O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Canguaretama a suspensão imediata de pagamentos e a rescisão do contrato com a empresa J D H B de Farias. A orientação ocorre após a identificação de irregularidades na dispensa de licitação número 045/2025. O documento fixa o prazo de dez dias úteis para que o Município informe sobre o cumprimento das medidas.

As investigações apontaram que o sócio da empresa contratada possui vínculo de parentesco com o agente de contratação e pregoeiro municipal. Além disso, foi identificado parentesco por afinidade com outros integrantes da administração local. A legislação proíbe a atuação de agentes públicos em processos de contratação quando existem vínculos de natureza pessoal ou civil com os licitantes.

O MPRN verificou que o valor empenhado para o contrato chegou a R$ 120 mil, montante que supera o limite permitido para contratações diretas por valor. Esse total é 240% maior que o valor nominal previsto no contrato original, que era de 50 mil reais. A Promotoria de Justiça destaca que o teto da dispensa de licitação foi extrapolado na execução financeira do Município.

A recomendação detalha que notas fiscais de serviços em dois distritos já somavam R$ 70 mil, rompendo o limite contratual antes mesmo da cobrança pelos serviços realizados na sede da cidade. De acordo com o órgão, a situação indica a existência de um passivo financeiro oculto e prejuízo ao patrimônio público.

O Município não apresentou justificativas para essas inconsistências após ser provocado anteriormente.
Além da suspensão de pagamentos e da rescisão, a recomendação orienta que a prefeitura não realize novas contratações baseadas nessa mesma dispensa de licitação. O MPRN também solicitou que sejam adotadas medidas de fiscalização na execução de serviços municipais. O objetivo é evitar o superfaturamento e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Caso a recomendação não seja acatada no prazo estabelecido, o MPRN poderá adotar medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis. A orientação reforça o dever da administração em zelar pela imparcialidade e pela moralidade administrativa.

Com foco no cuidado, na organização e na segurança de banhistas e frequentadores, a Prefeitura do Natal definiu um conjunto de providências para o ordenamento do entorno do Mercado da Redinha, diante do aumento expressivo da presença de pessoas, especialmente no período noturno. As medidas foram alinhadas durante reunião realizada nesta sexta-feira (09), com a participação de diversos órgãos da gestão municipal.

Durante o encontro, foi definido o reforço da iluminação pública, a ampliação da limpeza urbana, com atuação da Urbana até as 22h, o ordenamento do trânsito com equipes da STTU, além do fortalecimento da segurança, com apoio da Guarda Municipal e solicitação de reforço da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, incluindo o destacamento de guarda-vidas para a área.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informou que está elaborando um projeto para a construção de uma rampa de acesso à praia, com o objetivo de garantir mais mobilidade, acessibilidade e segurança no acesso à faixa de areia. A pasta também ficará responsável pelo ordenamento do comércio ambulante, com o lançamento de um edital de chamamento público já na próxima segunda-feira (12). Apenas os comerciantes aprovados nesse processo poderão atuar na faixa de areia.

Entre as regras definidas, não será permitido o uso de churrasqueiras com material inflamável, nem a colocação de mesas e cadeiras na praia ou no Deque do Mercado da Redinha. O cidadão poderá levar seus próprios produtos para consumo, com a orientação expressa para que todo o material seja recolhido ao final e descartado de forma correta. Fiscais da Prefeitura atuarão de forma contínua para coibir irregularidades.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, destacou que a atuação integrada é essencial para garantir uma experiência segura e organizada para todos. “Estamos trabalhando de forma integrada, com várias secretarias e instituições parceiras, para cuidar do entorno do Mercado da Redinha. O objetivo é garantir segurança, organização, limpeza e conforto para quem frequenta o local, sem abrir mão da responsabilidade e do ordenamento”, afirmou.

O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE), Arthur Dutra, reforçou que a gestão municipal acompanha de perto a situação e atua de forma coordenada para assegurar o funcionamento adequado do espaço.

“O Mercado da Redinha é estratégico para a cidade. Desde a sua abertura é um verdadeiro sucesso. Existe um compromisso firme do prefeito Paulinho Freire em fortalecer espaços como este, que movimentam a economia local, geram emprego e renda e oferecem mais oportunidades para os trabalhadores. Estamos atentos às necessidades, dialogando com todos os envolvidos e trabalhando para que o equipamento seja cada vez mais organizado, estruturado e acolhedor, cumprindo seu papel social e econômico para Natal”, afirmou.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e contou com a participação de representantes da Semsur, Urbana, STTU, Semurb, SEPAE, SMG e do Sesc, parceiro da Prefeitura no processo de reabertura e fortalecimento do Mercado da Redinha.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) uma medida provisória que autoriza a renovação automática de 371.611 Carteiras Nacionais de Habilitação. O benefício é destinado a condutores que não possuem pontos na CNH.

A medida já está em vigor e dispensa o pagamento de taxas e a realização de exames médicos. No entanto, não se aplica a motoristas com mais de 60 anos e limita a apenas uma renovação automática para condutores acima de 50 anos.

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa integra um pacote de ações para reduzir em até 80% o custo de emissão da CNH. A confirmação da renovação é enviada pelo aplicativo CNH do Brasil para quem possui a carteira digital.

Condutores que optarem pela versão física do documento deverão solicitar a emissão junto ao Detran, com cobrança de custos adicionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi informado de que o vice-governador Walter Alves (MDB) não deve assumir o Governo do Rio Grande do Norte em um eventual cenário de saída da governadora Fátima Bezerra (PT) para disputar o Senado nas eleições de 2026. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9) pelo comentarista Saulo Spinelly, da 98 FM Natal.

