Agência Estado

Em um evento de campanha com alunos de uma escola pública em Brasília, a candidata da Rede ao Palácio do Planalto, Marina Silva, ironizou a decisão, e depois o recuo, de seu adversário, Jair Bolsonaro, presidenciável pelo PSL, de não ir mais a debates na televisão durante a campanha eleitoral.

“Ele já tinha dito isso em outras oportunidades e não cumpriu o que disse. Eu estarei no debate porque ele é momento de se discutir ideias com a sociedade”, disse.

No último debate, realizado pela RedeTV! na semana passada, Marina confrontou Bolsonaro após ele ter dito que não era preciso se preocupar com diferenças salariais entre homens e mulheres. Marina defendeu que a questão é pertinente e disse que as desigualdades entre gêneros ainda persistem no mercado de trabalho.

Questionada sobre se temia virar alvo preferencial de Bolsonaro nos próximos debates, Marina disse que já foi “alvo em 2014”, quando também foi candidata à Presidência.

“Eu não vou para o embate, eu vou para o debate. (…) Já passei por ataques em 2014 e vou continuar debatendo o que é bom para o Brasil. Não vou discutir apenas propostas mas propósitos. Quero ganhar por ganhar, não vou agredir ninguém”, disse.

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) afirmou, em nota, que irá manter o ato de paralisação programado para o 7 de setembro, data em que se celebra o Dia da Independência.

Nesta quinta-feira, 23, a desembargadora Zeneide Bezerra deferiu parcialmente a medida de urgência requerida pelo Governo do Rio Grande do Norte, proibindo qualquer tipo de paralisação no dia 7 de setembro de 2018, que possa prejudicar a rotina regular dos policiais e bombeiros militares estaduais, principalmente, por se tratar de uma data histórica da nação.

Em caso de descumprimento, ela impôs a cada uma das associações dos militares multa de R$ 50 mil, a incidir uma única vez, haja vista que a paralisação das atividades está prevista para acontecer em apenas um dia. Apesar da multa, a categoria garantiu que irá manter a mobilização no Dia da Independência.

Confira a nota da ASSPMBMRN na íntegra:

Diante da determinação da Justiça de proibir e prever multa às associações de policiais e bombeiros militares estaduais, devido à mobilização da categoria marcada para o dia 7 de setembro, as associações anunciam que mantêm o ato. “Nós respeitamos as decisões judiciais, porém continuamos firmes na defesa do que é nosso direito garantido pela Constituição Federal, o salário”, afirma a subtenente Márcia Carvalho presidente em exercício da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

O ato convocado é uma forma de protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário referente a 2017. Se o Governo do Estado não quitar o compromisso com toda a categoria até o próximo dia 06, os policiais paralisam as atividades no dia 07 de setembro.

“É de se estranhar que na decisão judicial a desembargadora Maria Zeneide Bezerra se posicione apenas em relação à mobilização, mas silencie a respeito da determinação de uma data para o pagamento da gratificação, deixando os policiais e bombeiros militares da ativa, da reserva remunerada e pensionistas na mesma situação, ou seja, sem previsão do pagamento, que deveria ter sido realizado até o dia 20 de dezembro de 2017”, reitera a presidente.

Zeneide Bezerra agendou audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2018, às 9 horas, na sala das Sessões do Tribunal Pleno do TJ.

Agora RN

Filiada ao Solidariedade e diretora do Lar São Camilo de Léllis do município de São Tomé/RN, Cacilda, lançará sua candidatura a deputada Federal neste sábado, 25, a partir das 19h no Serestão de Ouro em São Tomé.

Na 25° sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, na manhã desta quinta-feira, 23, o Vereador Neilson Azevedo (MDB) trouxe ao plenário novamente o assunto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) do município, como também falou sobre os ônibus universitários da cidade.

