A saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL vai rachar a bancada do partido na Câmara. Projeção feita pelo GLOBO aponta que 24 dos 53 deputados federais da sigla devem acompanhar o presidente para fundar a Aliança pelo Brasil. Outros 27 indicam que vão permanecer nos quadros da legenda, enquanto dois ainda não decidiram qual rumo vão tomar. Se a criação do partido de Bolsonaro for adiante, a tendência é que as forças de centro se fortaleçam ainda mais no Congresso. Com a base esfacelada, o governo pode ter mais dificuldades na relação com o Legislativo.

A possível migração vai alterar a dinâmica da negociação política. O PSL, segundo maior partido da Câmara, passaria a ser a nona maior bancada, caso os deputados hoje indecisos decidam continuar no partido, enquanto a Aliança pelo Brasil ficaria com a 12ª posição. O PL, integrante do centrão — que reúne ainda PP, DEM, Republicanos, PTB, PSD e Solidariedade —, seria alçado à segunda bancada, atrás do PT. O bloco informal soma mais de 250 votos na Casa.

Há matérias empacadas na Câmara consideradas bandeiras por Bolsonaro, como o projeto que flexibiliza regras de trânsito. A reforma administrativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende enviar é outra pauta com grandes chances de dispersão de apoios. Uma derrota recente ao governo imposta pelo centrão foi a votação do projeto de armas, que acabou desfigurado. Outro tema que pode ter o mesmo destino é o pacote anticrime, do ministro Sergio Moro.

Deputados que indicaram permanecer no PSL dizem que vão apoiar a pauta econômica e de costumes do governo, mas não terão a obrigação de seguir as orientações do Palácio do Planalto. A ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP) tem dito que “aliados não podem ser feridos de morte”. Apesar das fissuras, apoiadores de Bolsonaro insistem que a divisão será irrelevante para a articulação política.

— Todos que vão ficar no PSL, de uma certa forma, são Bolsonaro. Há um ou dois que não são. Na reunião que tivemos com o presidente, ele inclusive nos disse que não era para atacar o PSL. Pode ter uma louca como a Joice, que pode votar contra, mas acho que vão votar com o governo — diz Bibo Nunes (PSL-RS).

Em lado oposto a Bolsonaro, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, aproximou-se de deputados do centrão e tem negociado nos bastidores uma fusão a legendas do bloco. Ontem, a deputada estadual Janaina Paschoal (SP), um dos principais nomes do PSL, afirmou que só cogita deixar a sigla se houver fusão:

— Sim, eu permaneço. Só saio se houver fusão — disse.

Sem garantias

Bolsonaro tem dito que vai atrair cerca de 30 deputados para o seu novo partido, mas ainda há dificuldades e falta de garantias para que os insatisfeitos saiam do PSL, que recebe cerca de R$ 110 milhões de fundo partidário, e fundem uma nova sigla até as eleições municipais. A ameaça de dirigentes da sigla de que vão brigar na Justiça pelo mandato dos dissidentes é um dos entraves para que se negocie uma solução para os dois lados. Os parlamentares não podem ficar sem partido nem trocar de agremiação fora das hipóteses previstas em lei sem perda do mandato.

O GLOBO

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Cansados de esperar uma posição por parte da Prefeitura do Natal em relação ao pagamento das gratificações em atraso, os médicos do município decidiram nesta quarta-feira (13), iniciar uma paralisação geral a partir da próxima terça-feira (19). O encontro e votação aconteceu nessa manhã na sede do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN).

A principal motivação da greve é o não pagamento das gratificações que ocorrem desde janeiro do presente ano. Os médicos vinham realizando paralisações pontuais e manifestações desde o início do mês de outubro, mas até o momento não houve nenhum posicionamento por parte da Prefeitura.

O atraso já resultou no pedido de demissão de diversos médicos concursados, levando a Prefeitura a contratar profissionais terceirizados que recebem um valor duas vezes maior do que é pago aos médicos concursados. A somatória do débito da Prefeitura já chega próximo aos 50 mil reais por médico.

Outra pauta que motivou a greve foi a não implementação da tabela de pagamento de 2019, prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos médicos do município. O salário desses médicos ainda são referentes a tabela de 2016.

