Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

A sugestão dada neste artigo não é pretensiosa. Surge a propósito do recente protocolo, assinado pelos nove governadores do nordeste, que cria o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), com o objetivo de parcerias econômicas, política, infraestrutura e educacional na região.

Ao exercer, em seis legislaturas, o mandato de deputado federal pelo RN apresentei (2005) o projeto de Lei Complementar 323/05, cujo texto chegou a ser aprovado em várias comissões técnicas (com elogios) e terminou arquivado nas gavetas do Congresso Nacional.

O objetivo era regulamentar o artigo 43 da atual Constituição. Nenhum deputado ou senador deu prosseguimento (??), após a minha saída do Congresso.

A proposta fortalece a federação brasileira e evita que os Estados e municípios vivam de “pires na mão”, mendigando verbas no OGU.

Desde a época em que lecionava Direito Constitucional na UFRN, até a tribuna do Congresso Nacional, defendi acirradamente a implantação no Brasil de um modelo de federalismo regional, que seria a União federal detendo para si a soberania (capacidade de representação perante outros países) e assegurando “autonomia” administrativa e política aos estados-membros.

O projeto criava o complexo geoeconômico e social no nordeste, norte e centro-oeste, previsto constitucionalmente, com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, através da geração maciça de empregos, oportunidades, concessão de isenções fiscais, incremento às exportações e a interiorização do desenvolvimento.

Seria a alternativa viável para debelar o flagelo da “seca e das enchentes”, com o aproveitamento econômico e social dos rios e massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda.

O projeto definia incentivos à recuperação de terras áridas e à cooperação com os pequenos e médios proprietários rurais no estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação.

Até hoje, as políticas de desenvolvimento regional deixaram as portas abertas à corrupção. Para combater tais práticas, o PLC 323 sugeriu o critério da “impessoalidade” na concessão dos benefícios, ou seja, a liberação automática de incentivos a quem preencher as condições exigidas na lei, independente de “padrinhos políticos”, ou tráfico de influência.

O desvio dos incentivos recebidos constituiria crime contra a fazenda pública (apropriação indébita de tributos), além da obrigação de ressarcimento ao erário, em valor atualizado.

Como se percebe, não há necessidade de criação de novos mecanismos, ou órgãos. O atual texto constitucional já oferece os meios para a federação brasileira definir uma política nacional de desenvolvimento regional, com a coordenação da União. Falta, apenas, quem tenha a iniciativa de dá o “ponta pé” inicial.

A sugestão seria o “Consórcio Nordeste” de governadores aliar-se aos governadores do norte e centro-oeste e, juntos, levarem à Presidência da República a reivindicação de imediata regulamentação do artigo 43 da Constituição, ao invés de mendigarem dinheiro orçamentário nos corredores dos ministérios.

A crise fiscal que atinge a Federação exige criatividade para superá-la. Um dos meios poderá ser o esforço de articulação e cooperação em todos os níveis de governo para alcançar o desenvolvimento e superar as desigualdades regionais.

Por tal razão justifica-se a mobilização política dos governadores, sensibilizando a Presidência da República, o que significaria objetivamente a salvação econômica e social dessas regiões.

Sabe-se que a reforma do Estado brasileiro está vinculada ao executivo federal inserido no contexto da gigantesca crise estadual.

A viabilização de novo modelo de federalismo causaria impacto positivo nas relações inter-regionais, fortalecendo estados e municípios.

Alcançar esse objetivo assemelha-se a historia do “ovo de Colombo”, que para ficar em pé foi necessário apenas um choque sobre a mesa, amassando uma das suas extremidades.

O ovo que o governo e os congressistas terão que colocar em pé é o artigo 43 da Constituição, já em vigor. Falta apenas, regulamentá-lo.

Nada mais do que isso.

A irmã do ex-deputado Ricardo Motta e tia do deputado federal Rafael Motta e filha do ex-deputado Clóvis Motta, Cristiane Motta, é investigada por receber ilegalmente há vários anos uma espécie de aposentadoria oriunda do pai, o ex-deputado Clóvis Motta.

Pelo que o Blog apurou, Cristiane vinha recebendo há anos o benefício ilegalmente, porque não poderia ser casada. Ela conseguia receber o benefício porque renovava o cadastro junto aos Correios, sem necessidade de entrevistas mais profundas.

