Notícias

Agora é Lei: a vacinação no Rio Grande do Norte terá que ser mais segura. Matéria de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) aprovada, à unanimidade, na Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do dia 31 de março foi sancionada neste sábado, 24/04, pelo Governo do Estado, com publicação no Diário Oficial do Estado.

“A Lei 10.872 dá maior segurança e transparência na aplicação de vacinas em geral no nosso estado, mas principalmente agora na aplicação dos imunizantes contra a covid-19. Diante dessa situação preocupante que enfrentamos, precisamos afastar toda e qualquer possibilidade de problemas que atrapalhem a necessária imunização de 100% da nossa população!”, enfatiza Ubaldo.

Fernandes ressalta que há muitas notícias sobre falhas na aplicação das vacinas. “Há relatos de que em alguns casos não foi identificado o imunizante dentro das seringas, deixando pacientes expostos à contaminação da doença. Se muitas dessas informações que estão sendo espalhadas são verídicas, não sabemos. Mas o que é certo é que podemos prevenir esse tipo de situação com a efetividade desta lei!”, observa.

DETALHES DA LEI
Fica assegurado ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido, desde a retirada do frasco, a verificação do lote da vacina, a colocação da vacina na seringa, a verificação da agulha embalada, o descarte do material utilizado e a devida anotação no cartão de vacina. Todos os órgãos públicos, bem como as instituições particulares, deverão orientar seus profissionais para garantir ao paciente o disposto nesta lei.

Em caso de descumprimento, as sanções serão: em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, a ser aplicada pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa, entre 01 (um) e 20 (vinte) salários-mínimos, revertendo-se o valor ao Fundo Municipal de Saúde. Em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.

Olá Lucasthavares, tudo bem? Aqui é o Pedro!

Lucasthavares, Você Quer Descobrir Como Eu Comecei Ganhando R$1.680,00 por Semana “TRABALHANDO EM CASA” Através de um Método SIMPLES e PRÁTICO, e com o tempo aumentei este valor?

Este Método é SIMPLES e PRÁTICO, ele é composto por SEIS E-BOOKS, onde você vai descobrir como ter seu próprio Negócio em sua Casa para ter uma RENDA EXTRA.

– Primeiro E-book: Seja Seu Próprio Patrão;
– Segundo E-book: Criando Um Negócio Online;
– Terceiro E-book: Ideias Para Trabalhar Em Casa;
– Quarto E-book: Como Ser Um Afiliado De Sucesso;
– Quinto E-book: O Guia para Perseguir o Sucesso no Seu Negócio;
– Sexto E-book: 101 Dicas de Negócios.

O Trabalho em Casa está crescendo pelo mundo, porém os brasileiros ainda não “acordaram” para isso e continuam nos seus empregos convencionais onde trabalham muito e recebem pouco. Estamos vivendo uma época rara de oportunidade explosiva de ganhos.

E foi para te AJUDAR que eu criei este material SIMPLES e PRÁTICO para te ajudar a começar em seu novo Negócio para ter uma Renda Extra.

Não fique fora desse negócio digital para não se arrepender depois.

Lucasthavares, viste nosso site https://brplr.com/trabalhe-em-casa/ e saiba como trabalhar na sua CASA!

Te vejo em nosso site!
Pedro
Ler Mais “Pedro Ferrari – 2021-04-23 23:09:07”

Olá Lucasthavares, tudo bem? Aqui é o Pedro!

Lucasthavares, Você Quer Descobrir Como Eu Comecei Ganhando R$1.680,00 por Semana “TRABALHANDO EM CASA” Através de um Método SIMPLES e PRÁTICO, e com o tempo aumentei este valor?

Este Método é SIMPLES e PRÁTICO, ele é composto por SEIS E-BOOKS, onde você vai descobrir como ter seu próprio Negócio em sua Casa para ter uma RENDA EXTRA.

– Primeiro E-book: Seja Seu Próprio Patrão;
– Segundo E-book: Criando Um Negócio Online;
– Terceiro E-book: Ideias Para Trabalhar Em Casa;
– Quarto E-book: Como Ser Um Afiliado De Sucesso;
– Quinto E-book: O Guia para Perseguir o Sucesso no Seu Negócio;
– Sexto E-book: 101 Dicas de Negócios.

O Trabalho em Casa está crescendo pelo mundo, porém os brasileiros ainda não “acordaram” para isso e continuam nos seus empregos convencionais onde trabalham muito e recebem pouco. Estamos vivendo uma época rara de oportunidade explosiva de ganhos.

E foi para te AJUDAR que eu criei este material SIMPLES e PRÁTICO para te ajudar a começar em seu novo Negócio para ter uma Renda Extra.

Não fique fora desse negócio digital para não se arrepender depois.

