ATUALIZADO ÀS 07:45H: DO BLOGDOBG: No Rio Grande do Norte o BG conseguiu confirmar que entre os alvos de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal está a sede da empresa MB prestação de serviço do empresário Mario Sergio. A residencia dele no condomínio Bosque dos Poetas também é alvo de mandado de busca e apreensão.

O empresário Roberto Santiago foi preso no início da manhã desta sexta-feira (22), no bairro do Bessa, em João Pessoa, em um cumprimento de mandado de prisão preventiva, pela terceira fase da Operação Xeque-Mate. Ele é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Ele foi encaminhado para sede da Acadepol, onde vai passar por exame de corpo delito. Em seguida, será encaminhado para a Polícia Federal.

O advogado de Roberto Santiago, Marcos Pires, disse no início da manhã desta sexta que ainda não sabe o que está acontecendo e vai se inteirar do que esclarece o mandado.

Roberto Santiago foi apontado em depoimentos, durante as investigações, como o responsável pelos pagamentos que resultaram na compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em Cabedelo. O gestor renunciou ao cargo, em 2013, abrindo caminho para o agora também ex-prefeito Leto Viana (PRP) assumir o cargo de prefeito, que era o vice de Luceninha.

Outros 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados também estão sendo cumpridos pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em residências dos investigados, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cabedelo. Também foram sequestrados 20 imóveis dos investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões.

O objetivo da terceira fase da operação é desarticular o esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de coleta de lixo da Prefeitura de Cabedelo. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões. A operação contou com a participação de 65 policiais federais.

Os investigados devem responder pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória.

Operação Xeque-Mate
A operação Xeque-Mate tem o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. A operação também investiga a compra do mandato de Luceninha (PMPB), permitindo que o então vice-prefeito, Leto Viana (PRB), assumisse o cargo.

Primeira fase

Durante a primeira fase da operação “Xeque-Mate”, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 3 de abril.

Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.

Segunda fase

Na segunda fase, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa e Cabedelo, no dia 19 de julho. De acordo com a Polícia Federal, também foram realizados o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de mais de R$ 3 milhões. Nesta etapa da operação, sete pessoas foram denunciadas.

Empresários envolvidos no esquema
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares. Na primeira fase, a PF informou que existe um forte indício de que Leto Viana tenha comprado seu mandato em 2013 com a ajuda do empresário Roberto Santiago.

Segundo o delegado Fabiano Emídio Lucena, o então prefeito eleito, Luceninha (PMDB) havia recebido uma quantia que pode ter variado entre R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para renunciar do seu mandato e permitir que seu então vice-prefeito, Leto Viana, assumisse o poder.

G1 PB

DO BLOGDOBG: No Rio Grande do Norte o BG conseguiu confirmar que entre os alvos de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal está a sede da empresa MB prestação de serviço do empresário Mario Sergio. A residencia dele no condomínio Bosque dos Poetas também é alvo de mandado de busca e apreensão.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou hoje (21) que o médium João de Deus deixe a prisão e seja encaminhado para internação no Instituto de Neurologia de Goiânia. De acordo com a decisão, o médium deverá ficar internado durante o período de quatro semanas, sob escolta policial, ou monitoramento por tornozeleira eletrônica.

João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, segundo os advogados.

Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. “Deverá o paciente, como decorrência, ser tratado pelo tempo mínimo indicado como necessário, em princípio de quatro semanas, salvo adiantada melhoria em seu estado de saúde que lhe permita o retorno ao normal tratamento na unidade prisional.”

Agência Brasil

O presidente interino, general Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira (21) que a prisão do ex-presidente Michel Temer deixa um “ruído” na relação com o Congresso e que o governo tem “preocupação total” em garantir a base necessária para aprovação da proposta.

“A preocupação é total [com base] e nós vamos ter que trabalhar lá dentro do Congresso. É a conquista de corações e mentes”, disse Mourão ao deixar o Palácio do Planalto.

Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o projeto que modifica as regras de aposentadoria para o regime geral requer um apoio mínimo de 308 deputados, em votação que é feita em dois turnos. Já para os militares, cujas mudanças serão feitas por meio de lei ordinária, é necessária apenas maioria simples para aprovação.

O general assumiu a Presidência da República interinamente devido à viagem de Jair Bolsonaro ao Chile, para onde ele partiu na hora do almoço.

Ao comentar o impacto da prisão de Temer nesta quinta para a relação do Congresso e da aprovação da reforma, Mourão reconheceu haver ruído, mas disse que isso pode passar em breve.

“Tem ruído, vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, daqui a pouco pode ser que ele seja solto. Vamos ver o que vai acontecer”, disse.

Questionado sobre se esperava que o ex-presidente será liberado da prisão, Mourão disse que “daqui a pouco, volta e meia um ministro qualquer dá um habeas corpus para ele”.

O presidente interino minimizou ainda as críticas feitas por parlamentares ao texto que modifica a regras de aposentadoria para militares.

Segundo ele, os integrantes das Forças Armadas contribuíam com uma parte maior do que o governo e o que foi feito com o texto é um ajuste.

“Tínhamos um sistema de proteção assistencial que era deficitário, ele passa a ser superavitário, o que está acertado: o governo dá uma parte e os militares dão outra parte. E a parte que os militares dão, se vocês olharem aquele gráfico que foi dado, ela é anualmente maior do que a contraparte do governo. Então a consequência é um sistema superavitário”, disse.

Segundo ele, essa percepção de desigualdade se deu por inicialmente governo falou em economia na ordem de R$ 90 bilhões, prevendo apenas as regras de aposentadoria que seriam revistas.

Na conta final, que levou em conta o aumento de gastos com a reestruturação de carreira da categoria, a equipe econômica estima uma economia de R$ 10,5 bilhões.

“Se for falado naqueles termos que foram falados anteriormente, vai economizar R$ 90 bilhões, realmente ela não economiza isso ai, mas ela organiza os sistema, que não era economizado”, disse.

Mourão disse ainda que a reforma da Previdência é apenas “a boca da garrafa” dos problemas que o Brasil precisa enfrentar na área econômica.

“Ela não vai ser a solução de todos os males do país, em absoluto, mas ela passa, eu tenho repetido, confiança, ela passa confiança para os investidores não só aqui do Brasil, como os internacionais. Ela coloca estabilidade e, com investimento, a gente começa a colocar estrada, ferrovia, e ao mesmo tempo começa a contratar gente para trabalhar, cai o desemprego. É a famosa roda da economia.”

Depois de alfinetadas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) na quarta-feira (20), Mourão disse que as divergências foram resolvidas.

Maia disse que o ministro era “funcionário de Bolsonaro” e estava “confundindo as bolas” ao cobrar do dirigente da Câmara a celeridade em um projeto de sua autoria.

“Eu acho que o presidente Bolsonaro depois deu uma telefonada para o presidente Rodrigo e eles se acertaram”, disse.

Maia é o principal articulador da reforma na Câmara e tem se mostrado irritado com as críticas que vem recebendo por meio das redes sociais de apoiadores de Bolsonaro e Moro, que o acusam de ser integrante da “velha política”.

Na visão do deputado, o governo precisa ajudá-lo a defender a reforma e não endossar as críticas dos eleitores.

Folhapress

A proposta de reforma da aposentadoria dos militares, que incluiu um plano de reestruturação de carreira das Forças Armadas como impacto orçamentário estimado em R$ 87 bilhões em dez anos, criou mal-estar dentro do PSL e abriu uma nova fissura entre as lideranças do partido do presidente Jair Bolsonaro.

De um lado, ficaram os líderes do PSL na Câmara e no Senado, Delegado Waldir (GO) e Major Olímpio (SP).

