O julgamento do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 4 de dezembro, próxima quarta-feira.
Como lembra o G1, o pedido foi apresentado depois que o agora ex-juiz federal Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
Para a defesa do petista, o fato de Moro ter dito ‘sim’ ao pedido demonstra parcialidade do futuro ministro ao julgar casos dentro da Operação Lava Jato e na condução de outros processos.
O ex-presidente está preso em Curitiba desde o começo de abril. Lula foi condenado por lavagem de dinheiro.
A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira, 29, o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira. O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.
Fátima destacou que a experiência e sensibilidade social do professor Getúlio, já demonstradas nos exercícios de suas funções, contribuirão para o novo rumo da educação que se pretende implantar no Estado, com inclusão e oportunidades.
“Será essencial na conquista do sonho de termos mais creches, mais educação de tempo integral. Pela reestruturação do ensino médio com ensino técnico e profissionalizante. Na luta incansável pelo novo Fundeb, para que os estados e municípios, especialmente do Nordeste e do Norte, possam cumprir com as metas de expansão, fortalecimento e melhoria da qualidade da educação no nosso estado. Pelo fortalecimento da Uern e pela valorização dos nossos professores“, assinalou a governadora eleita, ao falar sobre o futuro auxiliar.
Getúlio Marques destacou que os indicadores educacionais põem o estado em uma posição desconfortável em nível nacional e na região Nordeste, mas disse que a equipe da governadora eleita está preparada para enfrentar este desafio de reverter esta situação e melhorar a qualidade da educação no Rio Grande do Norte.
“Buscaremos parcerias com as instituições de educação, com as federações e sociedade civil organizada. A integração da educação, cultura e esporte com a ciência e tecnologia, as políticas educacionais voltadas para a inclusão, diversidade e apoio às classes mais vulneráveis estarão presentes em nosso trabalho. O espaço de diálogo permanente com os profissionais da educação será fundamental para que, juntos, participemos de um processo de verdadeira revolução na educação do nosso Estado. É uma honra estar nessa equipe”, destacou o professor.
Perfil
Getúlio Marques Ferreira, professor aposentado do IFRN, foi o coordenador do processo de concepção, criação e expansão dos Institutos federais em nível nacional. Ele trabalhou como Técnico e Engenheiro no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), foi diretor de Ensino e Diretor Geral do CEFET/RN, vice-presidente da AFURN e secretário Geral do SINTEST/RN. . No Ministério da Educação, foi coordenador de Orçamento e Planejamento, diretor da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e secretário adjunto da Secretaria de Ensino Tecnológico (SETEC/MEC). É engenheiro, especialista em Engenharia de Sistemas e Mestre em Engenharia da Produção.
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Faltando 16 dias para a eleição da nova mesa diretora e recesso da casa legislativa de nossa cidade, as articulações já esta a todo vapor no Legislativo Potengiense. A eleição acontece no dia 14 de dezembro, nos corredores ver-se a grande movimentação por parte dos vereadores.
Comenta-se que nos próximos dias saberemos quem são os candidatos que concorrerão para o próximo biênio.
Estamos acompanhando de perto, breve iremos trazer mais notícias diretamente dos bastidores…
Voo da madrugada – pratica de jogar santinhos em frente a locais de votação – é proibida pela legislação eleitoral — Foto: Édipo Natan
A Justiça Eleitoral condenou os dois candidatos ao governo do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e a governadoria eleita Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. Eles deverão pagar multa.
As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral contra esse tipo de irregularidade, conhecida como “voo da madrugada”.
Duas delas se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente de escolas municipais em Parnamirim, região metropolitana de Natal, bem como em Santo Antônio.
A terceira representação foi contra agora governadora eleita Fátima Bezerra, por despejo de “santinhos” na rua e na calçada em frente a uma escola em Currais Novos, no Seridó potiguar.
Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.
O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei Eleitoral 9.504/97, a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Conforme a recomendação, a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações.
Vereador Sandro Pimentel (PSOL) crê que professor Carlos Alberto deve pedir desfiliação do partido. (José Aldenir / Agora RN)
O diretório do PSOL no Rio Grande do Norte encaminhou para a Comissão de Ética da legenda um pedido de análise de expulsão do professor Carlos Alberto Medeiros, que foi candidato ao Governo do Estado pelo partido, ficou em 5° lugar e agora integra a comissão de transição da governadora eleita, Fátima Bezerra (PT).
O presidente da legenda no Estado, Daniel Morais, esclareceu ao Agora RN que o partido foi procurado pelo PT para fazer parte do governo e discutir propostas de gestão, mas a decisão foi de não participar da transição, nem aceitar cargos.
Segundo Daniel Morais, a postura do PSOL será de independência em relação ao futuro governo. “Não vamos indicar ninguém para fazer parte do governo e não queremos nenhum cargo. Se o professor Carlos Alberto continuar insistindo com essa postura, ele será convidado a se retirar do PSOL e seguir seu caminho. Conquistamos um mandato para deputado estadual [com o vereador de Natal Sandro Pimentel] e vamos honrar o que a sociedade nos deu mediante votação nas eleições”, explicou Morais.
Na opinião do deputado estadual eleito Sandro Pimentel, o professor Carlos Alberto deve pedir desfiliação do PSOL se não quiser aceitar as condições da sigla. “O entendimento do PSOL é que o professor Carlos Alberto está agindo de forma equivocada e que sua atitude vem trazendo desconforto ao que foi deliberado em relação ao Governo do Estado – de não participar e votar apenas no que houver convergência”, disse Sandro Pimentel.
