O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) avaliou negativamente a atitude do Governo Federal ao reduzir os recursos das universidades e instituições públicas de ensino superior. Para o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está se tornando um inimigo da Educação brasileira.

“Bolsonaro está se tornando o verdadeiro inimigo da Educação. Não estou fazendo acusações vazias. A iniciativa dele, em menos de cinco meses de gestão, deixa explícito que o projeto dele é a destruição completa da educação pública e da pesquisa científica do nosso país”, criticou.

Na última quarta-feira, 15, manifestantes em todo o Brasil foram às ruas para protestar contra os cortes na Educação. Em reação, Bolsonaro afirmou que participantes eram “idiotas úteis […] usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais”. Pimentel, em contrapartida, opinou que o presidente desconhece “a força do povo”.

“O presidente, que estava em Dallas, chamou de ‘idiotas úteis’ aqueles que lutam por seus direitos. O que ele não assume é o medo que tem da resposta que começa a chegar das ruas. Bolsonaro ainda não entendeu a força do povo. Não tenho dúvida que o povo continuará lutando até que esse massacre à educação pública seja revertido”.

Pimentel lembrou que o governo de Bolsonaro tem apresentado consecutivos problemas no tocante à Educação. Ele exemplificou seu ponto de vista mencionando polêmicas envolvendo o ex-ministro Ricardo Vélez.

“O primeiro ministro teve uma breve passagem pelo MEC marcada por confusões, como a mudança dos livros didáticos e de como eles queriam revisar o golpe de 64, além de ter orientado que as escolas brasileiras filmassem os alunos cantando o Hino Nacional e os enviassem para o MEC”, recordou.

Para o deputado, o novo ministro, Abraham Weintraub, não chegou para melhorar a Educação brasileira. “O que esperar de um economista especializado em finanças cuidando da Educação brasileira? O resultado esta aí, cortes no orçamento. Ele encara a Educação como apenas um gasto a mais que pode ser reduzido. Ele esquece que as universidade públicas são responsáveis por produzir 95% das pesquisas feitas no país”, concluiu.

Agora RN

SPP NEWS- A Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi publicou hoje, 17, um novo edital permitindo que os conselheiros tutelares que estejam em exercício do segundo mandato, e possuam interesse em concorrer a mais uma recondução possam fazer sua inscrição.

O edital foi publicado por razão do presidente Jair Bolsonaro ter sancionado o Projeto de Lei 1.783/2019, aprovado por unanimidade em Abril, agora tornando-se Lei em vigor sob número 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.

O prazo para inscrições, unicamente, dos candidatos que vão concorrer o terceiro mandato é entre o período de 20 a 24 de maio de 2019, das 09h às 11h e das 14h às 16h.

Os demais candidatos já realizaram as inscrições anteriormente e aguardam a homologação.

Veja o edital clicando aqui. 

O deputado José Dias (PSDB) se pronunciou na sessão dessa quinta-feira (16) para fazer críticas ao Governo do RN. Ele se referiu aos problemas da Saúde citados por outros deputados durante a sessão ordinária, mas ressaltou que os problemas na atual gestão são “generalizados”.

“É profundamente preocupante a situação do nosso Estado”, disse José Dias, comparando os problemas do Rio Grande do Norte às dificuldades para o Governo Federal aprovar a Reforma da Previdência. “Quem disser que a aprovação da reforma vai resolver os problemas do Brasil está mentindo”, disse o parlamentar, ressaltando que a reforma não será solução, apesar de sinalizar que o Brasil é um “país responsável”.

O deputado José Dias fez críticas especificamente a um projeto do Governo que modifica o sistema de cobrança de ICMS, que chegou à Comissão de Finanças Fiscalização da Assembleia. “A lei é complexa, eu preciso ouvir um especialista para entender, mas o projeto ia ser aprovado a toque de caixa”, disse José Dias, afirmando que a análise do projeto foi suspensa por um pedido de vista do deputado Getúlio Rêgo. Nas suas críticas como deputado de oposição, Dias concluiu o pronunciamento dizendo que a governadora Fátima Bezerra ‘não tem condições de gerir o Estado’.

ALRN

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Em requerimento enviado ao Governo do RN e ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Araújo, o deputado estadual Gustavo Carvalho solicitou aumento do efetivo policial e aquisição de armamento para a delegacia do município de São Tomé.

“O policiamento de São Tomé está trabalhando com um déficit de policiais, visto que com um contingente populacional de mais de 15 mil habitantes poucos homens cuidam da segurança de todo município. A estrutura de segurança local também carece de armamento adequados para a realização das ações necessárias para garantir a segurança pública do município”, disse Gustavo.

A crise econômica está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos ao cidadão: as prefeituras. Visando debater esse tema e encontrar soluções para minimizar os efeitos dessa crise nos municípios, a Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa reuniu nesta quinta-feira (16), prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado, além de representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM), Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP) e do Comitê Estadual das Demandas da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado, além de populares e da maioria dos deputados estaduais da Casa. Na pauta da reunião, assuntos que afligem e dificultam a administração dos municípios.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), abriu os trabalhos garantindo empenho por parte da Casa Legislativa com as causas municipalistas. “É hora de darmos as mãos aos municípios, com o objetivo de diminuir as angústias que todos os prefeitos vivem nos dias de hoje. Precisamos do engajamento de todos para conseguirmos tirar os municípios da situação que se encontram”, disse Ezequiel.

Depois de contar um pouco de sua trajetória, o presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE), falou do compromisso da Frente com os problemas dos municípios.

