Policiais civis da 36ª Delegacia de Lajes (36ª DP) deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem, de 34 anos, sob investigação por estelionato.

O mandado foi emitido pela Vara Única da Comarca de Lajes, resultando na apreensão de diversos pertences na residência do suspeito, localizada no município de Pedro Avelino.

As autoridades, após minuciosas diligências, se dirigiram à residência do suspeito, que também é vereador na cidade. Durante a operação, foram apreendidos diversos documentos de veículos e aparelhos celulares. Esses itens serão submetidos à perícia, a fim de contribuir com as investigações em andamento e novas operações que dela possam surgir.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Tribuna do Norte

Polêmica novamente na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi. Na sessão ordinária desta quinta-feira (13) da Câmara Municipal, o vereador Rodrigo de Luiz Antônio (PSD) usou a Tribuna Livre para dirigir críticas ao prefeito Eugênio Pacelli (MDB). Um dos principais assuntos trazidos pelo vereador foi o fato de o nome do gestor constar na lista de ‘Ficha Limpa’ do Tribunal de Contas do RN (TCE-RN).

“O motivo pelo qual eu não quero acordo com vossa excelência é simples: vossa excelência é um corrupto. Não sou eu quem está afirmando, é o Tribunal de Contas. Vossa excelência está inelegível, e se dependesse de mim, já estaria fora da prefeitura. E vossa excelência sabe que nem para prefeito você era, você não deveria ter sido prefeito, foi apenas por uma liminar”, disse o vereador.

Rodrigo também comentou sobre um assunto apresentado pelo vereador Juninho na sessão anterior, relacionado à quantidade de atendimentos na saúde. Sua fala causou uma discussão com o vereador Juninho, embora seu nome não tenha sido mencionado na fala de Rodrigo.

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Em suas críticas, Rodrigo chamou o prefeito de corrupto e bandido. “A tensão é grande porque é você que eu quero derrotar nas urnas, corrupto safado. Aqui está o Tribunal de Contas dizendo, não sou eu. O senhor foi Secretário Extraordinário de Articulação dos Municípios, esse é o motivo pelo qual não quero acordo com vossa excelência. Agora, procure, eu autorizo vossa excelência a procurar o nome de Luiz Antônio Dias Campos e Rodrigo Luiz Dantas Campos envolvidos em corrupção. Você é um bandido, corrupto, quem está dizendo sou eu. Você não tem votos para eu ser derrotado nas urnas, me processe”, disse o vereador.

Após as acaloradas trocas de palavras na sessão, fica evidente o clima de tensão política que permeia o ambiente legislativo. Enquanto os embates verbais ecoam pelos corredores da câmara, a população aguarda por soluções concretas para os problemas que afligem o município. Resta agora acompanhar de perto os desdobramentos dessas discussões e esperar que o interesse coletivo prevaleça sobre as divergências partidárias.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (Promulher), lança nos dias 18 e 26 de junho, às 9h30, o “Manual de Boas Práticas Comportamentais”. Os eventos de lançamento acontecerão no Auditório Cortez Pereira, o Plenarinho, e serão direcionados para chefes de setor e servidores do Legislativo.

O manual aborda diversas formas de discriminação, incluindo machismo, misoginia, capacitismo, gordofobia, etarismo, transfobia, lgbtfobia e racismo. O objetivo é criar mecanismos de prevenção e enfrentamento das diversas violências no âmbito institucional, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.

Para a elaboração do manual, a Assembleia Legislativa formou um grupo de trabalho com integrantes da Promulher e de outros setores da Casa, com apoio metodológico e edição da doutora em Direito Mariana de Siqueira, professora da UFRN e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

O presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou a importância do manual: “Aqui na Assembleia Legislativa somos uma equipe unida, comprometida com a transparência, a ética e o serviço público de qualidade, cientes que a prevenção e o enfrentamento de qualquer tipo de assédio e de discriminação são tarefas que ainda estão em construção. Com este manual, contamos com a colaboração de todos, servidores, gestores, deputados e da própria sociedade para difundir as boas práticas”.

Baseado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, o manual orienta sobre padrões comportamentais respeitosos, sustentáveis e dignos. Aborda temas como assédio moral e sexual, importunação sexual e violência política de gênero, apresentando conceitos, exemplos e canais de acolhimento às vítimas, além de possíveis ações de prevenção e repressão a condutas indesejadas.

O lançamento do Manual de Boas Práticas Comportamentais representa um passo significativo na promoção da igualdade e no combate à discriminação dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, refletindo um compromisso contínuo com a transparência, ética e serviço público de qualidade.

