Dentro da Ação de Distribuição de Alimentos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sesan/MDS), 41.805 cestas básicas foram entregues a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em 101 municípios do Rio Grande do Norte.

A ação conta com a parceria das Defesas Civis, Estadual e Municipais, contempla os municípios atingidos por seca grave ou moderada, com o reconhecimento federal da situação de emergência e que formalizaram a necessidade do apoio ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Outros 24 municípios em reconhecida situação de emergência deverão ser contemplados na próxima etapa da ação. Para isso é necessário que as prefeituras, através das secretarias municipais de Assistência Social e da Defesa Civil Municipal, façam o levantamento das necessidades em seu território e enviem à estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, que fará a compilação das solicitações para enviar à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sesan/MDS.

A Defesa Civil do RN presta o devido suporte aos municípios, desde o pedido até a prestação de contas e acompanha os processos de recebimento das cestas nos municípios.

Após a aprovação das demandas, as cestas de alimentos são enviadas diretamente para os municípios, sem custo ou necessidade de contrapartida. Toda a despesa é custeada pelo MDS.

É concedida uma cesta de alimentos por família (4 pessoas), se a família tiver mais integrantes, pode ser aumentado o número de cestas. A cesta pesa 21,5 kg.

A ação garante o direito constitucional de acesso à alimentação, de forma imediata e urgente aos municípios afetados pelos desastres e às Cozinhas Solidárias que atuam fornecendo refeições a voluntários e/ou famílias afetadas por emergências.

Os beneficiários também incluem povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade e grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“A ação conjunta emergencial de distribuição de alimentos reforça o compromisso do Governo do Estado, e demais entes, com a proteção da população mais vulnerável, garantindo segurança alimentar às famílias da zona rural afetadas pela seca que atinge o Rio Grande do Norte, enquanto medidas estruturantes seguem sendo fortalecidas para enfrentar os efeitos da estiagem”, o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte (COPDEC/RN), Coronel Bombeiro Militar, Alexandre Fonseca.

Carros-pipa

No Rio Grande do Norte, 125 municípios estão com decretos emergenciais reconhecidos pela Defesa Civil Nacional em consequência da seca nas mais diversas graduações: relativa, fraca, moderada, grave e extrema. Os municípios mais afetados são os do Seridó e os das microrregiões Serra de São Miguel e Pau dos Ferros, conhecidas popularmente como Alto Oeste. São 30 municípios em seca extrema e 58 em seca grave.

O coronel Fonseca informou que atualmente 82 municípios estão recebendo reforço de carros-pipa, programa coordenado pelo Exército, que levam água potável às comunidades rurais, cobrindo uma população estimada de 88 mil pessoas.

Os reservatórios públicos do RN acumulam 1,94 bilhão de metros cúbicos de água. O grosso desse volume – 83,4% – está armazenado nas quatro maiores barragens: Armando Ribeiro (1,03 bilhão); Santa Cruz do Apodi (324,3 milhões); Umari (149,5 milhões) e Oiticica (110,3 milhões). Inaugurada em março do ano passado, Oiticica recebe água da transposição.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu três recomendações para que a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento interrompa práticas de promoção pessoal de gestores em eventos e obras públicas. A medida ocorre após registros de discursos políticos e uso de servidores com camisetas personalizadas durante o acendimento das luzes natalinas em dezembro de 2025. O MPRN busca garantir que a administração respeite o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.

A primeira recomendação orienta que o município não utilize festividades oficiais ou atos institucionais para realizar manifestações de caráter político-partidário ou de autopromoção. O documento também proíbe que servidores públicos participem desses eventos usando vestimentas, slogans ou materiais que façam referência à imagem dos agentes políticos. Além disso, a Prefeitura deve evitar divulgar mensagens que associem a imagem pessoal das gestoras à execução de políticas públicas em redes sociais.

A segunda recomendação trata da entrega de novos veículos e da inauguração da reforma da sede da Prefeitura, proibindo qualquer ato de entrega simbólica que contenha elementos de autopromoção. O MPRN orienta que esses eventos tenham caráter estritamente técnico e informativo, limitando-se à prestação de contas. Para a obra da sede, foi exigida a instalação de placa com dados da empresa, valores e fontes de custeio antes de qualquer inauguração.