Do outro, os líderes do governo no Congresso e na Câmara, Joice Hasselmann (SP) e Major Vitor Hugo (GO).

O primeiro criticou duramente o projeto de reestruturação das carreiras militares enviado à Casa pelo presidente. Para ele, a proposta dá privilégios para a categoria e desprestigia outras profissões da segurança pública, que não terão tratamento semelhante.

“Queremos maior comprometimento dos militares ou uma adequação para as outras categorias”, afirmou ele à Folha nesta quinta-feira (21).

Waldir diz que é justo que outras parcelas da população —e das corporações de segurança pública, que formam boa parte da bancada de Bolsonaro— tenham contrapartidas semelhantes.

A defesa é assumida também no Salão Azul do Congresso Nacional. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirma que as concessões feitas pelo governo no projeto dos militares pode estimular a demanda de outras carreiras do serviço público e conturbar a votação da reforma da Previdência.

“É justo falar em reparação de injustiças, mas neste momento a questão é previdenciária”, disse. “Se a questão for reparar injustiças, todas as outras carreiras do serviço público têm as suas”.

De outro lado, a líder do partido no Congresso, Joice Hasselmann, voltou a defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência e criticou aqueles que defenderam a inclusão de outras categorias na reestruturação.

“Foi feito o que era possível de se fazer, foi conversado com os militares para que tivéssemos o apoio deles e cada um está dando a sua contribuição. Se nós começarmos a tratar a nova Previdência como uma questão sindical, cada um querendo puxar o peixe para o seu braseiro, a gente não sai do lugar”, disse na quarta, sem dar nomes.

No entanto, nos bastidores, pessoas do entorno dizem que há insatisfação entre os dois campos.

De um lado, Waldir responde pela ala dos parlamentares do partido insatisfeitos com a falta de procura do governo com sua bancada, e do outro a deputada leva a ala que critica o fato de o partido do presidente estar ajudando a colocar lenha na fogueira para atrapalhar a aprovação da reforma.

Apesar das críticas à proposta do governo, Olímpio tentou minimizar o efeito negativo dentro do partido do presidente Bolsonaro.

Segundo ele, as manifestações feitas por Waldir têm mais relação com a sua atuação como policial do que como liderança partidária.

Não é o que diz o delegado. “Quem fala pela bancada sou eu, é por isso que não tem mais briga, porque eles têm uma liderança. Ela fala pela liderança do Congresso, pelo governo”, cutucou Waldir.

Ao lado de Joice está o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo. “A minha posição é totalmente pró-governo, até porque eu participei da elaboração do texto. Tudo o que foi feito foi pensado. É justo, não há uma compensação por causa da mudança na aposentadoria, o que há é justiça”, disse o deputado, que é militar de carreira. “Até porque equidade não significa igualdade.”

Ele, que é desafeto de Waldir desde o início do mandato por questões de disputa pelo diretório estadual do partido, afirmou que é preciso que o líder do partido do presidente defenda o governo. “Nós vamos ter que lidar com ele, ele é muito ligado aos policiais, mas é líder do partido do presidente então também tem que apoiar um pouco o governo”, afirmou.

Folhapress

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria do deputado Federal Benes Leocádio (PRB-RN) para instalação da Subcomissão Permanente Sobre Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis. O parlamentar tem como propósito concentrar as discussões e efetivar políticas públicas que colaborem com o desenvolvimento de projetos de energias renováveis no Brasil, beneficiando diretamente o Rio Grande do Norte, Estado líder em produção de energia eólica no país.

Para o deputado Benes o tema é de extrema importância para implementação de matrizes energéticas limpas e renováveis no país, bem como, para aquecer a economia e as finanças do Estado.

“A Subcomissão Permanente Sobre Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis poderá estudar com maior profundidade políticas públicas voltadas para o setor. Oferecendo caminhos e alternativas que venham fomentar e incrementar a adoção de fontes renováveis de energia em nosso país.”, destacou o deputado.