“Ano passado, foi uma luta de todos nós vereadores para barrar a taxa de R$ 100,00 que seria cobrado aos alunos, conseguimos baixar para R$ 60,00. Outras cidades do Estado não cobram o transporte dos alunos. Já esta na LDO, LOA e como também no PPA um valor de R$ 600mil de minha autoria destinados para o transporte escolar universitário. Temos que cobrar e fiscalizar se será aplicado nos transporte dos alunos”, disse Neilson.

Na ocasião, Neilson cobrou respostas do Executivo municipal a respeito da LDO, “Solicitamos através de requerimento informações sobre a LDO, até o exato momento não tivemos mais respostas do Poder Executivo. Precisamos desta resposta, inclusive, nós vereadores vamos cobrar novamente”.

Na oportunidade, Neilson agradeceu as 11 mulheres que participaram do curso “Mulheres em Campo” na comunidade de Oiteiros no município. “Parabenizar as mulheres que se disponibilizaram a participar deste curso, capacitada agora ambas irão desenvolver o que aprendeu”, agradeceu Neilson. Em mais uma parceria através do Sistema FAERN/SENAR e Sindicato dos Produtores Rurais.

SPP Notícias – O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação de mais de 30 candidaturas às eleições de outubro no Rio Grande do Norte. Entre os nomes está o de Erivan de Seu Elino, vice-prefeito de São Paulo do Potengi, candidato a Deputado Estadual.

O MPE informou que o candidato não podia assumir o cargo de executivo 6 meses antes das Eleições. Por isso, se o parlamentar ocupou a chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição, fica impedido de concorrer, exceto no caso de vereador que sucedeu ou substituiu o prefeito, que pode ser reeleito para um único período subsequente, sem necessidade de se afastar do cargo (art. 14, § 5º, da Constituição).

Confira a Lista completa:

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso
A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

O pacto político e social proposto pelo MAIS RN, com a Agenda de Resgate Potiguar 2019/2022, será incorporado ao programa de Governo do candidato do PDT ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Alves. Foi o que afirmou o ex-prefeito de Natal durante a sua participação no Fórum Caminhos do RN, na tarde desta quarta-feira (22), na Casa da Indústria.

Segundo Carlos Eduardo, o MAIS RN servirá como uma bússola do seu Governo para resgatar o Estado. “O pacto político e social é necessário e o faremos”, afirmou. Ele disse também que o ajuste fiscal será debatido com os demais Poderes. “Não é possível que os demais poderes tenham sobras orçamentárias enquanto o Executivo, que é quem arrecada, não pode honrar a folha de pagamento do funcionalismo”.

Carlos Eduardo é o último dos oito candidatos ao cargo de governador do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano, a participar do Fórum Caminhos do RN, promovido pala FIERN, nos dias 20, 21 e 22 deste mês. Antes dele, participaram Fátima Bezerra (PT), Brenno Queiroga (Solidariedade), Dário Barbosa (PSTU), Carlos Alberto (PSOL), Robinson Faria (PSD), Heró Bezerra (PRTB) e Freitas Júnior (Rede Sustentabilidade).

O ex-prefeito de Natal recebeu do presidente Amaro Sales a edição atualizada do MAIS RN, com o diagnóstico sobre a situação do Estado e sugestões de medidas para enfrentar os principais desafios que o governo terá a partir do próximo ano. Com 44 metas desdobradas em 180 ações, o estudo elaborado pela consultoria Macroplan, oferece uma Agenda Potiguar 2019/2022 proposta pelo setor produtivo.

“O desafio da nossa gestão, quando assumi, era o de construir um projeto de desenvolvimento econômico do RN, para isso tivemos o apoio da classe empresarial, e estamos entregando, agora, atualizado. O MAIS RN é uma agenda afirmativa de ações, metas e desafios para o crescimento estratégico do nosso estado. Cujas ações para implementação serão acompanhadas pelo setor”, disse o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo.