O presidente do MDB em Natal, Júlio Protásio, negou que a vereadora Ana Paula tenha colocado seu nome à disposição da pré-candidata Natália Bonavides (PT) para ser vice na disputa pela Prefeitura do Natal. Segundo ele, a especulação, que circula desde terça-feira 11 na imprensa natalense, teria partido do grupo político do pré-candidato Paulinho Freire (União Brasil) e do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), com o objetivo de desestabilizar o MDB municipal. Júlio disse ainda que a sigla indicou três nomes, e nenhum deles é a vereadora.

“Ana Paula não quer ser candidata a vice e não vai concorrer à Prefeitura. É fake news. Essa informação de que ela estava disponível ou querendo ser vice de Natália foi plantada pela assessoria de Paulinho, pelo grupo de Álvaro Dias”, afirmou ele, destacando que “a decisão de ser candidata ou não a vereadora será exclusivamente dela”. “Nenhum adversário ou fake news vai determinar se Ana será ou não candidata”.

Segundo Júlio, a vereadora tem se preparado para disputar a reeleição para a Câmara Municipal e classificou como “especulação” os boatos que circulam na cidade. “Ana Paula não cogitou, pleiteou, sonhou sobre ser vice de ninguém. Não faz parte do projeto de Ana para 2024. O vice, se for do MDB, será escolhido por Walter Alves (presidente da legenda no RN) ouvindo Natália e o diretório de Natal. É o fato. O resto é especulação dos adversários”.

Ele falou ainda que o diretório municipal já encaminhou três nomes para o PT analisar, como possibilidades compor a chapa majoritária: o ex-vereador de Natal e professor Luís Carlos; o empresário Eugênio Neto e o advogado Joanilson de Paula Rêgo, ex-vereador e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN.

“A pré-candidata terá que encontrar o caminho do perfil que ela deseja para companheiro de chapa. Tudo será submetido ainda pelo diretório de Natal ao presidente estadual, que vai dialogar com a pré-candidata e o MDB Natal, buscando a indicação de um dos nomes. É uma coisa que será construída entre os partidos, não só entre o MDB e o PT, mas outros partidos que vão declarar apoio à pré-candidata”, explicou Júlio.

Nominata completa e capacitações

O presidente do MDB em Natal, Júlio Protásio, revelou que o partido possui 45 nomes de pré-candidatos para a Câmara Municipal atualmente, sendo que, destes, serão selecionados 30 para compor a nominata a ser apresentada à Justiça Eleitoral para o pleito em outubro. E que a legenda tem investido em capacitações de todos eles, por meio de qualificações promovidas pela Fundação Ulisses Guimarães.

“Neste sábado 15, realizaremos um seminário especial para promover a participação feminina na política. Entre as palestrantes, estão a presidente do MDB Mulher Natal, Kaká Padovani, que abordará a importância da participação política feminina; a vice-presidente do MDB Mulher Natal, Kerlly Rocha, que discutirá as dificuldades enfrentadas pelas mulheres candidatas e a vereadora Ana Paula, que falará sobre o histórico da mulher na política do RN”.

Segundo Júlio, o evento é uma oportunidade “crucial para mulheres que desejam se engajar mais profundamente no cenário político, oferecendo um espaço para aprendizado, inspiração e networking”. “A presença de líderes políticas experientes garantirá um ambiente enriquecedor, capaz de motivar e preparar novas candidatas para os desafios do cenário político”, afirma.

Agora RN

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), Janeayre Souto, cobrou, mais uma vez o resultado do censo dos servidores e professores lotados na Educação estadual. “Quantos fantasmas foram encontrados? Quantos estavam em desvio de função?”, questionou.

Durante entrevista ao Jornal da Manhã, na Jovem Pan News Natal, ela alertou que há muitos professores “fantasmas” ou em desvio de função e citou como exemplo o cerimonial da Secretaria Estadual de Educação que “tem sete professores”.

De acordo com a presidente do Sinsp, em novembro do ano passado, segundo dados apurados, eram 3.080 professores fantasmas que recebiam sem trabalhar.

Em março desse ano, segundo ela, por causa do reajusto do piso do magisterio, as secretarias estaduais de Educação e Administração mandaram para a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa um impacto financeiro para 18.898 professores.

Souto informou que a plataforma SigEduc é onde tem as informações de todos os servidores e professores da educação. “Lá [na plataforma] constam 14.800 profissionais”, disse. E lembrou do “reajuste de quase quatro mil” servidores pelos cálculos do governo.

