7 de julho de 2024

Uma decisão judicial proferida pela Vara Única da Comarca de São Tomé suspendeu o processo de julgamento das contas do ex-prefeito de Barcelona, Carlos Zamith de Souza, referentes ao exercício de 2016. O mandado de segurança foi impetrado por Zamith contra o presidente da Câmara Municipal, contestando a anulação do julgamento anteriormente favorável às suas contas.

O juiz José Ronivon Beija Mim de Lima acolheu o pedido liminar do ex-prefeito, argumentando que houve irregularidades no segundo julgamento realizado pela Câmara Municipal. Segundo a decisão, não foram respeitados o direito ao contraditório e a possível violação à coisa julgada administrativa, uma vez que o primeiro julgamento não teria sido devidamente concluído antes da sua anulação.

A controvérsia teve início após o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte emitir parecer prévio desfavorável às contas de 2016 da Prefeitura Municipal de Barcelona, posteriormente aprovadas pela Câmara Municipal em abril de 2022. Em outubro de 2023, porém, um novo processo legislativo resultou na anulação dessa aprovação inicial, seguida de um novo julgamento que rejeitou as contas do ex-prefeito.

Carlos Zamith alegou na sua petição que não foi devidamente comunicado sobre a anulação e o novo julgamento das contas, o que impediu seu direito ao contraditório e à ampla defesa. A suspensão determinada pela Justiça impede que o novo processo de julgamento das contas de 2016 prossiga até o julgamento final do mérito do mandado de segurança.

Com isso, Zamith consegue dá prosseguimento na corrida eleitoral.

A draga que seria usada para a obra da engorda da praia de Ponta Negra foi embora de Natal na manhã deste domingo (7). De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, a saída do equipamento está relacionada com a imprevisibilidade para emissão da documentação por parte do Idema.

“O Idema nem previsão nos deu ainda. A documentação foi entregue desde 5 de junho”, falou Thiago Mesquita.

A embarcação que deixou Natal chegou ao litoral potiguar no último dia 26. A Prefeitura já possui Licença Prévia para a obra de engorda desde julho do ano passado. Na época, o documento permitiu que a realização da licitação, que só ocorreu neste ano. O Consórcio DTA/AJM foi declarado vencedor com uma proposta de R$ 73,7 milhões, cujo resultado da licitação foi homologado em 30 de abril.

A empresa DTA, integrante do consórcio vencedor, tem sede em São Paulo e foi responsável pelas obras de engorda em Balneário Camboriú (SC) e Matinhos (PR), além de realizar a dragagem de manutenção nos portos de Paranaguá e Antonina, e a dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Santos. A catarinense AJM também é especializada em serviços de dragagem.

A engorda consiste em um aterro que será realizado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é ampliar a faixa de areia das praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. Estima-se que serão utilizados aproximadamente 1,1 milhão de metros cúbicos de areia para a obra, provenientes de uma jazida. A draga será responsável por depositar a areia em trechos de 200 metros da praia.

Tribuna do Norte

A convenção que confirmará a candidatura à reeleição do atual prefeito Dr. Raniery, juntamente com o atual presidente da Câmara, Arthur César, como candidato a vice-prefeito, está agendada para o dia 3 de agosto na quadra da Escola Municipal João Marques de Araújo, em Santa Maria.

Os partidos PT, MDB e PSDB formarão a coligação, unindo forças para apoiar a chapa. O evento contará com a presença de lideranças políticas locais e estaduais, que reforçarão a importância da união entre os partidos para fortalecer a administração municipal.