Só que no ano passado, como ela estava em Brasília, ela foi recadastrar a aposentadoria, que é uma exigência anual, na própria Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o questionário, ela terminou confessando ser casada. Ao ser informada que casada não poderia receber o benefício, ela deixou o ambiente e não apareceu mais.

A atitude causou estranheza no funcionário da Casa que terminou encaminhando o caso para investigação. Agora, o Ministério Público vai solicitar a devolução de tudo que ela recebeu ao longo dos últimos anos com a devida correção monetária.

Semana passada, uma equipe da policia legislativa da Câmara dos Deputados foi deslocada de Brasília para o Rio Grande do Norte para investigar o caso e comprovar que ela era casada.

Essa equipe flagrou ela e o marido em algumas ocasiões e também conseguiu localizar a sua certidão de casamento.

Cristiane chegou a ser intimada a depor sobre o caso essa semana mas quem prestou esclarecimento foi seu advogado.

Segundo fontes do blog, a Câmara vai suspender imediatamente a aposentadoria e vai pedir a devolução de tudo que ela recebeu.

BlogdoBG

Por Último Segundo

Esta quarta-feira, 10 de abril, completa a marca dos primeiros 100 dias de governo de Jair Bolsonaro. É também data de avaliação, uma vez que as 35 metas definidas no início do mandato serão avaliadas. E a análise não será das mais positivas para o presidente.

Logo que assumiu, Bolsonaro definiu com sua equipe ministerial uma lista de “tarefas” a serem realizadas neste primeiro marco do governo. As metas englobavam os mais diversos temas e tinham variados graus de dificuldades. Chegado o prazo, o saldo mostra que alguns ministérios, como o da Economia e o da Justiça, conseguiram concluir seus objetivos com alguma facilidade, enquanto outros sofreram com atrasos e problemas ao longo do caminho.

Em entrevista na última semana, o presidente chegou a afirmar que conseguiria entregar cerca de 95% das metas estipuladas, e que os outros 5% ficariam bem próximos da conclusão. Porém, em uma análise mais profunda e minuciosa dos temas, é possível comprovar que os números são bastante diferentes, e pesam contra o parecer dado pelo presidente.

Por um lado, conseguiu concretizar algumas de suas propostas de campanha, como o decreto da flexibilização do porte de arma , uma das principais vertentes da campanha eleitoral, e o Projeto de Lei Anticrime , que foi desenvolvido e agora encontra-se nas mãos dos deputados para uma primeira avaliação.

Porém, diversos pontos sofreram com atrasos e problemas, o que fez com que muitas das metas não pudessem ser realizadas ou fossem entregues parcialmente, como é o caso do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização, que ainda não entrou em sua fase de testes, e a reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação, chamada por Bolsonaro de “TV Lula”.

Vejam a avaliação de todas as metas definidas: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-04-10/100-dias-de-bolsonaro-atrasos-e-paralisacoes-deixam-metas-longe-do-esperado.html

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undefined – 2019-04-09 13:54:14Leia mais »

Na ação deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União ao fim de março, investigadores realizaram busca e apreensão na residência de Ruy Aranha Marinho e apreenderam R$ 265.900,00.

Ruy aparece na investigação como pessoa ligada a Rogério. Segundo os investigadores, recursos de emenda parlamentar do deputado federal, em 2016, passaram pela conta da Artmed e terminaram na de Ruy.

Sobre o assunto, Rogério Marinho se isentou do caso afirmou que depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto. Não localizamos a defesa de Ruy Aranha.

Para os investigadores, a soma encontrada na casa de Ruy evidencia a relação entre ele e o proprietário da Artmed, Gabriel Dellane.

“Não se pode descartar a hipótese de que expressiva cifra encontrada em poder deste último, durante busca e apreensão realizada em 28/03/2019, tenha origem em operações ilícitas levadas a efeito recentemente por ambos”, descreve o juiz Hallison Rego na decisão em que negou a revogação de prisão de Gabriel.

