No evento desta quarta (24), de uma suposta tentativa de união nacional para o combate ao coronavírus, Jair Bolsonaro se encontrará com um grupo de governadores, momento inédito nos últimos 300 dias.

Os convidados, que representarão as diferentes regiões do país, quase todos mais próximos do presidente da República, têm outra coisa em comum: decretaram em seus estados medidas restritivas, entre elas toque de recolher, ações que têm sido atacadas por Bolsonaro.

Segundo Wellignton Dias (PP-PI), coordenador do Fórum de Governadores, ficou combinado que os participantes levarão ao chefe do Executivo uma série de demandas. Medidas restritivas para todo o país estarão na lista. Dias não foi convidado e não estará presente.

No grupo que irá ao Palácio do Planalto nesta quarta, 6 dos 7 governadores são alinhados ao presidente. Apenas Renan Filho (MDB-AL) destoa, mas não tem tido conflitos públicos com Bolsonaro.

Ratinho Júnior (PSD-PR), aliado do presidente, é um dos que estão vendo o toque de recolher dar resultados, segundo ele mesmo diz. Seu decreto restringe a circulação de pessoas entre 20h e 5h.

O governador do Paraná afirma que, além desse tema, haverá um pleito para que se aprove de novo uma lei que facilite compras na área de saúde. A que existia deixou de valer em dezembro. O cronograma de vacinação também entrará na pauta.

FOLHAPRESS

Enquanto mais de 16 capitais realizavam o panelaço contra o Presidente, o mesmo relacionou ações do seu governo para aquisição de vacinas e disse que estão “garantidas” 500 milhões de doses até o fim do ano em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.

Para aqueles telespectadores mais sensíveis, imagino o quanto não conseguiram conter as lágrimas. Ao longo da pandemia, muitos brasileiros viram o quanto o Presidente duvidava da eficácia da vacina do Instituto Butantan. No pronunciamento nesta terça-feira (23) o Presidente falou que sempre foi a favor das vacinas.

Mas o presidente omitiu que, em agosto do ano passado, o governo recusou 70 milhões de doses oferecidas pela própria Pfizer que seriam entregues a partir de dezembro.

Claro, mesmo com embasamento e mostrando a verdade, os defensores não suportam ouvir/ver opinião contrária ao seu Presidente. Só enxergam/ouvem aquilo que lhe provém.

Não me convenceu esse discurso, e você? Qual sua opinião?

Respeito a sua!

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

Tema complexo, recheado de “mitos”, radicalismos e até “fake news” é o debate sobre as privatizações de empresas públicas no Brasil.

A abordagem vem a propósito de recentes polemicas nas mudanças das direções do Banco do Brasil e da Petrobras.

O primeiro grande equívoco é a repetição inconsequente, de que o liberalismo social significa ser incondicionalmente favorável às privatizações.

A história da humanidade e a evolução da doutrina liberal envolvem transformações, permanências e aplicação do princípio da razoabilidade, que impõem a coerência e afastam os excessos.

A crise econômica, política e social, que atingiu o mundo na primeira metade do século XX, levou países como Estados Unidos e Inglaterra, com sistema político-econômico liberal, promoverem rigorosos ajustes.

A teoria liberal se adaptou às novas exigências da sociedade e tornou-se cada vez mais democrática, acentuando a necessidade da igualdade de oportunidades e liberdade de mercado, como meio de viabilizar soluções para as massas carentes.

Gradualmente, o liberalismo admitiu a tendência do Estado regular direitos sociais do trabalhador, como férias, saúde, aposentadoria, desemprego etc.

Nessa época, liberais implantaram o imposto de renda, que tributou o rendimento pessoal e foi considerado verdadeira heresia, em face dos princípios ortodoxos do “laissez-faire, laissez passer” (deixe fazer, deixe passar).

Após a II Guerra, ganhou destaque a alternativa de privatizações de empresas públicas, no mundo capitalista.