A terceira recomendação foca na publicidade das obras de recuperação da rodovia estadual RN-093, que teriam recebido cerca de R$ 700 mil em recursos municipais. O texto determina a retirada imediata, em até 48 horas, de todas as publicações em redes sociais que associem a obra à imagem pessoal de autoridades municipais. A Promotoria de Justiça questiona a aplicação desses valores em uma estrada que é de responsabilidade do Governo do Estado.

O MPRN estabeleceu o prazo de dez dias para o envio de cópias integrais dos processos administrativos sobre o evento natalino e os gastos com publicidade. A Prefeitura deve apresentar a relação detalhada de despesas com palco, som, iluminação e a identificação dos servidores convocados para as festividades. Também é necessária a prestação de informações sobre a distribuição de camisetas ou brindes custeados com dinheiro público.

Em relação aos bens adquiridos, a recomendação exige a cópia do processo do pregão eletrônico que resultou na compra de seis veículos e duas ambulâncias, somando mais de R$ 920 mil. O MPRN quer saber como foi feito o planejamento para a entrega desses itens à população. O objetivo é evitar que bens comprados com impostos sejam utilizados como ferramentas de propaganda para os governantes locais.

Sobre a rodovia RN-093, a gestão municipal precisa apresentar o documento jurídico que autorizou o município a intervir em uma via estadual. Devem ser enviados os comprovantes de empenhos e pagamentos realizados, além da lista de todas as peças publicitárias produzidas sobre o tema. A investigação busca verificar se houve interesse público real ou apenas uma estratégia de marketing político com recursos do erário.

O descumprimento das orientações contidas nos documentos poderá levar ao ajuizamento de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra as responsáveis. O MPRN ressalta que as condutas relatadas violam os princípios da legalidade e da moralidade. As recomendações servem como um alerta formal para que a administração adeque seus comportamentos voluntariamente e evite medidas judiciais mais rigorosas.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos iniciou a instalação das fiações que irão receber os refletores do Estádio Jânio Humberto Pereira. A obra vai permitir a iluminação noturna do espaço, ampliando o uso do estádio e possibilitando a realização de partidas de futebol à noite.

A iniciativa representa um avanço para o esporte no município, fortalecendo a prática esportiva e oferecendo melhores condições para atletas e desportistas lagoenses.

Na manhã desta segunda-feira (26 de janeiro), o deputado estadual Ubaldo Fernandes articulou uma importante reunião na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) com foco na viabilização de um projeto habitacional estratégico para a região do Seridó.

O encontro contou com a presença do vereador João Alexandre, de Cerro Corá, do superintendente habitacional da Caixa Econômica Federal, Raimundo, além da equipe técnica da Seplan. A pauta principal foi dar celeridade ao projeto junto ao Governo Federal para a liberação de recursos para a área habitacional.

O projeto prevê a construção de 300 unidades habitacionais, beneficiando diretamente os municípios de Acari, Cerro Corá, Currais Novos e Tenente Laurentino, contribuindo de forma significativa para o enfrentamento do déficit habitacional nesrs região do Rio Grande do Norte.

De acordo com o deputado Ubaldo, a reunião representa mais um passo concreto na articulação entre Estado, municípios e Governo Federal. “Nosso objetivo é garantir que os projetos avancem com rapidez e eficiência, levando moradia digna para quem mais precisa”, destacou.

O vereador João Alexandre reforçou a importância da parceria e agradeceu o empenho do parlamentar: “Só temos a agradecer ao deputado Ubaldo, que mais uma vez demonstra compromisso com o povo do Seridó”. A iniciativa reafirma o papel do mandato do deputado na articulação por soluções efetivas para o desenvolvimento social e habitacional do estado.

A senadora Zenaide Maia formalizou, na manhã desta segunda-feira, a assinatura da ordem de serviço para a construção da cobertura de pista da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizada na BR-101, no município de São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte. O investimento, no valor de R$ 800 mil, é proveniente de emenda parlamentar de autoria da própria senadora, reafirmando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das condições de trabalho da instituição.

A iniciativa visa não apenas aprimorar a estrutura física da unidade, mas também expandir a capacidade operacional da PRF, resultando em um serviço mais eficiente e qualificado para a população potiguar. A obra é vista como um passo fundamental para garantir maior segurança e conforto aos agentes, refletindo diretamente na qualidade das ações de fiscalização e atendimento nas rodovias federais.

