Sergio Moro indeferiu pedido da defesa de Lula sobre o desbloqueio de metade dos bens atribuídos ao condenado petista. Os advogados argumentavam que 50% dos cerca de R$ 9,6 milhões retidos em contas bancárias e planos de previdência de Lula pertercem ao espólio de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017. Sob o argumento de que a origem dos recursos ainda não foi suficientemente esclarecida, o juiz da Lava Jato negou a requisição.

Moro recordou em seu despacho uma suspeita levantada pelo Ministério Público Federal para justificar o bloqueio dos bens. Para a força-tarefa da Lava Jato, ”pelo menos parte das palestras concedidas por Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido superfaturadas como forma de repasse a ele de vantagem indevidas.” Assim, concluiu o juiz, não há como reconhecer o direito ao espólio de Marisa Letícia enquanto perdurar a suspeita sobre a origem ilícita dos ativos.

Por determinação de Moro, estão retidos R$ 606.727,12 encontrados pelo Banco Central em quatro contas de Lula —no Banco do Brasil (R$ 397.636,09); na Caixa Econômica Federal (R$ 123.831,05 ); no Bradesco (R$ 63.702,54); e no Itaú (R$ 21.557,44). Bloquearam-se também R$ 8,8 milhões encontrados em dois planos de previdência -um empresarial, vinculado à firma de palestras de Lula; e outro individual, em seu nome.

A ordem judicial que resultou no bloqueio foi expedida após a condenação de Lula no caso do Tríplex no Guarujá. O objetivo da providência é assegurar o ressarcimento de danos causados à Petrobras. Moro autorizou o confisco até o limite de R$ 16 milhões. O que levou à inclusão de imóveis e automóveis na conta. O magistrado não se opôs à liberação de dois carros, desde que seja feito um depósito equivalente à metade do valor dos veículos.

Os advogados de Lula irão recorrer. Contestam a acusação de que houve superfaturamento de palestras. Alegam que o bloqueio compromete a subsistência dos herdeiros de Marisa Letícia. Sustentam, de resto, que falta dinheiro para custear a defesa de Lula em oito processos criminais que correm contra ele. Algo que configuraria uma violação ao direito à ampla defesa.

JOSIAS DE SOUZA

Nesta quarta-feira (13), em audiência com o Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, parlamentares da bancada potiguar, representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Kleber Morais, solicitaram a liberação de recursos financeiros para aquisição de novos equipamentos e ampliação das instalações do Instituto de Medicina Tropical (IMT) e do Núcleo Genômica da Universidade.

De acordo com o coordenador da bancada federal, deputado federal Felipe Maia (DEM), presente ao encontro, o ministro irá analisar o pleito junto ao corpo técnico do órgão. “O ministro garantiu analisar os pleitos junto a equipe técnica do Ministério para saber a viabilidade desses repasses ao nosso estado. A bancada irá acompanhar de perto este pleito de imensa importância para a população potiguar, que terá mais acesso a serviços de saúde de qualidade”, afirmou o parlamentar.

Segundo Felipe Maia, a UFRN necessita da liberação de cerca R$ 16 milhões em recursos financeiros para o desenvolvimento do Instituto e do Núcleo Genômica.“Estes recursos serão para adquirir novos equipamentos para a prestação de serviços de atendimento, ampliação das instalações para agregar mais pesquisadores que executem atividades de levantamento epidemiológico e diagnósticos, melhorando assim o funcionamento das rotinas laboratoriais”, enfatizou o deputado.

Também estiveram presentes na audiência os deputados federais Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB) e Zenaide Maia (PHS), os senadores Garibaldi Alves Filho (MDB) e José Agripino Maia (DEM), o vice-reitor da UFRN, Daniel José Diniz e a professora da UFRN, Selma Jerônimo.

O “novo ensino médio” começa no Brasil.

Uma reforma muito controvertida.

Nessa nova proposta, apenas se mostram obrigatórias como componentes curriculares, a língua portuguesa e a matemática, durante os três anos do ensino médio.

Para a língua inglesa, apesar de compor a estrutura curricular, não foi estabelecida nenhuma carga horária específica.

Os conteúdos de geografia, história, sociologia, filosofia, biologia, física, química ainda não definidos, e a obrigatoriedade desses componentes curriculares está incerta.

Ou seja, eles devem ser trabalhados, mas seu caráter disciplinar não está garantido.

A flexibilização de conteúdos não ocorrerá.

Simplesmente antecipa-se a idade de escolha do aluno para definir qual a área do conhecimento em que ele se especializará.

Justamente por isso, a maturidade do aluno para realizar essa escolha também é um dos pontos questionados pelos educadores.

Em outros países a flexibilização é definida pelo aluno, ele é quem define quais disciplinas farão parte do seu currículo.

Ele pode cursar disciplinas de áreas distintas.

No Brasil isso não foi proposto

O aluno cursará o que for disponibilizado na sua localidade, ou terá que ir morar em alguma outra região do estado que contemple o itinerário formativo de sua escolha.

Outro ponto analisado é que o sistema de ensino privado utilizará as alterações da reforma para promover cada vez mais sua diferenciação entre seus concorrentes e incrementar a concorrência para alcançar maior número de alunos matriculados.

Regra geral é provável que sejam ofertadas mais disciplinas do que se já oferece, com o único intuito de atração maior de alunos.

Um debate sem fim, esse da educação pública e privada, num país com tantas desigualdades sócio econômicas como Brasil.

