A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento aos recursos, movidos por ex-prefeito e ex-secretário de Finanças do Município de Macau contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação por ato de improbidade administrativa e, desta forma, em recente decisão, proferida em 21 de janeiro, os desembargadores não consideraram que houve “dolo ou má-fé” na situação fática que foi julgada, inicialmente. Segundo os autos, os apelantes adquiriram 11.720 picolés para distribuição no Dia das Crianças, contratação realizada verbalmente e sem observância dos procedimentos legais de licitação ou de dispensa e justificaram a conduta como despesa “irrelevante”.

A decisão atual, que acatou alegações do recurso e reformou a sentença inicial, ressaltou a própria jurisprudência do TJRN, que aponta a improbidade como categoria de ilícito mais grave que a ilegalidade e que apenas os atos, os quais além de ilegais, se mostrarem fruto da desonestidade ou má-fé do agente público é que caracterizariam tal realidade. Desta forma, o julgamento considerou que as irregularidades implicaram mais em uma imperícia, negligência ou imprudência dos responsáveis, do que propriamente o intuito de fraudar o processo licitatório.

“No presente caso, não restou comprovado dolo ou má-fé dos apelantes, sendo as irregularidades insuficientes para configurar ato ímprobo e a contratação foi efetivamente realizada, o objeto foi entregue, sem demonstração de favorecimento ilícito ou prejuízo ao erário”, reforçou o relator do recurso, desembargador João Rebouças, ao enfatizar que, no caso, constatou-se a ausência de procedimento formal para a aquisição dos bens.

A improbidade administrativa exige a comprovação de dolo, ainda que genérico, ou má-fé, conforme interpretação do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (atualizada pela Lei nº 14.230/2021) e a jurisprudência consolidada. O dolo não se presume e deve ser demonstrado pela parte demandante.

“Não há prova, pois, de dolo na conduta dos agentes, de modo que não foram configurados atos de improbidade administrativa no presente caso. Assim, se não existe prova do elemento subjetivo ou de má-fé e não existem nos autos elementos que demonstrem o dolo de lesar o patrimônio público, aplica-se retroativamente os efeitos da Lei n. 8.429/1992 com as alterações da Lei n. 14.230/2021”, reforçou o desembargador.

Em edição extra desta quarta-feira (29), o Diário Oficial do Município traz a exoneração da secretária municipal de Saúde, a médica e advogada Leidimar Silva Pereira Murr. Ela deixa o cargo após 27 dias à frente da pasta.

O prefeito Paulinho Freire (União) nomeou, para substituí-la interinamente, a servidora Rayane Araújo Costa, que vinha respondendo como secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde da pasta.

Leidimar Murr fez parte da lista inicial de 20 secretários que foram nomeados pelo novo prefeito de Natal no dia 2 deste mês. Ela foi indicada por representantes do Sindicado dos Médicos, da Associação Médica e do Conselho Regional de Medicina do RN.

O prefeito Paulinho Freire não comentou sobre a motivação da saída da secretária, mas o Executivo emitiu a seguinte nota: “O Município de Natal atendeu nesta quarta-feira (29), o pedido de exoneração da Dra. Leidimar Murr, da Secretaria Municipal de Saúde. Agradecemos à Dra. Leidimar Murr por sua dedicação enquanto esteve à frente da SMS e fazemos votos de, ainda mais, sucesso em sua brilhante carreira”.

Tribuna do Norte

Estudantes do curso de Licenciatura em Matemática do Campus São Paulo do Potengi do IFRN iniciaram no dia 21/1 as atividades do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). O encontro promoveu a integração dos estudantes com os supervisores e professores da Escola Municipal Pedro de Azevedo Maia, localizada no município de Barcelona.

A reunião de abertura tratou da organização das atas de reuniões, bem como sobre a importância desse registro para o acompanhamento das ações pedagógicas. O momento contou com a presença do supervisor da escola, José Barros Júnior, e também foram discutidas estratégias para atender às demandas escolares e articular as práticas pedagógicas em conjunto com os objetivos preconizados no subprojeto do Programa.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá Pereira, está em Salvador representando o estado na 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia. O evento, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) nos dias 29 e 30 de janeiro, reúne gestores municipais, especialistas em gestão pública, representantes do Governo Federal, do Governo da Bahia e parlamentares.