A regra sempre esteve condicionada a análise prévia, caso a caso, em função da soberania e interesse público.

Os países ricos têm essa cautela, “até” após as privatizações.

O TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, divulga estatística de que, desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados em economias abertas. Isso ocorreu, porque as empresas privadas priorizavam os lucros e os serviços estavam ruins e caros.

A economia americana, a mais capitalista do mundo, mantém na órbita do estado agencias de crédito como a Fannie Mae (ativos de US$ 3,3 trilhões) e Freddie Mac (com ativos de US$ 2 trilhões), que estão entre as maiores forças econômicas globais.

Os exemplos vão além de Bancos.

Vejam-se empresas estatais (não financeiras) na Alemanha, a Volkswagen (US$ 431 bilhões); na França, indústria de infraestrutura (US$ 431 bilhões), Airbus (indústria aérea (US$ 117 bilhões), indústria automobilística (US$ 107 bilhões); Japão, a Japan Tobacco, indústria de tabaco (US$ 40 bilhões) e Noruega, indústria do Petróleo (US$ 104 bilhões).

Ao contrário do que se propaga, sem mínimo conhecimento da realidade, os países contemporâneos de mercado aberto criaram também empresas estatais multinacionais, que operam estratégias econômicas em defesa de suas economias para além de suas fronteiras.

Recente relatório identificou, aproximadamente, 1.500 “Estatais Multinacionais”, com mais de 86 mil filiais ao redor do mundo

A verdade é que essa questão não é tão simples, quanto parece. Nada a opor às privatizações de empresas deficitárias, não inseridas entre as funções essenciais do estado. Nos demais casos, a exigência fundamental é a boa gestão, que propicie lucros e ajude a receita pública.

Segundo o atual Ministério da Economia, o lucro líquido das empresas estatais aumentou 53% em 2019 na comparação com 2018. O levantamento mostrou, que número de funcionários de estatais caiu 3.7%, em 2019.

Outro aspecto a considerar é o fato do Brasil ter avançado em órgãos de controle, favorecendo a obtenção de resultados econômicos mais eficazes e responsáveis. A lei da Transparência jogou luz na gestão pública, ao obrigar a União, estados e municípios divulgarem, na internet, os seus gastos.

No debate da privatização do Banco do Brasil, observam-se até oposicionistas, criticando a saída de dois ex-presidentes, que estavam no cargo, com a missão de privatizar a instituição.

Esquecem que a indicação de Fausto de Andrade Ribeiro, funcionário de carreira, não deixa de ser alternativa de modernizar o Banco, com gestão eficiente, focando na inegável função social, afastada a influência política.

Nesse aspecto, está certa a tentativa do governo federal, em não partir para a privatização imediata.

Pelo que se percebe, no debate sobre privatização, a melhor regra vem do ditado popular: “nem tanto ao mar, nem tanto à terra”.

O município de São Paulo do Potengi registra na noite desta terça-feira(23) 4 novos casos positivos de covid-19, desde o último boletim do dia 22 de março. Desde o inicio da pandemia, a cidade já registra 836 casos confirmados. Sendo 716 recuperados; 97 em monitoramento; 1.315 descartados; 23 óbitos; 155 aguardando resultado dos exames e 2.306 casos notificados.

De acordo com o LAIS, o Hospital Regional de São Paulo do Potengi está com 33,3% de leitos críticos ocupados para covid-19.

O deputado Albert Dickson (PROS) se pronunciou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (23), a respeito da nova cepa (variante) do coronavírus, que, segundo ele, está circulando pelo Brasil com mais agressividade. O parlamentar chamou a atenção para as características, os novos sintomas e a necessidade de tratamento precoce contra a nova variante do causador da Covid-19.

“Segundo o observatório da Fiocruz, a nova cepa está presente em 71% dos pacientes do Ceará, 84% do Rio de Janeiro e 50% de Pernambuco. No Sul a situação está pior: toda a região está afetada. Paraná com 70%, Santa Catarina e Rio Grande do Sul com 64%”, detalhou.