“A gente sente nesta Casa o desejo e o compromisso de mudar essa realidade que está aí. Esse fato da classe política, em especial os prefeitos, que está sendo nivelada por baixo”, comentou Dr. Bernardo.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), prefeito de São Paulo do Potengi, destacou a importância da Frente para os municípios

“A Frente Parlamentar é um elo de ligação entre os municípios e a Assembleia Legislativa, para que a gente possa focar mais nos assuntos que inviabilizam muitas ações nos municípios”, comentou o presidente da FEMURN.

Presente à solenidade, o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN, vereador Paulinho Freire (PSDB), disse que a FECAM está ao lado da FEMURN e da Frente Municipalista, na busca por soluções para as problemáticas dos municípios.

“Nunca estivemos tão juntos e convocamos todos a se somar nessa luta. Porque ela é do povo desse Estado”, convocou Paulinho Freire.

Durante a discussão, o deputado Galeno Torquato (PSD) sugeriu que os colegas, a FEMURB e a FECAM se unam por uma melhor distribuição da infraestrutura para os municípios, junto ao Governo Cidadão, programa do Executivo estadual..

“A grande maioria dos municípios necessita de obras de infraestrutura. Sugiro que se crie uma Comissão nesta Casa para que possamos discutir, junto ao Governo do Estado, uma melhor distribuição desses recursos para infraestrutura, de forma que todos os municípios sejam contemplados”, sugeriu Galeno.

Membro da Frente Municipalista, o deputado Tomba Farias (PSDB) destacou que, para que todas as reivindicações sejam atendidas, é preciso a soma de forças de todos.

“Precisamos reforçar esses laços de união e fazer como fizemos na conquista do 1%, quando reunimos todas as forças políticas em busca daquilo, que naquele momento, era a necessidade maior dos municípios”, relembrou Tomba.

Representando os deputados estaduais da casa, Getúlio Rêgo (DEM), destacou a importância de se entender o momento vivenciado no país e no Estado e a necessidade de união para o ‘sucesso da empreitada’.

“Estou aqui refletindo o pensamento coletivo da Assembleia sobre os temas pautados aqui nesta reunião. Nós somos defensores dos municípios por entendermos que é onde está o grande impacto da gestão. O momento é de união e reflexão para amadurecer a crítica como instrumento de colaboração e não de retaliação.” disse Getúlio.

A reunião da Frente Parlamentar Municipalista reuniu dezenas de prefeitos de todas as regiões do Estado e teve a pauta marcada pelos seguintes encaminhamentos: a retirada dos programas federais do limite prudencial; a criação de um Projeto de Lei, disciplinando prestação de contas e aplicação de sanções pelo TCE; discussão com o TJ em torno da ação judicial sobre a Farmácia Básica contra o Estado, com agendamento de uma reunião com o relator do processo, desembargador Carlos Santos; engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da Carta dos Prefeitos; reforço aos deputados federais para a PEC 56/2019; e o acréscimo do Artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.

“Avalio esse momento como uma grande reunião e o primeiro momento municipalista estadual entre os municípios, as Câmeras de vereadores e a Frente Parlamentar Municipalista. Esse é o início de um trabalho e de uma evolução do movimento municipalista, com temas importantes para serem executados” avaliou o presidente da FEMURN.

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Gustavo Carvalho demonstrou preocupação com a saúde pública do Hospital Regional Monsenhor Expedito em São Paulo do Potengi.

“O Hospital Regional de São Paulo do Potengi também sofre com a ingerência na saúde estadual. A unidade que atende a população dos municípios de toda região Potengi, passa por um momento crítico; há um grave déficit no quadro de médicos, cirurgias não estão sendo mais realizadas, (…)”, falou Gustavo em seu pronunciamento.

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O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) se reuniu com o secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, em audiência nesta quarta-feira (15). No encontro, o parlamentar demonstrou preocupação com a violência em alguns municípios do Rio Grande do Norte e solicitou melhorias no setor para diversas regiões do Estado.

“A melhoria da Segurança Pública é uma reivindicação de todos os potiguares e nós estamos apresentando algumas sugestões para que o trabalho possa atender aos anseios da sociedade. Além disso, estamos colocando nosso mandato na Assembleia Legislativa à disposição da Secretaria de Segurança, para que possamos avançar no combate ao crime”, disse Ezequiel Ferreira.

Na reunião, o deputado abordou os diversos requerimentos encaminhados por seu mandato para a Sesed, onde solicita o fortalecimento das Polícias Militar e Civil nas regiões Agreste, Mato Grande, Seridó, Grande Natal, Central, Potengi, Trairi e Oeste. Ezequiel também lembrou da necessidade de renovação da frota de viaturas, inclusive do fato de algumas cidades precisarem de veículos 4×4 para chegar a localidades de difícil acesso.

Ezequiel Ferreira enfatizou ainda que é preciso fortalecer ações de inteligência e aperfeiçoar o policiamento ostensivo no Estado, inclusive com a aquisição de novas motocicletas para a Polícia conseguir reagir aos crimes de forma mais rápida, tanto na capital quanto no interior.

Outro tema abordado com o secretário coronel Araújo, foi a necessidade de guinchos para a Polícia Rodoviária Estadual, assim como de novos armamentos e coletes balísticos, tudo com o objetivo de dar melhores condições de trabalho aos policiais.

Como presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel colocou a Casa à disposição do secretário para apoiar a realização de concurso público, voltado para aumentar o efetivo da PM e da Polícia Civil.

“O deputado Ezequiel tem se preocupado muito com a questão da Segurança Pública e ajudado bastante ao trabalho da Secretaria no sentido de buscar melhorias efetivas para a população. Vamos continuar atuando para que a violência no nosso Estado possa ser reduzida cada vez mais”, disse coronel Araújo.

ALRN