Durante o evento de assinatura, a senadora Zenaide Maia enfatizou a importância de direcionar recursos para instituições que demonstram dedicação à melhoria contínua dos serviços públicos. “O que estou vendo aqui é a Polícia Rodoviária Federal pedindo recursos para ampliar seus serviços. Quem não gosta de trabalhar, não pede para ampliar. Por isso, faço questão de destinar recursos para que os serviços continuem funcionando”, declarou a senadora, destacando o empenho da PRF em prol da sociedade.

O superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, Péricles Venancio, ressaltou a relevância do apoio contínuo da senadora para a segurança pública estadual. “É mais um benefício que será possível por conta do compromisso da senadora com a segurança pública e com a PRF. Com esses recursos aportados, já são mais de R$ 4 milhões destinados pelo seu mandato”, afirmou Venancio, sublinhando o impacto significativo dos investimentos de Zenaide Maia ao longo de seu mandato.

O evento contou ainda com a presença do superintendente administrativo da PRF, Hudson Araújo, e de outros representantes do setor administrativo da instituição, evidenciando a união de esforços para a concretização do projeto.

A concretização desta obra simboliza a continuidade do trabalho da senadora Zenaide Maia na valorização das forças de segurança e no fortalecimento da infraestrutura que garante a proteção e o bem-estar dos cidadãos que transitam pelas rodovias federais do Estado.

Neste domingo (25), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cumpriu uma extensa agenda institucional voltada à inclusão social, ao fortalecimento de parcerias políticas e à valorização das tradições religiosas potiguares. A parlamentar iniciou o dia em Tibau, no festival “A Praia para Todos”, e encerrou as atividades em Natal, nos festejos de Nossa Senhora dos Navegantes.

Inclusão em Tibau: “A Praia para Todos”

Em Tibau, a senadora prestigiou a 7ª edição do festival “A Praia para Todos”, consolidado como o maior evento inclusivo e cultural em praias do Brasil. Realizado na Praia do Ceará (Pedra do Chapéu), o projeto oferece banho assistido e atividades recreativas para pessoas com deficiência (PcDs). Reconhecida por sua atuação em defesa das PcDs — com o histórico de ter destinado emendas para todas as Apaes do Rio Grande do Norte — Zenaide reforçou que o lazer é um direito fundamental.

“Nós temos que incluir as pessoas com deficiência nesse lazer mais democrático do país, que é a praia. Essa é a sétima edição de um projeto exitoso que mostra que todas as barreiras e dificuldades podem e devem ser quebradas”, destacou a senadora. O evento, idealizado pelo Fórum de Mulheres com Deficiência de Mossoró e Região com o apoio do vereador Petras, reuniu diversas autoridades, incluindo a prefeita de Tibau, Lidiane; o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra; os prefeitos Artur Vale (Gov. Dix-Sept Rosado) e Sabino (Apodi); além dos deputados estaduais Neilton Diógenes e Kleber Rodrigues.

Fé e Tradição na Redinha

No final do dia, Zenaide Maia seguiu para Natal para participar do encerramento da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, na Praia da Redinha. A senadora acompanhou a missa celebrada pelo Monsenhor Silvio de Brito na histórica capelinha dos pescadores, seguida pelo show do Padre Nunes.

A agenda religiosa, que reuniu milhares de fiéis, contou com a presença do deputado estadual Ubaldo Fernandes e do vereador Herbert Sena. Para a senadora, o momento foi de renovação da fé e de celebração da identidade cultural do povo potiguar.

A Secretaria Municipal de Tributação está estendendo seu horário de atendimento à população nesta semana, que será a última chance para o contribuinte parnamirinense aproveitar o desconto de 20% no IPTU 2026 e regularizar sua situação em condições especiais. Além de funcionar das 7h30 às 16h, a Semut também ampliou os pontos de atendimento para os bairros de Nova Parnamirim e Pirangi. O último mutirão de atendimento, realizado no sábado (24), foi considerado um sucesso.

