Artigo Ney Lopes: “Privatização dos Correios e Eletrobras”
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado
Abriu-se no país acirrado debate, após o encaminhamento das propostas de privatização dos Correios e Eletrobras.
A radicalização começou, com a substituição do presidente da Petrobras, verdadeira “tempestade em copo d’água”. Afinal, a empresa é do governo, sendo normal o presidente tomar providencias, numa hora em que os aumentos de combustível ameaçam a sobrevivência dos brasileiros.
Se o governo não agisse, seria omissão. Se age é populismo.
Outro questionamento é a descabida exigência do aprisionamento de uma “agenda liberal” ao “liberou geral do mercado“ e a “privatização sem controles”. Liberalismo é doutrina (e não ideologia), com princípios de liberdade, aplicados ao longo do tempo.
No caso dos Correios, o passivo decorre de atos de corrupção, que desencadearam o escândalo do mensalão. A empresa sempre deu lucro. Hoje, só detêm o monopólio postal de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e correspondências agrupadas (malotes).
Os EEUU mantêm o monopólio, em relação às entregas do “first class mail” (envio de carta mais barata) e os acessos exclusivos às caixas de correios. O principal motivo para os americanos não privatizarem o serviço postal é a questão da segurança nas comunicações militares.
No Canadá, os correios estão na alçada do governo. O modelo foi reinventado e oferece “pool” de serviços públicos à população, haja vista a sua presença nacional. Alemanha, Portugal e Argentina, optaram por privatizar o serviço, mas já tentam a reversão.
Pessoalmente, defendo modelo de privatização dos Correios, que não seria vender a preço de “bolo de coco” como se prevê (fala-se em 4 bilhões), mas abertura para o capital privado.
A empresa seria transformada em sociedade de economia mista, com oferta pública de ações na Bolsa de Valores, o que afastaria influência política, ofereceria mais transparência na administração e atrairia investidores, por ser bom negócio.
Sabe-se que com boa gestão a empresa é autossuficiente e não depende de recursos públicos.
A estatal “La Poste” (correios franceses), para eliminar concorrência futura, caso na privatização adquira os Correios brasileiro, já comprou 98% das ações da “Jadlog”, uma das maiores empresas de movimentações de cargas expressas fracionadas do Brasil e e-commerce.
Os franceses sabem a importância da logística para o futuro do mundo. Pelo mesmo motivo, os alemães, holandeses, americanos, preservam as suas empresas postais.
Em relação a privatização da Eletrobras é curioso observar, que já está nas mãos da iniciativa privada, 60% da geração de energia, 85% das linhas de transmissão e principais distribuidoras. Mesmo assim, ao contrário do prometido, o setor privado aplicou pouco dinheiro, obrigando o governo a continuar investindo na expansão do sistema.
A Eletrobras é a maior geradora de energia da América Latina, agregando as subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e metade de Itaipu., além de 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas (a óleo, carvão e gás natural, 62 eólicas, uma central fotovoltaica e duas usinas nucleares.
Nos EEUU as usinas hidrelétricas pertencem ao estado.
No Reino Unido os ingleses querem que as empresas de energia elétrica, privatizadas na era Tatcher, sejam reeestatizadas.
No Canadá, a Noruega, a Suécia, países capitalistas, a energia hidráulica, principal fonte de geração de energia, são estatais.
Se a Eletrobras for privatizada, o Brasil será o único país de livre mercado a vender as suas hidrelétricas.
Numa agenda social liberal, não se nega a necessidade das privatizações, desde que, simultaneamente, haja a vigilância do Congresso Nacional, na definição de marcos regulatórios.
Regra geral, os alegados déficits decorrem de má gestão e indevida ingerência política. Uma empresa estatal que gere lucros carreia recursos para a União, o acionista majoritário.
O encaminhamento das propostas de privatizações não pode transformar-se em oportunidade de negócios, ou envolver posições dogmáticas, de direita, ou esquerda.
Recente pesquisa do “Instituto Ideia Big Data” mostra que, para 45% da população, a privatização deve ser avaliada caso a caso. Apenas 19% dos entrevistados são favoráveis privatizar qualquer empresa
O presidente Bolsonaro fez a parte dele.
Agora, o Congresso terá o dever de escolher, com responsabilidade, a melhor alternativa para o país.