O ajuste fiscal, de acordo com Carlos Eduardo, será a primeira medida do Governo, caso seja eleito. Após lembrar as medidas que adotou enquanto prefeito de Natal, para regularizar o pagamento dos salários, o candidato explica que o ajuste fiscal das contas públicas do Estado deve passar pela redução do tamanho da máquina pública e a qualificação “moral e de eficiência” do gasto público.

Propôs a criação de uma Agência Público-Privada, coordenada pelo chefe do Executivo estadual, para a realização de um fórum permanente entre agentes públicos, secretários de Estado, empresários e representantes do setor produtivo para discutir medidas que melhorem a atratividade de novos investimentos e retenção dos empreendimentos já existentes. A Agência, segundo ele, é também uma forma de estimular o empreendedorismo e melhorar o ambiente de negócios do Rio Grande do Norte. “A agência irá debater, de perto, para buscar soluções para desburocratizar, analisar processos, estabelecer prazos para licenciamento”.

Entre as propostas apresentadas pelo postulante do PDT estão ainda as obras da malha ferroviária complementar à Transnordetina, a conclusão da Barragem de Oiticica e das obras para a Transposição das águas do São Francisco.

No âmbito da segurança pública, ele pretende ampliar o investimento em inteligência, tecnologia, ronda escolar, além de regularizar a folha de pagamento e aparelhamento das polícias. E firmar parcerias com o Governo federal, por meio da Secretaria de Segurança Nacional. Em paralelo, uma política de segurança integrada à educação, esporte e cultura.

O Ministério Público pediu nesta terça-feira, 22, que a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques (PHS). A impugnação ainda será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral, sob a relatoria do juiz Wlademir Capistrano. Até lá Maurício pode fazer campanha normalmente.

Em parecer enviado pela procuradora Cibele Benevides, o Ministério Público Eleitoral aponta que o ex-prefeito foi condenado pela Vara da Fazenda Pública de Parnamirim por ato de improbidade administrativa e, por causa disso, teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

A Procuradoria registra que a sentença proferida contra Maurício Marques ainda não transitou em julgado (está na primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso), mas assinala que a decisão está em vigor, “inexistindo qualquer notícia acerca da sua reforma ou suspensão, ainda que pela via liminar”. Por isso, o ex-prefeito está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

No ofício enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Ministério Público ilustra ainda que Maurício tem outras três condenações: uma na primeira instância, também por improbidade, mas sem aplicação imediata da pena de suspensão dos direitos políticos; outra já confirmada em segunda instância, mas que o livrou da pena da perda dos direitos políticos; e uma terceira no Tribunal de Contas do Estado, por ato culposo (quando não há intenção) de improbidade.

Maurício terá sete dias para contestar ou se manifestar sobre a notícia de inelegibilidade, juntar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de outras provas. Após essa etapa é que a Justiça irá definir sobre a candidatura do ex-prefeito.

Agora RN

O deputado estadual e candidato a reeleição, Hermano Morais (MDB), esteve na cidade de Mossoró nesta terça-feira (21) para participar de eventos ligados ao setor produtivo rural, setor no qual tem intenso trabalho dedicado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na parte da tarde, Hermano foi à sede regional do Sebrae no Oeste, onde ocorreu a reunião semestral da Câmara Técnica da Cajucultura.

A criação da TECCAJU tem como necessidade em reconhecer e valorizar a cadeia produtiva da Cajucultura no Estado do Rio Grande do Norte, de modo a garantir a sustentabilidade e corrigir distorções entre os diversos atores da cadeia, garantindo a equidade econômica e financeira dos segmentos produtivos.

A entidade poderá criar Comissões ou Grupos de Trabalhos Específicos, com prazo determinado, para estudar, propor, detalhar e analisar assuntos relacionados com o cajucultor, nos aspectos inerentes ao Crédito Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa, Comercialização e Capacitação, prioritariamente.

Na parte da noite, o deputado foi a abertura de evento importante para a Economia do Estado, a Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), em Mossoró, cujo tema deste ano é: “Todo mundo vê o desenvolvimento da fruticultura. Está estampado na nossa cara”.

