Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

Diariamente, as “telinhas” das TVs falam do “Brexit”, que significa em inglês “British exit” (saída britânica).

Trata-se de referencia às idas e vindas do Reino Unido (Inglaterra), querendo deixar a União Europeia. Em 2016 houve plebiscito, no qual 51.9% dos britânicos votaram a favor da saída, ainda não consumada pela falta de acordo.

Em 1973, o Reino Unido se integrou à União Europeia (UE), bloco econômico e político criado há 62 anos (1957), através da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Atualmente é formado por 28 países, dos quais 19 usam o “euro” como moeda oficial (o Reino Unido é uma das exceções).

Observa-se que os europeus sempre tiveram nos britânicos uma importante força econômica, o que criou laços de dependência mútua no fluxo de importações e exportações.

Cerca de 44% das exportações britânicas destinam-se à União Europeia, gerando 3,3 milhões de empregos no Reino Unido. O prazo previsto para desatar o “nó” da saída inglesa do bloco seriam dois anos, que terminou em 29 de março. Com a prorrogação dada, se vencerá em 31 de outubro.

O que irá acontecer?

Na última semana, o surgimento de inesperado “gargalo” político dificultará a solução do impasse. Numa eleição interna do Partido Conservador, ganhou Boris Johnson, o histriônico ex-prefeito de Londres, tornando-se o Primeiro Ministro da Grã Bretanha. Trata-se de figura esquisita, pró “Brexit”, com história de vida tumultuada, discursos xenófobos e comportamento “bufão”, como qualifica a mídia britânica.

Com cabelos louros esvoaçantes, olhos inquietos e um andar que oscila entre o trote e o galope, ele prega o “apocalipse”, ao afirmar que sairá da União Europeia com acordo, ou sem acordo.

Johnson enfrenta resistências dentro do próprio partido. As suas contradições revelaram-se em vários momentos. Em 2018, ele afirmava que a permanência no mercado único seria uma “loucura”. Em 2012 e 2016 era a favor.

Johnson aglutina a classe média britânica, que se sente marginalizada dos benefícios da globalização e não avalia o risco de um “salto no escuro”. Além disso discrimina os imigrantes, com a proposta de expulsão e fechamento das fronteiras.

Como Trump nos Estados Unidos, ele prega o “individualismo”, que na expressão do liberal Aléxis de Tocqueville conduz ao “egoísmo”, considerado um vicio, que denota falta de virtude pública ou cívica.

São preocupantes as análises, acerca das consequências da possível saída do Reino Unido do bloco europeu. O FMI (Fundo Monetário Internacional), a OCDE e outras organizações afirmam que o crescimento econômico seria prejudicado, o desemprego aumentaria, o valor da libra cairia e as empresas britânicas ficariam numa espécie de terra de ninguém fora do bloco.

O próprio “Bank of England” admitiu a hipótese de recessão, que levaria o governo a aumentar o imposto de renda e cortar os gastos no serviço público de saúde, na educação e na defesa.

Quando presidi o Parlamento Latino Americano vivi experiência de convivência próxima com o Parlamento Europeu. Participei de análises e debates frequentes acerca de temas como importância geopolítica da União Europeia/América Latina e regras do processo legislativo usado para aprovação das chamadas “leis comunitárias” (conjunto de normas jurídicas que regulam e disciplinam a organização e o funcionamento da União Europeia).

O PARLATINO mantém vínculo permanente com o Parlamento Europeu.

Naquela época acompanhei a evolução dos pré entendimentos, visando a adesão do Mercosul à UE, o que acaba de acontecer. Nesse particular, cabe analisar as possíveis consequências da aprovação do “Brexit”, em relação ao Brasil.

Vários fatores terão que ser ponderados.

Os europeus adotam políticas agrícolas ultra protecionistas. De saída indaga-se: como se comportaria o Reino Unido, em busca de acordos bilaterais? Por outro lado, o acordo Mercosul-União Europeia isolaria o comércio do Brasil com os britânicos, justamente quando em 2018 as nossas exportações aumentaram para Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales.

