MPRN e TCE-RN investigam casos de nepotismo na Câmara de Natal

Câmara de Natal – Foto: Elpídio Júnior/CMNat

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 44ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, instalou um inquérito civil para apurar casos de nepotismo em cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Dickson Junior (União).

O procedimento do MPRN (04.23.2105.0000005/2024-77), aberto em 23 de janeiro deste ano, tem como base um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O levantamento — com número de processo 01/2020 — foi elaborado pela Diretoria de Despesa de Pessoal (DDP) da Corte de Contas.

A auditoria realizada verificou mais de cinco tipos de irregularidades de diferentes esferas na Câmara Municipal de Natal. “Desproporção no quantitativo de servidores comissionados; Relação de parentesco entre ocupantes de cargos comissionados; inconsistências na declaração de bens e rendimentos dos servidores e agentes políticos; Servidores Públicos efetivados sem a prévia aprovação em concurso público; dentre outras”, apontou o documento.

O órgão afirma que houve um cruzamento de informações para que pudesse se chegar a uma identificação dos possíveis casos de nepotismo. “Em análise ao SIAI-DP, a Comissão de Auditoria verificou a relação de parentesco entre os agentes públicos da Câmara Municipal de Natal. Realizou-se um cruzamento de dados da Câmara, disponibilizados no SIAI-DP, com o seu quadro atual (agosto/2019) a fim de constatar a incidência de nepotismo na Casa Legislativa municipal”.

A análise relativo ao grau de parentesco dos vereadores com os comissionados levaram em consideração “ademais, em razão da limitação de auditoria, a análise da incidência de nepotismo se deu apenas entre pai/mãe e filho e entre filhos de um mesmo pai/mãe (irmãos)”.

“Dessa forma, como resultado dessa análise dos dados obtidos, observou-se 75 núcleos familiares, ou seja, relação de parentesco de ao menos duas pessoas lotadas na Câmara Municipal no ano de 2019”, apontou o documento produzido pelo TCE e continuado nas investigações pelo MPRN.

“Outro corte realizado foi o de servidores efetivos que tinham relação de parentesco com outro cargo comissionado, desde que àqueles não tenham poder de nomear o parente em questão ou que tenham grau hierárquico e relação de subordinação. Portanto, ao verificar o grau de parentesco entre o efetivo e comissionado, foi feita a averiguação do cargo dos servidores com a sua atual lotação. Ao se comprovar lotações distintas, reputa-se que o servidor efetivo não tem poderes de nomeação do parente, nem relação de subordinação, conforme cada caso”, destacou o relatório sobre a relação parental entre servidores comissionados.

Relação de parentesco
Ainda nos apontamentos feito pelos auditores, usaram como base uma definição do Supremo Tribunal Federal para enquadrar a situação encontrada na CMN: “Portanto, atualmente, o STF entende que é preciso identificar 04 critérios objetivos para se configurar nepotismo: 02) “relação de parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade nomeante”, 03) “relação de parentesco entre a pessoa nomeada e o ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada” (…) Em relação ao terceiro critério demarcado pelo STF, observa-se nos quadros da Câmara Municipal de Natal algumas situações que se enquadram como nepotismo – segundo entendimento do STF”.

Retornando a questão do nepotismo, o quadro funcional da Câmara Municipal de Natal verifica dois casos em que há “relação de parentesco entre a pessoa nomeada e o ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada”, apontou o relatório.

Nos anexos, cita os vereadores Bispo Francisco de Assis e Dickson Junior, por serem identificados os casos de nepotismos dentro dos gabinetes. No caso do Bispo Francisco, foram localizados dois irmãos, já no gabinete de Dickson Júnior se tratava de relação de mãe e filho envolvendo o chefe de gabinete do vereador.

Diante dos fatos, a relatoria do TCE-RN determina que a CMN adote medidas, conforme explica: “Portanto, em razão a tudo exposto, a Comissão de Auditoria propõe ao Conselheiro Relator que determine à Câmara Municipal de Natal a abertura de processos administrativos para apurar os casos de nepotismo indicados neste Relatório de Auditoria”. “Quanto as inconformidades das pastas funcionais, propõe-se a determinação para que a Câmara Municipal de Natal cobre dos seus agentes públicos o preenchimento da declaração vínculo de parentesco no ato da posse”, acrescenta o documento.