Com acréscimo de informações do Blog do Dina

A respeito do caso da Operação Tiro, o ex-deputado Rogério Marinho enviou ao Blog a seguinte nota:

Caro Dinarte,

Não conheço os termos do processo por você mencionado, nunca fui chamado a prestar nenhum esclarecimento, nem teria o que esclarecer, pois, depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto.

Ruy Aranha é meu primo em segundo grau e eu não mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.

Eu agradeço a disposição em me ouvir e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Com informações do Blog do Dina

A Operação Tiro, deflagrada no final de março para combater fraudes no município de Touros sobre o uso de recursos públicos para a compra de medicamentos, aproximou o caso do ex-deputado Rogério Marinho, atual secretário da Previdência do governo Bolsonaro.

Em decisão judicial obtida com exclusividade pelo Blog do Dina e pelo Blog do BG o nome de Rogério é relacionado ao caso porque dinheiro de emenda parlamentar que ele propôs, em 2016, passou pela conta da empresa Artmed com o propósito de compra de medicamentos. Mas, da conta da empresa, recursos saíram com destino a Ruy Aranha Marinho Júnior, primo de Rogério.

“Os elementos de convicção colhidos pela investigação até o momento demonstram com robustez o desvio de verba pública destinada à área da saúde, o que torna o cenário ainda mais grave, bem como que há indícios de possível pagamento de vantagem indevida a Ruy Aranha Marinho Junior, pessoa vinculada ao então parlamentar autor da emenda, o ex-deputado Rogério Marinho”, escreveu o juiz Hallison Rego Bezerra na decisão em que negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Gabriel Delanne Marinho, proprietário da empresa Artmed.

Procurado, Rogério Marinho afirmou que não tem relação com o caso. Ele disse que depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto. Também afirmou Ruy Aranha é seu primo em segundo grau, mas que não “mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.”

Siga o dinheiro

De acordo com o que está documentado na decisão do juiz Hallison Rego, o caso se trata do destino de emenda de Rogério Marinho no valor de R$ 269.999,97.

Em 30 de novembro de 2016, um dia após o dinheiro da emenda parlamentar de Rogério Marinho ser creditado na conta do município de Touros, foram creditados na conta da Artmed R$ 195.010,36. Posteriormente houve mais dois repasses, em 13 e 15 de dezembro, nos valores, respectivamente, de R$ 26.076,95 e de R$ 41.046,90, totalizando R$ 262.134,21.

Na sequência, a quebra de sigilos fiscais da empresa revela que houve três repasses para Ruy Marinho, de R$ 10.000,00, R$ 15.220,00 e R$ 16.000,00, totalizando R$ 41.220,00. Chama atenção a falta de relação de Ruy com a atividade da Artmed.

“Não haveria notícia também de que Ruy Aranha exerça alguma atividade no âmbito das relações usuais com uma distribuidora de medicamentos. Diante de tais indícios, o MPF requereu igualmente a quebra do sigilo bancário de Ruy Aranha Marinho Junior, o que foi deferido por este juízo”, destaca o magistrado em sua decisão.

Filiado ao PSDB, Ruy Marinho passou pela Assembleia Legislativa em 2013. Ele foi doador de campanha de Rogério a deputado federal em 2006 e para prefeito de Natal, em 2012.

“A informação seria relevante porque os recursos públicos depositados na conta da empresa Artmed têm origem em emenda parlamentar de autoria do hoje ex-deputado Rogério Marinho”, destacou o MPF ao Judiciário ao historiar a vida pública de Ruy.

Com acréscimo de informações do Blog do Dina – por Dinarte Assunção

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), disse nesta segunda-feira, 8, que não sabe ainda qual foi o critério utilizado pela bancada federal em cortar os recursos para o Complexo Turístico da praia da Redinha, na Zona Norte de Natal.

O vereador deixou claro que segurança, saúde e educação são prioridades, mas lembrou que “o turismo é uma indústria sem chaminé”, que gera milhares de empregos.

De acordo com o vereador, a obra era dada como certa e o prefeito Álvaro Dias até foi a Brasília e teve como resposta um “sim” de toda a bancada e o fato foi divulgado por todos os políticos envolvidos.