Lucasthavares, viste nosso site https://brplr.com/trabalhe-em-casa/ e saiba como trabalhar na sua CASA!

Te vejo em nosso site!
Pedro
Ler Mais “Pedro Ferrari – 2021-04-23 23:09:07”

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta sexta-feira (23), sobre a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) da cidade, com secretários municipais. As discussões antecedem a apreciação da revisão do Plano Diretor da cidade, previsto para ser encaminhado à Câmara no mês de junho.

“Foi um encontro para prestarmos contas acerca do andamento do processo de revisão do Plano Diretor e esclarecimentos para regulamentação de cinco ZPA’s. Foi uma reunião muito rica em informações para sabermos a melhor forma de debater sobre estes projetos que passam pela Câmara. Agora vamos aguardar a minuta chegar à Câmara para dedicarmos todo nosso esforço em votá-la da melhor forma”, destacou o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PDT). Os vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Preto Aquino (PSD), Klaus Araujo (SDD), Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), também participaram da reunião.

Natal possui 10 ZPA’s, mas cinco delas (6,7,8,9 e 10) não foram regulamentadas ainda. Pelas características do meio físico, essas áreas têm seu uso e ocupação restritos.

O vice-presidente do Concidade – Conselho da Cidade do Natal – Josuá Neto, explicou que não é adequado deliberar sobre essas áreas antes da votação do Plano Diretor. “O Plano traz as definições dos limites das ZPA’s. Se começar a regulamentá-las antes, poderá interferir em pontos que já estão no Plano. O mais indicado é esperar a aprovação do Plano para depois regulamentar as ZPA’s. Porém, nada impede de começar a debater”, pontuou Josuá Neto, que também é secretário-adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).

Na reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, apresentou um histórico sobre o processo de revisão do Plano Diretor. “Neste ano refizemos a quarta etapa do processo com a eleição e capacitação dos 119 delegados que votarão a minuta do projeto na conferência final, prevista para acontecer entre maio e junho e, se não houver imprevistos, deve ser encaminhado à Câmara ainda em junho”, disse o secretário.

A Conferência Final será realizada virtualmente no período de 05 de maio a 16 de junho de 2021, devido à pandemia da Covid-19. A portaria nº 003/2021 com as novas instruções e datas foi publicada em edição extra, do Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (20). As votações ocorrerão por meio de sistema desenvolvido pela Secretaria de Planejamento do Município (Sempla).

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta sexta-feira (23), sobre a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) da cidade, com secretários municipais. As discussões antecedem a apreciação da revisão do Plano Diretor da cidade, previsto para ser encaminhado à Câmara no mês de junho.

“Foi um encontro para prestarmos contas acerca do andamento do processo de revisão do Plano Diretor e esclarecimentos para regulamentação de cinco ZPA’s. Foi uma reunião muito rica em informações para sabermos a melhor forma de debater sobre estes projetos que passam pela Câmara. Agora vamos aguardar a minuta chegar à Câmara para dedicarmos todo nosso esforço em votá-la da melhor forma”, destacou o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PDT). Os vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Preto Aquino (PSD), Klaus Araujo (SDD), Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), também participaram da reunião.

Natal possui 10 ZPA’s, mas cinco delas (6,7,8,9 e 10) não foram regulamentadas ainda. Pelas características do meio físico, essas áreas têm seu uso e ocupação restritos.

O vice-presidente do Concidade – Conselho da Cidade do Natal – Josuá Neto, explicou que não é adequado deliberar sobre essas áreas antes da votação do Plano Diretor. “O Plano traz as definições dos limites das ZPA’s. Se começar a regulamentá-las antes, poderá interferir em pontos que já estão no Plano. O mais indicado é esperar a aprovação do Plano para depois regulamentar as ZPA’s. Porém, nada impede de começar a debater”, pontuou Josuá Neto, que também é secretário-adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).

Na reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, apresentou um histórico sobre o processo de revisão do Plano Diretor. “Neste ano refizemos a quarta etapa do processo com a eleição e capacitação dos 119 delegados que votarão a minuta do projeto na conferência final, prevista para acontecer entre maio e junho e, se não houver imprevistos, deve ser encaminhado à Câmara ainda em junho”, disse o secretário.

A Conferência Final será realizada virtualmente no período de 05 de maio a 16 de junho de 2021, devido à pandemia da Covid-19. A portaria nº 003/2021 com as novas instruções e datas foi publicada em edição extra, do Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (20). As votações ocorrerão por meio de sistema desenvolvido pela Secretaria de Planejamento do Município (Sempla).

O município de Ceará-Mirim terá no orçamento deste ano, R$ 100 mil para a aquisição de insumos da saúde, através do remanejamento de duas emendas parlamentares (346 e 348) do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).