O “Brexit” significaria cenário incerto, o que não favorece aos interesses do nosso país. No mínimo, a principal consequência seria a inibição dos agentes econômicos.

Ao Brasil restaria como alternativa “esperar para ver como é que fica”!

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Ler Mais “Isadora Herman – 2019-07-31 04:41:16”

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) esteve em São Paulo do Potengi nesta terça-feira, 30, participando de uma Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal. Um bom número de pessoas esteve no plenário José Ribeiro de Lima, na Câmara Municipal, local da Audiência.

Quem falou pelo CPRE foi seu Comandante, o Coronel Silva Junior. Todos os vereadores e o prefeito Naldinho participaram da reunião.

O Coronel foi enfático em explicar que as operações acontecem em todos os municípios do Rio Grande do Norte e não tem ligação com qualquer partido ou político. Enfatizou também ao dizer que a maior preocupação do CPRE é com a vida das pessoas.

O Coronel Silva Júnior sugeriu que fossem instalados dois projetos na cidade, o primeiro chamado de Motociclista Responsável, e o segundo que é um trabalho educativo nas escolas do município. Ele disse que o CPRE está disposto a ajudar na conscientização da população em utilizar o trânsito de forma legal, dentro da lei.

Ficou decidido que haverá uma outra Audiência Pública mais ampla, talvez realizada no Ginásio, com a presença de mais gente, até mesmo de outras cidades da região.

SPP NEWS

Nota de esclarecimento ao povo do Rio Grande do Norte

Desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares. Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha.

Usando das nossas prerrogativas legais, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas eu, mas todos que fazem parte de nossa construção popular temos convicção de que a licitude de nossa campanha será provada na instância superior. Seguiremos construindo o nosso mandato enquanto o TSE analisa o recurso.

Confiamos que a justiça desse país não irá calar o desejo do povo de ter um mandato popular na Assembleia Legislativa do RN.

Sandro Pimentel
Deputado Estadual eleito com 19158 votos

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do diploma do Deputado Estadual Sandro Pimentel, eleito no pleito de 2018 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em virtude da captação ilícita de recursos financeiros.

O processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30) após o Presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, pedir vista na votação do dia 16 de julho, para melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do Desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator – na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.

A irregularidade identificada caracteriza-se pela realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha. Como demonstrou a análise, o valores irregulares representaram 78,22% dos valores totais arrecadados por Sandro Pimentel na campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.

Com a decisão proferida pelo TRE-RN, os votos recebidos pelo Deputado Estadual nas Eleições de 2018 serão encaminhados para a legenda, de modo que o suplente, após ultrapassado o prazo do recurso, venha a assumir o cargo. A defesa do Deputado ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); se assim for feito, a decisão definitiva será proferida posteriormente.

Em mais uma ação para atrair investimentos para a região, os governadores do Nordeste cumpriram agenda nesta segunda-feira (29) em Brasília com representantes da França e da Rússia. Na reunião com o embaixador francês Michel Miraillet, que estava acompanhado do ministro dos negócios Jean-Yves Le Drian, os governadores trataram de projetos nas áreas de produção de energias renováveis, agricultura familiar e desenvolvimento sustentável. A reunião contou ainda com a presença de representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

“A reunião foi muito positiva com a embaixada francesa. O nosso objetivo é buscar parcerias em prol do desenvolvimento dos estados da região Nordeste em diversos setores. Uma das pautas amplamente discutida foi o desenvolvimento sustentável, com a preservação dos recursos hídricos e tratamento dos resíduos sólidos. Também tratamos de agricultura familiar”, disse a governadora Fátima Bezerra, que enalteceu o trabalho conjunto dos governadores. “É o Nordeste unido para fazer o Brasil retomar um curso do desenvolvimento”, disse. De acordo com o governador da Bahia, Rui Costa, a França deve ser a porta de entrada da missão internacional do Consórcio do Nordeste na Europa.

Segundo Fátima, ficou agendada a ida à França de uma missão, liderada pelos governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, na primeira quinzena de novembro deste ano. Até lá seguem as conversas sobre as perspectivas de investimentos no Nordeste, com a criação de parcerias público-privadas e apresentação das políticas regionais em prol do desenvolvimento sustentável dos territórios.