“Os deputados até fizeram uma nova distribuição dos recursos, garantindo R$ 8,5 milhões de um total de R$ 24 milhões. A Redinha ganhou um terço dos recursos e, caso permaneça assim, só haverá um terço da obra construída. Como ficará o restante?”, questionou Freire.

Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Natal, não se deve esquecer que a economia de Natal gira em torno do turismo e esse complexo na Redinha colocará a Zona Norte mais firme no mapa econômico.

“Não dá nem para prever quantas atividades econômicas serão geradas de forma direta e indireta. Natal precisa ser levado mais sério. Sei que a vida destes deputados está complicada com o cenário econômico, mas eles também não podem esquecer que foram bem votados em Natal”, avisou.

Para Freire, além do turismo, a infraestrutura é outro setor que não deve ser esquecido sob hipótese alguma, principalmente porque Natal tem problemas crônicos e muitas áreas não aguentam meia hora de chuva. Entretanto, para que os municípios em geral se fortaleçam é preciso gerar um novo pacto federativo.

“Do jeito que está, a União fica com os recursos e os municípios com mais responsabilidades. Tem que haver uma redistribuição desses recursos”, enfatizou. Diante deste quadro de muitas dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros, Paulinho Freire avalia que o prefeito Álvaro Dias faz uma boa gestão porque vem cumprindo com todos os compromissos, sem atrasar salários e garantindo os serviços básicos para a população.

“O prefeito tem ido a Brasília e viajado para trazer investimentos para a nossa cidade”, acrescentou Freire. Ele disse ainda que aguarda a chegada do Plano Diretor ao parlamento municipal. “Vamos chamar toda a sociedade organizada para discutir”, destacou Freire.

Agora RN

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro retoma o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas no Congresso Nacional, especialmente a reforma da Previdência. Nesta terça, 9, e amanhã, 10, Bolsonaro deve se reunir com representantes de seis legendas: PSL, PR, Novo, Avante, Podemos e Solidariedade.

“O presidente Jair Bolsonaro acredita que o encontro com os presidentes de partidos, na semana passada, e os que vão ocorrer esta semana, significam um reforço muito importante, sob o ponto de vista político, à reforma da Previdência”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

Na agenda presidencial de hoje constam reuniões com o PR e o Solidariedade. Às 11h30, Bolsonaro receberá o senador Jorginho Mello (PR/SC) e o deputado Wellington Roberto (PR/PB).

Na sequência, irão ao Palácio do Planalto os deputados Paulinho da Força (SP), presidente nacional do Solidariedade, e Augusto Coutinho (PE), líder do partido na Câmara. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa das reuniões com os partidos.

Conselho

Na semana passada, após se reunir com seis partidos (PRB, PSD, PSDB, DEM, PP e MDB), o presidente propôs a criação do conselho de governo para viabilizar a interlocução entre o governo, os partidos e o Parlamento.

“Ele anunciou inclusive a intenção de criar um conselho político, para aproximar o governo dos partidos e do Congresso, como um novo modelo de articulação”, afirmou Rêgo Barros.

Antes das reuniões com os partidos, Bolsonaro participará hoje da marcha dos prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. À tarde o presidente dará posse ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e depois comandará a reunião do conselho de governo, integrada pela equipe ministerial.

Viagens

Bolsonaro também deve iniciar uma série de viagens pelo país ao longo dos próximos meses. Na quinta-feira, 11, o presidente almoça com pastores no Rio de Janeiro. No dia seguinte, embarca para Macapá, onde inaugura a obra do aeroporto da cidade.

Estão previstas ainda visitas a Campina Grande (PB), onde Bolsonaro deve prestigiar um projeto local sobre dessalinização da água do mar, e a Manaus, ainda sem datas definidas.

“O presidente está buscando também uma agenda de aproximação com essas regiões do país, fazendo sempre alguma entrega quando venha a realizar essas viagens”, informou o porta-voz.

Na quinta-feira, 11, Bolsonaro comanda a cerimônia de 100 dias de seu governo, no Palácio do Planalto. “Teremos aqui um evento coordenado pela Casa Civil para apresentar algumas dessas realizações, que atingiram mais de 90% das metas finalísticas previstas, e que servirá para prestar contas à sociedade sobre o que já fizemos. E já fizemos muito”, acrescentou Rêgo Barros.