Na manhã desta quinta-feira (22), o prefeito Júlio César recebeu o deputado, em seu gabinete, quando falaram sobre o novo texto do pleito que destina recursos ao município. De acordo com o parlamentar, a solicitação foi feita em caráter de urgência, por causa da relevância pública e social exposta no
remanejamento em questão.

“Somos gratos ao deputado Ubaldo Fernandes pelos recursos que irão reforçar a assistência à saúde da população de Ceará-Mirim e de municípios da Região do Mato Grande, também assistidos pelo Hospital Dr. Percílio Alves”, afirmou Júlio César.

O vereador Aldo Clemente (PDT) se reuniu nesta quinta-feira (22) com o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal (Seharpe), José Vanildo, para tratar de uma emenda de autoria de seu mandato que vai destinar recursos que irão viabilizar a escritura pública de 125 imóveis no conjunto Jardim das Flores, bairro da Redinha, Zona Norte de Natal.

De acordo com o vereador, a emenda impositiva terá o valor de R$ 93.750,00, o suficiente para a concessão das 125 escrituras. O secretário José Vanildo se comprometeu a dar andamento imediato à ação que vai beneficiar as mais de cem famílias na capital potiguar.

“Muito mais que um simples documento, a escritura garante cidadania e dignidade a estas pessoas que moram na região há décadas sem nenhuma segurança jurídica. Além disso, ainda valoriza o imóvel, permitindo que estas famílias possam ter uma melhor condição de vida”, justificou o vereador Aldo Clemente.

Mais de 500 mil reais. Esse foi o valor destinado pela vereadora Nina (PDT) em emendas impositivas voltadas para melhorias na cidade do Natal. A verba será voltada para ações ligadas à saúde, assistência social, cultura, esporte e infraestrutura. Entre elas, a aquisição de capacetes respiratórios (capacetes de respiração assistida) para utilização em pacientes acometidos por COVID-19, distribuição de cestas básicas para comunidades de Natal, além da revitalização da Estação Cidadania e Cultura Moacy Cirne, bem como a construção do maior Complexo de Esporte e Lazer de Natal, que será erguido no bairro de Candelária, entre outros.

“Nesse momento de pandemia, vimos a importância da Prefeitura do Natal adquirir esses capacetes respiratórios para facilitar o tratamento das pessoas acometidas por Covid-19, bem como cestas básicas para atender às comunidades em vulnerabilidade. A saúde e o setor social precisam de todo nosso aporte. Além disso, também aplicamos na reestruturação de equipamentos voltados para a cultura, cidadania e esporte”, destacou a parlamentar.

As emendas impositivas são receitas específicas focadas em serviços prioritários para a capital potiguar. É o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os parlamentares.

O deputado federal João Maia esteve nesta sexta-feira (23) visitando o Grupamento de Fuzileiros Navais da Marinha, em Natal. O objetivo foi conhecer melhor as instalações onde funciona o programa “Segundo Tempo”, que trabalha a força do esporte com crianças e adolescentes, dando mais dignidade as futuras gerações.

Acompanhado da sua esposa Shirley Targino, João Maia foi recebido pelo Comandante Alex Ribeiro, o Capitão de Corveta (FN) Flávio Pereira, o Capitão de Corveta (AFN) Cunha e a Tenente Úrssula.

O deputado destinou recursos do seu mandato para a construção de uma piscina olímpica e melhorias de infraestrutura esportiva para o programa “Segundo Tempo”. No final da visita, João Maia foi convidado para um almoço na Marinha.

A Prefeitura de Tibau do Sul, através da Secretaria de Serviços Urbanos, continuou nesta sexta-feira (23) a limpeza de lixo urbano encontrado na Praia das Minas. A equipe do Secretário Thomas Albuquerque conseguiu realizar a retirada de todo lixo na extensão de quase 4 km de orla. Também foi iniciada a limpeza da Praia de Sibaúma, local onde também foi encontrado lixo sem origem identificada.

A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana concluiu um relatório técnico, que evidencia os prejuízos para o bioma local. “Além disso, o relatório, elaborado pela equipe de biologia da Secretaria, categoriza o tipo de lixo achado nas orlas, a fim de auxiliar na descoberta da origem deste crime ambiental”, ressaltou a Secretária Laíra Sousa. O relatório será encaminhado para o Ibama, o Ministério Público Federal e para a Capitania dos Portos, para investigação da origem do lixo. A secretária Laíra também confirmou que o monitoramento nas praias, solicitado no relatório, já teve início.

A Praia das Minas é um famoso ponto de desova de tartarugas, mas os danos para vida marinha podem ir além disso. Há um considerável número de tartarugas que residem na região e a vinda de uma grande quantidade de lixo plástico se torna um risco a essas espécies pela ingestão desses objetos.