Antes da audiência com os franceses, os governadores estiveram com o embaixador russo Serguey Pogosovich Akopov, com quem discutiram as possibilidades de comércio Brasil-Rússia. Na ocasião, Fátima destacou a recente presença do representante de São Petersburgo em visita oficial ao Rio Grande do Norte, na qual dialogaram sobre investimentos empresariais no Estado.

Além disso, ela convidou o embaixador e sua comitiva oficial a visitarem os Estados do NE para conhecer as potencialidades regionais, principalmente às do RN. Uma nova reunião entre o Fórum dos Governadores do Nordeste e a Câmara Brasil/Rússia, sediada no Rio de Janeiro, foi acertada com o objetivo de organizar uma visita à Rússia no primeiro semestre de 2020.

Grande Ponto

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Ler Mais “Liz Macedo – 2019-07-29 23:55:26”

A força-tarefa da Operação Greenfield apresentou quatro ações de improbidade contra os emedebistas Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além de outros 14, em que cobram R$ 3 bilhões para reparação de danos causados à Caixa Econômica Federal e no FGTS.

As ações, movidas na esfera cível, se referem a fatos que chegaram a ser denunciados pela Procuradoria na esfera criminal, pelas supostas propinas e lavagem de dinheiro, e tem como objetivo a recuperação dos supostos prejuízos à Instituição Financeira.

As peças na esfera civil se dividem em propinas pagas pelos frigoríficos Marfrig e Bertin, também pela BR Vias, pertencente a Henrique Constantino, dono da Gol, e pelo Grupo J&F.

A ação referente ao mais alto numerário em propinas diz respeito à J&F. Segundo a Procuradoria, entre 2011 e 2015, sob o comando do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), pegaram R$ 182 milhões, o que envolveu operação do FI-FGTS para em suposto benefício do Grupo. Outros quatro são acusados, entre eles ex-vices da Caixa.

Delatores, como Fábio Cleto, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto, Henrique Constantino e Joesley Batista, entre outros não foram responsabilizados nas ações civis, já que firmaram acordo de colaboração com o MPF.

Marfrig

Em outra ação civil, a Procuradoria narra que, entre 2012 e 2013 – época em que Geddel era vice da Caixa -, o grupo recebeu R$ 9 milhões em propinas do Marfrig. A contrapartida seria a liberação de Cédula de Crédito Bancário (Capital de Giro) no valor de R$ 300 milhões, e de Cédula de Crédito Bancário (Conta Garantida) no valor de R$ 50 milhões.

Bertin

Em outra ação, que se refere ao período de 2012 e 2015, o grupo sob liderança de Eduardo Cunha teria se beneficiado da atuação de Geddel na Caixa para liberar um crédito de R$ 2 bilhões decorrentes de financiamento da concessionária SPMAR com o BNDES. As propinas seriam de R$ 57 milhões.

BR Vias

Já Henrique Constantino teria pago propinas de R$ 7 milhões em 2012, ao grupo de políticos e vices da Caixa para obtenção de recursos de R$ 300 milhões ‘por meio de aquisição de debêntures pelo FI-FGTS e, assim, com envolvimento da Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, bem como para a obtenção de empréstimo-ponte junto à VicePresidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, a fim de aguardar a liberação da mencionada operação, e, ainda, para a liberação de uma Cédula de Crédito Bancário (Capital de Giro) no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em favor da OESTE SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.8’.

Grupos

Sobre as ações, o Ministério Público Federal explica que moveu contra primeiro grupo, que ‘era formado por empresas que encaminhavam projetos para a captação de recursos da Caixa (por meio de empréstimos) ou do FGTS (por meio dos seus fundos de investimentos)’. “Também era responsável por efetuar o pagamento de propina tanto aos empregados públicos da CEF que tinham potencial poder decisório, ainda que fosse para influenciar outros, quanto aos agentes políticos a ele ligados”.