Para o parlamentar, que em janeiro deixará de ser vereador de Natal e vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, neste momento todos no PSOL esperam que o professor Alberto peça para sair do partido, em vez de querer promover uma disputa interna na “mão de ferro” ou na “queda de braços”.
De acordo com Sandro Pimentel, é necessário entender a democracia e verificar que quem não concorda com a maioria deve pedir para sair. “Se ele quer fazer parte do governo, que faça. Porém, terá que sair do PSOL”, expõe Pimentel.
Entenda
Nesta quarta-feira, Carlos Alberto Medeiros disse que não vai pedir desfiliação do PSOL mesmo depois de o partido tê-lo enquadrado publicamente na véspera. O socialista afirmou, ainda, que seguirá na equipe de transição indicada pela governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), contrariando sua legenda.
“Estou compondo a comissão de transição para ajudar o novo governo, de Fátima Bezerra. Torço pelo sucesso e estou contribuindo nesse momento tão delicado que o Rio Grande do Norte enfrenta. A sociedade espera e sabe que precisa da ajuda de todos. O momento exige união”, declarou o professor.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o diretório do PSOL no Estado afirmou que, apesar de ter apoiado Fátima Bezerra no 2° turno, nenhum filiado está autorizado pela legenda a integrar a equipe de transição ou qualquer cargo no próximo governo. “O filiado que, por ventura, vier a assumir posição no governo deverá solicitar desfiliação partidária. Em caso de descumprimento, a situação será remetida para avaliação das instâncias partidárias”, informou o partido.
Aldo Medeiros é eleito presidente da OAB-RN — Foto: Divulgação/OAB
Aldo Medeiros foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (28). Ele vai comandar a seccional no estado no triênio 2019-2021. A advogada Rossana Fonseca foi eleita vice-presidente.
Graduado pela UFRN e economista pela PUC-RJ, Aldo Medeiros, integrou o quadro de assessores jurídicos do Estado e é procurador do município de Natal, tendo exercido cargo na Procuradoria Geral. Foi integrante do Tribunal de Ética e Disciplina, conselheiro estadual e vice-presidente da OAB-RN; foi presidente estadual do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM); foi professor universitário e é pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/IPDT, em Direito e Sociedades Democráticas pela Universidade do Pais Basco na Espanha e Direito Material e Processual das Famílias e Sucessões pela UNIFACEX.
Confira os membros da chapa vitoriosa:
OAB
Aldo Medeiros (presidente)
Rossana Fonseca (vice-presidente)
João Victor Hollanda (secretário-geral)
Milena da Gama Fernandes Canto (secretário-geral adjunto)
Alexander Gurgel (tesoureiro)
Conselho Federal
Canindé Maia
Artêmio Azevedo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN)
Monalissa Dantas Alves da Silva (presidente)
Ricardo Lucena (vice-presidente).
Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014
Breno Pires e Julia Affonso/Agência Estado
A um mês do fim do mandato, o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) foi preso nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial é do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prisão tem relação com fatos revelados no braço carioca da Operação Lava Jato. O pedido partiu da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014. Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão. A Operação Lava Jato atribui ao ex-governador o comando de um esquema milionário de corrupção e propinas.
Em delação premiada, o operador do esquema Carlos Miranda acusou Pezão de receber R$ 150 mil mensais em propina durante o período em que foi vice-governador.
Em sete Estados, mais da metade dos profissionais que preencheram as vagas dos cubanos no Mais Médicos já trabalhava em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do País e apenas migrou de um posto de saúde onde era servidor municipal para outro onde passa a ser integrante do programa federal. Assim, postos que tinham equipes completas agora enfrentam déficit de profissionais.
É o que mostra levantamento feito pelo Estado junto a conselhos de secretarias municipais de saúde (Cosems) do País. Dos 13 conselhos contatados, dez disseram ter registrado em seus municípios a migração de profissionais, dos quais sete levantaram o número de casos do tipo. Nesses Estados, 58% das vagas preenchidas foram ocupadas por médicos que já atuavam na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os sete Cosems analisaram os vínculos de trabalho anteriores de 1.489 médicos que aderiram ao Mais Médicos e verificaram que 863 deles trabalhavam em postos de saúde de outras cidades ou Estados.
A situação fez o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, se reunir nesta quarta-feira, 28, com membros do Ministério da Saúde para apresentar o problema. A pasta solicitou ao conselho um levantamento nacional dos números de profissionais que migraram de uma UBS para outra. O conselho pretende apresentar amanhã os números completos ao ministério.
“Estamos muito preocupados. Talvez seja preciso fazer mudanças no edital para evitar que a chegada dos médicos desorganize todo o sistema de saúde”, declarou Diego Espindola de Ávila, diretor do Conasems.
Perda
No Rio Grande do Norte, das 139 vagas abertas no Estado após a saída dos médicos cubanos, 98 delas foram preenchidas por médicos que estavam ligados às equipes do programa ESF em outras localidades, como Mirella Medeiros.
Segundo a coordenadora da Comissão do Mais Médicos no Rio Grande do Norte, Ivana Fernandes, dos 98 médicos que migraram, 82 já atuavam no Estado e os outros 16 desempenhavam a mesma função em Estados vizinhos, como a Paraíba.
“Com equipes sem formação completa, não há repasse de recursos pelo Ministério da Saúde para pagamento de salários. Sem esses profissionais, as equipes correm o risco de ser extintas”, declara Ivana.