Câmara de Natal nega existência de inquérito relacionado com nepotismo

Diante da emissão do relatório, a Câmara Municipal de Natal manifestou defesa junto ao TCE-RN alegando suas justificativas. Após o recebimento, o processo segue em análise no Tribunal de Contas e não há previsão para ir a julgamento, conforme informou o TCE-RN.

Procurada pela equipe de reportagem, a Câmara Municipal, por meio de sua assessoria, informou que não há instalação de um inquérito por parte dos órgãos: “É importante ressaltar que não existe inquérito formal sobre esse assunto. O Ministério Público abriu um procedimento de notícia de fato a partir de um questionamento recebido pela Instituição e a Câmara Municipal de Natal está colaborando com o fornecimento de todas as informações requeridas. Além disto, a Câmara está comprometida com a transparência e a legalidade em todos os seus atos e processos. Estamos cooperando com os órgãos de controle para esclarecer qualquer dúvida e garantir que todas as normas e regulamentações sejam rigorosamente cumpridas. Reforçamos nosso compromisso com a ética e a boa governança, e continuaremos acompanhando o desenvolvimento dessa questão com a devida atenção”.

Os vereadores citados também foram procurados pela equipe de reportagem. O vereador Dickson Nasser Junior, por nota, informou que: “A Câmara está fazendo a defesa esclarecendo – no caso em questão sobre o mandato do vereador Dickson Júnior – que não há irregularidade, pois se trata de uma nomeação em 2019 de uma ex-servidora (que inclusive faleceu depois) parente de outro servidor não ordenador de despesas, sem qualquer ligação de parentesco com o edil”.

A assessoria do vereador Bispo Francisco de Assis não enviou posicionamento do parlamentar até o fechamento desta matéria.

Novo Notícias

Confira também

  • Governo e MST discutem demandas da reforma agrária no Rio Grande do Norte

    O Governo do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (16), véspera do Dia Internacional da Luta Camponesa, uma comitiva do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra que trouxe uma pauta composta por cinco pontos, que inclui pendências relacionadas à educação, infraestrutura, legislação e abastecimento de água nas áreas de reforma agrária no Estado.

    Uma delas diz respeito ao Armazém do Campo, que será instalado em um prédio no bairro da Ribeira, para comercialização de produtos da reforma agrária. O aviso de licitação para reforma do prédio, localizado na Avenida Tavares de Lira, no bairro da Ribeira já foi publicado. A expectativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) é a de que as obras sejam iniciadas a partir de junho.

    Outro tema em destaque na reunião, conduzida pelo secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e pela secretária da Sedraf, Cláudia Suassuna, foi o andamento da proposta de assentamento de agricultores familiares no Distrito Irrigado do Baixo-Açu (DIBA), cujo edital de seleção das famílias foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. “Nós estamos acompanhando essa demanda do TCE, inclusive na próxima quarta-feira, uma equipe técnica do tribunal e uma outra do governo estarão indo ao Baixo-Açu para tratar dessa questão”, disse a secretária Claudia Suassuna, observando que essa é uma demanda considerada prioritária pela governadora Fátima Bezerra.

    Sobre a Lei da Terra, outro ponto de luta do MST, Ivanilson Maia informou que a proposta, a ser encaminhada para Assembleia Legislativa, está na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele disse ainda que o governo está adquirindo uma nova perfuratriz para ampliar o fornecimento de água para a Agricultura Familiar no RN.

    A reunião tratou ainda do programa de alfabetização “Sim, eu Posso” e da reforma da Escola Marta Pernambuco, localizada em Ceará-Mirim, investimento de R$ 700 mil para recuperação prédio e ampliação do espaço.

    “Determinamos celeridade para avançar no que ainda precisa ser concluído, com o compromisso de zerar as demandas até o fim do ano. Saímos dessa reunião com encaminhamentos objetivos e com a confiança renovada. Sigamos em diálogo, fortalecendo quem bota comida na mesa do povo”, disse a governadora Fátima Bezerra, que participou da etapa final da reunião.

  • Projeto aprovado na Câmara propõe volta de estado e município nas placas de veículos

    A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto que prevê a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.

    A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

    O relator, deputado Hugo Leal, defendeu que a medida pode facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades e reforçar aspectos culturais e regionais.

