O Juizado Especial Criminal da Comarca de João Câmara está destinando R$ 29 mil para a Associação Camarense de Apoio aos Portadores de Deficiência (ACAPORD), instituição civil voltada à inclusão social de deficientes físicos com atuação no município. A quantia é oriunda da destinação de recursos da aplicação das penas de prestações pecuniárias no ano de 2018, no âmbito do Juizado Especial da Comarca de João Câmara, referente ao Edital nº 001/2018, disponibilizado no DJE do dia 3 de abril de 2018. A decisão a respeito da destinação para esta entidade é da juíza responsável pela unidade, Ticiana Nobre.

Atendendo ao chamado público do Edital foram inscritos quatro projetos. O projeto inscrito pela ACAPORD foi o beneficiado por atender a todos os requisitos do Edital. Entre estes, está o fato de ser associação civil de caráter privado, sem fins econômicos, reconhecidamente de utilidade pública, conforme Lei nº 7.963/2001 e voltada ao apoio, educação, capacitação e/ou qualificação profissional e inclusão social de pessoas portadoras de deficiência na cidade de João Câmara.

O objetivo de uso dessa verba pela entidade é o de proporcionar a melhoria das condições de realização das atividades didático-pedagógicas e assistenciais da Associação, bem como da produção artesanal de vassouras ecológicas, atividade esta de natureza complementar que visa a obtenção de renda para auxiliar na sua manutenção e sobrevivência.

A entidade também pretende, com o dinheiro, incrementar a sua estrutura física, mediante a execução de reparos nas instalações onde funciona a Associação Civil, melhoria da sala de aulas do local e construção de um galpão para fazer a estocagem e tratamento das garrafas pet a serem utilizadas no processo de fabricação de vassouras ecológicas, o qual já é realidade na atividade associativa da entidade, e proporciona a inclusão social de muitos associados.

Requisitos cumpridos

Quando decidiu pela ACAPORD, a juíza responsável pelo Juizado Especial Criminal, Ticiana Nobre, considerou que as atividades a serem desenvolvidas pela Associação com a destinação dos recursos foram devidamente planejadas e orçadas, atendendo-se ao disposto no Edital, inclusive contemplando cronograma de execução.

“Da análise feita do referido projeto vê-se que foram atendidos todos os requisitos previstos no item 3 do Edital nº 001/2018, vez que o proponente é uma Associação Civil sem fim lucrativo, regularmente constituída, com um dirigente especificado no projeto (incisos I a III), estando preenchidos os demais requisitos, conforme elencado acima”, decidiu.

A magistrada determinou que o valor de R$ 29.807,86 será liberado em três parcelas, seguindo o cronograma de etapas definido no projeto. Ela esclareceu que só será liberada a parcela seguinte quando houver a prestação de contas parcial referente à parcela liberada anteriormente, bem como a comprovação da alocação do recurso para a finalidade proposta no Projeto. A primeira liberação deverá ocorrer em até dez dias após a publicação da decisão.

As demais entidades devem ajustar seus projetos ao Edital ou apresentar novo projeto. Uma outra teve o pedido de inscrição e cadastramento indeferidos por não atender aos requisitos do Edital e demonstrar não ter viabilidade de prosseguir.

Preso condenado por corrupção e virtualmente inelegível, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 39% das intenções de voto na primeira pesquisa do Datafolha realizada após os registros das 13 candidaturas ao Palácio do Planalto.

No cenário mais provável, já que a condenação em segunda instância enquadra o petista na Lei da Ficha Limpa e deverá provocar sua inabilitação, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) surge à frente da disputa, com 22%.

O Datafolha ouviu 8.433 pessoas em 313 municípios, de 20 a 21 de agosto. A margem de erro do levantamento, uma parceria da Folha e da TV Globo, é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Na simulação da disputa com Lula, Bolsonaro mantém uma estabilidade no seu eleitorado, com 19% no segundo lugar. Aparecem embolados no terceiro posto Marina Silva (Rede, com 8%), GeraldoAlckmin (PSDB, 6%) e Ciro Gomes (PDT, 5%).