Para o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, a greve se faz necessária, visto que os médicos estão com os seus salários comprometidos e sem previsão de pagamento para esses 10 meses de atrasos: “Existem outros programas que pagam um valor muito superior ao que esses médicos recebem hoje. O salário que os concursados recebem hoje, representa ¼ do salário de médicos da cooperativa e um terço do que recebe os profissionais do Mais Médicos”, disse.

A decisão pela greve foi unânime e a partir da próxima terça-feira o serviço será paralisado por tempo indeterminado. Os médicos irão enviar uma carta aberta a população informando sobre as motivações da greve.

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O Governo Federal lançou, nesta terça-feira, 12, em Brasília, uma nova proposta de financiamento da Atenção Primária à Saúde para ampliar o acesso da população a consultas médicas, exames e outros serviços ofertados na Atenção Primária. Em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai explicou como funcionará o novo programa.

A prefeita Mara Cavalcanti de Riachuelo, aproveitou o momento e fez aquele registro fotográfico com o presidente Bolsonaro e o ministro da Saúde, Mandetta.

A vereadora Divaneide Basílio, presidente eleita do Diretório Municipal do PT, disse nesta terça-feira, 12, que o médico Alexandre Motta poderá ser o candidato do partido à Prefeitura do Natal nas eleições de 2020. Segundo a parlamentar, embora Alexandre ainda não tenha se colocado à disposição para concorrer, ele é um nome que “tem se referenciado” dentro da legenda.

Nas eleições de 2018, Alexandre Motta foi o candidato do PT a senador. Ele terminou a disputa em 6º lugar geral, após obter 242,4 mil votos. Considerando apenas Natal, ele foi o 7º mais votado, com o apoio de 43,1 mil eleitores. Apesar do desempenho, considerado positivo por instâncias internas do PT, ele ainda não manifestou publicamente interesse em ser candidato em 2020.

De acordo com Divaneide, o nome de Alexandre surge no momento em que há um desejo dos correligionários para que o PT tenha candidatura própria à Prefeitura do Natal nas eleições do ano que vem. Em todas as eleições municipais desde 1988, o partido lançou candidatura própria em Natal. Nas duas últimas, o candidato foi o então deputado estadual Fernando Mineiro, hoje secretário de Gestão de Projetos e Relações Institucionais no governo Fátima Bezerra.

No último final de semana, a possibilidade de uma candidatura própria foi discutida no Congresso Estadual do PT no último final de semana. Na ocasião, foi definido que serão montados grupos de trabalho para analisar o cenário pré-eleitoral a fim de apontar possíveis nomes. Divaneide defendeu que o partido tenha um candidato à sucessão do prefeito Álvaro Dias, em Natal, e também a outras prefeituras.

“Não temos um nome definido, mas temos muitos quadros. Isso é bom, porque possibilita o debate. Se houver mais de uma pré-candidatura interna para prefeito, haverá prévia. Mas eu acredito que, até lá, a gente construa um consenso. Temos construído um bom debate”, observou Divaneide, em entrevista ao programa Agora é Show, da rádio Agora FM (97,9).

A vereadora afirmou que sua preferência para as eleições de 2020 seria o nome do secretário Fernando Mineiro, mas ela lembrou que ele já foi candidato nas duas últimas eleições – sem êxito – e que ele próprio tem dito que é o momento de abrir espaço para outros nomes. “É uma das pessoas mais qualificadas do partido, mas ele não está se colocando neste momento”, declarou.

Neste sentido, segundo Divaneide, alguns nomes despontam como possibilidade. Além de Alexandre Motta, ela citou a deputada federal Natália Bonavides – já disse publicamente que não pretende concorrer à prefeitura em 2020 – e o senador Jean Paul Prates, a quem a vereadora se referiu como um parlamentar “empenhado”. “Tem sido muito respeitado e a gente sente que a militância o tem acolhido nos mais diversos espaços”, finalizou.

Agora RN

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected] – blogdoneylopes.com.br

O julgamento do STF, que permitiu a “liberdade provisória” do ex-presidente Lula, agita a política nacional e enseja várias análises.

Percebe-se que “Lula livre”, não é a mesma coisa de “Lula inocente”. O sebastianismo e a euforia do PT poderão sucumbir ao “abraço de afogados”, na medida que surjam outras condenações e o seu retorno à prisão.

