Através do mandato do Deputado Estadual, Hermano Morais, o vereador Neilson Azevedo (MDB) esteve com o mesmo para solicitar melhorias para São Paulo do Potengi.

Hermano solicitou ao Governo do RN e ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a implantação de 3 redutores de velocidade e a sinalização vertical e horizontal na RN-120, em frente ao IFRN de nossa cidade.

“O IFRN de São Paulo do Potengi localiza-se às margens da RN-120. No entanto, a referida RN não oferece segurança aos alunos que por ali trafegam todos os dias. Desta forma, acreditamos que a implantação de 3 redutores de velocidade e a sinalização vertical e horizontal, em frente ao Instituto Federal, beneficiará a população no que diz respeito à segurança”, disse Hermano.

Na oportunidade, solicitou também ao DER o roço e a recuperação da RN-120, que liga a BR-304 aos municípios de São Paulo do Potengi e Senador Elói de Souza.

“A RN-120 que liga a BR-304 aos municípios de São Paulo do Potengi e Senador Elói de Souza, é uma via de grande fluxo. No entanto, a referida RN está sofrendo com a falta de manutenção. O mato das margens está alto, já invadindo a pista que já tem muitos buracos. E, por estes motivos, inúmeros acidentes têm ocorrido diariamente”, falou Morais.

Autor de projeto contra a pedofilia, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) foi à Tribuna da Câmara dos Deputados comentar sobre a operação Luz da Infância deflagrada nas primeiras horas do dia pelo Ministério da Justiça em conjunto com polícias dos estados, que prendeu mais de 60 pedófilos em atuação no País. Autor de Projeto de Lei 7036/2010, que determina exibição de campanhas contra a pedofilia em voos e salas de cinema, o parlamentar destacou o trabalho de inteligência montado pelo Ministério da Justiça, que vem rastreando conteúdos cibernéticos produzidos por redes de pedofilia.

Fábio Faria alertou sobre os danos e o poder de alcance das redes de pedofilia: “Os criminosos entram em nossas casas sem nosso consentimento, sem nosso conhecimento e nossas crianças ficam à mercê da covardia daqueles que são capazes de se aproveitar de sua inocência e de sua pureza”, apontou o deputado, acrescentando que a deep web é um inimigo invisível e com fôlego financeiro: “Movimenta bilhões de dólares e atuam nas sombras, travestidos de conteúdos que julgamos seguros para os pequenos”.

O parlamentar voltou a defender a necessidade de disseminação de conteúdos que alertam sobre a pedofilia e suas táticas de ação. “No âmbito do Poder Legislativo, medidas como o PL 7036, de 2010, de minha autoria, que determina a exibição de campanhas contra a pedofilia em voos com duração superior a uma hora e em salas de cinema, contribuem para a disseminação de informações sobre o tema”, argumentou, reforçando que a informação é uma das ferramentas mais poderosas de combate à pedofilia.

O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor da proposta de lei (PL 1427/19) que estabelece alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que menores de 18 anos, apreendidos, tenham prazo de internação socioeducativa igual a pena prevista ao crime cometido.

De acordo com o deputado Benes, o objetivo do projeto é assegurar que o adolescente receba uma punição condizente ao seu crime, dificultando, dessa forma, a reincidência. “A medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é de no máximo 3 anos. Entretanto, é de notório conhecimento que tal prazo é insignificante e não atende os objetivos de educar e reinserir socialmente os menores infratores. Prova disso é que grande parte desses jovens reincidem no crime”, justificou.

Atualmente, o ECA estabelece que os adolescentes infratores podem ficar no máximo três anos internados, independente de ato infracional que pratiquem. “No projeto que apresentamos, se um infrator cometer um crime de homicídio e o juiz aplicar, por exemplo, uma “pena” de 10 anos, o prazo de internação desse infrator será de 10 anos, sendo que, ao completar 21 e ainda não tiver cumprido todo o prazo de internação, a medida se converterá em pena privativa de liberdade ou de restrição de direitos, conforme um exame criminológico determinar”, explicou o deputado.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) voltou a cobrar do Governo do Estado, explicações sobre o uso de recursos de royalties de petróleo para pagamento de salários atrasados dos servidores inativos. Ele se referiu ao projeto já aprovado pela Assembleia Legislativa, que autorizou a antecipação dos royalties dos anos de 2019 a 2022.

“É um empréstimo caríssimo”, disse o deputado, provocando a Secretaria de Planejamento do Estado a dar explicações. “Queremos os números exatos, mas o Governo não dá satisfação”, disse Kelps, explicando que o Governo quer pagar atrasados com os royalties antecipados, mas não usou os royalties dos três primeiros meses de 2019 para antecipar os pagamentos dos atrasados.

O deputado Kelps Lima informou que o Governo arrecadou mais de R$ 47 milhões em 2019 e não utilizou para pagar inativos em atraso, justificando que teria outras despesas a honrar. “E como o Governo vai honrar esses pagamentos quando usar os royalties antecipados para pagar salários atrasados?”, questionou o parlamentar, ressaltando que a governadora Fátima Bezerra não anuncia calendário de atrasados da gestão anterior, mas ela e os servidores nomeados no seu Governo recebem seus salários em dia.

ALRN

Na sessão plenária desta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Coronel Azevedo (PSL) fez a leitura do texto do Ministério da Defesa como ordem do dia a ser lida nos quartéis em referência a 31 de março de 1964, data em que os militares assumiram o poder do Brasil.

Essa ordem do dia foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que mandou que o Ministério fizesse as comemorações devidas, segundo afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O texto diz que “as forças armadas participaram da história do Brasil, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

Em contraponto, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) disse estar indignado com o discurso lido em plenário. “Exaltar o 31 de março é renegar a história. É esquecer das pessoas que foram executadas pelo regime militar. O Congresso Nacional reconhece que muitas pessoas desapareceram no período. E é indignante ver alguém que diz representar o povo, exaltar esse período”, criticou. Com informações do Agora RN

A bancada do PSL na Câmara dos Deputados decide na manhã desta quinta-feira, 28, se fecha questão sobre a reforma da Previdência. Eles vão definir se serão contra ou a favor do texto do governo ou se darão uma outra sinalização para o andamento da matéria. O partido também pode reavaliar a posição de liderança na Casa.

Parlamentares da legenda também avaliam a troca da liderança do grupo que tem como representante o delegado Waldir (PSL-GO). Cotado, general Girao (PSL-RN) negou que esteja se candidatando, mas deixou clara a insatisfação. “Não quero ser o líder. Eu quero é ser liderado”, afirmou.

O major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, chegou com uma hora de atraso ao encontro. Questionado se hoje oficializa a questão em favor da Previdência, ele respondeu: “Já fechamos (a favor) duas vezes.”

Na quarta-feira, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que não foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para não levar “tiros nas costas” dos próprios aliados, o presidente do PSL, Luciano Bivar, convocava correligionários para discutir mudanças internas. Há uma insatisfação generalizada na legenda.

Nos últimos dias, integrantes da sigla têm disparado críticas à proposta de reforma dos militares e à articulação do governo. No domingo, em um dos grupos de Whatsapp da bancada, a liderança do PSL foi questionada. Membros da bancada cobravam mais informações para defender o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Agência Estado

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