O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) assegurou junto ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, expansão de linhas de transmissão de energia renováveis para escoamento da energia eólica e solar produzida no RN. O parlamentar, articulou, em reunião realizada na noite desta quarta-feira (14), em Brasília, a realização de uma obra para inclusão de um banco de transformadores na subestação de João Pessoa, que vai garantir investimentos futuros na implantação de empreendimentos na geração de energia eólica e solar no Estado.

“Uma grande vitória para economia do nosso RN. Levamos o assunto aos ministros e reivindicamos as soluções necessárias para evitar o travamento de investimentos no Rio Grande do Norte. Essa obra vai garantir que não haja nenhuma paralização no setor de energias renováveis para instalação de novas usinas eólicas e solar, devido à limitação das linhas de transmissão para o escoamento da energia produzida”, destacou o deputado federal Benes.

Presente na reunião, o deputado estadual Hermano Morais (PSB), agradeceu e reforçou a importância dos investimentos no Estado. “Trata-se de uma boa notícia para o RN. Esses entraves seriam obstáculos para a chegada de novos investimentos. Mas com a união política que está acontecendo em seu favor, as energias eólica e solar continuarão prosperando no Estado”, disse.

A hemofilia é uma condição rara e hereditária, com a maioria das ocorrências diagnosticadas em meninos, nos primeiros anos de vida. Ela é caracterizada pela dificuldade de coagulação do sangue e ocorre pela falta ou diminuição de algumas proteínas no corpo humano, conhecidas como fatores, que são encarregadas por este processo. Pessoas com esta condição possuem dificuldade em cessar sangramentos naturalmente.

O Dia Mundial da Hemofilia acontece, anualmente, em 17 de abril e é marcado por diversas ações de conscientização, que visam trazer à tona a realidade das quase 12 mil pessoas que convivem com a hemofilia no Brasil.

Com o intuito de informar sobre este distúrbio de coagulação, que afeta milhares de pessoas no Brasil, a Casa Durval Paiva vai promover, nesta quinta-feira (15), uma live, com a participação do médico hematologista, James Maciel, que é diretor do departamento de hematologia do Hemonorte. A transmissão iniciará às 17h, no perfil da instituição no Instagram (www.instagram.com/casadurvalpaiva) e será apresentada pelo jornalista Fernando Campos.

A agenda desta quarta-feira (14) do Deputado Federal João Maia, em Brasília, foi intensa e produtiva. O parlamentar participou de várias reuniões, tendo como pautas várias propostas de Políticas Públicas, para benefício do Rio Grande do Norte e seu povo.

O primeiro compromisso do deputado João Maia foi com seu conterrâneo, o Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Logo após, o parlamentar se reuniu com o coordenador da bancada do RN, deputado Benes Leocádio. Ainda pela manhã, o deputado esteve reunido com o líder do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto (PL/PB), o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e o presidente nacional do PL, Valdermar Costa Neto.

À tarde, João Maia foi recebido pelo Ministro da Casa Civil, General Ramos e a Ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda. Em seguida, no Ministério da Justiça, João Maia teve uma proveitosa reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel Paim.

“Vale a pena vir a Brasília quando se obtém resultados como os de hoje”, comemora João Maia.

A deputada Carla Dickson (RN) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 841/21, que institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas exibir advertências, escritas, ostensivas e de forma legível, orientando ser crime dirigir após ingerir bebida alcoólica, assim como comercializar ou fornecê-la a menores de 18 anos.

“O consumo de bebidas alcoólicas resulta em problemas como, por exemplo, o elevado número de acidentes automobilísticos, a violência sexual, a falta de urbanidade, de respeito e de autocontrole dos indivíduos”, explica a deputada.

Segundo a proposta, o fornecimento de bebida alcoólica a qualquer título, oneroso ou gratuito, fica condicionado à apresentação pelo consumidor de documento oficial de identidade.

“Mesmo sendo proibida a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, tal prática é muito comum na realidade brasileira, sendo necessária a intervenção estatal para advertir, coibir e penalizar aqueles agem em desconformidade com a lei. O consumo por crianças e adolescentes é ainda mais grave, uma vez que nesta importante fase da vida, os indivíduos ainda passam por amadurecimento cerebral”, afirma a parlamentar.

Um assunto debatido no plenário da Assembleia Legislativa na última semana foi tema de audiência no Ministério das Minas e Energia, em Brasília, nessa quarta-feira (14): o desentrave para novos investimentos nos setores de energias eólica e solar no Rio Grande do Norte. A iniciativa foi do deputado estadual Hermano Morais (PSB).

A audiência contou com a presença de dois ministros. Do de Minas, Bento Albuquerque, e do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho, e do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), além de representantes dos dois setores.

“Trata-se de uma boa notícia para o RN. Os entraves existentes para o escoamento da energia, como apontado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), são obstáculos para a chegada de novos investimentos. Mas com os esforços que estão acontecendo em seu favor, as energias eólica e solar continuarão prosperando no Estado”, afirmou ele.

A nota técnica do ONS foi compartilhada no plenário da Assembleia Legislativa por Hermano logo que houve a sua divulgação, apontando a indisponibilidade de escoamento de energia nas subestações locais.