Sem Lula, Marina e Ciro dobram suas intenções de voto, ficando atrás de Bolsonaro com 16% e 10%, respectivamente. Alckmin também sobe para 9%, empatando na margem com Ciro.

Com o petista no páreo, brancos e nulos somam 11%, com 3% de indecisos. Sem ele, os índices sobem respectivamente para 22% e 6%.

O nome ungido por Lula para substitui-lo em caso de inabilitação, o de seu candidato a vice Fernando Haddad (PT), não tem uma largada muito promissora na missão de herdar votos do mentor: tem apenas 4%, empatado com o senadorAlvaro Dias (Podemos), no cenário sem o ex-presidente.

Da Tribuna do Norte

A Justiça Eleitoral distribuiu, oficialmente, o tempo da propaganda eleitoral dos candidatos `ás eleições de 7 de outubro, no rádio e na TV, além de sortear a sua ordem de veiculação no primeiro dia de horário eleitoral gratuito, que começa em 31 de agosto e vai ao ar até 4 de outubro.

Cada candidato poderá aparecer em dois blocos diários na mídia eletrônica, sendo que em cada bloco, o candidato com mais tempo é o governador Robinson Faria (PSD), que tem 3 minutos e 31 segundos, seguido do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), com 2min e 35s, enquanto a senadora Fátima Bezerra (PT) vai ter 1min e 30s por bloco.

Os tempos de propaganda dos outros candidatos ao governo do Rio Grande do Norte serão os seguintes: Breno Queiroga (SD), 47 segundos; Professor Carlos Alberto (PSOL), 11s; Freitas Júnior (REDE), 8s; Heró Bezerra (PRTB), 7s; Dário Barbosa (PSTU), 6s.

Em relação aos candidatos a senador, o maior tempo ficou com Geraldo Melo (PSDB), que por ser único candidato da coligação “Trabalho e Superação”, vai ter 2min e 44s por bloco, já os candidatos da coligação “100% RN”, o senador Garibaldi Filho (MDB) e o deputado federal Antonio Jácome (PODE) vão dividir dois minutos, enquanto os candidatos da coligação “Do lado certo”, deputada Zenaide Maia (PHS) e Alexandre Mota (PT) dividirão 1min e 10s. Os outros candidatos ao Senado dividirão 63 segundos.

Durante reunião com os representantes de partidos e coligações, o juiz da 2ª Zona Eleitoral, Agenor Fernandes da Rocha Filho, também divulgou o plano de mídia das 980 inserções diárias, inclusive o número de inserções que cada candidato majoritário terá direito.

O governador Robinson Faria terá 383 inserções; Carlos Eduardo, 282; Fátima Bezerra, 163; Breno Queiroga, 87; Carlos Alberto, 22; Freitas Júnior, 16; Heró Bezerra, 14 e Dario Barbosa, 13.

A distribuição das inserções para os candidatos ao Senado, ficou da seguinte forma: Geraldo Melo, 384; Garibaldi Filho e Antonio Jácome, 282; Zenaide Maia e Alexandre Mota, 163; Joanilo de Paula Rego e Magnólia Figueiredo, 86. Candidatos de outros partidos: PSOL, 21; REDE, 16; PRTB, 15; PSTU, 13.

No dia 31, quando começa a propaganda no rádio e TV, Robinson Faria abre o horário eleitoral gratuito, em seguida vem Heró Bezerra e Fátima Bezerra. Na sequência aparecem Carlos Eduardo, Breno Queiroga, Carlos Alberto, Freitas Júnior e Dario Barbosa.

Os bairros Teimosos/Walfredo Gurgel receberam grande movimentação nesta terça-feira (21). As duas comunidades foram as escolhidas para começo da programação de caminhadas da campanha eleitoral. O início foi às 17h30 e contou com as participações do candidato a vice-governador Kadu Ciarlini (Progressistas), ao lado da deputada estadual e candidata à reeleição Larissa Rosado (PSDB), prefeita Rosalba Ciarlini, vereadores e lideranças comunitárias.

