A vereadora Ana Paula (PSDC) protocolou dois requerimentos e utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (12) onde fez uma denúncia sobre o uso de viatura da Guarda Municipal do Natal como segurança particular do pré-candidato a deputado estadual, Adjuto Dias, na sexta-feira (08), no “Arraiá B.10”, realizado na Av. 10, bairro Alecrim. A votação dos requerimentos será realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (13).

A denúncia recebida pela vereadora informou que o veículo oficial do município teria recebido ordem de ir até o evento para fazer o patrulhamento da área em virtude da presença do filho do prefeito, fazendo a segurança da área da chegada à saída do pré-candidato. Na oportunidade, a vereadora apresentou dois requerimentos, que foram encaminhados à Prefeitura do Natal e ao Ministério Público Federal solicitando informações sobre o uso do veículo.

“Peço esclarecimentos sobre o uso da viatura da guarda municipal à serviço do pré-candidato a deputado estadual Adjuto Dias, no Arraiá B.10. Uma das nossas funções é de fiscalizar o Executivo e precisamos saber se houve abuso de poder político”, destacou a vereadora Ana Paula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que o parlamentar, presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.

O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A defesa de Agripino nega as acusações. Diz que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.

G1

O deputado federal Rafael Motta participou de reunião com o diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o financiamento eleitoral para campanha foi um dos temas do encontro realizado na sede da legenda, em Brasília.

Com a presença de integrantes da bancada federal do PSB no Congresso Nacional, além de outras lideranças do partido, o encontro foi conduzido pelo presidente nacional Carlos Siqueira. “Foi um importante debate para que nosso partido possa desenvolver o seu melhor dentro do cenário político do Brasil”, disse ele.

Presidente do PSB no Rio Grande do Norte, Rafael Motta citou o posicionamento do partido dentro do atual cenário nacional e, também, nos estados para as eleições em outubro próximo. “Foi uma conversa que serviu para alinharmos alguns pontos e debater outros a respeito do pleito do próximo mês de outubro”, comentou.

O senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, na manhã desta terça-feira (12), na Comissão de Educação do Senado, do projeto de lei (PLS 410/2017) que isenta às rádios comunitárias da cobrança de direitos autorais. A proposta – que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça – altera a Lei nº 9.610/ 98 e dispensa da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.

Durante a sessão, Agripino reforçou que as rádios comunitárias são fundamentais para a prestação de serviços nos municípios brasileiros, já que oferecem “um serviço real de informação e entretenimento à comunidade local”. “Estive várias vezes com representantes de rádios comunitárias do meu estado e eles não são grupos empresariais. São associações comunitárias, pessoas que geram, administram a comunicação de interesse local, levam a informação à região e prestam um serviço de comunicação importante”, frisou o senador.

Sem fins lucrativos, as rádios comunitárias estão sendo hoje cobradas pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a pagar pela veiculação das músicas que retransmitem. Mas os valores, segundo representantes das rádios, inviabilizam o funcionamento das rádios que são de pequeno porte. “É claro que ao lado da informação e da comunicação existe o entretenimento e isso leva à divulgação de músicas. Portanto, não haveria nenhuma razão lógica para a cobrança do Ecad a essas rádios que prestam um grande serviço ao município e ao país”, disse José Agripino.

O PLS é de autoria do senador Hélio José (Pros-DF) e foi relatado na CE pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Na madrugada desta terça-feira, 12, uma van usada para transportar pacientes e estudantes da rede pública de ensino foi incendiada em Sítio Novo, cidade da região Agreste potiguar.

A Polícia Militar informou que a investigação será aberta para apurar os fatos, o automóvel foi destruído pelas chamas.

Há duas semanas as forças de segurança pública do Estado registram casos de ataques incendiários, na maioria dos crimes o fogo é ateado contra prédios públicos e ônibus e ambulâncias.

AGORA RN

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (12), a segunda fase da Operação Registro Espúrio para aprofundar investigações sobre suposta organização criminosa que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. O alvo desta fase da operação é a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Por meio de sua assessoria, a deputada disse que recebeu os “procedimentos investigativos com surpresa, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho”. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, disse a parlamentar.

A partir do material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada. Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do Ministério do Trabalho Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e quem controlava também a aprovação dos registros sindicais.