Na quarta-feira (12), a Secretaria Estadual de Educação concluiu a análise dos dados produzidos em decorrência do Censo dos Servidores. Dos 20.620 servidores ativos que compõem a rede estadual de educação, 19.601 responderam ao censo, devidamente lotados em seus postos de trabalho. Destes, 1.019 servidores não responderam, sendo que 670, o que representa 3,4%, estão cedidos ou de licença sem ônus para o governo estadual, 128, equivalente a 0,6%, são servidores alocados que não responderam e 221, representando 1%, estão sem registros em suas folhas funcionais.

Ela afirmou que o Sindicato está se organizando para para denunciar toda essa situação a respeito dos servidores e professores ao Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), além do Ministério Público Federal e Estadual. “Todos os deputados estaduais já receberam documento com essas denúncias”, informou ressaltando que tudo que é denunciado tem como comprovar com dados oficiais do governo.

A presidente do Sinsp ainda denunciou como “atitude irresponsável” o concurso público para a educação estadual e indagou o motivo da Secretaria anunciar o certame com vagas sem ter sequer o levantamento feito pelo censo com os profissionais da educação. “Mais uma da gestora da Educação [em referência à secretária Socorro Batista]”, concluiu.

Reajuste salarial
Questionada a respeito do planejamento do governo estadual para reajustar salários a partir de 2025 tendo como base uma melhora na receita do Estado, Janeayre afimou que “é muita cara de pau de Cadu [Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda]”.

Ela lembrou que não teve limite de Lei prudencial, não teve falta de reajuste do ICMS que impedisse o governo de Fátima Bezerra em 2023 de reajustar em 18,68% o salário aos auditores e procuradores”.

Ela ainda bateu pesado na relação da governadora com os servidores públicos.”Fátima só enxerga o servidor mais humilde quando servem água, cafezinho e limpam a sala dela”, declarou.

Tribuna do Norte

A Professora Nilda segue liderando todos os cenários apresentados em pesquisa Seta realizada em Parnamirim, num ambiente de desaprovação da gestão do prefeito Rosano Taveira e onde Salatiel de Souza, candidato da sua base, aparece com a maior rejeição. No cenário estimulado, no qual são apresentados os nomes dos pré-candidatos, Nilda aparece em primeiro lugar com 32,6% das intenções de voto, Salatiel de Souza figura em segundo lugar com 17,9%, seguido pela vice-prefeita Kátia Pires com 8,4%, Marciano Júnior com 3,9% e Eron do PT com 1,1%. Ninguém/branco/nulo somou 26,1% e não sabe/não respondeu, 10%.

Num segundo cenário estimulado, sem a presença de Kátia Pires, a Professora Nilda segue liderando com 34,7%, Salatiel de Souza tem 18,7%, Marciano Júnior surge com 4,4% e Eron do PT tem 1,1%. Não sabe/não respondeu aparece com 12,4% e ninguém/branco/nulo com 28,6%.

Uma terceira possibilidade apresentada aos entrevistados foi uma disputa sem as presenças de Marciano Júnior e de Eron do PT. A Professora Nilda segue em primeiro lugar com 34%, Salatiel de Souza tem 18,9% e Kátia Pires aparece com 8,6%. Não sabe/não respondeu aparece com 12,1% e ninguém/branco/nulo com 26,4%.

A pesquisa Seta também quis saber dos entrevistados em quem não votariam para prefeito de Parnamirim. Salatiel de Souza figura como o mais rejeitado com 16,7%, seguido por Eron do PT com 7%, Professora Nilda com 6%, Kátia Pires com 3,4% e Marciano Júnior com 2,7%. Não sabe/não respondeu aparece com 15,7% e ninguém/branco/nulo com 48,4%

O instituto ouviu a opinião dos eleitores a respeito da avaliação da administração municipal. A gestão do prefeito Rosano Taveira é desaprovada por 67% dos entrevistados, aprovada por 25% e 8% não sabe/não respondeu.

A pesquisa Seta está registrada no TSE sob o número 02069/2024, ouviu 700 pessoas nos dias 6 e 7 de junho, com nível de confiança de 95% e margem de erro estimada de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Nos últimos meses, a professora Nilda, pré-candidata à prefeitura de Parnamirim, tem sido alvo de ataques intensos por parte de alguns veículos de comunicação. Este fenômeno não é isolado e pode ser compreendido a partir de uma análise política detalhada.