Benes ressaltou ainda que estará empenhado na análise e discussão de iniciativas que contribuam com o setor eólico potiguar e que pretende iniciar o debate sobre como estes empreendimentos podem contribuir para ampliar a arrecadação do Estado.

“Os parques eólicos do RN tem modificado a realidade dos municípios, ofertando empregos diretos e indiretos e aquecendo a economia do nosso Estado. Pensando nisso, vamos trabalhar nessa Subcomissão para colaborar com desenvolvimento e aproveitamento de nosso potencial eólico”, disse.

Em reunião na manhã desta quinta-feira, 21, o Prefeito de Bom Jesus Clécio Azevedo foi recebido pelo Secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha.

Na pauta, estava a assinatura do Termo de Adesão ao Garantia Safra. Na ocasião, foi abordado a entrega de sementes, que para o Secretário Guilherme, “temos previsão de início de entrega para a próxima semana, visando melhorar o abastecimento, levando mais comida para a mesa dos agricultores e demonstrando nossa preocupação em pensar e gerir a agricultura com o objetivo de aumentar a nossa produtividade, combatendo a pobreza e gerando renda”.

O Prefeito Clécio vem fazendo um ótimo trabalho a frente do Poder Executivo do município.

Pelo que foi apurado, Gaspar de Lemos Alcântara desviou verbas públicas para conta-corrente de uma empresa dele. MPRN também ajuizou ação de improbidade administrativa contra ele

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, pela prática de crimes de peculato e falsificação de documentos. O MPRN também ingressou com uma ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens. Na ação foi pedido que a Justiça condene o ex-gestor ao pagamento de R$ 5.104.140,16 como reparação ao dano causado ao Município pelas infrações cometidas.

O MPRN constatou, no transcurso de um procedimento investigativo, que o denunciado desviou verba pública para a conta-corrente de uma empresa de propriedade dele (Lotérica Vitória), em 2012. O desvio foi feito precisamente nos pagamentos das faturas de energia elétrica do Município, referentes aos meses de março a novembro daquele ano.

Não houve qualquer comprovação de que o dinheiro desviado tenha sido utilizado para proveito público ou para o pagamento efetivo das mencionadas contas. Ao contrário, houve falsificação de documentos, com apresentação de recibos falsos de quitação junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por nove vezes. Os atos configuram crimes de peculato e falsificação de documento particular.

No decorrer da investigação, ficou demonstrado que o denunciado recebia os cheques do Município de Parnamirim e desviava uma parte desse dinheiro para a conta-corrente da empresa dele. Ao verificar os valores pagos pelo Município e os valores recebidos pela Cosern, ficou evidente uma divergência significativa das quantias. Além disso, o denunciado não comprovou que os valores desviados para a conta-corrente da Lotérica Vitória foram utilizados para o pagamento das faturas de energia do Município e a Cosern não reconheceu os recibos apresentados.

Os valores somados perfazem um montante de R$ 1.970.380,54, somente referente às faturas dos meses de março a novembro de 2012, que foram desviados em proveito próprio do denunciado através de falsificação de documento particular. Com a atualização desses valores, o prejuízo sofrido pelos cofres públicos alcançam o montante de R$ 5.104.140,16.

Com informações do MPRN

Temer cumprimenta Lula durante visita no Hospital Sírio-Libanês (Beto Barata/PR/Divulgação)

Com a prisão de Michel Temer no início da tarde desta quinta-feira, 21, o Brasil vive uma situação inédita. Pela primeira vez na história da República, dois ex-presidentes — Temer e Lula — estão presos por crimes comuns.

