Na próxima sexta-feira (23), a Prefeitura de Parnamirim através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), convida a todos para a Caminhada “Parnamirim Faz Bonito”, que será realizada em alusão ao Mês e Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, com concentração às 15h na Churrascaria do Arnaldo, localizada na Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal.

A Caminhada está dentro das ações realizadas na campanha do Maio Laranja – Mês de Conscientização Contra o Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que contará ainda com blitz educativa sobre o tema, além de panfletagem em vários pontos da cidade.

A campanha é importante para a promoção, construção e efetivação de políticas públicas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes, onde a responsabilidade pela garantia dos seus direitos é compartilhada entre Estado, sociedade e família.

Vista sua camisa laranja e participe conosco!

Confira abaixo toda a programação da campanha:

23/05 | 15h – Caminhada “Parnamirim Faz Bonito” (Concentração em frente à Churrascaria do Arnaldo, Cohabinal);

24/05 | 08h – Panfletagem na Feira de Santos Reis pelas equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);

25/05 | 08h – Panfletagem nas Feiras do Parque Industrial e da Coophab pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS);

27/05 | 09h – Blitz alusiva ao tema “18 de Maio – Faça Bonito”, no Centro de Parnamirim (em frente à Igreja Matriz de N. S. de Fátima);

30/05 | 09h – Blitz alusiva ao tema “18 de Maio – Faça Bonito”, na praia de Pirangi (concentração em frente ao SCFV Pirangi, Praça São Sebastião).

Autor do projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20) pela CCJ da Assembleia Legislativa (ALRN) que reconhece a capela de Santa Rita de Cássia, município de Santa Cruz, como patrimônio cultural, religioso, histórico e arquitetônico do RN, o deputado Ubaldo Fernandes citou a importância histórica da construção de 1820.

“O então presidente da província do RN, Basílio Quaresma Torreão, promulgou a lei, em 27 de março de 1835, tornando a pequena capela uma igreja matriz, dedicada a Santa Rita de Cássia”, lembrou o deputado. Na justificativa do projeto, Ubaldo citou trechos da história da paróquia-santuário que é atualmente referência no turismo religioso do RN.

“A festa mobiliza o povo do RN. A festa de Santa Cruz duplica a população local. A procissão que ocorrerá agora dia 22, tem a participação de mais de 80 mil fiéis do RN e da Paraíba. E isso é muito importante para o turismo do RN”, afirmou.

Ubaldo historiou as reformas pelas quais a paróquia passou e disse que está prestes a ser criada a Diocese de Santa Rita, congregando vários municípios do Trairi. O deputado parabenizou toda a equipe da paróquia, na pessoa do padre Vicente. “Parabéns todos que atuam nas festividades da paróquia pela grande festa realizada ano a ano”, disse.

Abastecimento de Água

Ainda durante a sessão desta terça-feira, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) fez pronunciamento alertando para “a grave crise hídrica enfrentada pelo município de São Miguel”, no Alto Oeste potiguar, e cobrou medidas emergenciais da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para garantir o abastecimento da população.

“O açude do Bonito, principal fonte de abastecimento do município, encontra-se com nível alarmantemente baixo, muito próximo ao seu volume morto, comprometendo seriamente a oferta de água para a população micaelense”, declarou o parlamentar.

Com o voto favorável de 19 dos 29 vereadores, a Câmara Municipal de Natal (CMN) reaprovou, no intervalo de 41 dias, a segunda concessão do título de cidadania natalense ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que contou com cinco votos contra e uma abstenção, enquanto cinco vereadores estavam ausentes à votação, ocorrida na sessão de terça-feira (20) da Casa legislativa.

O título honorífico de cidadão natalense a Bolsonaro, que presidiu o país entre 2019/2022, é uma proposta do vereador Subtenente Eliabe (PL), que justificou: “Esta honraria é justa e merecida por tudo que o presidente Bolsonaro representa para Natal e para Rio Grande do Norte, pela relação que ele tem com a nossa cidade. E para além disto, o presidente Bolsonaro, na história da presidência da República, foi o presidente que mais enviou recursos para a cidade do Natal, para obras estruturantes, como o complexo turístico em Mercado da Redinha, a requalificação da avenida Felizardo Moura, a engorda de Ponta Negra, que é e uma obra que a oposição ao PT não reconhece”.