A professora Nilda se destaca como a principal adversária do atual sistema político liderado pelo prefeito Rosano Taveira. Em todas as pesquisas de intenção de voto, Nilda aparece disparada na frente dos demais pré-candidatos, representando uma ameaça real.

Os ataques visam desqualificar não apenas Nilda, mas todo o seu grupo político. Ao atacar Nilda, os veículos de comunicação buscam enfraquecer sua base de apoio e criar divisões.

O crescimento exponencial de Nilda nas pesquisas de intenção de voto preocupa os aliados do prefeito Rosano Taveira. A estratégia de ataque visa conter esse avanço e tentar reverter a tendência de alta popularidade da pré-candidata.

Os ataques que a professora Nilda vem recebendo são uma clara tentativa de desqualificação política orquestrada por alguém. Essa estratégia, embora agressiva, também revela o reconhecimento do crescimento e da ameaça que Nilda representa para o sistema político vigente em Parnamirim.

Professora Nilda é guerreira, o povo Parnamirinense reconhece o seu trabalho. A mídia está furiosa, recomendo um chá para acalmar os ânimos.

Nilda sabe os desafios que irá enfrentar, porém, estar ao lado do povo será fácil enfrentar todas as barreiras.

O Município de Guamaré está proibido de exigir exame psicotécnico aos candidatos aprovados no concurso público realizado, de Edital nº 001/2023, em decorrência de decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Macau. A suspensão foi resultado de um pedido de tutela de urgência antecipada formalizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por sua 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, dentro de Ação Civil Pública movida contra o Município. O ente demandado tem o prazo de 30 dias para apresentar contestação.

Além da suspensão da etapa, a decisão determina ainda a reinclusão dos candidatos aprovados que tenham sido excluídos por causa da exigência indevida. A decisão fixa multa diária fixada no valor de R$10.000,00, limitada até 10 dias, em caso de descumprimento.

Na ação, o MPRN registrou que o certame passou por cinco retificações de edital, além de haver demora injustificada no calendário estabelecido para as convocações e nomeações dos aprovados. O inquérito apurou ainda a exigência irregular de psicoteste aos aprovados, etapa que não estava prevista em nenhum dos editais. O MPRN identificou que o requisito não segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), pois, além de não previsto no edital, não apresenta nele critérios objetivos para sua aplicação.

A ação demonstra que o Edital exige dos candidatos aprovados a realização de exames médicos, especificamente do atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho, o que difere do psicoteste solicitado após a aprovação. Além disso, não houve ampla divulgação para os selecionados, ao passo que a exigência de psicoteste, apesar de prevista em antiga lei municipal, foi instituída para o concurso somente após a homologação do resultado final, e, ainda mais, em caráter eliminatório.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de forma pioneira, lançou em audiência pública nesta quarta-feira (12) a campanha contra o capacitismo. A Casa é a primeira do País a tratar do assunto e a levantar o tema com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar as pessoas com deficiência. O evento foi realizado no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo, e foi bastante concorrido.

“Todo preconceito, discriminação com as pessoas com deficiência é capacitismo. Há meses estamos aqui na Assembleia Legislativa imersos no tema capacitismo e na luta anticapacitista. E estamos aqui. Construímos essa campanha para lançar luz ao tema, para mergulharmos juntos na temática e sairmos daqui pessoas melhores”, disse o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia. O parlamentar também destacou o fato da ALRN ser a primeira instituição do país a focar no tema.

Ainda de acordo com Ezequiel, “a exclusão social e a falta de acessibilidade também são pontos chaves na nossa campanha. Precisamos melhorar, avançar nesses itens que ainda estão em desenvolvimento na nossa sociedade”. Para o deputado, “precisamos de políticas públicas para pessoas com deficiência; cotas nas universidades; espaços no mercado de trabalho. São demandas urgentes que precisam ser pensadas e planejadas”.

Segundo o presidente da Assembleia, todos os deputados têm buscado fazer a sua parte em relação a pauta. Mas, “sabemos que ainda é insuficiente, que precisamos avançar, mas temos trabalhado incansavelmente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Todos os dias”, completou. “Essa campanha será um marco na vida de muitos”, finalizou.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) celebrou a iniciativa da ALRN. “Estamos atuando há praticamente cinco anos por meio do nosso mandato em torno do tema e hoje vemos praticamente todos os 24 deputados trabalhando no assunto. É um momento para interagir, dar visibilidade, e a Assembleia tem um importante papel. Parabenizo a todos que se dedicaram a campanha, em especial ao presidente Ezequiel Ferreira por nos dar a oportunidade de debater o assunto”, disse.