Esta fase da operação envolve três mandados de busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada em Brasília e no Rio de Janeiro. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte também autorizou medidas cautelares como proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio e mirou os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Além do presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

O suposto esquema

Segundo as investigações da Polícia Federal,

• os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;
• não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério;
• a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;
• a operação apontou um “loteamento” de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Com informações do G1/Política 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN vem a público esclarecer que sempre esteve, como está, à disposição do Ministério Público do Rio Grande do Norte para quaisquer investigações e/ou apurações administrativas e criminais. Todas as vezes que lhes são requisitados documentos, esclarecimentos e depoimentos, seus servidores continuamente são prestos em atender as demandas Ministeriais.

No pertinente à operação Curto Circuito há que se dizer que o processamento licitatório que culminou com a contratação da empresa ENERTEC em 2011, portando, em outra gestão, bem como à continua prorrogação do contrato, também ocorreu em gestão diversa à atual.

Quando da deflagração da Operação Cidade Luz, na Capital do Estado, o Prefeito Municipal determinou, por meio do Decreto nº 5.854, de 07 de agosto de 2017, que fosse criada comissão para apurar a atuação da empresa ENERTEC no pertinente à vantajosidade para o Município. Terminada a apuração, embora, naquele momento, os preços cobrados fossem menores do que os praticados pelo mercado, a Administração optou por não prorrogar o contrato de manutenção e suspender a execução do contrato de expansão de obras que se extinguiu no dia 12 de maio de 2018. Assim NÃO existem contratos vigentes entre a ENERTEC e o Município de Parnamirim-RN.

No concernente a Licitação nº 004/2017, quem noticiou ao Ministério Público o aparente conluio, no citado procedimento licitatório, foi a própria Prefeitura de Parnamirim-RN, que percebeu estranho que 18 empresas colhessem o edital de convocação e apenas 02 se apresentasse para o certame, sendo uma delas a ENERTEC. Este fato levou a administração a procurar saber, junto ao MP, se existia alguma determinação judicial e/ou administrativa que impedisse a referida empresa a permanecer no certame.

No dia 30 de janeiro de 2018, sem qualquer manifestação do Órgão Ministerial, a Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, desclassificou as duas empresas licitantes e declarou deserto o certame, ou seja, anulou a licitação antes de ser expedida a Recomendação Ministerial nº 01/2018-1ªPJP, que somente foi protocolada na Prefeitura de Parnamirim-RN no dia 09 de fevereiro de 2018.

Destaque-se que o Ministério Público somente tomou conhecimento dos fatos ocorridos na Licitação nº 004/2018, por iniciativa da Prefeitura de Parnamirim-RN.

Cabe informar que nova licitação para contratação de empresa especializada em Manutenção de Iluminação Pública está ocorrendo no âmbito da CPL-OBRAS e todas as cláusulas da Recomendação Ministerial foram acatadas em sua totalidade.

A Prefeitura de Parnamirim-RN informa que os envolvidos na citada operação serão exonerados de seus cargos para exercerem livremente seu direito de ampla defesa e contraditório.
Manifesta-se, a Administração Pública Municipal, favorável às investigações perpetradas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por entender que tais ações são fundamentais para coibir ilícitos e dar transparência às atividades da gestão pública.

Prefeitura Municipal de Parnamirim

O senador Garibaldi Filho recebeu, em Natal, nesta segunda-feira (11), uma comissão composta de pescadores de colônias do Rio Grande de Norte, para discutir a legalização e regularização da pesca do atum na costa do estado. A reunião aconteceu a pedido da deputado estadual Larissa Rosado, atendendo apelo das colônias.

De acordo com um dos representantes da colônia de Areia Branca, Francisco Antônio Bezerra, a burocracia na liberação das autorizações, como carteiras de pescador e licenças de pesca, está inviabilizando a atividade em todo o Brasil, sobretudo no RN.

Diante da pauta, o senador se prontificou em buscar o Governo Federal, por meio da Casa Civil e demais ministérios, na tentativa de reverter o quadro e dar mais celeridades aos processos de autorização dessas licenças. “A categoria quer pescar dentro da legalidade e temos que dar condições legais para o exercício desta atividade, que hoje emprega mais do que a construção civil no estado. São milhares de famílias atingidas direta e indiretamente”, comentou Garibaldi.