    Atualmente, o país adota o padrão de placas do Mercosul, em vigor desde 2020, que não exibe cidade nem estado, utilizando apenas combinação alfanumérica.

    Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

  • Nome de Odon Júnior ganha força para vice na chapa de Cadu Xavier

    A composição da chapa do pré-candidato ao governo do RN, Cadu Xavier (PT), passou a incluir o ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, como uma das principais opções para a vaga de vice.

    A informação foi divulgada pelo comentarista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal, com base em relatos de reunião realizada nesta quarta-feira (15), que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e lideranças da base aliada.

    Durante as discussões, ganhou força a avaliação de que o vice deve representar o interior do estado, especialmente a região do Seridó, além de ter experiência administrativa.

    Entre os fatores considerados estão a necessidade de acomodação partidária dentro da federação formada por PT, PCdoB e PV, além da estratégia de fortalecer o discurso municipalista da candidatura.

    Com dois mandatos à frente da prefeitura de Currais Novos, Odon Júnior surge como nome viável por reunir apoio interno e representar uma região estratégica. A definição da chapa deve ocorrer até o dia 4 de maio, após novas rodadas de negociação entre os partidos aliados.

    Com informações da 98 FM

  • Experiências da infância podem influenciar comportamento de mulheres na vida adulta; Diz especialista

    Dificuldade em dizer não, medo de desagradar e necessidade constante de aprovação são comportamentos comuns entre muitas mulheres adultas, mas nem sempre são apenas traços de personalidade. Estudos científicos indicam que esses padrões podem ter origem em experiências emocionais vividas ainda na infância.

    Pesquisas internacionais, como o estudo Adverse Childhood Experiences (ACEs), conduzido pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC), mostram que vivências negativas nos primeiros anos de vida podem aumentar o risco de ansiedade, baixa autoestima e dificuldades emocionais na vida adulta.

    Para a psicóloga e neuropsicóloga Candice Galvão, especialista em desenvolvimento emocional, muitas mulheres foram ensinadas desde cedo a priorizar as necessidades dos outros, deixando suas próprias emoções em segundo plano.

    “Muitas mulheres cresceram ouvindo que precisavam ser fortes, compreensivas e agradáveis o tempo todo. Candice Galvão explica que isso faz com que, na vida adulta, sintam dificuldade em impor limites e se posicionar”, afirma.

    Segundo Candice Galvão, um dos sinais mais comuns de feridas emocionais não resolvidas é a dificuldade em estabelecer limites saudáveis, especialmente em relacionamentos pessoais e profissionais.

    “Muitas mulheres sentem culpa ao dizer ‘não’ ou ao se colocar em primeiro lugar. Candice Galvão destaca que esse comportamento costuma ter raízes em experiências da infância, quando suas emoções não foram ouvidas ou respeitadas”, explica.

    Outro sinal frequente é o medo de rejeição. Estudos da área da psicologia indicam que experiências precoces de rejeição emocional podem gerar insegurança e ansiedade nos relacionamentos ao longo da vida.

    “Quando a criança aprende que o amor pode ser retirado ou condicionado, ela cresce tentando agradar o tempo todo para não ser rejeitada. Candice Galvão alerta que isso pode levar a relações desgastantes e desequilibradas”, destaca.

    A autocrítica exagerada também aparece como um dos reflexos mais comuns dessas experiências. Muitas mulheres adultas convivem com uma sensação constante de inadequação, mesmo diante de conquistas importantes.

    “Muitas mulheres são extremamente exigentes consigo mesmas e têm dificuldade em reconhecer suas próprias conquistas. Candice Galvão explica que isso acontece porque aprenderam, ainda na infância, que precisavam ser perfeitas para serem valorizadas”, pontua.

    Apesar dos impactos emocionais, Candice Galvão reforça que é possível transformar esses padrões ao longo da vida. O primeiro passo é reconhecer os sinais e compreender que comportamentos atuais podem estar ligados ao passado.

    “O passado influencia, mas não precisa definir o futuro. Candice Galvão destaca que, quando a mulher entende sua própria história emocional, ela passa a se posicionar com mais segurança e constrói relações mais saudáveis”, conclui.

  • Ubaldo recebe título de cidadão Alto-rodriguense e chega a 19 homenagens no RN

    O deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu, na noite desta quarta-feira (15), o título de Cidadão Alto-rodriguense, concedido pela Câmara Municipal, por proposição do vereador Chico Paulino.

