O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (31) em que defende a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Dilma ofereceu queixa contra Bolsonaro por conta de uma postagem no Twitter do presidente, publicada em agosto de 2019, na qual Bolsonaro, ao informar temas que seriam abordados em suas lives, postou um vídeo de 35 segundos de uma fala dele na Câmara dos Deputados, em 2014, na qual comparava a então presidente a uma “cafetina” e os membros da Comissão Nacional da Verdade a prostitutas.
Para Aras, o comentário de Bolsonaro não teria relação como mandato presidencial e ele não poderia “ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
O PGR se baseia no fato de que Bolsonaro não deve responder, enquanto presidente, por atos anteriores à sua posse no Palácio do Planalto. Portanto, Augusto Aras se baseia na data da fala citada e não no momento em que esta foi recompartilhada nas redes sociais de Bolsonaro.
“A conduta atribuída ao presidente configura, em tese, crime comum e que não guarda relação com o desempenho do mandato presidencial, inexistindo, assim, nexo funcional”, disse.
“Descabe cogitar da instauração de processo criminal em face do Presidente da República, durante o mandato, por suposto crime comum que não guarda relação com as funções presidenciais”, defendeu Aras.
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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, informou hoje (30) que teve exame positivo para covid-19. “Estou bem, só um pouco de sintoma de gripe e dor de cabeça. Agora em isolamento. Vai dar tudo certo. Sigo cumprindo minha agenda de forma remota e, obedecendo o período de distanciamento social para plena recuperação, retomarei as atividades presenciais em breve”, escreveu, em publicação nas redes sociais.
Pontes disse ainda que vai entrar nos testes da nitazoxanida, um antiparasitário que está sendo testado para o tratamento de pacientes com sintomas leves de covid-19. Os ensaios clínicos com o medicamento são um dos projetos prioritários da RedeVírus MCTI, programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) responsável pela articulação dos laboratórios de pesquisa e especialistas na continuidade dos estudos do novo coronavírus.
A nitazoxanida começou a ser testado em pessoas em abril, após ter apresentado 94% de eficácia em ensaios in vitro na redução da carga viral em células infectadas pelo vírus.
O deputado federal Walter Alves, presidente do MDB no Rio Grande do Norte, disse nesta quarta-feira (29) que o objetivo da legenda este ano é “manter a posição de maior partido do Estado, com candidaturas em todos os 167 municípios, seja com prefeito, vice-prefeito ou vereadores”.
O comentário acontece na mesma semana em que o MDB Nacional anunciou sua saída do “Centrão”, bloco de partidos com atuação na Câmara dos Deputados comandado pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).
Segundo Walter Alves, a decisão nacional não terá qualquer impacto sobre os rumos do partido no RN. “Com relação ao MDB-RN, não há mudanças. Nosso foco, este ano, é fortalecer o partido no Rio Grande do Norte”, afirmou, ao Agora RN.
Oficialmente, líderes partidários afirmaram que a saída do MDB – que desembarcou do Centrão junto com o DEM – foi natural. O bloco de partidos, segundo eles, foi formado no ano passado com o único objetivo de conseguir mais assentos na Comissão Mista de Orçamento. “Esse bloco era para ter sido desfeito em março. Só não foi por conta da pandemia”, minimizou Arthur Lira.
Contudo, uma declaração do líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB), demonstrou que houve uma espécie de racha no grupo – alimentada principalmente após a aproximação do grupo com o presidente Jair Bolsonaro. O esforço de Arthur Lira para retirar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tornou o Fundeb permanente irritou os partidos que deixaram o bloco. “Isso foi bem simbólico e a gente entendeu que era hora, realmente, de partir em linha própria”, disse Efraim.
Presidente nacional do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) afirmou que o partido deixou o bloco para se tornar ainda mais independente. “Nós temos total independência. Então, não vamos a reboque de ninguém”, afirmou, ao jornal O Estado de S. Paulo. “Não significa uma ruptura. Pelo contrário, temos um bom diálogo com todos os partidos do centro. Mas eu fui eleito presidente nacional do MDB com essa posição de independência”, complementou, em entrevista à CNN Brasil.
Outro ponto que teria motivado as saídas de MDB e DEM é a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, em 2021. Cotado para o cargo, Arthur Lira é próximo do presidente Jair Bolsonaro e não tem o apoio do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prefere como seu assessor algum quadro do DEM ou do MDB, como Baleia Rossi.
Walter Alves endossou o posicionamento nacional do partido e disse que a saída do MDB do Centrão foi natural. “A presença do MDB no bloco majoritário era uma questão pontual, que tinha relação com a participação nas comissões da Câmara. A saída desse bloco é natural”, afirmou.
“Sobre a relação com o Planalto, o partido manteve e vai manter um posicionamento de independência. Sou favorável às pautas econômicas benéficas ao País, voto a favor do que for importante para o País, mas o meu posicionamento é de independência”, complementou.
A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia em desfavor do ex-governador Robinson Mesquita de Faria e ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, à época da denúncia, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado, mas não houve apreciação da denúncia por aquela Corte, vindo a ser recebida agora por decisão do Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal.
O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.
A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela, Gustavo Villarroel. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.
Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson, e que prendeu Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.
Sob as ordens de Robinson Faria, Gustavo Villarroel começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Magaly Cristina era responsável por agendar e providenciar o numerário e Adelson de entregar o valor, sempre em dinheiro. O pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria.
A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.
Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas.
Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi diagnosticada com covid-19 nesta quinta-feira (30).
De acordo com a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social, a primeira-dama apresenta “bom estado de saúde” e seguirá todos os protocolos estabelecidos.
“A primeira-dama está sendo acompanhada pela equipe médica da Presidência da República”, informaram.
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