Um dos protagonistas da campanha pioneira da ALRN, o influenciador Ivan Baron também ressaltou o fato do Legislativo potiguar ser o primeiro do País a chamar a atenção para o capacitismo. “A deficiência deve ser apenas mais uma característica, termos como deficiente, portadores de deficiência, devem ser evitados, o correto é pessoa com deficiência. O Ivan vem antes da paralisia cerebral”, disse em seu discurso.

Ivan Baron espera que a campanha da ALRN conquiste repercussão nacional. “Vamos levar conhecimento para mais pessoas que não têm acesso à informação, essa campanha tem viés didático, democrático, em mostrar que culturas enraizadas no nosso consciente estão erradas. Esse é um pedido de respeito, o básico, de se colocar um pouco no lugar da pessoa com deficiência”, alertou.

A pedagoga Maria Luci Gomes Maia, mãe dos outros dois protagonistas da campanha – os gêmeos autistas Ângelo e Augusto -, relembrou os preconceitos e a discriminação que sofreu durante anos quando os filhos ainda eram crianças. “Até poucos anos atrás, nada se fazia para combater ações contra as pessoas com deficiência. Com meus filhos eu achava que eles precisavam participar da sociedade, e na época eu os impus a essa sociedade, mesmo sofrendo preconceito e discriminação, isso não nos abalava”, citou. Agora, segundo ela, a campanha da ALRN deve abrir portas. “Tenho certeza de que a partir de agora nós vamos ter mais espaços na sociedade, quero agradecer, parabenizar a instituição e dizer que muito me conforta essa iniciativa”, completou.

Os gêmeos também discursaram e agradeceram a Assembleia pela iniciativa. Para Ângelo, “o capacitismo é um misto de lutas e vitórias que eu e meu irmão superamos. E vamos lutar para vencer essa causa, com responsabilidade para combatermos toda a discriminação e a opressão que existe”. Já Augusto cobrou respeito da sociedade.

Representando a Câmara Municipal de Natal, Tércio Tinôco (União) – primeiro vereador cadeirante eleito na capital do Estado – disse que a ALRN “dá um exemplo ao país ao mostrar que pessoas com deficiência devem estar onde quiserem, na educação, no esporte, no mercado de trabalho”. “Que cada um de vocês a partir de hoje, olhem para as pessoas com deficiência não como coitadinhos, mas como uma pessoa como todas as outras”.

A promotora Rebecca Monte, representando o Ministério Público Estadual, solicitou ao presidente da Assembleia que busque expandir a campanha contra o capacitismo para as escolas públicas e particulares do Estado. “Só educando nossas crianças vamos ficar livres desse preconceito”, alertou. Para a promotora, também é importante dar igualdade de oportunidades para a pessoas com deficiência, pois quanto mais cedo isso ocorrer, “maior e mais rápido será o desenvolvimento dessa pessoa”.

Mãe de filhos com deficiência, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) admitiu que estava emocionada. “É uma campanha para nossas vidas, diz respeito ao nosso cotidiano”, disse a parlamentar, que é autora de vários projetos voltados para a temática. Também estiveram presentes os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL), Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), George Soares (PV), Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (PV), Hermano Moraes (PV), Nelter Queiroz (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Além dos já citados, a audiência pública ainda contou com as participações da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Maria de Oliveira; a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Andréa Cristina Dias; a defensora pública Fabrícia Galdêncio; o presidente da Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física, Décio Santiago; e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronaldo Tavares.

Da Assembleia Legislativa estiveram presentes a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão; o diretor administrativo e financeiro, Pedro Cascudo; a diretora de comunicação, Marília Rocha; o procurador-geral Renato Guerra e o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.

Em Canguaretama, o PSDB que é presidido pela ex-vereadora Irmã Lila e o Cidadania, de Sérgio Henrique Barbosa uniu-se em Federação, como determina o estatuto dos dois partidos. O ex-prefeito João Wilson Ribeiro, o João Careca (PSDB) foi designado como novo presidente.

As convenções municipais destinadas à escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereador e deliberação sobre coligações deverá ser feita de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2024, sendo convencionais da Federação PSDB/Cidadania com direito a voto os membros do respectivo colegiado municipal, nos termos dos artigos 12 e 13 do estatuto: João Wilson – Presidente e Irmã Lila – Vice-presidente. A ex-primeira-dama Emanuelle Ribeiro de Tesoureira e o empresário Tiago da Construção, como secretário. Outros membros do PSDB e do Cidadania também foram designados pela direção estadual.