Segundo o deputado estadual, “já nos próximos dias serão postas em prática ações capazes de mudar essa realidade. Com a união política, quem fica maior é o Rio Grande, pois quem ganha com o crescimento das energias limpas duplamente é a povo potiguar”.

Com o objetivo de conscientizar os alunos das escolas públicas da rede municipal de Natal sobre a importância da doação voluntária de sangue, a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, na tarde desta quarta-feira (14), durante Sessão Ordinária remota, o projeto de Lei N° 249/2018, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT). A matéria consiste na promoção de cursos, seminários e ações de incentivo durante o período letivo para alunos, familiares e a comunidade das escolas.

“O objetivo é fazer uma campanha permanente buscando a expansão e o aumento do banco de sangue para pessoas que estão precisando. Então, precisamos estimular as crianças e adolescentes para que ela possa criar essa cultura de um futuro doador, estimulando a expansão da doação de sangue”, explicou o autor vereador Robson Carvalho. Favorável à matéria, a vereadora Brisa Bacchi (PT) completou: “Que a gente possa dentro dessa campanha reforçar que todos e todas possam fazer a doação de sangue, independente da sua sexualidade, ou orientação sexual”, ressaltou.

No decorrer da sessão, a Casa ainda apreciou cinco vetos do poder Executivo, quanto a projetos de lei que foram aprovados pelo Legislativo. Por maioria, quatro desses vetos foram mantidos, sendo um deles a PL 116/2018, de autoria do ex-vereador Fernando Lucena que autorizava o Poder Executivo a isentar o IPTU de idosos, aposentados, pensionistas ou desempregados acima de 60 anos. Outro veto mantido foi a Lei 236/2018, de autoria do ex-vereador Sérgio Pinheiro que tratava do uso de recursos decorrentes de contrato de prestação para coleta seletiva pelas associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder Público.

Outro veto apreciado e debatido pelo parlamento foi ao projeto de Lei 144/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho que trata da criação de um programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais da Saúde no município. Neste caso, os vereadores foram a favor da derrubada do veto.

Está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira(15). O governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais uma semana o decreto que determina toque de recolher, entre outras medidas de prevenção à Covid-19. De acordo com o “novo decreto”, as medidas que antes valiam até esta sexta-feira (16) passaram a vigorar até o dia 23 de abril. (LEIA EDIÇÃO NA ÍNTEGRA AQUI).

Conforme destaque, o decreto publicado no dia 1º de abril e agora prorrogado estabeleceu toque de recolher das 20h às 6h de segunda a sábado e de 24 horas aos domingos e feriados. O documento também flexibilizou o funcionamento de igrejas, comércios e escolas, desde que seguidas normas específicas. No decreto anterior os serviços estavam proibidos de funcionar.

O decreto atualizado ainda reforça que lojas e serviços em geral podem funcionar das 8h30 às 16h30; centros comerciais, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres das 10h às 20h; food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares das 11h às 20h. A venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes segue proibida.

Abaixo, confira as medidas do toque de recolher que não se aplicam, conforme atividades:

serviços públicos essenciais;

serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;

farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;

atividades de segurança privada;

serviços funerários;

petshops, hospitais e clínicas veterinária;

serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;

correios, serviços de entregas e transportadoras;

oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;

oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;

oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;

lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

postos de combustíveis e distribuição de gás;

hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;

lavanderias;

atividades financeiras e de seguros;

imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;

atividades de construção civil

serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;

prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

atividades industriais;

serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;

serviços de transporte de passageiros;

serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

cadeia de abastecimento e logística

Blog do BG

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) foram aprovados à unanimidade na sessão remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13). O PL 219/2020 determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – devem enviar à Secretaria Estadual de Saúde Pública notificação quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada de pacientes e o PL 234/2020 assegura às pessoas idosas e com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo (boletos) de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços essenciais confeccionados em braile ou letras ampliadas.

No Brasil, estima-se que a população diabética é de 13 milhões e mais da metade desconhece ter a doença. Além disso, estima-se que 40 milhões de brasileiros estão pré-diabéticos e que 10 milhões estarão diabéticos nos próximos 5 anos. “Essa matéria busca garantir maior qualidade de vida por meio de políticas públicas, com o poder executivo munido de informações para promover ações efetivas de combate a diabetes. O registro das alterações na análise da hemoglobina glicada dos potiguares é um importante parâmetro na avaliação do controle desta doença e a aprovação deste projeto de lei é imprescindível para que o poder público possa ter os dados atualizados e apto a desenvolver as ações necessárias”, justificou.

Neste PL 219/2020, a notificação terá caráter sigiloso, estando permitida a divulgação dos dados do paciente somente à requisição da autoridade sanitária e com ciência prévia e formal do paciente ou de seu representante legal. Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, o descumprimento ao que dispõe esta lei poderá sujeitar: advertência, em caso da primeira autuação de infração; multa, em caso de segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00. Já para órgão pertencente ao poder público, o descumprimento sujeitará aos dirigentes a instauração de processo administrativo disciplinar.