Temer, que passou a faixa para Jair Bolsonaro no último 1° de janeiro, foi preso preventivamente pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no estado. O emedebista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser o “líder de uma organização criminosa” que recebeu 1,8 bilhão de reais em propina envolvendo desvios em obras na usina nuclear de Angra 3. Já Luiz Inácio Lula da Silva, mandatário entre 2003 e 2011, foi preso em 7 de abril do ano passado depois de condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Lula tem ainda outra prisão em sua biografia, em 1980, acusado de “incitação à desordem” pelo regime militar quando era sindicalista e liderou greves no ABC paulista. O processo, claramente político, foi depois anulado.

Outros seis ex-presidentes já foram detidos

Antes de Temer e Lula, outros seis ex-presidentes foram detidos, mas sempre por motivos políticos. Em 1922, Hermes da Fonseca (que governou entre 1910 e 1914) presidia o Clube Militar de Pernambuco quando fez críticas à intervenção federal nas eleições do estado. Foi preso a pedido do então presidente Epitácio Pessoa, menos de oito anos depois de deixar o poder. Hermes ficou detido por seis meses e morreu poucos meses depois de ser solto.

Washington Luís, o último presidente da República Velha (comandou o país de 1926 a 1930), foi preso por ser correligionário de seu sucessor Júlio Prestes na chamada “política do café com leite”. Ele e outros líderes da política paulista foram detidos durante o golpe que levou Getúlio Vargas ao poder em 1930. O político, que era carioca mas fez carreira em São Paulo, ficou preso por 27 dias no Forte de Copacabana, no Rio, e depois partiu para o exílio.

O mineiro Arthur Bernardes também foi preso no contexto da ascensão de Vargas. Presidente do Brasil entre 1922 e 1926, Bernardes apoiou uma revolução comandada por autoridades de São Paulo e foi encarcerado no interior de Minas Gerais ao tentar organizar um levante contra o governo federal. Foi levado ao Rio de Janeiro e ficou preso por aproximadamente dois meses, antes de também ir para o exílio, em Portugal.

Primeiro líder do Executivo após o suicídio de Vargas, seu vice, Café Filho se afastou da função por problemas de saúde. Quem assumiu foi o presidente da Câmara, Carlos Luz. Supostamente envolvido em um plano de golpe de Estado, Luz foi impedido com apenas oito dias no cargo e Café Filho foi posto em prisão domiciliar por dois meses e meio quando recebeu alta médica, como garantia de que o presidente eleito, Juscelino Kubitsckek, assumiria o cargo em janeiro de 1956.

Já os ex-presidentes Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek foram presos pela ditadura militar. Em julho de 1968, Quadros foi posto em confinamento na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, em uma medida do regime para afastar figuras políticas importantes das manifestações pela democracia que ocorriam no país. Jânio, publicamente crítico ao golpe de 1964, ficou confinado por quatro meses acompanhado da esposa, Eloá.

Kubitschek foi preso no dia em que foi baixado o Ato Institucional n°5 (AI-5), que levou ao período de maior repressão da ditadura militar. Depois de discursar como paraninfo de uma formatura no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, ele detido por militares e levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu encarcerado por nove dias.

Mais alvos de denúncias

Apesar de sofrerem consequências mais extremas, Lula e Temer não são os primeiros ex-presidentes a enfrentar problemas com a justiça. José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras.

Os depostos Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela procuradoria. Collor foi acusado de receber 30 milhões de reais em propina de contratos da BR Distribuidora. A denúncia foi aceita mas o ex-presidente, atual senador por Alagoas, nega. Já Dilma responde por suposta formação de quadrilha durante os governos do PT.

Desde a redemocratização, em 1985, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.

Veja, com Estadão Conteúdo

A prisão de Michel Temer pela Operação Lava Jato tem, por si só, um inegável peso político: é um ex-presidente da República preso por corrupção, o segundo na história recente do país (Lula já está nessa condição há quase um ano) e um líder importante do MDB (presidiu o partido por vários anos) e da classe política em geral (foi presidente da Câmara por três vezes e sempre foi tido como um bom articulador).