Em suas redes sociais, Babá destacou a importância do encontro para o fortalecimento dos municípios e parabenizou o presidente da UPB, Kinho, pela organização do evento. Ele também aproveitou a oportunidade para cumprimentar o governador Jerônimo Rodrigues pela parceria com os municípios baianos.

Patrocinado por diversas instituições, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Sebrae e Embasa, o evento busca promover debates sobre gestão pública, inovação e desenvolvimento regional. A presença da FEMURN reforça o compromisso do Rio Grande do Norte em acompanhar as boas práticas municipais e fortalecer as administrações locais.

Um jacaré está vivendo em condições insalubres em uma lagoa de captação localizada no conjunto Boa Esperança, bairro Lagoa Azul, na zona Norte de Natal. De acordo com o morador Rodrigo dos Santos, os órgãos competentes foram acionados para retirar o animal do local, mas a data em que isso vai acontecer ainda não foi definida. O ambiente está tomado por lixo acumulado, e a limpeza é feita pelo próprio Rodrigo, com a ajuda de um colega da região. A presença do réptil levanta questionamentos entre os moradores sobre sua origem e como ele conseguiu se adaptar ao local mesmo diante das condições precárias. Rodrigo afirmou que o jacaré está na lagoa desde sua construção, há mais de um ano. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Polícia Ambiental e com o Corpo de Bombeiros, e ambos afirmaram que não receberam nenhum chamado desse tipo.

A bióloga Luisa Moreira explica que a ocupação urbana pode ter sido um fator determinante para que o animal acabasse na lagoa. “As construções vão devastando o ambiente que ele naturalmente viveria, e por isso esses animais procuram lugares que tenham as condições de que precisam, como um local com água, e acabam ficando”, disse a especialista. Segundo ela, outra possibilidade é que o jacaré tenha sido deixado no local por alguém. “Às vezes, as pessoas encontram um animal desses e soltam na lagoa”, acrescentou.

O principal problema apontado pela bióloga é a qualidade da água e a presença de resíduos no ambiente. “O que pode acontecer, a primeira coisa que eu penso, é a questão do lixo. Ele pode acabar se alimentando de restos de comida e outros materiais jogados, o que pode causar riscos para a saúde dele”, alertou. Além disso, o local pode estar contaminado com poluentes e metais pesados, o que representa um perigo tanto para o jacaré quanto para os outros animais da lagoa, como os peixes e sapos.

Luisa explicou que, por estar no topo da cadeia alimentar, o jacaré sofre os impactos da poluição que afeta os peixes e sapos do ambiente. “Quando tem lixo e poluição, toda a cadeia do local vai sendo alterada. Os peixes e os sapos também acabam contaminados, e como ele está no topo dessa cadeia, vai consumindo presas que já foram afetadas pela poluição”, afirmou.

A especialista destacou ainda que, apesar de o jacaré ser um predador, sua presença isolada na lagoa não deve causar um grande impacto na população de sapos. “O desequilíbrio aconteceria se tivéssemos uma grande quantidade de jacarés consumindo sapos em excesso. Mas, nesse caso, o contrário pode ser um problema maior: com a poluição, a quantidade de presas pode diminuir, afetando a alimentação do próprio jacaré”, explicou.

Quanto à possibilidade de remoção do animal, a bióloga acredita que ele poderá se adaptar a um novo ambiente se for transferido para um local com boas condições ambientais. “Se ele já sobrevive há anos nesse ambiente inóspito, ele tem mecanismos de adaptação. O ideal é que ele seja transferido o quanto antes para evitar mais contaminação e impactos na saúde dele”, afirmou.

Lixo na lagoa de captação

Rodrigo dos Santos contou que em abril de 2024 enviou um ofício para a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) solicitando a limpeza da lagoa de captação. Segundo ele, a urbana foi no local, mas o serviço não foi realizado pois a Companhia afirmou que a limpeza só pode ocorrer com a autorização do Ministério Público. “Eles disseram que precisa de autorização do ministério público para realizar haver limpeza”, disse.

