A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.

“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter repassado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.

O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.

Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.

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Isadora de Carvalho

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Ler Mais “Isadora de Carvalho – 2019-08-21 06:51:26”

Muito grave. Está confirmado que as falas transcritas, compartilhadas no Whastapp, pertencem a dois policiais. Independente se foi brincadeira ou não, mostram uma falta de respeito com a população, numa suposta competição de quem apreende mais motocicletas.

“Senhores, estamos iniciando uma operação que vai ter como alvo as cidades de São Tomé, Santa Cruz, Barcelona, Rui Barbosa, São Pedro e São Paulo do Potengi. M******, tenho pena de você, meu filho. Eu vou trazer três/quatro vezes mais que você pega num dia. Se prepare(risos)”.

“Comandante, confio totalmente na capacidade do senhor. Mas o senhor já sabe. O senhor pega, no final de semana seguinte eu estipulo nova marca. Mas, aí, eu tô aguardando esse resultado aí. Tenho certeza da capacidade aí do senhor que hoje não bota menos de 100 para o pátio”.

O Blog do BG entrou em contato com om chefe de gabinete civil, Raimundo Alves, que disse que o Governo do Estado vai pedir informações a Secretaria de Segurança e Polícia Militar para averiguar a veracidade dos áudios e tomar providência.

BlogdoBG

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Emanuel
Ler Mais “Emanuel Donadelli – 2019-08-20 15:58:53”

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reconheceu e aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo Deputado Estadual Hermano Moraes. O deputado, que foi reeleito no pleito de 2018, estava filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O relator do processo foi o juiz José Dantas de Paiva, que reconheceu justa causa para a desfiliação, em conformidade com a anuência do partido e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

BG

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (20) que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia do país e assim, haver retomada do crescimento. Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos.

“Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou.

Marinho afirmou que não há registro anterior de tanta demora para a retomada do crescimento econômico do país, mesmo quando houve a quebra da bolsa de Nova York de 1929, problemas da década de 80 ou cíclicos da economia mundial que afetaram o país. “Há quatro anos estamos crescendo a menos de 1%. Não existe registro na nossa histórica econômica dos últimos 100 anos de uma catástrofe dessa proporção”, enfatizou.

Marinho disse que, após a tramitação da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, a previsão de economia com as mudanças será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

O secretário destacou que o sistema atual de Previdência “é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e ele é insustentável ao longo do tempo”. Ele citou dados demográficos para explicar a necessidade da reforma. Segundo ele, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. Em 1980, o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) em relação a cada idoso (a partir de 65 anos) era 14. Essa relação caiu para 11,5, em 2000 e a previsão é que chegue a 7 em 2020 e a 2,35 em 2060.

Agência Brasil

A professora Maraísa Alves, do Campus São Paulo do Potengi do IFRN, ganhou uma bolsa no Programa de Intercâmbio Educadores com Causa, da AFS – Intercultura Brasil, entidade internacional que visa a promover intercâmbio entre conhecimentos e culturas. Após avaliação e entrevista online, a ideia da professora de Espanhol foi a selecionada entre outras submetidas por professores do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco. O projeto, intitulado Construindo Sentidos na Produção Textual em Espanhol: uma proposta interdisciplinar entre Brasil e Argentina, tem como objetivo desenvolver a produção escrita de diferentes tipologias textuais com estudantes argentinos, usando como suporte demais gêneros que apresentem a diversidade dos aspectos culturais brasileiros.

“O convênio do IFRN com a AFS – Intercultura Brasil possibilitou minha candidatura no processo, ou seja, o Instituto gera e estimula possibilidades de intercâmbio cultural a seus servidores e alunos”, disse, quando perguntada sobre o papel da Instituição em sua conquista. Maraísa terá duas semanas na Argentina para realizar o desenvolvimento do projeto, que priorizará o conhecimento e a produção de diferentes gêneros textuais (como bilhete; cartão postal; cartaz; e-mail; carta; e notícia), com o intuito, também, de gerar um espaço de propagação de temas como a preservação ambiental, as políticas de previdência atual e a argumentação. “Os alunos e as alunas estudarão as tipologias descritiva, narrativa, expositiva e argumentativa, utilizando-as de acordo com os gêneros textuais abordados”, comentou.

Metodologia

O projeto, que será desenvolvido na escola hospedeira entre os dias 20 de setembro e 4 de outubro, é baseado em três aspectos: a disciplina que a professora ministra no IFRN, os aspectos culturais brasileiros e o sistema educacional do país. “Desse modo, além do projeto intercultural que desenvolverei com os estudantes, poderei partilhar com os professores e o corpo técnico sobre o funcionamento do nosso Instituto, bem como as ações de pesquisa e extensão realizadas e os documentos que orientam nossa jornada”, disse.

Expectativas para o retorno ao IFRN

Como espaço de vivências com outra cultura, Maraísa afirma estar certa de que o intercâmbio será enriquecedor para sua experiência como docente: “terei a oportunidade de participar diretamente da cultura argentina, expondo um pouco de nossas raízes aos hermanos”, disse. “De igual modo, quando retornar às minhas atividades no Campus São Paulo do Potengi, compartilharei o conhecimento sobre apresentação do projeto desenvolvido na escola argentina, bem como uma discussão sobre diferentes aspectos argentinos, tais como os biomas existentes, a história de algumas manifestações culturais, como o tango e a milonga, e, finalmente, uma exposição dos estudantes com salas temáticas que apresentem um pouco da cultura argentina”, concluiu.

A governadora Fátima Bezerra participa nesta terça-feira (20) da reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste de senadores e governadores. No evento será discutido o pacto federativo e temas como o fim da Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados, distribuição de royalties, precatórios, securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios, aprovação do Plano Mansueto, reforma da Previdência e Fundeb.

A reunião será na Residência Oficial do Senado Federal, e está marcada para começar às 12h30.

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi criada neste ano com o objetivo de elaborar uma agenda consensual, envolvendo os diversos temas de relevância para as regiões que representa, dentre eles: isenções, desonerações, aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desenvolvimento e redução das desigualdades regionais e infraestrutura de transporte.

Fórum dos Governadores do Nordeste

Na quarta-feira (21), a governadora participa da reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, que será realizada em Teresina, no estado do Piauí. E no dia seguinte (22), também em Teresina, participa do Fórum de Infraestrutura Regional.

Recebemos informações que o ônibus que transportava alunos universitários da cidade de Santa Maria, foram parados na noite desta segunda-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal, em Macaíba. Nas redes sociais, a população do município apresentou sua indignação e revolta contra o prefeito municipal.

De acordo com informações do jovem Leonardo Jacob, o ônibus que transporta os alunos apresenta várias irregularidades. Dentre elas, a falta de extintor para combate a incêndio, diversos bancos sem cintos de segurança e tacógrafo vencido desde 2018.

Não deu outra, a PRF parou… É prefeito, a população não esta gostando muito desse ocorrido.