O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo e os limites quantitativos para contratação de pessoal a serviço das campanhas nas Eleições 2018.

Os tetos de gastos de campanha para os cargos de presidente da República, deputado federal e deputado estadual/distrital foram fixados em valores absolutos pela última reforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017.

Os maiores limites estão previstos para o cargo de presidente da República, sendo de R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões na hipótese de realização de segundo turno.

Nas campanhas para o cargo de deputado federal, foi fixado o teto de gastos de R$ 2,5 milhões. E, no caso dos candidatos a deputado estadual ou distrital, o valor máximo a ser gasto é de R$ 1 milhão.

Já para os cargos de governador de Estado e do Distrito Federal e de senador da República, os limites de gastos vão variar de acordo com o eleitorado da respectiva unidade da Federação. Por exemplo, nos estados com até um milhão de eleitores, as campanhas para o governo estadual devem respeitar o teto de R$ 2,8 milhões.

Contratação de pessoal

A campanha eleitoral de cada candidato deverá seguir legislação específica acerca dos limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua.

Os quantitativos para as Eleições Gerais de 2018 foram calculados por unidade da Federação, em conformidade com a regra fixada pelo art. 100-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Os limites de gastos de campanha eleitoral e de contratação de pessoal para o pleito deste ano podem ser consultados no Portal do TSE, através deste link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/prestacao-de-contas-1

Com informações do TSE

Pré-candidato do MDB à Presidência da República, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou nesta segunda-feira, 16, contabilizar ao menos 450 dos 629 votos dos delegados para convenção nacional do partido, que deve ser realizada no dia 3 de agosto, em Brasília. Ele disse ainda que o MDB é “talvez” o único partido que pode disputar “sozinho” a eleição presidencial nas eleições 2018.

Para Meirelles, no entanto, com a ideia de candidatura própria se solidificando na legenda, há a possibilidade de alianças com outros partidos. “O fato de o Centrão não ter se decidido mostra que ainda estão em busca de uma alternativa”, disse.

Na noite desta segunda, em São Paulo, Meirelles participou de um culto da Igreja Assembleia de Deus do Belém. O presidente da igreja, pastor José Wellington Bezerra da Costa, chamou o presidenciável de “pai das finanças” durante o encontro de obreiros, do qual participam apenas homens com cargos na igreja.

Bezerra da Costa, contudo, pôs em dúvida a capacidade de o ex-ministro “decolar” na disputa. “Capacidade administrativa ele tem, já demonstrou, de finanças ele conhece tudo, de maneira que para o momento do Brasil seria o homem ideal. Agora, não sei se ele decola porque, você sabe, a política é muito dinâmica, né? Tem outros aí que são profissionais e estão nadando de braçada”, disse o pastor ao Estadão/Broadcast.

Bezerra da Costa afirmou que se aproximou de Meirelles durante o governo Michel Temer. Quando o presidente foi alvo de denúncia pela Procuradoria-Geral da República, o pastor disse que pediu aos integrantes da bancada evangélica na Câmara para barrar a acusação formal.

Em sua fala, Meirelles pediu oração por ele e pelo País. O pré-candidato destacou sua gestão no Ministério da Fazenda e disse que, “com fé e determinação”, foi possível tirar o País da recessão.

Mais cedo, o presidenciável avaliou que a demora em se firmar como o nome do partido nas eleições deste ano fez com que a tratativa com os demais partidos também atrasasse. Sobre a definição da vice, o emedebista disse que a conversa ainda é muito “prematura”, mas acenou com a possibilidade de que a escolha fique dentro do partido.

“Acho que teremos uma definição de aliança antes da convenção. Mas o importante é saber que o MDB tem condições até de correr sozinho, tem estrutura e tempo de TV para isso. É, talvez, o único partido com condições de correr sozinho.” Segundo partido com mais tempo de televisão, o MDB tem 12,6% do tempo de propaganda eleitoral, ficando atrás apenas do PT.

Apesar de ainda não ter saído de 1% de intenção de voto nas pesquisas de opinião, o pré-candidato do governo Temer se mostrou confiante com suas perspectivas. “Não tenho dúvidas de que estaremos no segundo turno. Minha dúvida é apenas se daria para ganhar no primeiro turno”, disse.

Recursos. No início do mês, em reunião da executiva, o MDB decidiu que o partido não repassaria verbas do fundo eleitoral para a campanha de Meirelles à Presidência – o limite de gastos para a disputa à Presidência é de R$ 70 milhões. A ideia do partido é que o ex-ministro financie sua própria campanha, como disse à época o presidente da sigla, o senador Romero Jucá.

Estadão Conteúdo

O Memorial Itinerante Wilma de Faria chega a Zona Norte de Natal nesta terça-feira (17) com a abertura oficial a partir das 16 horas, no 2º piso do Partage Norte Shopping, no bairro Potengi. A exposição ficará até a próxima segunda-feira (23) com visitação aberta das 10h às 22h, sempre de forma gratuita.

Milhares de pessoas de todas as regiões do estado ao longo de todas as edições passaram pela mostra que reconta a história da vida pública e, de forma delicada e intimista, traz um olhar próximo da vida pessoal de Wilma de Faria. A exposição alcança a 11º edição após passar por pelas cidades de Caicó, São Paulo do Potengi, Macaíba, Pau dos Ferros, Macau, João Câmara, Assu, Mossoró, Patu, além da edição no Midway Mall, em Natal.

