Grande Ponto – O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) esteve reunido nesta terça-feira (13) com um grupo de senadores integrantes do Movimento Muda Senado, que discute estratégias de combate à corrupção em todos os poderes. “Desde que eu entrei aqui eu vejo a luta para a instalação da CPI da Lava Toga. O pior é que isso não intimida que os poucos ministros, que são ruins, continuem fazendo como querem, como se tivessem uma blindagem”, avaliou o senador potiguar.
No encontro, os senadores receberam o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, das mãos da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) que participou das discussões. O grupo de senadores decidiu pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a aceitar o pedido de investigação contra o presidente do Supremo.
Representantes do movimento Vem Pra Rua também acompanharam a reunião. A expectativa é que a pressão que será feita mude o histórico de arquivamento deste tipo de pedido, uma vez que em abril, quando um documento com o mesmo formato foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o presidente Davi Alcolumbre declarou que o tema não era prioridade na pauta do Senado.
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O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu nesta terça-feira (13) expulsar o deputado Alexandre Frota (SP). A decisão foi tomada após reunião da sigla em Brasília e anunciada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar.
O pedido de expulsão de Frota partiu da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que declarou recentemente que a situação do parlamentar no partido era “insustentável”.
Ao deixar a sede do partido em Brasília, o senador Major Olímpio (PSL-SP), um dos principais nomes da sigla e outro desafeto público de Frota, afirmou que estava “satisfeito com o partido” após a decisão.
Nos últimos dias, Frota passou a criticar publicamente o governo e o presidente, e chegou a declarar que estava decepcionado com Bolsonaro. Em mais de uma ocasião, o parlamentar criticou, por exemplo, a iminente nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
Um dos principais articuladores do PSL na votação da reforma da Previdência na Câmara, Alexandre Frota decidiu se abster na análise da proposta em segundo turno, contrariando a orientação do partido, depois de ter sido retirado da vice-liderança do partido na Câmara.
De acordo com Frota, antes de tirá-lo da vice-liderança, o comando do PSL já havia o retirado do comando de três diretórios municipais a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
“Eu acredito que o Bolsonaro tenha pedido isso porque disse que estava decepcionado com ele, que não achava que a indicação do Eduardo como embaixador era a mais correta. Fui surpreendido com essas mudanças”, disse Frota na última quarta-feira.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.
Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.
Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, através da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.
Transferências – Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, foram repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.
Ele foi responsável por transferências para José Agripino de valores como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado, da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.
Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato secreto”, incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público do Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.
“(…) as condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública, principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.
Ocupação – As investigações revelaram que Victor Souza, na época em que deveria prestar serviços no Senado, trabalhava como gerente de uma farmácia localizada em Natal e sequer costumava ir a Brasília, onde ficava o gabinete de José Agripino. Companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome dele e as folhas de ponto possuem indícios de fraude.
Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia, o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.
A AIA tramitará na Justiça Federal sob o número 0808366-72.2019.4.05.8400.
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Mais um projeto de lei de N° 69 do atuante vereador do município de Barcelona, Israel Mafra, é aprovado na Câmara Municipal. O projeto dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta da rede municipal de saúde e dá outras providências.
“Esta iniciativa visa à disponibilização de forma acessível de todos os medicamentos que o Poder Público oferece, democratizando assim a informação e o acesso a estes medicamentos. Objetivamente, quando o cidadão chegar a uma unidade de saúde, poderá já saber de prontidão se o medicamento que precisa pode ser adquirido gratuitamente ou não, e caso tenha esse direito, poderá requerer o mesmo, democratizando ainda mais este acesso”, disse Israel Mafra.
O projeto segue para a sanção e publicação do Prefeito Neto Mafra.
O SINTE Regional do Potengi realizará na manhã desta terça-feira, 13, no município de São Paulo do Potengi mais uma paralisação em defesa da Educação. Nesta terça também será a Paralisação Nacional que tem como pontos de pauta a luta contra desmontes na educação pública e defesa do direito à aposentadoria e dos direitos sociais.
A partir das 08:30h O SINTE Potengi sairá em caminhada até o Banco do Brasil de nossa cidade.
O Governo Fátima Bezerra (PT) cortou 100% dos recursos previstos para realização de qualquer tipo de investimento na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). A informação é do próprio reitor da instituição, Pedro Fernandes, em entrevista ao Jornal de Fato neste domingo (11).
Ao ser questionado qual o tamanho do contingenciamento promovido pela administração estadual e quais áreas atingiu, o reitor respondeu o seguinte: “Nós temos folha de pagamento, nenhum por cento; custeio, que são essas despesas do dia a dia, 33%; em investimentos, 100%. Investimento é a compra de um carro, é uma nova construção, isso na fonte 100, a fonte do Governo do Estado, mas eu trago só um número aqui: nesses seis anos em que lá estamos, apesar de termos aprovado em torno de R$ 50 milhões de orçamento para o investimento, nós só pagamos R$ 2 milhões. Não é que a gente esteja devendo os R$ 48 milhões; é que a gente não comprometeu, como eu disse. Já do Governo Federal, em busca de emendas, de projetos, de convênios, a gente conseguiu, em assinando o convênio da emenda de R$ 20 milhões, que foi a emenda agora de 2018, a gente vai chegar a R$ 60 milhões de recursos captados, mas eu faço questão de dizer o que é essa universidade neste estado, porque ainda existe aquela celeuma de que Estado não tem que ter ensino superior, esse tipo de coisa.”
Pedro Fernandes também confirmou que a UERN tem recebido cerca de R$ 300 mil a menos do que necessita para quitar seus compromissos mensais, e que a redução tem afetado o pagamento de alguns serviços. A instituição deixará de receber pelo menos R$ 3,6 milhões só de custeio este ano. O reitor também confirmou que a empresa terceirizada que garante a segurança dos prédios da universidade está com seu contrato atrasado, mas mantendo o pagamento dos funcionários em dia.
