O Governo do Rio Grande do Norte conquistou junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a liberação de R$ 414,6 mil. O recurso é destinado à região atingida pelo rompimento de barragens em abril deste ano.

A verba servirá para a finalização das obras na área, como a recuperação completa de parte da RN-041, e realizar o pagamento das ações feitas pelo Governo em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu no período emergencial.

O ato é fruto do reconhecimento federal do decreto estadual de situação de emergência por rompimento de barragem, publicado após o incidente que destruiu parte da RN-041, via que liga Santana do Matos à BR-304. Na ocasião, o Governo iniciou as obras logo após o rompimento e restabeleceu o acesso em menos de cinco dias.

Publicada na quarta-feira (21), a portaria nº 1999/2019 que reconhece a situação de emergência e confirma a liberação da verba é assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. O processo de liberação dos recursos não inclui o ressarcimento da verba que foi investida pelo estado nas ações de resposta coordenadas pela Defesa Civil estadual.

“Os pedidos feitos pela gestão estadual foram atendidos de forma integral pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, o que não é muito comum. A verba virá diretamente para a Defesa Civil estadual. Agora vamos aguardar o empenho do recurso, seguido da liberação financeira para a abertura dos processos de pagamento.”, explicou o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Marcos de Carvalho.

O processo de reconhecimento é fruto do ofício entregue pela governadora Fátima Bezerra ao gabinete da Presidência da República em 23 de abril, um dia após a publicação do decreto Nº 28.803, que reconhecia a situação de emergência em Santana do Matos, Fernando Pedroza, Angicos e Ipanguaçu após o rompimento de quatro barragens de propriedade privada. A principal ocorrência foi registrada na barragem São Miguel 1, que rompeu no dia 20 de abril.

Na ocasião, em parceria com os municípios e a Defesa Civil Nacional, o Governo montou uma força-tarefa para atuar na região Central do estado. O grupo retirou moradores da região, recuperou parcialmente a cabeceira da ponte na RN-041, que foi destruída pela água vinda do rompimento das barragens privadas, e realizou medidas de contenção em outros açudes da região, como São Miguel 2, Novo Angicos e Pataxó, que estavam em risco. O acidente ainda causou danos em propriedades rurais, atingiu o acostamento da BR-304 e rompeu adutoras e cabos de fibra óptica.

Grande Ponto

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, teve o seu mandato cassado na manhã desta quinta-feira, 22, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os sete ministros votaram à unanimidade pelo não provimento e consequente perda do mandato do gestor municipal. O advogado responsável pela sustentação da acusação contra o prefeito foi o advogado potiguar Felipe Cortez.

Marconi já havia perdido ação de impugnação no Tribual Regional Eleitoral
(TRE-RN) sob acusação de ter feito obra de dragar um rio na comunidade de Rio dos Índios no período do pleito eleitoral, considerada conduta grave e que causou desequilíbrio ao pleito.

Assumirá a Prefeitura de Ceará-Mirim o atual presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Marques Venâncio, até a realização de novas eleições no município, que serão marcadas pelo TRE/RN assim que o acórdão for publicado.

Destacou-se no julgamento a sustentação oral feita pelo Ministério Público, pedindo fosse mantida a cassação do atual Prefeito. Disse o Vice Procurador Geral Eleitoral, Humberto Jacques, citando Luiz Gonzaga na música “vozes da seca”, em razão da obra que beneficiou comunidades carentes, “mas dotô uma esmola, a um homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia cidadão” e pediu ao TSE, “não matem de vergonha o advogado potiguar, que veio aqui defender a sua tese”.

O deputado Estadual Coronel Azevedo, já bateu o martelo e definiu sua ida para o PSC. Inclusive, chegando a presidir a legenda aqui no RN.

A filiação do Coronel, que deverá disputar a Prefeitura de Natal, poderá ter a presença do presidente nacional, Pastor Everaldo, e nomes do partido como o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Batido o martelo.

Os resultados preliminares da auditoria do contrato de concessão da Arena das Dunas entre o Governo do Estado e o Consórcio Arena das Dunas, iniciada em maio, pode representar uma redução de R$ 720 mil no valor do contrato até 2022, segundo o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes. Essa economia resulta de uma renegociação entre o Estado e uma terceira empresa participante na concessão, que tem o papel de fiscalizar o cumprimento do contrato da Arena, e da observação de uma cláusula que não estava sendo cumprida.

A cláusula em questão estabelece que o pagamento do contrato com a empresa fiscalizadora deve ser feito pelo Estado e pelo Consórcio Arena das Dunas. Segundo a auditoria, o Estado estava pagando o valor total – R$ 37,5 mil mensais – sozinho, enquanto a cláusula exige que o consórcio pague até R$ 120 mil por ano, equivalente a R$ 10 mil por mês. O consórcio que administra a Arena das Dunas afirma que “a obrigação de realizar o pagamento ao verificador independente, previsto no contrato com a Arena das Dunas, é do Governo do Estado, podendo descontar da Arena das Dunas o valor de até R$ 120 mil por ano”. Com o cumprimento desta cláusula, o Estado estima uma redução de R$ 420 mil até 2022 – último ano da atual gestão.