De acordo com o deputado, o que diferencia a nova cepa da anterior é que ela se adaptou. “Antigamente, o vírus ia primeiro para o rim; hoje, ele vai para o fígado, aumentando as transaminases. Então, a nova cepa age no fígado para tirar a nossa força maior, impedindo os medicamentos de serem absorvidos pelo corpo”, explicou.

Albert Dickson acrescentou que a variante se tornou mais inteligente e aumentou sua amplitude. Ele também alertou para a mudança nos sintomas. “E os sintomas mudaram. Antes tínhamos perda de paladar e olfato, mas hoje os principais sintomas são garganta arranhando, espirros e dores de cabeça. Infelizmente, pelo fato de os sintomas serem mais leves, as mais pessoas vão deixando passar o tempo e o fígado vai sendo comprometido. Daí, quando se tenta usar a medicação, já de forma tardia, o fígado não funciona. O resultado é que em sete dias a pessoa vai a óbito”, lamentou.

Na sequência, o parlamentar explicou o funcionamento da cepa atual. “Nós temos observado que essa nova variante é mais transmissível, atinge mais os jovens e tem alta mortalidade. Outro ponto fundamental que eu quero destacar para vocês é que a cepa anterior tinha a tríade inflamação, infecção e trombose. Esta nova acrescentou um item, que é a parte hormonal. Ela atinge os pacientes que têm o DHT (di-hidrotestosterona) alto”, disse.

Albert Dickson falou ainda sobre a importância do tratamento precoce nesta nova fase da pandemia. “Agora nós precisamos mudar a forma de atender os pacientes. O início dos sintomas é fundamental no combate a essa nova variante. Se não tratarmos logo, ela vai atingir o fígado e, quando for utilizado o medicamento, ele não terá função, já que o órgão estará comprometido”, alertou.

Por fim, o parlamentar destacou os estudos com bloqueadores androgênicos que estão sendo realizados em Manaus.

“Eles comprovaram que, em 590 pacientes, de 12 hospitais, 92% dos pacientes que usaram a proxalutamida (remédio contra o câncer de próstata) reagiram bem à doença. Portanto, essa é a nova linha de pesquisa contra o coronavírus. Eu tenho usado medicamentos similares nos meus pacientes e tenho obtido resultados fantásticos”, contou.

O município de São Paulo do Potengi registra na noite desta terça-feira(23) 14 novos casos positivos de covid-19, desde o último boletim do dia 19 de março. Desde o inicio da pandemia, a cidade já registra 832 casos confirmados. Sendo 716 recuperados; 96 em monitoramento; 1.303 descartados; 22 óbitos; 149 aguardando resultado dos exames e 2.282 casos notificados.

De acordo com o LAIS, o Hospital Regional de São Paulo do Potengi está com 33,3% de leitos críticos ocupados para covid-19.

Olá Bom dia!

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Ler Mais “Erick Xavier – 2021-03-23 19:25:17”

A governadora Fátima Bezerra disse que vai levar ao Fórum dos Governadores do Nordeste a proposta de subscrição à Carta dos Secretários(as) de Assistência Social do Nordeste. O documento reivindica com urgência a imediata implementação do auxílio emergencial pelo governo federal no patamar de R$ 600,00 podendo chegar a R$ 1.200,00 como era antes. A afirmação da chefe do Executivo estadual foi feita nesta terça-feira (23) durante a abertura da Jornada de Acolhida aos Novos Gestores da Assistência Social do RN, promovida pela Sethas – Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

Fátima Bezerra reiterou que a volta do auxílio emergencial nunca deveria ter sido finalizado, porque a pandemia ainda não acabou. “Estamos reivindicando a volta daquilo que nunca deveria ter ido embora. Uma crueldade, uma falta de sensibilidade o governo federal suspender o auxílio quando a pandemia ainda continua.”