A caminhada iniciou na Rua Raimundo Firmino de Oliveira e percorreu várias ruas do bairro, encerrando na praça Maria Auxiliadora de Souza. Em seu discurso, Kadu Ciarlini defendeu a inovação na gestão pública e a presença de Mossoró na chapa ao Governo, ao lado de Carlos Eduardo (PDT), candidato a governador. “Hoje é o meu primeiro discurso na rua em Mossoró. Espero dar essa vitória a nossa cidade, como o nome que vai representar o voto de cada um, mossoroense, oestano, que sabe que o nosso Estado precisa voltar ao caminho do desenvolvimento. Tenho a honra de dizer que vocês terão um vice da terra que vai lutar e mostrar seu valor”, destacou. “Temos o melhor candidato, reconhecidamente um bom administrador, que se chama Carlos Eduardo. Então ao lado de Kadu será uma importante parceria administrativa que trará ganhos muito importantes para Mossoró e todo o Rio Grande do Norte”, complementou Rosalba.

A programação segue durante a semana, com caminhadas e reuniões em vários bairros de Mossoró. Nesta quarta é a vez do bairro Santo Antônio.

Expofruit – Kadu Ciarlini também visitou stands e participou da abertura da Expofruit 2018. O evento ocorre de 21 a 23 de agosto na Estação das Artes Elizeu Ventania. “A Expofruit demonstra o bom momento econômico de Mossoró com grande quantidade de stands comercializados e uma feira movimentada, trazendo expositores também internacionais. É com grande entusiasmo que vejo esse evento e a força dessa nossa atividade econômica que é a fruticultura irrigada”, comentou.

Com a presença do palestrante Edison Garcia, Advogado Empresarial/Tributarista e graduado em Direito pela PUC-PR, os escritórios Fidélitas, T&K Contabilidade e Fluxo Contábeis, juntamente com a AESCON-RN, SESCON e Thomson Reuters Domínio realizaram na noite desta terça-feira, 21, no Colégio São José em São Paulo do Potengi, a palestra sobre “eSocial uma nova relação com a Receita Federal, Previdenciária e Ministério do Trabalho – o que fazer para evitar fiscalizações e multas”.

O evento teve a presença de empresários, contadores e gestores. “Agradecemos a cada um de vocês por ter atendido o nosso convite, nada valia a perna sem vocês aqui. Foi um momento importante para todos nós. Obrigado por vocês terem vindo”, disse Cleiton Coutinho, CEO da Fidélitas.

Com a presença do palestrante Edison Garcia, Advogado Empresarial/Tributarista e graduado em Direito pela PUC-PR, os escritórios Fidélitas, T&K Contabilidade e Fluxo Contábeis realizaram na noite desta terça-feira no Colégio São José em São Paulo do Potengi, a palestra sobre “eSocial uma nova relação com a Receita Federal, Previdenciária e Ministério do Trabalho – o que fazer para evitar fiscalizações e multas”.

O evento teve a presença de empresários, contadores e gestores. A SESCON, AESCON-RN e Thomson Reuters Domínio,

Blog do Édipo Natan – A Procuradoria Regional Eleitoral opinou contra o deferimento do registro de candidatura do deputado estadual Tomba Farias, que aparece nas pesquisas eleitorais como o nome mais citado na disputa pelas vagas da Assembleia Legislativa.

Em parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, a procuradora Cibele Benevides justifica que o deputado tem condenação colegiada, ou seja, decisão tomada por uma Corte de Justiça, critério que lhe impediria de disputar a eleição. Ela evocou a Lei da Ficha Limpa.

“As hipóteses de inelegibilidade previstas na LC 135/2010 [Lei da Ficha Limpa] são aferidas no momento do registro de candidatura, aplicando-se inclusive às situações configuradas antes de sua entrada em vigor”, pontuou a procuradora.

A condenação de improbidade administrativa em questão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Posteriormente, em embargos de declaração, o TRF5 revisou o posicionamento e absolveu Tomba. Ao STJ, o MPF recorreu e conseguiu restaurar a condenação.