A auditoria ainda não identificou desde quando o Governo do Estado paga sozinho o contrato com a empresa fiscalizadora. Segundo Pedro Lopes, isso está sendo feito na segunda parte das atividades de revisão e deve estar consolidado no fim de setembro. A partir dessa identificação, o Estado vai cobrar do Consórcio Arena das Dunas o total que deveria ter sido pago à empresa fiscalizadora pelo cumprimento da cláusula. “Agora que identificamos que não havia esse pagamento, vamos olhar para trás e ver desde quando isso estava sendo feito”, declarou o controlador.

Paralelo a isso, Pedro Lopes também afirmou que conseguiu uma redução de 20% no contrato com a empresa fiscalizadora, diminuindo a parcela de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil mensais. A economia é de R$ 300 mil até 2022. O Estado economiza R$ 720 mil com essas com essas duas mudanças somadas. Com a conclusão da auditoria, que está prevista para o fim de setembro, o Estado pode reduzir mais dinheiro do contrato e identificar outras cláusulas que não foram cumpridas. “Preliminarmente, é isso que temos, mas a auditoria ainda está acontecendo”, ressaltou o controlador-geral do Estado.

Esse contrato com a empresa fiscalizadora é um dos eixos da auditoria, que tem outros dois: observar a taxa de juros atual e a repartição da receita líquida dos eventos da Arena das Dunas entre o Consórcio e o Estado. Para o primeiro, Lopes afirma que vai ser observado se o juros atual do Estado – que paga mensalmente a concessão – são abusivos ou não. Já o segundo pode ser o eixo com mais resultados da auditoria.

Repartição da receita líquida
O contrato de concessão da Arena das Dunas estabelece que o Estado deve receber metade da receita líquida de todos os eventos ocorridos na arena. De acordo com Pedro Lopes, essa é a tarefa mais difícil da auditoria porque exige a análise de um grande volume de informações. Mais de 1.400 contratos, assinados desde 2014, quando a Arena passou a funcionar, estão sendo revistos.

Questionado se a auditoria já reconheceu alguma irregularidade no repasse, Lopes disse que prefere esperar a conclusão do processo antes de emitir qualquer informação sobre o assunto. “Esse ponto está em investigação. Eu prefiro não me pronunciar agora até a conclusão da auditoria”, disse. “Se houver diferenças, vamos cobrar”.

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NOTA OFICIAL

Eu, Deputado Federal General Girão, tendo em vista ataques que venho recebendo da Associação de Oficiais Militares do Rio Grande do Norte, relativos ao sistema de proteção atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, repudio veementemente a falsa informação que eu tenha me negado a assinar a emenda apresentada pelo Deputado Capitão Augusto. Sequer fui consultado a respeito. Em um ambiente democrático, causa espécie ser publicamente acusado sem ter a oportunidade de exercer o direito básico à ampla defesa e ao contraditório.

Devidos a problemas de saúde, estive afastado da Câmara desde meados de junho e fui submetido, em 1o de julho, a uma cirurgia cardíaca para troca de válvula e correção de um aneurisma de aorta ascendente. Sob prescrição médica, somente ontem retornei, ainda com restrições, às minhas atividades parlamentares. Talvez por isso não tenha assinado a citada emenda.

Todavia, esclareço ainda que entendo ser preciso discutir, aperfeiçoar e consolidar o sistema de gestão estadual das corporações policiais, que há anos estão à mercê de atitudes ideológicas de determinados governadores, debilitando as estruturas de comando, com graves consequências para a Segurança Pública.

De todo modo, repudio manifestações falaciosas com objetivos político- partidários, em busca de cisões, ao tempo em que reafirmo meu posicionamento a favor das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O momento é de união, em torno de objetivos maiores. Brasil Acima de Tudo!

Brasília, DF, 21 de agosto de 2019

General Girão
Deputado Federal (PSL/RN)

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Aisha
Ler Mais “Aisha Batista – 2019-08-21 14:18:52”

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) realiza no próximo sábado, dia 24, a partir das 17h, a Convenção Estadual da Juventude (JMDB-RN), em Apodi, a 328 quilômetros de Natal. O evento será realizado na residência da ex-prefeita do município, Gorete Silveira.

A solenidade vai eleger o novo diretório estadual da JMDB-RN, cuja comissão provisória é presidida pelo prefeito de Apodi, Alan Silveira, e tem como 1º vice-presidente, Jackson Filho (São José do Seridó); 2º vice-presidente, Saulo Spinelly (Mossoró); 3º vice-presidente, Marcela Maíra (Santa Maria); secretário geral Ruan Dias (Rodolfo Fernandes); secretário adjunto, Poti Neto (São Gonçalo do Amarante); tesoureiro geral, Eider Vieira (Campo Grande); tesoureiro adjunto, Cássio Castro Júnior (Ielmo Marinho); e os vogais: Felipe Alves (Natal), Ítalo Souza (Caicó), Marcos Filho (Pedro Avelino) e Francisco Oderivan (Governador Dix-Sept Rosado).

De acordo com o ex-presidente da JMDB-RN, Gleydson Macedo, a nova comissão executiva foi formada com jovens que tem experiência na militância política no partido. “Além do novo presidente, temos mais três prefeitos e vários vereadores do MDB na nova comissão da Juventude. São pessoas que tem vivência e saberão conduzir os trabalhos”, afirma.

A convenção contará com a participação do presidente da JMDB Nacional, o advogado Assis Filho, lideranças do partido no Rio Grande do Norte, e terá ato de filiação de novos membros.