O grande risco é a educação transformar-se em mero item do mercado, sujeito às leis da oferta e da procura.

Isso ocorrendo seria o caos.

NOTA

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) vem a público, repudiar denúncia feita, sem nenhum fundamento, certamente em busca de dividendos políticos, formulada pela vereadora Ana Paula (PSDC) no tocante ao “uso de viatura da Guarda Municipal do Natal para fim particular”. Diante disso prestamos as seguintes informações:

1- A Guarda Municipal do Natal (GMN), entre outras prerrogativas constitucionais e de acordo com o Estatuto Federal das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), tem a missão de zelar pela segurança do cidadão natalense, sendo a GMN solicitada comumente para atuar na segurança preventiva de eventos culturais de acesso coletivo, realizados em área pública e organizados por diversas entidades civis.

2- No tocante a segurança realizada pela GMN no evento denominado “9º Arraiá do Bloco B10”, que acontece tradicionalmente no bairro do Alecrim, o Comando da GMN recebeu ofício datado de 16 de maio deste ano, no qual é solicitada a atuação da instituição, sendo o mesmo aprovado pelo Comando-Geral da corporação, que autorizou o deslocamento de viatura ao local, com um único e exclusivo fim: Zelar indistintamente pela segurança de todos que porventura participassem do evento, que ocorreu dentro da lei e da ordem, sem nenhuma alteração ou ocorrência registrada;

3- Ressaltamos que pedidos de segurança preventiva, enviados a GMN, são comumente solicitados para prevenir desordens e zelar pela segurança da população. Para se ter uma ideia, a própria senhora vereadora Ana Paula (PSDC) em ofícios registrados com os números 191/2018 (de 10 de maio deste ano) e o 222/2018 (de 23 de maio do mesmo ano) solicitou a segurança da GMN em eventos comunitários públicos comemorativos ao dia das mães realizados nos conjuntos Jiqui e Pirangi, bairro de Neópolis, e no bairro Nordeste, nos quais a GMN atuou com profissionalismo e sempre observando o interesse público e comunitário do evento; da mesma forma que ocorreu no IX Arraiá do Bloco B10.

4- Por fim, a Guarda Municipal do Natal amparada numa história honrada de 27 anos de contribuição a segurança do cidadão natalense vem deixar claro que a instituição serve a sociedade, fortalecendo ideais éticos, profissionais e com a missão de proteger o cidadão independente de classe social, etnia ou religião, repudiando de forma veemente, políticos que, em busca de dividendos pessoais ou eleitorais, pretendam com denúncias sem nenhum fundamento, denegrir a imagem de instituição.

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Natal 12 de junho de 2018

Advogado militante, Jornalista, Professor titular de “Direito Constitucional” da Universidade Federal do RN (UFRN) e com um leque de condecorações recebidas durante o seu mandato de Deputado Federal, Ney Lopes de Souza, passa a partir de hoje, 13, passa a fazer parte do Blog Lucas Tavares, trazendo artigos diariamente.

Blog esse que vem crescendo a cada dia na região Potengi trazendo diariamente conteúdos da política Potengiense e da região, como também do RN. Credibilidade e profissionalismo é a base do Blog.

Ney Lopes, vem somar com o time do Blog Lucas Tavares, todas as semanas iremos trazer artigos do Jornalista renomado em todo o RN.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (19) uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A discussão do caso marcará o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Segunda Turma do STF – colegiado composto por Celso de Mello (ministro revisor da Lava Jato na turma), Edson Fachin (relator da Lava Jato), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Em setembro de 2016, a Segunda Turma do STF decidiu receber por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado na diretoria de abastecimento da Petrobrás que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Gleisi Hoffmann não havia se manifestado até a publicação deste texto.

A ação penal de Gleisi e Paulo Bernardo foi liberada para julgamento pelo ministro Celso de Mello na quinta-feira passada (7).

Primeiro. No mês passado, a Segunda Turma do STF condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos em esquema de desvios na Petrobrás. Meurer se tornou o primeiro parlamentar condenado pela Corte no âmbito da Operação Lava Jato. O caso chegou ao Supremo em março de 2015.

Meurer poderá recorrer da condenação em liberdade. Os ministros da Segunda Turma também decidiram que caberá à Câmara analisar se o parlamentar deve ou não perder o cargo. O deputado terá de pagar uma multa de cerca de R$ 265 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação.

Estadão Conteúdo

A vereadora Ana Paula (PSDC) protocolou dois requerimentos e utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (12) onde fez uma denúncia sobre o uso de viatura da Guarda Municipal do Natal como segurança particular do pré-candidato a deputado estadual, Adjuto Dias, na sexta-feira (08), no “Arraiá B.10”, realizado na Av. 10, bairro Alecrim. A votação dos requerimentos será realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (13).

A denúncia recebida pela vereadora informou que o veículo oficial do município teria recebido ordem de ir até o evento para fazer o patrulhamento da área em virtude da presença do filho do prefeito, fazendo a segurança da área da chegada à saída do pré-candidato. Na oportunidade, a vereadora apresentou dois requerimentos, que foram encaminhados à Prefeitura do Natal e ao Ministério Público Federal solicitando informações sobre o uso do veículo.

“Peço esclarecimentos sobre o uso da viatura da guarda municipal à serviço do pré-candidato a deputado estadual Adjuto Dias, no Arraiá B.10. Uma das nossas funções é de fiscalizar o Executivo e precisamos saber se houve abuso de poder político”, destacou a vereadora Ana Paula.