O juiz Francisco Glauber Pessoa Alves decidirá o caso.

DEFESA DE TOMBA FARIAS

Em nota emitida para a imprensa, a defesa do deputado Tomba Farias destaca que o TRF-5 já descartou conduta dolosa de Tomba no caso e que acredita que a candidatura será registrada normalmente. Veja a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a veiculada notícia acerca da impugnação do requerimento de registro de candidatura do Deputado Tomba Farias, sob a acusação de condenação por ato de improbidade administrativa, ainda que inexista intimação formal para tomar conhecimento do processo, é necessário esclarecer ao público:

1. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região já afastou a existência de conduta dolosa de Tomba Farias no processo 0007787-12.2009.4.05.8400 (AC 566952/RN);

2. No presente momento, não existe nenhuma decisão confirmada por órgão colegiado que tenha condenado Tomba Farias por ato doloso de improbidade administrativa, capaz de atrair qualquer espécie de inelegibilidade;

3. A mencionada decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas determina o retorno do processo para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região analisar se é possível detectar qualquer conduta “culposa” por parte do Deputado à época que era Prefeito de Santa Cruz, o que ainda não ocorreu;

4. Todos os fatos serão esclarecidos à Justiça Eleitoral quando da apresentação da defesa no processo onde é analisado o registro de candidatura.

É com transparência que se esclarece os fatos à opinião pública, na certeza de que não há o que se ocultar, e com a confiança que a justiça prevalecerá e a candidatura de Tomba Farias seguirá seu curso normal.

Assessoria Jurídica do Deputado Tomba Farias

A equipe Sub-20 de futsal de São Paulo do Potengi que viajou na tarde do último domingo, 19, para disputar a Taça Brasil de Futsal no Espirito Santo, estreia hoje, 21, com o seu primeiro jogo contra o São Lucas a partir das 18h. Em nota divulgada através das redes sociais, a ADESPP relatou um acontecimento com alguns atletas que viajaram e não poderão jogar nos jogos de competição.

Em contato com o Blog, Jefferson Augusto, membro da diretoria da ADESPP, nos falou que os 5 atletas que não irão jogar, foi por motivos da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol-FNF não ter feito as inscrições do mesmo.

Veja nota da ADESPP:

Boa tarde!

Extremamente decepcionado com a Federação Norte-Rio-Grandense de Futsal. O ABC/ADESPP SÃO PAULO DO POTENGI inscreveu 16 atletas para participar da Taça Brasil Sub-20 que acontece em Cachoeiro do Itapemirim no Espírito Santo e 5 desses atletas estão sem condições de jogo devido a nossa federação não ter inscrito. Isso não é coisa que se faça.

Temos os registros por e-mail que enviamos tudo com antecedência e dentro do prazo. Esses jovens viajaram com a expectativa de jogar e por conta da irresponsabilidade de alguém eles ficarão de fora. Quando soubemos da notícia foi muita gente chorando no alojamento.

Enviamos os e-mails comprovando as datas para a Confederação, mas não aceitaram pois são muito rígidos quanto a isso. A confederação nos informou que enviou um comunicado oficial repreendendo a federação pela atitude.

Iremos tomar as medidas cabíveis sobre essa situação. O jurídico do ABC já foi acionado.

A própria Confederação passou o recado que nós amantes do futsal temos que fazer alguma coisa. Do jeito que está a federação não pode ficar.

Em sua rede social, o treinador Ricardo Sobral, mais conhecido como Cacau, lamentou o acontecimento e chegou a dizer: “Palavra que resume tudo VERGONHA”.

Ampliar o investimento em segurança, universalizar o ensino integral e promover pactos regionais, entre municípios, para o desenvolvimento econômico do estado. Estas foram as principais propostas apresentadas pelo candidato do PSOL ao Governo do Estado, Carlos Alberto, durante o segundo dia do Fórum Caminhos do RN, na manhã desta terça-feira (21), na Casa da Indústria.