Mas Temer pode deixar a prisão ainda hoje – certamente terá um pedido de habeas corpus analisado pelo Supremo Tribunal Federal, com grandes chances de êxito – e os processos nos quais está enredado devem demorar anos para ter um desfecho final.

A detenção do ex-presidente, porém, tem um impacto maior, mais imediato e de consequências ainda difíceis de medir: abala seriamente o clima no Congresso para a votação da reforma da Previdência e pode acirrar os ânimos de parte da classe política contra a Lava Jato – nos dois casos, vai sobrar para o presidente Jair Bolsonaro.

Ao levar o ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça, Bolsonaro trouxe a Lava Jato para dentro do governo. O discurso pelo qual foi eleito, de combate à corrupção, também ajuda a alinhar a agenda do governo e da operação. É sintomático que a comemoração mais efusiva da prisão até agora tenha vindo de Major Olímpio, líder do PSL, partido do presidente, no Senado. No restante dos partidos, do PT ao PSDB, uma certa estupefação com a detenção de Temer e uma impressão crescente de que a Lava Jato quer cada vez mais desmoralizar a política.

A ação ocorre um dia depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter passado um pito público em Moro, que se achou no direito de cobrar do deputado mais agilidade na tramitação do seu projeto de combate à corrupção e à violência.

Um dos presos na operação que levou Temer à cadeia foi o ex-ministro Moreira Franco, casado com a sogra de Rodrigo Maia. Pode não ter relação nenhuma uma coisa com a outra, mas o episódio não ajuda em nada o governo no Congresso. Apesar da bronca em Moro, Maia é tido como o único articulador confiável pela aprovação da reforma da Previdência – posição, aliás, da qual tem demonstrado cansaço ultimamente. Ele tem sido a garantia de algum avanço da proposta na Câmara, em meio à desarticulação constrangedora do governo no Legislativo.

O mercado, que não é bobo, já percebeu o tamanho da encrenca. A bolsa cai e o dólar sobe nesta quinta-feira, movimentos certamente influenciados pela avaliação de que a prisão de Temer só atrapalha o clima político no Congresso em um momento-chave para a tramitação da reforma da Previdência.

No mais, a prisão de Temer vem em um momento em que a Lava Jato está na defensiva, acusada de comportamentos pouco republicanos e em rota de colisão aberta com o STF e com o comando da Procuradoria-Geral da República: Raquel Dodge tem atuado abertamente para colocar algum freio nos procuradores da operação, em especial os de Curitiba.

De resto, a avaliação do habeas corpus de Temer pode cair nas mãos de Gilmar Mendes que, além de já ter mandado soltar uma infinidade de réus presos pelo juiz Marcelo Bretas, é desafeto declarado da Lava Jato. Não há nenhuma dúvida sobre qual será a sua decisão caso fique realmente com ele o pedido de soltura do ex-presidente.

Enfim, a ação da Lava Jato vai repercutir fortemente no Congresso e criar uma gigantesca marola que certamente irá atrapalhar os planos de Bolsonaro, de Moro e de quem mais sonha com o avanço da agenda reformista do governo.

Por José Benedito da Silva

Mandado de prisão contra Michel Temer foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas na terça-feira (19) — Foto: Reprodução/GloboNews

O ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. “Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença.

Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Na ação, ainda foi preso no Rio de Janeiro o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

De acordo com a investigação, que apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, obtendo lucro de mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação ainda mostra que diversas pessoas usadas no esquema de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Outros nove inquéritos

Além deste, o ex-presidente Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Ao todo são dez mandados de prisão: duas temporárias e oito preventivas. Agentes também cumprem 24 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Prisão Preventiva

Michel Miguel Elias Temer Lulia;
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima);
Wellington Moreira Franco;
Maria Rita Fratezi;
Carlos Alberto Costa;
Carlos Alberto Costa Filho;
Vanderlei De Natale;
Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Prisão Temporária

Rodrigo Castro Alves Neves;
Carlos Jorge Zimmermann

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

G1