BG- O corretor de imóveis Francisco Cardoso, que foi um dos alvos da nova fase da Operação Dama de Espadas do Ministério Público do RN nesta terça-feira, 25, que investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação e organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso, já ocupou o cargo de administrador do Cajueiro de Pirangi, um dos principais pontos turísticos do Estado.

Como presidente das Associação de Moradores de Pirangi (Amopin), responsável por gerir o Cajueiro, entre 2012 e 2014 , Francisco Cardoso participou do processo de instalação de caramanchões ao redor do Cajueiro, em polemica para melhorar a fluidez do trânsito no sentido das praias do litoral Sul.

Atualmente, Francisco Cardoso estava atuando como cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta. O atual prefeito, Daniel Gurgel Marinho é sobrinho de Rodrigo Marinho, ex-servidor da Assembleia Legislativa e que também esta sendo investigado pela nova operação do MPRN.

Em julgamento, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra reconsiderou decisão anterior e, como consequência, revogou uma liminar deferida, na qual suspendia, bloqueio nas contas do município de Bento Fernandes, que é integrante do Regime Especial de pagamento de precatórios, que são as dívidas contraídas pelos entes públicos com pessoas física e jurídica. Desta forma, com a reconsideração, ficou mantido a retenção mensal da ordem de R$ 73 mil na conta FPM do Município entre os meses de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. O ente municipal deve realizar aportes mensais em conta do TJRN para liquidação até 2024.

O ente público pedia, no Mandado de Segurança Cível nº 0802828-40.2019.8.20.0000, que o bloqueio se limitasse ao valor de R$ 20 mil mensais, com a restituição, de forma imediata, do excedente já bloqueado, nos meses de março e abril. Pleito não atendido na decisão da desembargadora.

O julgamento considerou, dentre vários pontos, a equação matemática, cuja sistemática dos cálculos mensais dos pagamentos importam em dividir, anualmente, o total da dívida pelos anos restantes até a data limite de 2024, em seguida, dividir esse resultado pelos doze meses do ano corrente. Desta forma, para o ano de 2018 o valor mensal restou equacionado em pouco mais de R$ 17 mil, mas que, em razão das atualizações das dívidas informadas pela Justiça Federal, Estadual e Trabalhista, para o ano de 2019, o montante a ser pago mensalmente deve ser mesmo de R$ 73.708,41 milhões.

“Assim, a soma do débito passou de R$ 1.277.835,29 para R$ 3.798.607,39”, acrescenta.

A decisão destacou que o Mandado de Segurança decorreu do cumprimento de ajuste realizado entre as partes, com vistas a viabilizar a liquidação dos precatórios do Ente Municipal até 2024, nos termos da Constituição Federal, a qual estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em 25 de março de 2015, que se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios quitarão, até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

A desembargadora ainda acrescentou que os aportes mensais devem ser depositados em conta especial do Tribunal de Justiça local, sob única e exclusiva administração com 1/12 do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes líquidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percentual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, nunca inferior.

Processo Administrativo nº 2017.050018-6

A operação CROUPIER deflagrada nesta terça-feira pelo MP tem como um dos alvos confirmados pelo BlogdoBG, o servidor da Assembleia Legislativa, José de Pádua Martins de Oliveira.

Pádua foi casado com Rita das Merces e foi preso na deflagração da 1º fase da Operação Dama de Espadas em 2015.

A investigação apura o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O Wikipedia diz que CRUPIÊ ou Croupier em português significa pessoa que dirige uma mesa de jogo num cassino. É o profissional de cassino responsável por “pagar” todos os jogos do salão. Os mais conhecidos são: Poker, BlackJack, Bacarat, Poker Caribenho, Roleta. Para eventos em que estejam ocorrendo apenas torneios de poker, esse profissional é mais conhecido por “DEALER”.

BG

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O deputado estadual Coronel Azevedo reforçou seu compromisso com a população do Rio Grande do Norte e a Segurança Pública do Estado ao fazer a doação de R$ 9.284,83 referente aos 40% do décimo terceiro salário e férias da Assembleia Legislativa. Ele fez a doação deste valor ao Centro Clinico da Polícia Militar nesta segunda-feira (24).

Durante encontro com o comandante-geral da PM, Coronel Alarico Azevedo; o diretor de Saúde da PM, Coronel Roberto Galvão; e o subdiretor de Saúde, Coronel Demócrito Almeida, o parlamentar afirmou que vai doar “integralmente ao longo dos quatro anos mandato tudo que for recebido de décimo terceiro e férias ao setor da Segurança Pública”.

Os oficiais que participaram da reunião destacaram a atitude e o compromisso do Coronel Azevedo. “Nosso mandato é pautado pelo compromisso que assumi com o cidadão potiguar’, destacou o deputado.

