Assembleia Legislativa forma comissões temáticas e reuniões iniciam a partir do dia 24

Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) pede a apuração de supostas irregularidades na obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, com foco na atuação do ex-prefeito Álvaro Dias (PL).

O documento solicita a concessão de medida cautelar e aponta possível responsabilidade do ex-gestor na autorização e assinatura de aditivos contratuais considerados irregulares. A denúncia também pede a citação de outros envolvidos na gestão da obra à época.

Entre os pontos levantados, está a utilização de material proveniente de jazida sem autorização ambiental, além de indícios de prejuízo ao erário e falhas na execução do projeto. A representação solicita, ainda, a suspensão de pagamentos relacionados a esses aditivos.

O processo foi recebido pelo TCE e será relatado pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro. O caso deve passar por análise técnica para verificar a existência de irregularidades e possíveis danos aos cofres públicos.

Com informações do Saiba Mais

O Rio Grande do Norte passou a proibir que pessoas condenadas por maus-tratos contra animais ocupem cargos, empregos ou funções públicas estaduais.

A medida está prevista na Lei nº 12.698, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto, a restrição vale para toda a estrutura da administração pública estadual, incluindo secretarias, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Estado.

A proibição não é permanente. Ela se aplica apenas durante o período em que o condenado estiver cumprindo pena após decisão judicial definitiva, sem possibilidade de recurso.

A nova legislação ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PV) foi convidada para participar do Brazil Forum UK 2026, que será realizado nos dias 16 e 17 de maio, na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A parlamentar integrará a programação como palestrante em um dos painéis do encontro, que reúne lideranças do Brasil e de outros países para discutir temas como democracia, desenvolvimento e desigualdades.

O convite partiu do ministro Luís Roberto Barroso, patrono do evento. Em declaração, Thabatta destacou a responsabilidade de representar o Rio Grande do Norte, o Nordeste e o Brasil em um espaço internacional.

Na programação, ela deve participar de um debate sobre a presença feminina na política, com foco nos desafios enfrentados por mulheres na disputa por cargos eletivos e na sub-representação nos espaços de poder.

Criado por estudantes e pesquisadores brasileiros no Reino Unido, o evento se consolidou como um espaço de diálogo sobre questões estratégicas para o país. A edição de 2026 terá como tema o papel do Brasil em uma nova ordem global.

A Prefeitura de Barcelona, em parceria com o SENAI, está com inscrições abertas para o curso de Costureiro Industrial em Tecido Plano.

A iniciativa oferece oportunidade de qualificação profissional, com foco na geração de renda e no incentivo à autonomia dos participantes.

As inscrições seguem até o dia 24 de abril, com início das aulas previsto para o dia 27. A orientação é que os interessados não deixem para a última hora, já que as vagas são limitadas.

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (16), véspera do Dia Internacional da Luta Camponesa, uma comitiva do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra que trouxe uma pauta composta por cinco pontos, que inclui pendências relacionadas à educação, infraestrutura, legislação e abastecimento de água nas áreas de reforma agrária no Estado.

Uma delas diz respeito ao Armazém do Campo, que será instalado em um prédio no bairro da Ribeira, para comercialização de produtos da reforma agrária. O aviso de licitação para reforma do prédio, localizado na Avenida Tavares de Lira, no bairro da Ribeira já foi publicado. A expectativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) é a de que as obras sejam iniciadas a partir de junho.

Outro tema em destaque na reunião, conduzida pelo secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e pela secretária da Sedraf, Cláudia Suassuna, foi o andamento da proposta de assentamento de agricultores familiares no Distrito Irrigado do Baixo-Açu (DIBA), cujo edital de seleção das famílias foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. “Nós estamos acompanhando essa demanda do TCE, inclusive na próxima quarta-feira, uma equipe técnica do tribunal e uma outra do governo estarão indo ao Baixo-Açu para tratar dessa questão”, disse a secretária Claudia Suassuna, observando que essa é uma demanda considerada prioritária pela governadora Fátima Bezerra.

Sobre a Lei da Terra, outro ponto de luta do MST, Ivanilson Maia informou que a proposta, a ser encaminhada para Assembleia Legislativa, está na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele disse ainda que o governo está adquirindo uma nova perfuratriz para ampliar o fornecimento de água para a Agricultura Familiar no RN.

A reunião tratou ainda do programa de alfabetização “Sim, eu Posso” e da reforma da Escola Marta Pernambuco, localizada em Ceará-Mirim, investimento de R$ 700 mil para recuperação prédio e ampliação do espaço.

“Determinamos celeridade para avançar no que ainda precisa ser concluído, com o compromisso de zerar as demandas até o fim do ano. Saímos dessa reunião com encaminhamentos objetivos e com a confiança renovada. Sigamos em diálogo, fortalecendo quem bota comida na mesa do povo”, disse a governadora Fátima Bezerra, que participou da etapa final da reunião.

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto que prevê a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.

A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O relator, deputado Hugo Leal, defendeu que a medida pode facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades e reforçar aspectos culturais e regionais.

Atualmente, o país adota o padrão de placas do Mercosul, em vigor desde 2020, que não exibe cidade nem estado, utilizando apenas combinação alfanumérica.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.