Para o secretário Wolney França, qualquer ação ou iniciativa do poder público que busque facilitar a vida do cidadão é extremamente válida. “Nosso objetivo é aproximar o serviço público daqueles que respeitam e contribuem com a cidade, sem esquecer do contribuinte que muitas vezes não consegue resolver pendências durante a semana. Por esse motivo, nossa última ação de sábado foi tão positiva”, disse.

Confira os pontos de atendimento:

• Secretaria de Tributação – Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis;
• CRAS de Nova Parnamirim – Rua das Garças, 15, em frente à CDA da Avenida Abel Cabral, Nova Parnamirim;
• Shopping Cidade Verde (1º andar) – Avenida Ayrton Senna, 1995, Nova Parnamirim; e
• Praça São Sebastião (ao lado da igreja) – Pirangi do Norte.

Em todos os locais é possível ter acesso a orientações, negociação de débitos, emissão de carnês e outros serviços. Com essa ação, a Prefeitura de Parnamirim busca garantir um serviço mais próximo, eficiente e adequado às necessidades da população.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de perigo para chuvas intensas em todo o Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (26). O alerta é válido até 23h59.

Segundo o órgão, há previsão de volumes entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos fortes que podem chegar a 100 km/h. O cenário traz risco de alagamentos, quedas de árvores, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia.

O Inmet orienta que a população evite se abrigar debaixo de árvores durante ventos fortes, não estacione veículos próximo a estruturas metálicas e, se possível, desligue aparelhos elétricos.

Em caso de emergência, a recomendação é acionar a Defesa Civil pelo 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

O MDB Nacional decidiu manter o vice-governador Walter Alves como presidente do partido até, pelo menos, março de 2027. O presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, incumbiu Walter de seguir presidindo o diretório estadual e conduzir o MDB durante as eleições de 2026.

A decisão do MDB inclusive já foi comunicada à Justiça Eleitoral, o que atesta a permanência de Walter Alves como principal representante do MDB no RN. A prorrogação do mandato comprova a confiança da direção nacional no trabalho que vem sendo desenvolvido no estado.

As decisões recentes do MDB, além de terem sido tomadas ouvindo os correligionários potiguares, também contam com a total concordância da Direção Nacional.

Walter também faz parte da Executiva Nacional da legenda e sob a liderança dele, o MDB no Rio Grande do Norte consolidou-se como o maior partido do RN, com o maior número de filiados, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Com informações do Novo Notícias

“A gente esperou a vida inteira por essa duplicação. Para o comércio e para a nossa segurança, será ótima.” A fala da comerciante Joelma Maria de Sousa, 53 anos, do Vale do Açu, que cruza a BR-304 diariamente, traduz o sentimento que marcou a solenidade realizada nesta quinta-feira (22), no entroncamento com a RN-233, em Assu. Após seis décadas de espera, o Rio Grande do Norte deu início à maior intervenção já realizada na principal rodovia federal do estado, com a assinatura da ordem de serviço para a duplicação do primeiro trecho, entre Mossoró e Assu, e o lançamento do edital do segundo lote, que ligará Macaíba a Riachuelo, no Agreste.

O Lote 1 compreende 57,6 quilômetros de extensão e receberá investimento de R$ 376 milhões. A obra será executada em pavimento rígido pela Construtora Luiz Costa (CLC), com sede em Mossoró. Já o Lote 2 terá 38,1 quilômetros e ampliará a integração da BR-304 a partir do final da Reta Tabajara, consolidando o eixo rodoviário que conecta o litoral, o Agreste, a região Central e o Oeste potiguar.

Ao anunciar o início das obras, a governadora Fátima Bezerra destacou que a duplicação da BR-304 é resultado de uma decisão política de priorização da infraestrutura no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quando o presidente Lula pediu que cada governador indicasse três prioridades para o Novo PAC, eu não titubeei: a duplicação da BR-304 foi a primeira delas”, afirmou.