    A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao município e sua atuação em favor do desenvolvimento das cidades do Rio Grande do Norte.

    Em seu pronunciamento, Ubaldo agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com a população local.

    “Recebo esse título com muita gratidão e responsabilidade. Alto do Rodrigues passa a ser, oficialmente, também minha terra, e isso fortalece ainda mais o nosso compromisso de seguir trabalhando por melhorias e mais qualidade de vida para o seu povo”, destacou.

    Com mais essa homenagem, Ubaldo Fernandes passa a somar 19 títulos de cidadania concedidos por municípios potiguares, consolidando o reconhecimento ao seu trabalho municipalista e à sua atuação próxima das comunidades.

    Em 2026, o deputado destinou emenda no valor de R$ 150 mil para a construção de uma praça em Alto do Rodrigues, reforçando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e dos espaços de convivência da cidade.

    Natural de Tangará, Ubaldo construiu sua trajetória pública a partir do trabalho comunitário, tornando-se uma das principais lideranças políticas do estado, com forte presença nos municípios e atuação destacada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

  • Estado fixa 13 de maio para iniciar liberação de emendas parlamentares

    Caixa fará o depósito em poupança digital/ Foto: José Cruz

    Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada na manhã desta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, prestou esclarecimentos aos deputados, prefeitos e representantes do Ministério Público (MPE/RN) e do Tribunal de Contas (TCE/RN) sobre as ações empreendidas pelo governo na tramitação do pagamento das emendas parlamentares. Luciana Daltro anunciou a previsão de 13 de maio para o sistema começar a liberar as emendas. Por ser ano eleitoral, o prazo para o pagamento de emendas parlamentares é até 7 de julho, três meses antes do pleito eleitoral.

    Na terça-feira (14), por solicitação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e deliberação do colegiado de líderes do Legislativo do RN uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) e integrantes do TCE-RN e de Governo do Estado reuniram-se para tratar da tramitação e pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026.

    “A Assembleia Legislativa está dando total transparência no tratamento deste tema tão caro e tão rico para o exercício da cidadania. Que o Estado possa vencer todos os entraves e que possamos atender o clamor do povo, que sofre muito com a insuficiência de recursos para serviços essenciais”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PL), na abertura da reunião. O parlamentar estava ao lado dos colegas Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT) e Neilton Diógenes (PP).

    O secretário de Controle Externo do TCE/RN, Marcelo Bergantim Oliveros, que estava acompanhado do diretor de Contas de Gastos e Execução da Despesa Pública, José Luiz M. Rebouças, explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de 2025, a fim de dar maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

     Ele informou que no RN o Tribunal de Contas normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. O RN avançou na maioria, mas ainda precisa cumprir algumas. “Na prática, o gestor público tem que entrar no site do TCE e para cada item e informar se está sendo cumprido ou não e o tribunal faz uma análise e emite a certidão, em caso negativo a gente informa quais são as pendências”, disse.

     Representando a Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, enfatizou a necessidade de constante treinamento dos servidores a fim de se habilitarem a usar os sistemas, para que a tramitação das emendas seja célere.

     Na sua explanação, Luciana Daltro informou sobre as adequações que vêm sendo feitas para que o governo potiguar atenda a todas as exigências do TCE-RN a fim de obter a certidão para a liberação dos recursos. De acordo com a gestora, a Controladoria está trabalhando em duas frentes para dar celeridade: irá adotar oficialmente o TransfereGov – plataforma digital do governo federal voltada à gestão eficiente das transferências voluntárias da União a estados, municípios e Distrito Federal. Em paralelo, também trabalha na implantação e adaptações necessárias para o aperfeiçoamento do módulo estadual da ferramenta própria Business Intelligence (BI), que permite a transparência das emendas parlamentares.

     “Hoje nos encontramos em um período de teste, de validação desse módulo, criado para evitar uma descontinuação no pagamento, considerando que o ano de 2026 é um ano eleitoral e acreditamos que até 13 de maio todas as informações já estejam implementadas e disponibilizadas e tudo solucionado”, afirmou a controladora.

     Luciana Daltro afirmou que a Controladoria trabalha para apresentar uma solução imediata no tempo oportuno para que não haja descontinuidade das emendas. “Nossos servidores estão sendo treinados, principalmente em relação às emendas especiais.”, finalizou.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.