Tribuna do Norte

Nesta terça-feira (28), cerca de 20 vereadores-presidentes de Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte se reuniram em Santa Cruz, aos pés da estátua de Santa Rita de Cássia, para lançar oficialmente a chapa “Interior Mais Forte” para as eleições da FECAM-RN (Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte), previstas para 2025.

A chapa, liderada pelo vereador Mourinha, atual presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul, busca romper com o histórico de indicações oriundas da Grande Natal, destacando a importância do interior do estado na política potiguar.

Essa é a primeira vez que um vereador do interior se lança como candidato com um apoio tão expressivo. Até o momento, a chapa “Interior Mais Forte” já conta com o apoio de quase 90 Presidentes de Câmaras Municipais do estado.

Com informações de Blog Rudimar Ramon

O aumento de animais abandonados em São Paulo do Potengi tem gerado indignação entre moradores, que questionam a atuação da ONG Amigos dos Animais. Como entidade dedicada à causa, espera-se um trabalho mais efetivo, mas suas ações têm sido pouco perceptíveis na cidade.

Com o agravamento da situação, é necessário que a ONG assuma maior responsabilidade e promova soluções como campanhas de castração e adoção. Além disso, envolver a comunidade e defensores da causa em um planejamento conjunto seria essencial. O silêncio e a inação frente a esse problema preocupam a população e exigem uma resposta imediata.

Fica aqui o espaço aberto para que a ONG possa se pronunciar, caso queira.

Nesta terça-feira (28), o prefeito Gá esteve à frente da 2ª edição do projeto “Gabinete nas Ruas”, reforçando seu compromisso de levar a gestão pública para mais perto da população de São Tomé. Acompanhado do Engenheiro Bruno Paiva e da Arquiteta Marjorie Leão, o prefeito visitou escolas, praças e o campo de futebol, que em breve passarão por reformas estruturantes.

Durante as visitas, Gá dialogou diretamente com os moradores, ouvindo demandas e recebendo o carinho da população. “Em cada esquina, encontramos o carinho da nossa gente e ouvimos suas demandas. Vamos trabalhar juntos para construir um governo cada vez mais participativo”, afirmou o prefeito.

O “Gabinete nas Ruas” tem sido reconhecido como uma iniciativa que fortalece a transparência e a proximidade da gestão pública com a comunidade, destacando São Tomé como referência de administração participativa na região.

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte divulgou, nesta segunda-feira (27), a série histórica de Mortes Violentas Letais(MVI) dos últimos 14 anos, em todo estado. Os dados lançam um comparativo de 2011 até 2024. A taxa de MVI em 2011 era de 34,05 por 100 mil habitantes. Seguindo de 37,64 (2012), 50,83 (2013), 53,72 (2014), 50,27 (2015), 59,72 (2016), ao extremo de 71,80 (2017). Em 2018 começa a diminuir para 58,18, seguindo em 2019 com 42,89 e em 2024 chega a 24,22.

As reduções demonstram a decisão de um Governo que tem dado toda prioridade ao fortalecimento das ações na área de Segurança Pública, com a valorização dos agentes de segurança, na realização de novos concursos, contratando 4.600 novos agentes. Mais de 17 mil promoções asseguradas aos militares, melhoria das condições de trabalho, com a aquisição dos equipamentos individuais de proteção dos nossos policiais, a renovação da frota, com 700 novos veículos. Além disso, os índices são resultados também do esforço de cada agente que compõem o sistema de segurança pública do RN.

A Governadora ressaltou a importância de investir nos servidores da Segurança, renovando o efetivo a cada novo concurso e mantendo as promoções em dia. “Há mais de 15 anos não se nomeava policial. Em 5 anos de governo, nós conseguimos destravar e realizar 9 concursos para todas as áreas da segurança.”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com o titular da Sesed, Coronel Araújo, o MVI é a taxa mais abrangente, quando tratamos de mortes violentas, porque envolve homicídios, feminicídios, ações típicas de estado, dentre outras ações. Porém, a diminuição tem sido considerável nos últimos seis anos.

“São números bem expressivos. Todos esses índices são tabulados pelo Ministério da Justiça e mensalmente encaminhados para apreciação lá em Brasília”, explica o Coronel Araújo.