Aos novos gestores, entre prefeitos(as), secretários(as) de assistência social e técnicos(as) do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do RN, que participaram da abertura da Jornada de Acolhida, a governadora lembrou do investimento de R$ 114 milhões que o Governo está destinando em defesa da vida e da economia no Rio Grande do Norte, apesar de ter recebido o Estado quebrado em suas finanças e orçamento. Desse total, R$ 20 milhões são para compra da vacina russa Sputinik junto com o Consórcio Nordeste que vai adquirir 39 milhões de doses para vacinar a população da região.

Na proteção social, está sendo investido R$ 36 milhões para famílias em situação de vulnerabilidade. Também serão distribuídas 30 mil cestas básicas às famílias de baixa renda, isenção da tarifa social da Companhia de Águas e Esgotos (Caern) para 20 mil famílias além da suspensão por noventa dias do corte da água por inadimplência dos consumidores enquadrados na tarifa social e popular da Caern, e crédito de até R$ 12 mil sem juros para trabalhadores informais e microempreendedores individuais.

Na medida de proteção à vida, às pessoas e à economia, o Governo do RN está renunciando R$ 56 milhões em impostos, além de prorrogação do Super Refis, destinando R$ 10 milhões em linhas de crédito para bares e restaurantes com isenção da tarifa de água por noventa dias a 4.200 estabelecimentos, crédito de até R$ 50 mil via AGN, como também prorrogação do ICMS e do Simples Nacional também por noventa dias.

Ao saudar novos gestores e participantes, o senador Jean-Paul Prates disse que, no Congresso, está envolvido por uma política social constitucional no Estado brasileiro de bem estar. “É necessário em um país como o Brasil ter um sistema unificado de assistência social”, disse, complementando que todos devem ajudar e apoiar na forma que lhe cabe.

INVESTIMENTOS

Com investimento de R$ 8,8 milhões em ações emergenciais no ano de 2020, a Sethas desenvolveu ações para o enfrentamento da pandemia que afetou, sobretudo, a população mais vulnerável. A secretaria atuou para uma melhor assistência aos idosos; às mulheres em situação de violência, com abertura de uma casa de acolhimento em Mossoró para atender todo o RN; na distribuição de 60 mil cestas básicas a igual número de famílias; aos povos tradicionais e no fornecimento de alimentos prontos e kits de higiene para a população em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, conforme enumerou a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

De acordo com ela, falta de comprometimento do governo federal com o SUAS agrava a situação do Rio Grande do Norte e Nordeste em geral. “A assistência social tem que dar respostas e atender a população em situação de vulnerabilidade social, destacou.

Secretário Extraordinário para Gestão de Projeto e Metas do Governo e Relações Institucionais (SEGRI) e também coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro destacou que o Estado não tem recursos para um auxílio emergencial diante da crise financeira. Por outro lado, depois de um ano, o decreto de medidas mais restritivas é um sinal de união em favor da vida. “Não existe economia sem vida”, pontuou.

Segundo o presidente do Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Congemas) e secretário municipal de Foz de Iguaçu, Elias Oliveira, a assistência social opera no campo da defesa dos direito e, por isso, é necessário entender o SUAS, a proteção social do estado brasileiro, como uma política de assistência social de direito e conquista histórica do povo brasileiro.

A conferencista Andréia Lauande, ex-presidente do Congemas, disse que neste momento é necessário que parlamentares, prefeitos e vereadores possam participar de eventos como a Jornada. “Vamos acionar nossos prefeitos para ocupar as frentes nacionais para que o Plano Nacional de Vacinação (PNI) seja alterado (e incluir trabalhadores/as do SUAS).”

Também participaram do evento: deputados estaduais – Isolda Dantas e Francisco Medeiros; vereadora de Natal, Divaneide Basílio; secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia; secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. O evento teve 120 inscrições com participação de prefeitos, prefeitas, secretários(as) de assistência social e técnicos(as) do SUAS.