Além disso tudo, o subtenente Eliabe o apoio dado por Bolsonaro, “justamente no período da pandemia de Covid-19, que os petistas criticam tanto. enquanto a governadora o Estado se omitiu, o legado que ela deixou foi o desaparecimento de R$ 5 milhões com o escândalo dos respiradores através do Consórcio Nordeste”.

O subtenente acrescemtou que o ex-presidente “teve a sensibilidade e o único hospital de campanha construído na cidade do Natal foi justamente com recursos enviados por Jair Messias Bolsonaro. De modo que nós nos sentimos muito honrados com esta deferência”.

Militantes de esquerda protestaram contra a aprovação do título, inclusive portanto cartazes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), mas tiveram uma reprimenda do autor da proposta: “É inadmissível que as pessoas venham pra cá, causar tumulto, fazer baderna e atrapalhar o trabalho dos vereadores aqui, inclusive ameaçando vereadores e vão cobrar de Fátima Bezerra, que pague o piso salarial dos professores “.

Antes, a CMN havia aprovado título honorífico para Bolsonaro em 10 de abril, o qual seria entregue no dia 12 do mesmo mês por ocasião de evento político do Partido Liberal em Pau dos Ferros, o que acabou não ocorrendo em virtude do ex-presidente ter adoecido em Bom Jesus, durante sua viagem para a região Oeste do Rio Grande do Norte.

Agora o título será entregue dia 12 de junho, em frente a Assembleia Legislativa, durante cumprimento de agenda política de Bolsonaro no Estado, informou Eliabe. Por se tratar de um decreto legislativo, não será necessário submeter a matéria à sanção do prefeito prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que assinada pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome, deve sair publicada no “Diário Oficial do Município” desta quarta-feira (21).

A vereadora Samanda Alves (PT) também havido obtido ação na Justiça anulando a primeira votação do título de cidadania em virtude da matéria não ter passado por deliberação na Comissão de Educação da Câmara.

“O Regimento da casa foi desconsiderado, desrespeitado. Por isso que nós, em defesa da Casa, entramos na justiça, ganhamos um liminar que obrigou a Casa a cancelar o rito e a andar com o ritmo que prega o Regimento Interno. Por isso que essa discussão foi prorrogada, porque tentaram aprovar aqui uma legislação de forma urgente, sem respeitar o Regimento”.

Placar da votação do título de cidadão a Bolsonaro
A favor
Aldo Clemente (PSDB)
Anne Lagartixa (Solidariedade)
Camila Araújo (União)
Chagas Catarino (União)
Cleiton da Policlínica (PSDB)
Daniel Rendall (Republicanos)
Daniel Santiago (PP)
Matheus Faustino (União)
Irapoã Nóbrega (Republicanos)
João Batista Torres (DC)
Kleber Fernandes (Republicanos)
Fúlvio Saulo (Solidariedade)
Leo Souza (Republicanos)
Luciano Nascimento (PSD)
Preto Aquino (Podemos)
Robson Carvalho (União)
Tércio Tinoco (União)
Subtenente Eliabe (PL)
Tony Henrique (PL)

Contra
Brisa Bracchi (PT)
Daniel Valença (PT)
Pedro Henrique (PP)
Samanda Alves (PT)
Thabatta Pimenta (Psol)

Abstenção
Cláudio Custódio (PP)

Ausentes
Eribaldo Medeiros (Rede)
Eriko Jácome (PP)
Herberth Sena (PV)
Tárcio de Eudiane (União)

Fonte – CMN

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), realizou nesta segunda-feira (19) o seminário RN Faz Bonito. A ação está inserida na campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O evento reuniu representantes de instituições, entidades e secretarias de diversas regiões do estado que atuam na garantia dos direitos da infância e adolescência. A iniciativa reforça a necessidade de articulação entre os diversos setores do poder público para o enfrentamento efetivo dessa violação de direitos.

Durante a abertura, a secretária da Semjidh, Júlia Arruda, destacou que o evento não tem apenas um caráter simbólico, mas representa uma estratégia de articulação entre os órgãos públicos. “A complexidade do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual exige a atuação integrada do Estado. E é essa intersetorialidade que buscamos fortalecer, pois nenhuma política pública isolada é capaz de enfrentar sozinha essa violação de direitos”, afirmou.