A Expofruit chega a 21º edição de divulgação das frutas produzidas no Rio Grande do Norte. O acontecimento é uma oportunidade de geração de negócios e experiências de trabalho na produção frutícola local e nacional.

No meio tempo entre os eventos, Hermano foi recepcionado em reunião política promovida pela presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Isabel Montenegro, em sua residência. Ela juntou amigos, familiares e apoiadores para falar um pouco da atuação do parlamentar e trajetória política do mesmo. O vereador Ricardo de Dodoca, o ex-vereador Nogueira, o ex-vereador Nacizio e o a presidente do MDB de Upanema, Joyle Fernandes, também se fizeram presentes.

O Juizado Especial Criminal da Comarca de João Câmara está destinando R$ 29 mil para a Associação Camarense de Apoio aos Portadores de Deficiência (ACAPORD), instituição civil voltada à inclusão social de deficientes físicos com atuação no município. A quantia é oriunda da destinação de recursos da aplicação das penas de prestações pecuniárias no ano de 2018, no âmbito do Juizado Especial da Comarca de João Câmara, referente ao Edital nº 001/2018, disponibilizado no DJE do dia 3 de abril de 2018. A decisão a respeito da destinação para esta entidade é da juíza responsável pela unidade, Ticiana Nobre.

Atendendo ao chamado público do Edital foram inscritos quatro projetos. O projeto inscrito pela ACAPORD foi o beneficiado por atender a todos os requisitos do Edital. Entre estes, está o fato de ser associação civil de caráter privado, sem fins econômicos, reconhecidamente de utilidade pública, conforme Lei nº 7.963/2001 e voltada ao apoio, educação, capacitação e/ou qualificação profissional e inclusão social de pessoas portadoras de deficiência na cidade de João Câmara.

O objetivo de uso dessa verba pela entidade é o de proporcionar a melhoria das condições de realização das atividades didático-pedagógicas e assistenciais da Associação, bem como da produção artesanal de vassouras ecológicas, atividade esta de natureza complementar que visa a obtenção de renda para auxiliar na sua manutenção e sobrevivência.

A entidade também pretende, com o dinheiro, incrementar a sua estrutura física, mediante a execução de reparos nas instalações onde funciona a Associação Civil, melhoria da sala de aulas do local e construção de um galpão para fazer a estocagem e tratamento das garrafas pet a serem utilizadas no processo de fabricação de vassouras ecológicas, o qual já é realidade na atividade associativa da entidade, e proporciona a inclusão social de muitos associados.

Requisitos cumpridos

Quando decidiu pela ACAPORD, a juíza responsável pelo Juizado Especial Criminal, Ticiana Nobre, considerou que as atividades a serem desenvolvidas pela Associação com a destinação dos recursos foram devidamente planejadas e orçadas, atendendo-se ao disposto no Edital, inclusive contemplando cronograma de execução.

“Da análise feita do referido projeto vê-se que foram atendidos todos os requisitos previstos no item 3 do Edital nº 001/2018, vez que o proponente é uma Associação Civil sem fim lucrativo, regularmente constituída, com um dirigente especificado no projeto (incisos I a III), estando preenchidos os demais requisitos, conforme elencado acima”, decidiu.

A magistrada determinou que o valor de R$ 29.807,86 será liberado em três parcelas, seguindo o cronograma de etapas definido no projeto. Ela esclareceu que só será liberada a parcela seguinte quando houver a prestação de contas parcial referente à parcela liberada anteriormente, bem como a comprovação da alocação do recurso para a finalidade proposta no Projeto. A primeira liberação deverá ocorrer em até dez dias após a publicação da decisão.

As demais entidades devem ajustar seus projetos ao Edital ou apresentar novo projeto. Uma outra teve o pedido de inscrição e cadastramento indeferidos por não atender aos requisitos do Edital e demonstrar não ter viabilidade de prosseguir.