Até hoje, o PT não conseguiu apresentar à nação um projeto. Limitou-se ao “Lula livre”, na tentativa de negar os seis procedimentos penais em curso. Nessas circunstâncias, se não for provada a inocência do ex-presidente, o “tiro sairá pela culatra”, em consequência de Lula ter se transformado em samba de uma nota só.

A volta do ex-presidente em 2019 surpreendeu até alguns correligionários pela truculência verbal e o “tom” radical. “Mordeu e assoprou” ao investir contra o Presidente, Moro, o MP e a Rede Globo.

Ao mesmo tempo, rodopiou ao proclamar não ter ódio e aplaudir Maduro, Morales e Cristina Kirchner. Faltou serenidade e moderação, sobretudo quando acusou Bolsonaro de arrumar um “jeito” de não trabalhar, ao fazer o serviço militar. Feriu de graças as Forças Armadas.

A grande interrogação é se o acirramento do atual cenário político favorece a ressurreição da polarização política de 2018. Os seguidores do Presidente acreditam que sim, com o retorno dos dissidentes, diante do risco “ruim com Bolsonaro, pior com Lula”.

A eleição de 2020 será bom termômetro, a depender das coalizões formadas. Como reagirá o eleitorado centrista, que não se vincula ao PT, nem ao governo?

Um dado merece avaliação. Em que medida a política econômica do governo irá influenciar as urnas de 2020 e 2022? A economia vai bem, porém o governo combate as “corporações” e, ao mesmo tempo, atende plenamente às corporações do mercado, que até agora não sofreram cotas de sacrifícios na crise.

Trata-se de uma realidade estranha ao perfil do ex-deputado Bolsonaro, sensível aos assalariados e a classe média, o que aliás é característica dos militares.

Hoje, o seu governo envia “pacote” de reforma administrativa, que “corta” reajustes do salário mínimo, dos benefícios da previdência, reduz o salário real dos servidores (nem reajuste pela inflação), cortes de vencimentos, eliminação de serviços públicos, cobra previdência do seguro-desemprego e alcança gastos de saúde e educação.

Enquanto isso, os favores fiscais permanecem intocáveis para serem, possivelmente, revisados em 2026. A concentração de renda caracteriza verdadeira “rua de mão única”.

O inquietante é a proposta econômica do PT. Nitidamente maniqueísta aponta o “mau” e defende o “bem”, através da política de inclusão social pelo consumo.

Essa estratégia já levou o país ao “buraco”, pelo esbanjamento, corrupção e absoluta ausência das reformas sensatas e “graduais”.

Tantas turbulências políticas lembram o filme “Sociedade dos Poetas Mortos”, onde o professor John Keating ensina aos seus alunos que “Existe um tempo para ousadia e um tempo para cautela”.

Concorde-se ou não com a decisão do STF, o momento nacional é de “pé no chão”. Como diz o editorial do “Estado”, “a hora é de serenidade e de convicções democráticas firmes por parte dos brasileiros que não perderam o juízo”.

Se a lei vigente não atende ao clamor popular, o único caminho será mudá-la na instância correta, que é o Congresso Nacional.

Cabe chamar atenção para o risco de no futuro, o STF declarar a inconstitucionalidade, caso se faça essa mudança com lesão ao princípio da presunção de inocência. O artigo 5°, inciso LVII, da Constituição é “clausula pétrea” (dispositivo imutável, salvo por uma Constituinte), por versar sobre os direitos e garantias individuais.

Como tal está “blindado” pelo artigo 60, IV, que impede alterações, através de emenda. Para evitar a impunidade, a via correta seria o legislador, ao invés de emendar a Constituição, inserir novas “exceções” ao artigo 283 do CPP, tais como, restringir as hipóteses de interposição de recurso extraordinário ao STF e a interrupção da prescrição de processos com recursos pendentes de julgamento, em tribunais superiores.

O STF já julgou constitucional o artigo 283 do CPP e legitimou as “exceções” de prisões, antes do trânsito em julgado, nos casos de flagrante delito e preventiva. Logo, “novas” exceções introduzidas no CPP seriam igualmente constitucionais.

Nesse clima de incertezas, o bolsonarismo ganha folego para retomar o discurso radical e moralizador. Em tese abre-se espaço político para alternativas de “centro”.

O grande problema é que faltam lideranças.