“O grupo dos empregados públicos era responsável por fornecer informações privilegiadas aos agentes políticos e operadores financeiros sobre o projeto apresentado pela empresa à Caixa. Cabia a eles, também, agir internamente para beneficiar as empresas e/ou influenciar as decisões dos comitês da Caixa ou do FGTS, para aprovar ou desaprovar a concessão de empréstimos (ou os investimentos) às empresas requerentes”, diz a Procuradoria.

Segundo a Greenfield, os ‘agentes políticos recebiam as informações privilegiadas e, assim, cooptavam as empresas que se dirigiam à entidade financeira para obter recursos’. “Havia ainda, em certos casos, outros agentes políticos que se beneficiavam com o recebimento de propina, por terem ligação com os agentes políticos cooptadores e prestarem auxílio permanente ao esquema”.

Em colaboração, Funaro afirmou que o valor da propina negociada tinha como base um percentual sobre o recurso que seria liberado – em geral 3%. A distribuição desse percentual girava em torno de 50% para Geddel, 30% para Cunha e 20% para ele. No início do esquema ilícito, havia uma intermediação de contato e distribuição feita por Eduardo Cunha. Posteriormente, Funaro se aproximou de Geddel, passando a realizar as entregas diretamente para ele.

A reportagem tenta contato com os alvos da ação. O espaço está aberto.

Estadão Conteúdo

O advogado eleitoral Fábio Holanda considera que Andréa Ramalho, mulher do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, está impedida de ser candidata à prefeitura de Parnamirim nas eleições de 2020. Ele explica que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, definiu que o político que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em município diferente, está impedido de buscar o terceiro mandato. A decisão também recai para os cônjuges, como é o caso da ex-primeira-dama de Natal.

Carlos Eduardo foi eleito prefeito de Natal em 2012 e reeleito em 2016, tendo renunciado no ano passado para disputar o Governo do Estado – ele ficou em 2º lugar.

“O Tribunal Superior Eleitoral acatava, até 2012, a figura do ‘prefeito itinerante’. Era o prefeito que passava um período em um município, depois ia para outro, mas sempre estava prefeito. E, quando não poderia se eleger, colocava a mulher no cargo”, resgata Fábio Hollanda, que detalhou o caso no programa “A Hora é Agora”, da rádio Agora FM (97,9).

No entanto, em 2012, o STF apreciou um caso, através do recurso extraordinário (RE 637485), tornando inelegível Vicente de Paula de Souza Guedes, que exerceu dois mandatos na cidade de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, e que acabara de se eleger prefeito na também cidade fluminense de Valença. “O STF definiu que ele não poderia assumir, pois não existe a figura do ‘prefeito profissional’. Além disso, se não pode o prefeito, também não pode a mulher do prefeito”, explica o advogado.

Fábio Holanda também lembra que os ministros reconheceram que a questão constitucional tem repercussão geral. Desta forma, o impedimento definido em 2012 segue em vigor até o momento. Ainda segundo ele, a Justiça Eleitoral considera os cônjuges como uma só pessoa no aspecto jurídico.

Ainda segundo o advogado, o recurso extraordinário de 2012 também regula os casos que envolvem divórcio. O STF analisou que, mesmo no caso de divórcio, há o impedimento da candidatura. Fábio Holanda explica que a legislação foi endurecida para impedir a perpetuação familiar no poder. “Esta situação já ocorreu, inclusive, no Rio Grande do Norte. A então secretária estadual de Habitação e da Assistência Social, Julianne Faria, era uma fortíssima candidata, em 2018, para a disputa para o cargo de deputada federal. À época, ela já estava divorciada do então governador, Robinson Faria. No entanto, Julianne Faria não poderia se candidatar, porque o divórcio ocorreu ainda no primeiro semestre do ano”.

Fábio Holanda assevera, ainda, que Andréa Ramalho não pode ser candidata nem mesmo em outra circunscrição eleitoral. “Ela não pode ser candidata para nenhuma prefeitura. O recurso do STF diz que a candidatura é vedada mesmo em outra circunscrição eleitoral. Andréa Ramalho não poderia ser candidata nem mesmo no Rio Grande do Sul”, encerra.

Agora RN