A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte lança mais uma campanha de conscientização da população em 2021. Após ter lançado há um mês “Vacina é Vida” para estimular a imunização contra a covid-19, agora o colegiado incentiva a destinação do Imposto de Renda para Fundos do Idoso. O lançamento acontecerá na segunda-feira (29), às 9h30, de forma virtual.

“Infelizmente, ainda são poucos os que conhecem e fazem uso deste incentivo estabelecido em lei. Precisamos difundir essa informação com total engajamento da sociedade. Conclamamos as instituições, formadores de opinião e cidadãos para que divulguem e optem por essa destinação na hora de fazer as declarações dos seus impostos de renda, uma vez que várias entidades que realizam lindos trabalhos precisam deste aporte financeiro”, disse o presidente da Frente, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).

O vice-presidente da Frente, Dr. André Arruda, reforça a necessidade dos municípios terem Conselhos das Pessoas Idosas e consequentemente que estes possam criar os fundos municipais de apoio à política das pessoas idosas. “Os gestores municipais precisam apoiar esta necessidade. São poucos os Conselhos no RN que possuem fundos aptos a receber doações do imposto de renda. No ano de 2020, apenas 6 fundos municipais da pessoa idosa receberam doações (Natal, Apodi, Guamaré, Carnaubais, Doutor Severiano e Felipe Guerra). Essa campanha visa incentivar e criar no cidadão esse hábito de apoio às pessoas idosas e também, em um segundo momento, incentivar a criação de mais conselhos e fundos por todo o Rio Grande do Norte. Esta é uma das metas da Frente Parlamentar”, enfatizou.

A CAMPANHA
Os materiais de “Apoie as pessoas idosas” esclarecem como é fácil destinar o Imposto de Renda para os Fundos da Pessoa Idosa, explicando que a pessoa física pode destinar até 3% do IR na Declaração Anual de Ajuste e a pessoa jurídica até 1%. Divulgam a conta do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso de Natal (CNPJ: 28.420.868/0001-60 BANCO DO BRASIL Ag: 3795-8 Cc: 11603-3) e esclarecem também que contribuindo com o Fundo do Idoso, não se pagará nada a mais do que já seria desembolsado no IR.

SAIBA
O Fundo dos Direitos do Idoso atua em áreas, como saúde, mobilidade social, segurança, lazer, educação e arrecada recursos governamentais e da sociedade civil que são destinados a políticas públicas em favor das pessoas acima dos 60 anos, por meio de programas e ações destinados a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Tais recursos do Fundo são transferidos para entidades que prestam ações de apoio às pessoas idosas, cujas contas estão sob controle dos conselhos e órgãos de controle interno do governo e externo por parte do poder legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público, garantindo segurança e transparência ao uso do dinheiro.

Oriundo de emenda parlamentar, recurso vai possibilitar a aquisição de novos equipamentos para melhorar o escoamento da produção e o desenvolvimento da pecuária

“Esse recurso chega em uma boa hora, porque vai significar investirmos e avançarmos, cada vez mais, na agricultura familiar”. A afirmação é da governadora, professora Fátima Bezerra, durante a solenidade de assinatura do convênio no valor de R$ 1,1 milhão, nesta sexta-feira (26), firmado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Oriundo de emenda parlamentar de autoria do senador Jean Paul Prates, o recurso será utilizado para o beneficiamento da agricultura familiar no Estado por meio da aquisição de equipamentos para a Sedraf e para a Emater. O maquinário contribuirá com o segmento em duas frentes principais: o escoamento da produção e o desenvolvimento da pecuária.

O titular da Sedraf, Alexandre Lima, agradeceu ao senador pela destinação das emendas. “Você tem sido um defensor da agricultura familiar e tem feito do setor uma das prioridades do seu mandato. Muito obrigado”. Lima ainda afirmou que a meta da Secretaria é levar a agricultura familiar para todo o território potiguar até 2022.

A governadora Fátima Bezerra também destacou a importância que a agricultura familiar tem na vida do homem do campo. “Esse segmento hoje representa 70% da alimentação saudável dos potiguares”.

“A agricultura familiar não é um programa de governo. É uma atividade econômica para o RN. Faz a economia girar. Nós nos alimentamos dessa atividade”, completou o parlamentar.

EMENDAS

Para a Sedraf, a emenda será no valor de RS 751 mil e tem como objetivo adquirir quatro caminhões de pequeno porte, oito medidores de umidade e uma embaladora a vácuo. A ação irá beneficiar diretamente cerca de 550 famílias de agricultores e agricultoras familiares de cooperativas dos Territórios do Potengi, Açu – Mossoró, Seridó e Terras Potiguaras.

Já a Emater receberá R$ 355 mil para aquisição de equipamentos de silagem. O objetivo é promover o desenvolvimento da pecuária dos pequenos e médios produtores vinculados ao Programa Estadual de Forragem, lançado pelo Governo do RN em 2019. O recurso será direcionado para os escritórios regionais de Caicó, Currais Novos, Mossoró, São Paulo do Potengi, Santa Cruz e João Câmara, contemplando cerca de 300 famílias dessas regiões.

Também acompanharam a solenidade virtual o diretor geral da Ematern, César Oliveira; equipes técnicas e coordenações regionais da Sedraf e Ematern; o secretário adjunto da Sedraf Lucenilson Ângelo de Oliveira; o superintendente do Ministério da Agricultura no RN, Roberto Carlos Papa; o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o superintendente executivo da Caixa Econômica Federal, Lamark Rodrigues Bandeira; os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT; a vereadora Brisa Bracchi; a subcoordenadora de Vigilância Sanitária, Maria Célia Barbosa, entre outros presentes.

Diante das dificuldades e prejuízos provocados ao setor produtivo no Rio Grande do Norte, em especial às milhares de pessoas que sobrevivem dos empregos no turismo, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) se reuniu nesta sexta-feira (26) com grupo de representantes do segmento da região de Tibau do Sul e praia da Pipa.

Na reunião, empresários e representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), apresentaram a situação vivida durante este ano de pandemia e o agravamento – com demissões e fechamento de empreendimentos – sem correlação com taxas de transmissão ou mortalidade, nem outro indicador técnico que se justifique as medidas adotadas pelas autoridades governamentais.

Integrante da Comissão que trata do Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) se colocou à disposição para contribuir junto à atividade turística no RN.

Ele lembrou que, ano passado, em meio à pandemia, promoveu uma audiência pública virtual que tratou do planejamento do turismo potiguar para os próximos anos. “O turismo é fundamental em nosso estado e não podemos tratar um segmento tão importante dessa maneira”, afirmou.

Com a presença do prefeito de Tibau do Sul, Valdenício Costa, do presidente da Câmara Municipal, vereador Josué Gomes de Moura Júnior, o Mourinha, e dos deputados federal General Girão e estadual Hermano Moraes, a conversa trouxe pontos a respeito da necessária reabertura dos empreendimentos naquele município em que está localizado um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte e do Brasil.

O prefeito de Tibau do Sul destacou a presença do deputado e a iniciativa em contribuir para ajudar não só o município, sobretudo daqueles que dependem de seu trabalho para sobreviver e movimentar a economia, através da manutenção do emprego e da geração de renda.

Representante do SHRBS-RN, o empresário Rogério Bivar Simonetti frisou a necessidade de medidas urgentes para que a economia de um destino turístico tão importante não seja ainda mais prejudicada e citou os setores de hospedagem, alimentação e eventos, que necessitam voltar a funcionar, respeitadas as medidas de proteção.

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