A Paróquia São Paulo Apóstolo de nossa cidade celebrará entre os dias 24 a 28 de junho a festa do Sagrado coração de Jesus.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

24 DE JUNHO
Abertura da Festa
Local: Igreja Matriz
Horário: 19h

25 DE JUNHO
Santa Missa
Local: Igreja Matriz
Horário: 11h

26 DE JUNHO
Santa Missa
Local: Igreja Matriz
Horário: 11h

27 DE JUNHO
Santa Missa
Local: Capela de Santa Luzia (Setor II)
Horário: 19h

27 DE JUNHO
Encerramento
Local: Igreja Matriz
Horário: 19h

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte realizam paralisação na quarta-feira, dia 3 de julho, com um ato público marcado para às 9h, na frente da Governadoria. A atividade foi aprovada em assembleia da categoria no dia 14 de junho e tem como pauta de reivindicação o pagamento dos salários atrasados, a cobrança de reajuste de 16,38% para todos, a incorporação dos adicionais de insalubridade na aposentadoria dos servidores e contra o desmonte do SUS, aplicado pelo governo de Fátima Bezerra (PT). A paralisação vai contar com caravanas vindas do interior do estado para somar força a luta da saúde.

Em 2018, o Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade na saúde pública duas vezes seguidas e a situação não mudou muito desde então. Os hospitais continuam superlotados, com péssimas estruturas físicas e com déficit de medicamentos e profissionais. A categoria da saúde está sem rejuste salarial há dez anos, e os trabalhadores são obrigados a conviver com a sobrecarga de trabalho e a insalubridade nas unidades, com a falta de materiais de higiene, medicamentos, macas e leitos.

Este ano, a governadora Fátima Bezerra (PT) está seguindo a mesma cartilha dos governos anteriores, dando continuidade ao desmonte do SUS. Até o momento, o Governo ainda não definiu o calendário de pagamento das folhas em atraso. Além de tomar diversas medidas que prejudicaram a categoria desde o início de 2019, quando judicializou a greve da saúde no início do ano, ameaçou fechar o Hospital Ruy Pereira no início do mês de junho e está prestes a fechar metade dos leitos do Hospital Regional de Canguaretama. Não podemos permitir esses ataques, vamos juntos lutar em defesa dos nossos direitos!

Dados estatísticos divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), nesta segunda-feira (24), apontam que, em 2019, houve a maior redução no número de ocorrências de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) no período do feriado de Corpus Christi desde o ano de 2015.

De acordo com as informações da Coine, no período do feriado em 2019, ocorrido do dia 20 a 23 de junho, foram registradas 14 ocorrências de CVLIs, uma redução de 54% quando comparado ao ano anterior, 2018, quando ocorreram 31 registros. Em relação aos anos anteriores, o índice de 2019 também é superior. A Coine informa que em 2017 foram registrados 24 CVLIs, em 2016 foram 26, e em 2015 o número mais aproximado ao atual, quando se teve o registro de 15 ocorrências.

Está nas mãos de Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o destino do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do habeas corpus em que o petista acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex. Na terça-feira, 25, quando a Segunda Turma retomar o julgamento iniciado em dezembro do ano passado, caso não haja surpresa, deve ser do decano da Corte o voto decisivo.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já votaram contra o pedido de liberdade de Lula. Faltam se posicionar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, além de Celso – os dois primeiros compõem a ala da Corte mais crítica aos métodos da Lava Jato, além de serem os que menos concordam com o relator na Turma. Dessa forma, não será surpreendente se eles votarem contra Moro.

Gilmar foi um dos poucos na Corte a condenar a troca de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato publicadas pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. “Moro era o chefe da Lava Jato”, disse Gilmar à revista Época.

Nos gabinetes, integrantes da Corte avaliam que o decano já sinalizou que pode acompanhar a divergência que deve ser aberta por Gilmar para tirar Lula da PF em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018.

Essa não é a primeira vez que Celso de Mello analisa a conduta de Moro. Em 2013, o ministro deu o único voto para que o então juiz fosse declarado suspeito em caso de evasão de bilhões de reais do Banestado. À época, Moro atuava na 2.ª Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes de lavagem de dinheiro.

A defesa do doleiro Rubens Catenacci, condenado por remessa ilegal de divisas ao exterior, entrou com um habeas corpus no STF, alegando suspeição de Moro nas investigações. Os advogados questionaram o monitoramento de seus voos e o retardamento no cumprimento de uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Celso proferiu o voto para anular o processo, ao concluir que Moro tinha violado o direito fundamental de que todo cidadão deve ser julgado com imparcialidade. “Parece-me, em face do gravíssimo episódio do monitoramento dos advogados do ora paciente, que teria ocorrido séria ofensa ao dever de imparcialidade judicial”, disse.

Essas palavras foram lembradas agora pela defesa de Lula, que enviou ao STF o conteúdo das mensagens atribuídas a Moro e ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Estadão