No PL 234/2020, caberá ao consumidor interessado requerer à empresa, que irá disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física, enviando documento que ateste a necessidade (a pessoa idosa basta apresentar documento de identidade e a pessoa com deficiência visual um laudo subscrito por médico competente). “Nosso objetivo é contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e com deficiência, especificamente as de natureza visual, uma vez que essas camadas da população exigem maior atenção do poder público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, argumentou Ubaldo.

Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, o descumprimento sujeitará: advertência, em caso da primeira autuação de infração; multa, em caso de segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 e R$5.000,00. Para órgão pertencente ao poder público, o descumprimento sujeitará os seus dirigentes a instauração de processo administrativo disciplinar. Fica vedada a cobrança, por parte das concessionárias de serviços públicos, de qualquer taxa, para a implementação desta modalidade de cobrança.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado

Hoje o STF decide sobre a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da CPI da Pandemia.

O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, acatou a decisão monocrática, porém acha que não se deveria apurar o passado, se não conseguimos defender o presente e o futuro, com ações concretas de combate ao vírus.

Posição idêntica é a do senador petista Jacques Wagner (BH), figura expressiva da oposição, que conclama “energias voltadas para garantir a vacina e depois responsabilizar os culpados”.

A liminar do STF apoiou-se em julgados anteriores nas CPIs dos Bingos e do Apagão Aéreo, no período de Lula.

Entretanto, a Corte acumula entendimento diverso, quando constata a existência de “situações atípicas”, que não anulam a regra de que toda ofensa legal é reprovável. Apenas, define o alcance e os limites dos juízes.

Nos casos anteriores, em que o STF considerou “situações atípicas”, aplicou-se o “juízo de conveniência”, que consiste nos princípios da “proporcionalidade, razoabilidade, conveniência e oportunidade”. Tais critérios ponderam os valores e riscos envolvidos na demanda.

Na realidade atual, a crise sanitária é indiscutivelmente uma “situação atípica”.

Desde 1993, a Corte legitimou essa jurisprudência (Adin n° 855-2? PR), ao interpretar o parágrafo 2º, art. 5º, da Constituição, que abrange as partes não-escritas dos direitos e garantias constitucionais.

Não se nega a legalidade da liminar. Porém, seria igualmente legal, o relator da matéria, sem nenhum demérito, acolher a hipótese de análise da “situação atípica”.

Para isso, o julgamento seria suspenso e as partes teriam prazo para manifestação nos autos.

Tal entendimento se justificaria, por ser público e notório, que a pandemia está em ascensão e a CPI afetará as ações de combate, além de antecipar o debate eleitoral de 2022.

Caso o plenário do STF revisasse a liminar, continuaria a tramitação na Corte e na Polícia Federal das investigações em curso, sem que isso significasse a defesa da impunidade, ou omissão.

Os Tribunais se engrandecem, quando se afastam de decisões que provoquem danos desproporcionais aos benefícios esperados pelo interesse público.

Veja-se, que o simples anuncio da liminar provocou nociva efervescência política.

De um lado, o presidente acusa o STF de interferência no poder executivo e atiça governadores e prefeitos.

De outro, Lula monta palanque para o 1° de maio, com o objetivo evidente de lançar-se candidato.

Divulgou até slogan do evento: “Democracia, Emprego, Vacina para Todos”, típica plataforma eleitoral antecipada.

Por mais que o governo disponha de argumentos, seria heresia e inexperiência política admitir que a CPI enseja a oportunidade de esclarecimento.

Ao contrário. A radicalização, de parte a parte, incendiará o país.

Conheço bem a tramitação de CPIs. Fui relator de várias delas no Congresso.

Não se nega que contribuem para a democracia, por assegurar o sagrado direito das minorias.

Todavia, a investigação é de natureza essencialmente política, o que assume maiores proporções, se considerada a instalação numa antevéspera de eleições gerais.

A CPI não tem competência para punir os investigados. Ela investiga e aponta sugestões.

A nação espera que os ânimos se acalmem, diante do risco iminente da CPI contribuir indiretamente para a propagação da Covid19, além do surgimento de verdadeira “praça de guerra político-eleitoral”, onde tudo poderá acontecer.

Nunca será sonho inatingível, a esperança de que predomine o discurso do apelo à unidade nacional, através da diplomacia da reconciliação, que envolve até a arte de pedir desculpas.

O ex-chanceler da Alemanha Ocidental Willy Brandt prostrou-se de joelhos, no asfalto molhado do Memorial aos Heróis do Gueto de Varsóvia e pediu perdão pelas atrocidades do nazismo. Anos depois, recebeu o Nobel da Paz e caiu o Muro de Berlim.

A história demonstra não ser vergonhoso reconhecer erros.

A principal lição deixada pela pandemia será o dever da escolha consciente nas urnas de 2022, dos líderes responsáveis pela tarefa de reerguer o país, da maior crise de sua história.

Só alcançaremos esse futuro, caso desde já, os poderes constitucionais agirem com bom senso e espírito público.

Do contrário, os falsos cânticos do populismo demagógico, ou do autoritarismo, levarão a Nação ao sacrifício das liberdades democráticas.