O Governo do RN deu o primeiro passo para criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do rio Potengi. Na manhã de hoje (25), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) promoveu, na sua sede, uma reunião de partida com objetivo de constituir a comissão Pró-Comitê, grupo que será responsável pelo diagnóstico e elaboração da proposta a ser submetida ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).

O secretário adjunto da Semarh, Carlos Nobre, iniciou as atividades ressaltando a importância da iniciativa que visa fortalecer o desenvolvimento econômico, social e ambiental da bacia, com ênfase na gestão dos recursos hídricos disponíveis. “É mais uma ação dentro da ideia da governadora Fátima Bezerra de buscar soluções para proteger e recuperar áreas degradadas de rios potiguares, promovendo uma gestão sustentável dos recursos naturais”, destacou Carlos.

Estiveram presentes representantes de organizações não governamentais (ONGs), entidades de ensino e pesquisa, secretários e gestores dos municípios que abrangem a bacia, representantes do setor da indústria, colônia de pescadores e companhias de abastecimento.

O assessor técnico da Semarh e presidente do CBH do rio Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela, realizou uma apresentação sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos com foco nas atribuições de um comitê e as etapas necessárias para sua criação. “O comitê de bacia é um dos instrumentos da política para garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água”, frisou Varela.

Cumprindo a pauta, a comissão foi formada por 12 pessoas, sendo quatro membros da sociedade civil, quatro do segmento de usuários e quatro das esferas do poder público, cada um com seus respectivos suplentes. O grupo será oficializado ainda esta semana, por meio de portaria assinada pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

“A expectativa agora é que o grupo se reúna para dar andamento ao processo de criação. A primeira atividade será a elaboração de um diagnóstico com dados gerais da bacia, tais como identificação dos segmentos que podem compor o comitê e os principais conflitos existentes” explica Carlos Nobre.

No próximo domingo (30), movimentos de direita de todo o país sairão as ruas para defender a aprovação das pautas do governo que envolvem a Reforma da Previdência, o pacote Anti-crime, defesa da Lava Jato e Ministro Sérgio Moro. Em Natal, a manifestação está marcada para às 15h, na frente do Midway Mall, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira.

O desinteresse do Centrão e da esquerda em aprovar essas pautas e o esquema montado para desconstruir a Lava Jato, para Carlos Reny, um dos organizadores do movimento, é um momento crítico para o Brasil. “A velha política continua agindo sem aceitar à vontade do povo nas urnas no pleito passado em querer as mudanças necessárias para o Brasil seguir rumo ao desenvolvimento, mas o povo está atento e cada vez mais cobrando e expondo os parlamentares que agem errado”, pontua.

O movimento do próximo domingo está sendo organizado em Natal pelo Grupo Força Democrática, junto com o Grupo Radar, Sinmed, Endireita Natal, Puro Sangue e o Grupo Operação Descomuniza Já.

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Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pediram na tarde desta terça-feira (25), em audiência da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberdade imediata do ex-presidente Lula.

Segunda Turma, por maioria, acolheu pedido de sustentação oral formulado pelo advogado do ex-presidente Lula no agravo regimental (recurso) em habeas corpus rejeitado monocraticamente pelo relator, ministro Edson Fachin.

“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse.”

Ricardo Lewandowski concordou com Gilmar Mendes. O voto decisivo deve ser do decano Celso de Mello.

IG

Gilmar Mendes acaba de propor a soltura imediata de Lula.

Na Segunda Turma, informou que havia pedido o adiamento do habeas corpus, previsto para hoje, mas deu razão à defesa de Lula, que alega alongamento da prisão, decretada após a segunda instância.

“Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se o colegiado assim entendesse.”

O Antagonista

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.

O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias – em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.

A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses.

O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços.

Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.

O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda.

Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

O deputado estadual Allyson Bezerra doará seu décimo terceiro salário. Como ele já havia anunciado em fevereiro, os recursos serão entregues a instituições que desenvolvem trabalho social no estado.

“É um crédito pessoal obrigatório que transformo em benefício social espontâneo, doando a entidades que desenvolvem importante trabalho em favor de pessoas menos favorecidas, carentes e especiais”, justifica.

Os valores serão doados as seguintes instituições: Instituto Amantino Câmara, Casa Âncora, Associação de Surdos de Mossoró (Asmo), Associação de Pessoas com Hepatite em Mossoró (Aphemo), Casa do Caminho, Associação de Apoio aos Portadores de Câncer Mossoró e Região (AAPCMR) e Associação de Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM).

Todos os parlamentares receberam 40% do 13º salário neste mês – um valor de R$ 9.284,83. O restante (60%) a ser pago em dezembro “terá também destinação filantrópica”, reafirma o deputado mossoroense.

“Em fevereiro, me comprometi a fazer a doação e agora estou apenas cumprindo com minha palavra”, concluiu Allyson.

Levando histórias e contos, a Junina Brilho Potiguar de São Paulo do Potengi já percorreu algumas cidades do RN mostrando o projeto em que o eterno Sid (projetista) planejou para o ano de 2019. Com o tema: “Um causo nordestino, a sorte é o seu destino” a Brilho Potiguar já acumula 3 colocações nos festivais do corrente ano.

1° lugar nos festivais de quadrilhas dos municípios de Serra Caiada e São Bento do Trairí e vice-campeão na cidade de Barcelona.

Hoje, 25, a Brilho Potiguar se apresenta no município de João Câmara.

Dentro da programação de 4 dias em que a Paróquia São Paulo Apóstolo de nossa cidade celebra a festividade do Sagrado coração de Jesus, na noite desta segunda-feira, 24, fiés e o grupo do Apostolado da Oração de Riachuelo e de São Paulo do Potengi receberam a imagem peregrina na Igreja Matriz.

A imagem foi trazida pelo grupo da cidade de Riachuelo, e permanecerá em nossa cidade por 4 dias. Em seguida, segue para o município de São Tomé.

PROGRAMAÇÃO DE HOJE (25):

Santa Missa
Local: Igreja Matriz
Horário: 11h