O professor Carlos Alberto é o quatro postulante ao Governo do Estado a participar do Fórum Caminhos do RN, promovido pelo Sistema FIERN. As sabatinas, que acontecem de 20 a 22, trazem à Casa da Indústria, os oito candidatos ao Executivo estadual para apresentar ideias e propostas aos empresários e representantes do setor produtivo. O evento segue o mesmo formato do Fórum Caminhos do Brasil, que recebeu candidatos à presidência da República.

Carlos Alberto destaca que com investimentos em educação é possível reverter cenários de violência e ainda auxiliar no desenvolvimento econômico. O candidato defendeu a universalização do ensino integral, a reformulação dos projetos pedagógicos e a ampliação do número de creches, como forma de melhorar os indicadores de educação (IDEB) no Rio Grande do Norte, com qualidade e cobertura da estrutura de ensino.

Neste contexto, ele ainda propôs a criação de um pacto regional, para que municípios vizinhos, em conjunto, definam diretrizes para criação de cursos a partir de vocação e potencialidades de desenvolvimento regional.

“O desenvolvimento econômico deve ser pensado e trabalhado a partir de pactos, de consórcios regionais, para viabilizar serviços prestados, como também alavancar a economia com projetos que considerem potencialidades comuns a um grupo de municípios próximos”, explica Carlos Alberto.

O candidato elogiou a iniciativa da FIERN em elaborar um estudo do MAIS RN. Um dos maiores desafios, segundo ele, é garantir a segurança pública a partir da ampliação do orçamento, que garantam investimento.

Entre as propostas do PSOL em seu programa de Governo do Estado, ele pontua ainda a integração da malha local com a Transnordestina, com a construção de estradas, rodovias e linhas férreas alternativas que possam garantir o escoamento de cargas e alavancar as exportações, a partir do projeto de linha ferroviária nacional para o Nordeste. “Vamos sentar, o Governo, a FIERN, os empresários e a União para definir o que pode ser feito para que essa integração da Transnordestina possa ter um resultado maior na pauta de exportações”, destacou.

Sobre a política de incentivos fiscais, ele pondera que precisa ser revista, de modo que os incentivos passem a ser dado a setores com maior vantagem competitiva que possam impulsionar a economia e gerar empregos no estado. Ele adiantou que o Proadi deverá ser mantido, mas não ampliado.

Candidato a governador pelo PSTU, o professor Dário Barbosa apontou, ao participar do Fórum Sistema FIERN Caminhos do RN, a necessidade do Estado retomar a capacidade de investimento para destinar recursos para ampliar e melhorar a infraestrutura.

Para Dário Barbosa, um dos pontos centrais destes investimentos em infraestrutura deve ser a instalação de uma sistema de linhas férreas que permitam o uso dos trens para transporte de cargas e passageiros.

“Como resolver o problema econômico do Estado? As funções do governo não podem ser transferidas. E houve um longo processo de desmonte do transporte ferroviário. Toda riqueza hoje é transportada por caminhões movidos ao diesel. No Rio Grande do Norte, houve uma desestruturação do pouco que se tinha de transporte ferroviário”, lamentou.

Ele criticou a concentração das receitas tributárias na União. Segundo o candidato a governador do PSTU, mais de 60% que se arrecada no país, com impostos e taxas, fica com o governo federal.

Para Dário Barbosa, o pagamento de juros pelos Estados e municípios à União também cria dificuldades para o governo ter capacidade de investimento.

O candidato negou que a Previdência seja deficitária. Ele disse que as contribuições dos trabalhadores, servidores públicos e empresas ao sistema previdenciário são administradas pelo Ministério da Fazenda, que concentra os valores arrecadados, e daria para cobrir aposentadorias e pensões.

Dário Barbosa recebeu – do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo – uma edição impressa do MAIS RN, que destaca uma agenda com metas que, se forem atingidas, o Rio Grande do Norte poderá se desenvolver.

Ao ser indagado pelo presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, sobre propostas para enfrentamento do déficit público estadual, Dario Barbosa disse que é preciso evitar a evasão de receitas e uma gestão mais competente, com planejamento voltado aos interesses da população.