Com voto de Zenaide, vira lei repasse de R$ 15 bilhões à cultura

Com voto e defesa pública da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), virou lei no Brasil o projeto (PL 363/2025) que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente e destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais. A nova legislação beneficia diretamente trabalhadores e trabalhadoras da cultura de todo o Rio Grande do Norte, bem como repassa verbas para o governo do Estado e para as prefeituras potiguares.

Durante a votação e aprovação da lei no Plenário do Senado, na última quarta-feira (30), Zenaide defendeu a necessidade de investimento público na produção cultural e artística de todas as regiões do país. “Cultura é o que define as identidades de uma nação, além de gerar emprego e renda para milhões de famílias. Nosso Brasil diverso e plural precisa ser valorizado, visto e contemplado nas políticas públicas”, salientou a parlamentar.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (02), a lei permite que os valores previstos na Aldir Blanc sejam repassados em prazo maior. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Após o repasse desse montante, a Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Isso significa que a política se torna permanente, não tendo mais sua vigência prevista por apenas cinco anos.

Com a mudança, o total de R$ 15 bilhões poderá ser alongado, conforme os entes federativos executem ou não os recursos repassados. O plano de aplicação de recursos não precisará mais ser anual, podendo ser plurianual. Outra mudança em relação às regras atuais é a exigência, a partir de 2027, de que os entes federativos tenham um fundo de cultura para poderem receber os recursos da lei. Atualmente, não há uma data limite para a criação dos fundos, permitindo-se o repasse a uma estrutura definida pelo ente que receber o dinheiro.

Ainda conforme Zenaide, produtores culturais, fazedores e fazedoras de cultura desempenham trabalho fundamental para preservar, divulgar e sustentar manifestações culturais que atravessam o tempo e caracterizam o modo de vida, as crenças e a organização de comunidades em todos os municípios brasileiros.

“Criamos uma política de Estado definitiva, que incentiva os trabalhadores e trabalhadoras das artes do Rio Grande do Norte e de todo o país. Isso significa tirar do papel e tornar real, material, o direito social à cultura. Essa descentralização dos recursos federais vaio dinamizar essa cadeia produtiva da cultura”, frisou Zenaide.

Estados e municípios

O texto altera a lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para mudar o percentual exigido de execução de recursos anteriormente repassados para que possa haver o recebimento de novas verbas pelos entes federados.

Desde o final de 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, definido em decreto para todos os municípios. Pelo novo texto, municípios com até 500 mil habitantes precisarão ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados anteriormente pela União. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima.

Os repasses poderão ser inferiores a R$ 3 bilhões anuais, dependendo das sobras nas contas específicas dos estados e municípios destinadas a gerir o dinheiro. Assim, se um estado não cumprir a execução, receberá menos no ano seguinte porque já tem saldo não executado do ano que acabou.

Recine

A nova lei incorporou também o texto da Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Antes, o prazo terminaria ao final deste ano.

O Regime permite desoneração de tributos federais sobre compras ligadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior.

(Com informações da Agência Senado)

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    A reunião teve como objetivo esclarecer pendências, alinhar procedimentos e garantir que a análise e a execução dos recursos públicos estejam de acordo com as exigências legais de transparência e rastreabilidade. Pela Assembleia, participaram representantes da Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação, da Diretoria de Planejamento, da Divisão de Controle Externo e da Assessoria da Comissão de Finanças e Fiscalização.

     

    Segundo o deputado Luiz Eduardo (PL), o encontro foi produtivo e permitiu solucionar as pendências identificadas na primeira reunião. “Todas as questões que estavam pendentes foram resolvidas. O Governo vai elaborar e encaminhar um substitutivo para que a equipe técnica da Assembleia possa analisar”, afirmou. Também ficou prevista uma apresentação do novo formato para que eventuais ajustes sejam realizados antes do prosseguimento da matéria.

     

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    Do ponto de vista técnico, as adequações atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854, que estabelece novos critérios para o acompanhamento e a transparência das emendas parlamentares. Entre as exigências está a adoção de uma codificação que permita identificar e rastrear os recursos em todas as etapas do ciclo orçamentário.

     

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    Atendimento

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    Para o parlamentar, além de discutir prioridades e investimentos para o Estado, o encontro demonstrou uma característica importante da futura gestão: a disposição de Cadu Xavier para dialogar com diferentes forças políticas, ouvir representantes de diversos setores e construir entendimentos em torno das necessidades do Rio Grande do Norte.

    Ubaldo ressaltou que essa postura, já demonstrada durante o período de transição, gera uma expectativa positiva para 2027. Segundo ele, a capacidade de superar diferenças partidárias e estabelecer parcerias institucionais poderá abrir novas oportunidades de desenvolvimento e ampliar as conquistas para o Estado.

    O deputado também destacou os projetos apresentados como prioridades para Natal, incluindo a segunda etapa do Hospital Municipal, a urbanização de Ponta Negra, melhorias nos corredores de transporte e a Via Norte. Um dos pontos ressaltados foi a proposta de reurbanização do Camelódromo do Alecrim, espaço tradicional do comércio da capital, que reúne trabalhadores, comerciantes e empreendedores e tem papel importante na geração de emprego e renda.

    O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de investimentos na Zona Norte e nos demais bairros da capital, especialmente em mobilidade, drenagem, pavimentação e infraestrutura. Para o interior, destacou projetos como a Estrada da Produção e o Sistema Adutor Seridó Sul, fundamentais para o desenvolvimento regional, o escoamento da produção e a segurança hídrica.

    “Não tenho dúvidas de que, com diálogo, articulação e um governo que saiba somar forças, poderemos conquistar muito mais avanços para o Rio Grande do Norte. Tenho muita confiança nessa nova etapa e espero que esse ambiente de diálogo se transforme em parcerias, investimentos e conquistas para a nossa população”, afirmou Ubaldo.

    Ao concluir, o deputado reforçou a importância de acompanhar as propostas apresentadas para que possam avançar e se transformar em obras e benefícios concretos para Natal e os demais municípios potiguares.

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    Foto – Reprodução

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    A proposta é das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) e também prevê mudanças para categorias como empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

    O texto ainda está no início da tramitação e precisa ser analisado e votado pelo Congresso. Até lá, continuam valendo as regras atuais, que contabilizam os 30 dias de férias de forma corrida.

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