O delegado do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil do RN, Ricardo Eduardo Neto, alertou para a gravidade e frequência dos casos. “Quem lida diariamente com violência sabe que casos semelhantes ao de Araceli Cabrera Crespo ocorrem todos os dias. Recebemos, cotidianamente, meninos e meninas vítimas de violência sexual. Essa realidade precisa ser combatida com firmeza. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.

Francisco Júnior, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN), também destacou a urgência do tema. “Vivemos uma verdadeira pandemia de violência sexual. É fundamental rompermos esse ciclo e colocar as vítimas como prioridade absoluta”, pontuou.

A secretária da Sethas, Íris Oliveira, encerrou a mesa de abertura reforçando o compromisso do Governo do Estado com a proteção infantojuvenil. “É essencial contar com pessoas comprometidas com essa pauta. Estamos fortalecendo nossas ações para combater o abuso e a exploração de crianças e adolescentes”, declarou.

A programação do evento contou ainda com duas mesas-redondas. A primeira discutiu a importância da intersetorialidade no combate a esses crimes. Já a segunda abordou os 25 anos da Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, debatendo os avanços e desafios enfrentados desde sua criação.

O seminário também promoveu discussões sobre os direitos da infância e adolescência, formas de identificar situações de abuso, canais de denúncia e o papel de instituições como o Estado, a escola, a família e os municípios na proteção e no acolhimento das vítimas.

Maio Laranja: mobilização nacional pelo fim da violência sexual infantojuvenil

A campanha Maio Laranja é uma mobilização nacional que busca conscientizar a sociedade sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Instituída com base na Lei nº 9.970/2000, que marca o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate a esse tipo de violência, a iniciativa visa dar visibilidade ao problema, promover ações de prevenção e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

Entre os principais objetivos da campanha estão:

• Conscientização sobre a gravidade do problema e a importância da prevenção;
• Promoção de ações educativas, como o ensino sobre consentimento e a criação de ambientes seguros;
• Fortalecimento da rede de atendimento, com suporte psicológico, médico e jurídico às vítimas;
• Estímulo à denúncia, garantindo um ambiente seguro para que crianças e adolescentes possam relatar casos de violência;
• Promoção do diálogo e da educação, com foco nos direitos da infância e formas de identificar sinais de abuso.

Durante o Maio Laranja, diversas atividades são realizadas em todo o país, como palestras, rodas de conversa, campanhas nos meios de comunicação e mobilização de entidades públicas e organizações não governamentais. A campanha reforça que prevenir é o melhor caminho e que proteger nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade.

Finalizando agenda institucional de três dias no Oeste Potiguar, a governadora Fátima Bezerra entregou 115 títulos de regularização fundiária na cidade de Doutor Severiano, beneficiando centenas de famílias que aguardavam há tempo a titularidade definitiva dos imóveis.

Os documentos são direcionados a moradores dos conjuntos Júlia Pires e Nova Esperança, e se somam a outros 13 mil títulos já entregues no estado. O programa é coordenado Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab-RN). A meta do governo do RN é chegar ao final do ano, aos 40 mil títulos concluídos e protocolados em cartório em todas as regiões do estado.

“Este documento significa segurança jurídica em primeiro lugar. Agora você tem o papelzinho na mão para dizer: é minha e ninguém toma! Com a escritura na mão, isso significa que você vai passar de mãe para filho, de filho para neto, para bisneto, ou seja, é um benefício que passará de geração para geração”, disse a governadora Fátima Bezerra.

“Se nossas casas eram desvalorizadas, agora, com o documento, não são mais. Então, é agradecer e saber do quanto é bom ter uma casinha, porque é muito difícil morar de aluguel, mas com a graça de Deus, a gente conseguiu receber nossos documentos e valorizar cada vez mais o nosso imóvel”, comemorou Maria do Socorro, beneficiada com título.

Prefeita de Doutor Severiano, Maria de Fátima Leite definiu a emissão dos títulos como um momento histórico para as famílias e também para o município. “Quero dizer à senhora, governadora, que é uma honra para o doutor Severiano, após a sua festa de emancipação política, nos seus 63 anos, completados em 10 de maio, ter presente a governadora do estado no nosso município. Hoje está se concretizando a entrega destas escrituras públicas a mais de 100 beneficiários. Agora vocês serão, de fato, proprietários dos seus imóveis”, declarou a prefeita.