Segundo a governadora, a obra responde a uma demanda histórica da população e cumpre papel estratégico para o desenvolvimento e para a segurança viária. “Esta é uma conquista esperada há 60 anos pelo povo do Rio Grande do Norte. A duplicação da BR-304 simboliza a presença do Estado brasileiro, o planejamento e o compromisso com a vida, com a segurança e com o desenvolvimento. Foi com o Novo PAC e com a decisão política de priorizar a infraestrutura que conseguimos tirar essa obra do papel e transformá-la em realidade”, declarou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou o protagonismo do Governo do Estado na inclusão do empreendimento no PAC e na viabilização do projeto executivo. “A duplicação da BR-304 foi indicada pelo Governo do Rio Grande do Norte como prioridade no âmbito do Novo PAC, a partir de articulação da governadora Fátima Bezerra junto ao presidente Lula. A obra integra o conjunto de investimentos estratégicos definidos em diálogo federativo”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho”.

Anúncio de ações estruturantes

Além da ordem de serviço do primeiro lote e da publicação do edital do segundo, o evento também foi marcado pelo anúncio de um conjunto de ações estruturantes para a malha viária potiguar. “Estamos entregando ao ministro a licença do IDEMA para o início das obras, e anunciando aqui mais outros importantes investimentos como a federalização da 104, uma obra emblemática pelo quanto vai contribuir para a conexão viária de todo o Nordeste, e o Rio Grande do Norte vai ser muito beneficiado com isso, bem como as obras remanescentes de Macaíba”.

A chefe do executivo estadual fez, ainda, a solicitação de ampliação do trecho de 7 quilômetros, compreendendo o bairro Redenção em Mossoró e o contorno que dá acesso aos municípios de Tibau e Aracati. “E fechamos com a boa notícia que há muito tempo a gente vem lutando, que é a estrada do Cajueiro”.

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, ressaltou que a obra é fruto de articulação contínua do Governo do RN junto ao governo federal desde 2023. “A inclusão da duplicação da BR-304 no Novo PAC e a alocação dos recursos no orçamento federal resultam de articulação contínua do Governo do Estado com a União, assegurando as condições técnicas e financeiras para o início das obras”, afirmou.

Construída na década de 1960, a BR-304 é a principal artéria logística do estado, responsável pelo escoamento da produção agrícola, mineral e industrial, além de corredor estratégico para o turismo e a circulação de pessoas. Esta é a primeira grande obra estrutural de duplicação ao longo de seus mais de 400 quilômetros em território potiguar.

O prefeito de Assu, Lula Soares, destacou a importância da obra para a segurança e para a economia regional. “A duplicação da BR-304 representa uma mudança histórica para o Vale do Açu. É uma rodovia por onde escoam a produção, circulam trabalhadores e estudantes, e que por décadas concentrou altos índices de acidentes. Essa obra traz mais segurança, desenvolvimento e integração para toda a região”, afirmou.

No trecho entre Mossoró e Assu, a intervenção terá impacto direto no escoamento da produção de frutas e do sal marinho, dois dos principais itens da pauta de exportações do Rio Grande do Norte, além de contribuir para a redução de acidentes e a melhoria das condições de tráfego em uma das rodovias mais movimentadas do estado.

Também compareceram a solenidade o vice-governador, Walter Alves, o secretário da Fazenda, Cadu Xvier, representando todos os demais titulares das pastas do executivo estadual, o prefeito, Lula Soares, e a vice-prefeita de Assu, Izabela Morais, o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, o diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão, o superintendente geral do DNIT, Getúlio Batista, o ex-senador, Jean Paul, o ex-prefeito de Assú, Gustavo Soares, os parlamentares: deputado federal, Fernando Mineiro, a deputada estadual, Isolda Dantas, o deputado estadual, Francisco do PT, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Oliveira.

Os prefeitos: Acácio Brito (Serra Negra), Junior Evaristo (Paraú), Pinheiro Neto (Angicos), Francisco Antônio Faustino (Porto do Mangue), Canindé dos Santos (São Rafael), João Eudes (Itajá), Renan Mendonça (Upanema), Divanise Oliveira (Baraúna), Elvecio Gurgel (Janduís), João Maria (Fernando Pedrosa), Jairo Mafaldo (José da Penha) e Dra Laís (Pendências).

Os vereadores de Assú: Júnior do Trapiá (presidente da câmara), Clebson Corcino, Gigi Lopes (vice-presidente da câmara), João Walace,

José Valterlanio, Letícia de João Paulo, Odelmo Rodrigues, Paulinho de Marlene, Pedro Filho, Priscila de Terceiro, Wedson Nazareno, e vereador Tê.