Segundo o jornalista, Walter Alves deve anunciar na próxima semana que será candidato a deputado estadual. A decisão já teria sido comunicada à direção nacional do MDB, durante reunião com o presidente do partido, Baleia Rossi.

Ainda de acordo com Spinelly, Lula tomou conhecimento da posição de Walter devido à relevância estratégica do Rio Grande do Norte dentro da articulação nacional do MDB, que enfrenta divergências internas sobre alianças e candidaturas nos estados.

Com a definição, foi cancelada uma reunião que estava prevista entre as direções nacionais do MDB e do PT para tratar do cenário político potiguar em 2026. Baleia Rossi teria afirmado que deu autonomia ao vice-governador para conduzir as decisões do partido no estado e garantiu apoio do fundo eleitoral para a formação da nominata proporcional.

O ativista da inclusão Ivan Baron oficializou hoje (9) a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN). A ficha de filiação foi abonada pelo vice-governador e presidente estadual do partido, Walter Alves. Na ocasião, Ivan também assumiu a presidência do MDB Jovem e confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas Eleições de 2026.

Reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, Ivan Baron chega ao MDB após meses de diálogo e articulações políticas, consolidando um projeto que une juventude, inclusão social e renovação política. A filiação marca o início de sua atuação direta na política partidária, com foco na construção de políticas públicas conectadas às demandas da sociedade contemporânea.

“Essa filiação acontece no momento certo. Pensamos no presente, mas sobretudo no futuro político de 2026. A pré-candidatura nasce desse compromisso com a inclusão, com a juventude e com a transformação social. Assumir o MDB Jovem é também assumir a responsabilidade de trazer a juventude de volta para a política”, afirmou Ivan.

Walter Alves destacou a importância da filiação de Ivan Baron para o fortalecimento do MDB. “A chegada de Ivan representa renovação, representatividade e diálogo com as novas gerações. É um nome com trajetória, visibilidade e compromisso social, que fortalece o partido e amplia nossa conexão com a juventude e com a pauta da inclusão”, ressaltou.

A Prefeitura de São Tomé abre, a partir do dia 12 de janeiro, o período de matrículas da rede pública municipal de ensino. As inscrições seguem até o dia 31 e devem ser realizadas diretamente nas escolas municipais.

A rede oferece educação voltada ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com foco no acolhimento, no cuidado e na qualidade do ensino.

Pais e responsáveis devem procurar a unidade escolar para garantir a vaga dos alunos para o ano letivo.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para que ele utilize uma Smart TV e receba assistência religiosa enquanto permanece custodiado na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

No pedido, os advogados afirmam que o acesso à informação é um direito garantido a pessoas sob custódia do Estado. Segundo a defesa, o aparelho seria fornecido pela família e teria uso restrito ao acompanhamento de conteúdos jornalísticos, sem acesso a redes sociais ou outros aplicativos.

Também foi solicitada a autorização para visitas religiosas individuais, com a presença do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. De acordo com a petição, os atendimentos ocorreriam sob supervisão institucional, sem impacto na rotina da unidade ou na segurança do local.

Além disso, a defesa relatou incômodo causado pelo barulho contínuo do sistema de ar-condicionado central do prédio da Polícia Federal, que estaria localizado próximo ao espaço onde Bolsonaro permanece. A corporação reconheceu o ruído, mas informou que não é possível eliminá-lo nem transferir o ex-presidente para outra sala.

A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, confirmaram nesta quinta-feira (8) que pretendem disputar as eleições de 2026. Fátima reafirmou a pré-candidatura ao Senado, enquanto Cadu foi confirmado como pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte.

A definição ocorreu após reunião com a direção nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília. Participaram do encontro o presidente nacional do PT, Edinho Silva; o deputado federal José Guimarães (CE), coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do partido; e a vereadora Samanda Alves, presidente estadual da legenda.

Em publicação conjunta nas redes sociais, os participantes afirmaram que o encontro tratou dos rumos do partido no Estado e do projeto político para os próximos anos. Segundo a governadora, a intenção é dar continuidade às ações desenvolvidas pela atual gestão por meio das pré-candidaturas apresentadas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizou nesta quinta-feira (8) sua saída do cargo ao entregar a carta de exoneração ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação oficial deve ocorrer na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Lewandowski deixa o comando da pasta menos de um ano após assumir o posto, em fevereiro de 2024, logo depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da imprensa, a decisão já havia sido comunicada a auxiliares no início de dezembro. Nos últimos dias, ele também iniciou a retirada de objetos pessoais do gabinete no Palácio da Justiça.

A saída ocorre em meio a um contexto de aumento do debate sobre segurança pública no Brasil e em outros países da América Latina, marcado pelo avanço de organizações criminosas e episódios recorrentes de violência.

Antes de integrar o governo federal, Lewandowski teve uma trajetória de 17 anos no STF. Atuou como revisor do julgamento do mensalão, presidiu a sessão do Senado que conduziu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e participou de decisões relevantes, como a validação da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.

Durante a pandemia da Covid-19, foi relator de ações que trataram de medidas sanitárias, incluindo restrições a não vacinados e a exigência de um plano nacional de enfrentamento da crise. Ele se aposentou da Corte em abril de 2023.

O jornalista Jacson Damasceno usou as redes sociais para revelar que enfrenta a depressão há quase dois anos e afirmou que está em processo de recuperação. Em vídeo, ele destacou a importância do apoio da família e do acompanhamento profissional, além de incentivar outras pessoas a buscarem ajuda.

Com passagem por veículos como a TV Band Natal e a rádio 96 FM, Jacson disse que foi levado para o interior da Bahia pela família em um momento crítico, quando já não conseguia lidar sozinho com a doença. Segundo ele, esse acolhimento foi decisivo. “Fui resgatado pela minha família. Hoje eu posso dizer que estou feliz”, afirmou.