A ação proporciona segurança jurídica às famílias, tornando a habitação um bem de gerações. O projeto abrange os 167 municípios potiguares, promovendo o ordenamento urbano, transformando moradias informais em legalizadas, devidamente inscritas nos órgãos públicos e em cartórios de registro de imóveis.

Além de Doutor Severiano, a governadora Fátima Bezerra entregou, ao longo da agenda nos últimos três dias, outros 266 documentos. Foram 145 em Alexandria, 40 em Marcelino Vieira, e 81 em Paraná.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), dá início à segunda edição do Orçamento Participativo do Rio Grande do Norte (OP/RN). As plenárias ocorrerão entre os dias 19 de maio e 13 de junho, com a realização de 13 encontros nos 10 territórios da cidadania do estado. Em cada território, a população elegerá três propostas prioritárias para serem incluídas no Orçamento Estadual de 2026.

Lançado em 2024, o OP/RN já permitiu que os potiguares escolhessem 30 prioridades para o orçamento de 2025, promovendo a escuta ativa da população e fortalecendo a gestão pública participativa.

“O Orçamento Participativo é mais do que a construção de obras — é a construção da cidadania. Por meio dele, a população deixa de ser mera espectadora e assume seu papel como protagonista das decisões que moldam o presente e o futuro de sua comunidade. O OP desperta a consciência sobre direitos e deveres, fortalece o sentimento de pertencimento e promove uma gestão pública mais justa, inclusiva e eficiente”, destaca a secretária do Planejamento, Virgínia Ferreira. Ela também reforça o compromisso da iniciativa com a democracia e a transparência: “É também um compromisso com a transparência, pois permite que as metas traçadas em conjunto com a sociedade sejam acompanhadas de forma clara, democrática e responsável. Convidamos todas e todos a participarem deste processo. Vamos juntos construir o mundo que sonhamos — com diálogo, solidariedade e participação.”

A nova edição será aberta com plenárias em bairros de Natal, abrangendo o território Terras Potiguaras, e seguirá para Canguaretama, onde serão votadas propostas para o território Agreste Litoral Sul.

As plenárias, sempre às 10h da manhã, incluem um momento de fala no qual cidadãs e cidadãos podem apresentar e defender suas propostas, expressando as necessidades e sonhos de seus bairros, cidades e regiões.

O cadastro e a votação das propostas serão feitos de forma híbrida: presencialmente nas plenárias e online, por meio do site oficial do programa:

https://participativo.rn.gov.br/ppa-rn/home

Confira o calendário das plenárias do OP/RN 2025:

19/05 – Natal (Zona Norte)
Escola Estadual Professora Dulce Wanderley
20/05 – Natal (Zona Leste)
IFRN Rocas
21/05 – Natal (Zona Oeste)
22/05 – Natal (Zona Sul)
23/05 – Canguaretama
02/06 – Pau dos Ferros
03/06 – Apodi
04/06 – Mossoró
05/06 – Assú
06/06 – Macau
09/06 – Caicó
10/06 – Currais Novos
11/06 – Santa Cruz
12/06 – São Paulo do Potengi
13/06 – João Câmara

Nesta terça-feira (13), o deputado federal João Maia (PP/RN) esteve na cidade de Serra do Mel para prestigiar as comemorações pelo aniversário do município, nos 37 anos de emancipação política. A visita reforça o compromisso do parlamentar com a região e marca mais um capítulo de sua trajetória ao lado da população.

João Maia foi recepcionado pelo ex-prefeito Bibiano Azevedo, cuja gestão deixou legados importantes para o município, e pelo atual prefeito Klênio Azevedo, que vem conduzindo a administração com seriedade, compromisso e responsabilidade.

Durante a visita, o deputado destacou sua ligação afetiva e política com a cidade. “Uma cidade que carrega no coração e que faz parte da minha história de vida e de trabalho. Cada obra realizada, cada ação que ajudamos a construir aqui, tem o valor de quem acredita em municípios fortes e respeitados. E eu seguirei presente, porque Serra do Mel é parte do que eu sou”, afirmou João Maia.