Entre fotos, textos, comendas, placas, roupas e outros artigos pessoais, a caminhada é narrada desde a juventude até a elevação à chefia do Executivo Norte-Riograndense. O Memorial retrata as obras de relevância responsáveis por transformar a realidade de milhões de potiguares, mas também dedica parte de seu acervo ao protagonismo feminino que abriu caminho para outras mulheres na política potiguar.

Filha da ex-governadora Wilma de Faria, a socióloga e deputada estadual Márcia Maia destaca o papel do Memorial no resgate da história do estado e do protagonismo feminino. “Ter a oportunidade de reunir parte das memórias de luta e representações do legado de Wilma em uum único lugar é especial. Acredito que por isso, o Memorial tem sido um absoluto sucesso”, afirmou Márcia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá interinamente a presidente da República durante a viagem do presidente Michel Temer para 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Ilha do Sal, em Cabo Verde, que vai até quarta-feira (18).

A partir de hoje (17), com a ida temporária de Cármen Lúcia para o Palácio do Planalto, o STF será comandado pelo ministro Celso de Mello, integrante mais antigo em atividade, que deverá decidir questões urgentes durante o recesso de julho na Corte. O cargo deveria ser ocupado pelo vice-presidente, Dias Toffoli, mas o ministro está em férias, e, nesse caso, assume o ministro decano.

Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória, assumirá interinamente a Presidência da República em função da legislação eleitoral. Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Dessa forma, se Maia ou Eunício assumirem a presidência, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.

Esta é a terceira vez que Cármen Lúcia assume a presidência nesse período pré-eleitoral. Em abril, ela ocupou o posto durante viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas. Em junho, o presidente foi ao Paraguai, onde participou do encontro dos Chefes de Estado do Mercosul.

Agência Brasil

O Tribunal de Contas de União (TCU) abriu representação contra o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre possíveis irregularidades na locação de veículos pagos com recursos de cotas parlamentares. A apuração analisa pagamentos feitos pelo mandato do então deputado federal, entre 2012 e 2013, para uma empresa fantasma.

Além Henrique Alves, o procedimento também apura o uso irregular das cotas parlamentares pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (MDB/BA), irmão do ex-ministro Geddel Viera Lima.

Segundo a representação do Procurador da República, Wellington Divino Marques de Oliveira, foi aberto um inquérito para apurar as despesas dos dois políticos investigados na contratação da Global Transportes e Locações, uma suposta empresa fantasma, que que não possuía à época dos pagamentos, entre 2012 e 2013, frota própria nem funcionários registrados.

Outra evidência apontada contra Henrique Alves pelo Tribunal de Contas é a apresentação de notas fiscais de um posto de gasolina de Natal (RN) nos pedidos de ressarcimento de despesas, sendo que o carro em questão circulava em Brasília.

A investigação foi feita pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e enviada à Corte de Contas.

A Câmara dos Deputados deverá fazer apuração interna dos fatos e enviar o resultado ao TCU em até 180 dias. O Tribunal também determinou que o controle interno dessa Casa Legislativa acompanhe as providências para correção dos fatos.

POR AGORA RN

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) voltou a cumprir agenda na região do Seridó potiguar neste final de semana, isso após passar por Maxaranguape na sexta-feira (13). No sábado (14), o parlamentar esteve nas cidades de Caicó, Currais Novos e Cerro Corá. Na pauta, ações do seu mandato a favor dos municípios do Estado. Destaque para o Pró-Sertão, o Programa de Industrialização do Interior, que será reforçado com a conquista de R$ 3 milhões em emendas para Parelhas, recurso destinado à construção de uma Central de Corte Industrial.

“Nossa expectativa é que o Seridó se torne um exemplo na geração de emprego e renda, e que tenha desenvolvimento econômico. Com a Central de Corte Industrial em Parelhas e a Central Tecnológica Têxtil em Caicó, obra para a qual também já destinamos recursos, a região estará preparada para atender as demandas de empresas multinacionais. Ou seja, poderemos atrair ainda mais investimentos e fomentar o crescimento do Estado”, disse Rogério Marinho.

Em Caicó, o deputado se reuniu com o prefeito Batata Araújo (PSDB) e diversas lideranças da região. Na oportunidade, também esclareceu dúvidas sobre a nova lei trabalhista brasileira, que está em vigor desde o fim do ano passado. Depois, prestigiou a tradicional vaquejada de Currais Novos, ao lado do deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Já no início da noite esteve em Cerro Corá, onde foi recebido pelos vereadores Rodolfo Guedes (PSDB) e Emannoel (MDB), além de diversas lideranças da cidade. Mais um momento para abordar a importância do Pró-Sertão para o Seridó. O município é um dos que possui oficinas de costura integrantes do projeto, gerando emprego e renda para a população.

Na sexta-feira, em Maxaranguape, quase mil pessoas participaram do encontro que contou com a presença de Rogério Marinho, do prefeito Luís Eduardo (PSDB), de vereadores e secretários municipais. O parlamentar também destacou algumas das iniciativas do seu trabalho que beneficiaram a cidade, como o envio de emendas para a área turística e a saúde pública.