e do trabalho em equipe para fortalecer a campanha e garantir uma participação significativa nas próximas eleições.

Os advogados e contadores presentes forneceram orientações detalhadas sobre as regras eleitorais, prestação de contas e outros aspectos legais e financeiros que os pré-candidatos devem observar. Foram abordados temas como os limites de gastos de campanha, a importância da transparência e os cuidados necessários para evitar problemas com a justiça eleitoral.

Além das orientações técnicas, houve um momento para que os pré-candidatos expusessem suas dúvidas e preocupações. A troca de experiências e a discussão de estratégias foram pontos altos da reunião, evidenciando o comprometimento de todos com o projeto político liderado por Dr. Raniery.

A reunião desta segunda-feira marcou um passo importante na preparação da equipe de campanha de Dr. Raniery e seus pré-candidatos a vereadores, demonstrando um esforço coletivo para alcançar um resultado positivo nas próximas eleições municipais.

Pré-candidata a prefeita de Parnamirim, a professora Nilda foi uma das palestrantes na noite desta segunda-feira (3) do encontro de mulheres de propósito na política. Uma iniciativa do Solidariedade Mulher Parnamirim que contou também com as mensagens de Leni Barros, Sara Freire, Kamila Braga e Pastora Renata.

“Estar aqui hoje não é um projeto da professora Nilda, é um projeto de Deus. Estou feliz e grata a Deus por essa caminhada. Uma caminhada que não começou esses dias, já vem há anos que a gente vem lutando. E estar aqui em mais uma edição do Mulheres de Propósito na Política é motivo de muita honra e gratidão a Deus. Eu desejo que todas nós possamos liderar, não só na política, principalmente na nossa vida”, afirmou a professora Nilda.

A pré-candidata do Solidariedade destacou a importância da participação das mulheres na política na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, com capacidade e competência para ocupar cada vez mais espaços de discussão de políticas públicas e também mandatos eletivos

O encontro contou com a participação de dezenas de mulheres, das mais diversas áreas de atuação. A professora Nilda tem mantido uma agenda de reuniões em diversos bairros e comunidades de Parnamirim para ouvir de perto as pessoas, além também de grupos setoriais, como categorias profissionais, para a construção de um plano de governo em sintonia com as reais necessidades da população parnamirinense.

Vencedor do Prêmio Unale 2023, o Projeto Assembleia e Você foi apresentado à superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN.

As ações do projeto foram apresentadas ao superintendente Péricles Venâncio; ao chefe de Segurança Viária, Nivaldo Neto e à chefe do grupo de Educação para o Trânsito, Roberta Pereira.

“Agradecemos a todos da superintendência que nos receberam pela disponibilidade e receptividade nesta visita de cortesia. Tivemos oportunidade de apresentar nossas ações, bem como conhecer os projetos de educação e prevenção realizados pela PRF, além de pleitear parceria para as nossas ações de cidadania”, afirma Isa Carneiro, chefe da divisão que coordena o Assembleia, que fez a visita acompanhada da pedagoga do projeto, Andréa Félix.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer a regularização dos veículos que compõem a frota que faz o transporte escolar municipal de Jandaíra. O órgão emitiu, nesta terça-feira (4) uma recomendação direcionada à Prefeitura para que promova as adequações no prazo improrrogável de 30 dias.

O MPRN elaborou a recomendação após constatar que alguns dos veículos foram considerados inaptos em vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) por infringirem dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No documento, o Ministério Público destacou a urgência na regularização dos veículos, com atenção especial para aspectos como dispositivos de visão indireta danificados e inoperantes, luzes das extremidades do teto inoperantes e placas dianteiras danificadas. Além disso, a recomendação exige a apresentação do laudo de vistoria dos veículos avaliados pelo Detran em maio de 2024.

Ainda dentro do mesmo prazo, o MPRN quer que o prefeito providencie a realização do curso específico do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) para os profissionais que prestam serviços de transporte escolar e não têm a capacitação exigida.

O MPRN também foi específico em instruir a Prefeitura a não contratar novos veículos para a prestação da atividade de transporte escolar que não preencham uma série de requisitos indispensáveis. Entre esses requisitos, estão o registro do carro como veículo de passageiros, a presença de cintos de segurança em número igual à lotação, a existência de extintores de incêndio com prazo razoável de validade, além da obrigação de ter equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

Os veículos devem possuir lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. Outra exigência é a pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.

Por sua vez, o motorista de veículo destinado à condução escolar deve satisfazer requisitos como ter idade superior a 21 anos, ser habilitado na categoria D, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses e ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Por fim, o MPRN registra que é imprescindível a apresentação de Laudo de Vistoria, declarando a aptidão do veículo correspondente, pelo Detran.

A adequação imediata da frota de transporte escolar garantirá a segurança e o bem-estar dos alunos, bem como a necessidade de capacitação apropriada dos motoristas responsáveis por esse serviço. A não observância da recomendação poderá acarretar medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das exigências legais e a proteção dos estudantes.

Visando assegurar o cumprimento da lei de acesso à informação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Pendências promova a adequação e a atualização do seu Portal da Transparência no prazo de 30 dias. Para tal, a gestão municipal terá que incluir os dados completos relacionados às contratações públicas, conforme expressa a Lei nº 12.527/2011.

O MPRN constatou que o Portal da Transparência de Pendências não está em conformidade com a legislação, uma vez que os processos licitatórios disponíveis apresentam apenas informações parciais, como o número do processo licitatório e sua fundamentação legal.

É necessária a inclusão de dados essenciais relacionados às contratações públicas, seja decorrentes de licitações, dispensas ou inexigibilidade de licitação, devendo conter informações como: a íntegra dos editais de licitação e anexos; o resultado da licitação com a indicação do vencedor; e os contratos e aditivos; além de informações detalhadas sobre o processo de contratação, como modalidade, data, valor e objeto.

O MPRN ressalta que a ausência desses dados compromete a transparência e a prestação de contas à sociedade, violando princípios fundamentais da administração pública. Além disso, relembra que a reiterada omissão do prefeito na adoção das medidas necessárias já ensejou a propositura de medidas cautelares, como busca e apreensão de documentos que não estavam disponíveis no Portal da Transparência.

Assim, a Prefeitura deve informar ao MPRN dentro do prazo de 60 dias as providências tomadas para a atualização do Portal da Transparência. O descumprimento ao que foi recomendado poderá resultar na responsabilização do gestor municipal por ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido em lei correspondente.