Nesta terça-feira, 13 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois importantes Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes. As matérias seguem agora para tramitação nas comissões temáticas e posterior votação em sessão ordinária do plenário da Casa Legislativa.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 119/2024, que institui o Programa Estadual “Amor com Patas”, com o objetivo de estimular a adoção de animais domésticos no estado. A proposta prevê a realização de ações preventivas, educativas e assistenciais voltadas a cães e gatos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses. O programa poderá ser desenvolvido em parceria com ONGs, escolas, associações e demais entidades interessadas, e conta com a possibilidade de colaboração da iniciativa privada por meio da doação de serviços, atendimento veterinário e insumos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Behçet e a Síndrome de Ehlers-Danlos, a ser realizada anualmente na última semana de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização e o debate sobre essas doenças raras, incentivando campanhas educativas, palestras com especialistas, iluminação de prédios públicos e estímulo à pesquisa e capacitação de profissionais da saúde.

O deputado Ubaldo Fernandes destacou a importância das matérias: “São projetos que dialogam com a saúde pública, o bem-estar animal e, sobretudo, com a cidadania. É nosso dever como parlamentares apresentar propostas que reflitam as necessidades da população e busquem melhorias reais no cotidiano das pessoas e dos animais que convivem conosco”, afirmou. Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem agora o trâmite legislativo para serem apreciados em plenário pelos demais deputados estaduais.

No último fim de semana, a cidade de São Tomé viveu mais um momento especial promovido pela Gestão do Prefeito GÁ: o Festival de Prêmios do Dia das Mães e a 3ª edição do Circuito Cultural reuniram centenas de pessoas na Praça Pública em uma noite de celebração, cultura e emoção.

O evento contou com diversos sorteios de brindes, homenagens às mães são-tomeenses e apresentações musicais de destaque, como João Batista e os artistas locais Denise e Everaldo Batista, que animaram o público e garantiram o clima de confraternização.

Mais uma vez, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização das famílias, o incentivo à cultura local e a promoção de eventos que fortalecem o sentimento de comunidade. Um verdadeiro presente para todas as mães da cidade e para a população que prestigiou o evento.

Ao todo, 126 ruas estão recebendo as intervenções do projeto

A transformação que está sendo feita nos bairros Sacramento, Eliane e Iêda segue a todo vapor e quem comemora é a população. Estão sendo feitas obras de drenagem, pavimentação, calçada, sinalização e meio-fio em 126 ruas. O pacote de obras é fruto de uma parceria da Secretaria das Cidades, do Governo do Estado, com a Prefeitura de São Gonçalo.

A Rua Caminho dos Quirins, uma das primeiras a ter a obra, está sendo preparada, nesta segunda-feira (12), para receber asfalto ainda nesta semana. Além disso, outras ruas, como a Almirante Silvio de Noronha, estão recebendo terraplanagem, e outras, como a Rua Libânio Ferreira Pôrto, obras de drenagem.

Serão transformados mais de 36 mil metros de extensão de vias nos bairros e o prazo para a conclusão das intervenções é de doze meses. Ao todo, estão sendo investidos mais de R$ 130 milhões. As obras irão modificar 64 ruas do Sacramento, 28 ruas do bairro Eliane e 34 ruas do bairro Iêda.

Eduardo Monteiro é morador da Rua Almirante Silvio de Noronha há cinco anos e afirma que a obra foi uma surpresa e uma bênção para os moradores.

“Estávamos nos sentido esquecidos aqui. São Gonçalo vem de anos de abandono e achávamos que nunca ia chegar uma obra desse tipo aqui, mas chegou. As melhorias do governo Capitão Nelson acontecem em vários bairros. Aqui, é chão de barro, para passar aqui quando chovia era péssimo. Eu mesmo já agarrei com o carro aqui. Agora, com as obras e o asfalto, isso vai melhorar”, disse o motorista.

Luíz Cláudio Barreto, de 55 anos, mora na Rua Caminho dos Quirins há 18 anos. Ele consegue perceber que sua rua já não alaga mais como antes.

“As obras estão 100%, não tem nem comparação com o que era antes. Era lama, alagava, agora temos calçada, chove e a água escoa mais facilmente. Antes, ninguém saía de casa quando chovia aqui, hoje conseguimos sair, meu carro não pega mais quase nenhuma lama. O bairro estava precisando”, disse o auxiliar de serviços gerais. A Rua Caminho dos Quirins foi a primeira a receber asfalto e calçadas.

Além dessas intervenções, neste ano de 2024 foram entregues mais de 60 ruas com drenagem e pavimentação nos bairros do Pacheco e Sacramento, na mesma região, dentre outras melhorias em ruas de bairros como Vista Alegre e Boaçu, garantindo mais dignidade para os moradores de toda a cidade.