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Mais uma vez fora das normas do decreto estadual, o setor de casas de recepção e buffets cobra uma decisão do Governo estadual para que este segmento seja inserido e, possa, aos poucos ir se recuperando do forte impacto que foram atingidos desde o ano passado com a pandemia.

Na publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), se fala em um “plano específico de retomada gradual” para o setor de eventos no RN

Segundo o decreto, a “autorização para realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, culturais, artísticos, sociais, comemorativos e afins” estão dependentes deste plano.

Empresários do setor e filiados ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) externaram sua insatisfação e alertaram para o que o segmento esteja inserido em um próximo decreto.

O empresário Luciano Almeida espera que o Estado se mostre solidário com os milhares de trabalhadores e centenas de Empresas do setor na esperança de chegar a uma solução viável garantindo a sobrevivência do setor e a saúde da população através da criação de um Protocolo de Retomada a ser publicado no próximo decreto estadual. “Pela primeira vez, o Governo sinaliza para o setor de eventos determinando que haverá de ser feito uma Portaria regulamenta-o. Dessa forma, acende uma esperança de retomada ainda no primeiro semestre de 2021”, analisou.

Para Danielle Canuto, que também é proprietária de casa de recepção e buffet, o setor de eventos, e mais especificamente os eventos sociais como casamentos, aniversários e formaturas, já elaborou e protocolou tanto na Prefeitura como no Governo estadual um plano de retomada. “Esse plano tem um formato análogo ao funcionamento de um restaurante ou bar, inclusive foi elaborado em conjunto com a mesma equipe técnica. Todos os protocolos de biossegurança, espaçamento entre as mesas, capacidade reduzida”, explicou.

A empresária ressaltou que “enquanto estamos preparados com todos os protocolos e sem poder trabalhar, as pessoas estão realizando eventos clandestinos em fazendas, praias e mesmo em residências, sem qualquer protocolo e segurança”.

Ela comentou a indignação com “a falta de sensibilidade das autoridades do nosso Estado, que está matando as empresas e massacrando todos os trabalhadores do setor de eventos”.

Governadora Fátima Bezerra pede engajamento da sociedade para que o Rio Grande do Norte possa avançar no combate à pandemia

Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.

Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.

Observado o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no “Documento Potiguar – Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Norte”, as instituições de ensino poderão ampliar seu funcionamento de forma gradual, em sistema híbrido e de modo facultativo, às seguintes séries educacionais: I – a partir de 17 de maio, o 6º e o 7º ano do ensino fundamental e a 2ª série do ensino médio; II – a partir de 31 de maio, o 8º e o 9º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio; III – a partir de 17 de maio, o ensino técnico profissionalizante.

Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. “É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte de toda a sociedade; dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia”, recomendou a governadora Fátima Bezerra.

BARES E RESTAURANTES

A partir de agora, passa a ser permitida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive para consumo em locais públicos. Os bares, restaurantes, Food parks e similares ganharam mais uma hora de funcionamento: todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais. Os restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas podem funcionar até meia-noite para atendimento aos hóspedes.

O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária. Não houve nenhuma mudança nos horários de funcionamento do comércio. Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem em território do Rio Grande do Norte.

Fica vedado o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados, como os condomínios edilícios.

ESCALONAMENTO DE HORÁRIOS

Comércio, Serviços e Turismo: 8h30 às 16h30
Bares e Restaurantes: 11h00 às 22h00
Lojas em Shopping: 10h00 às 20h00
Praças de Alimentação: 11h00 às 22h00
Academias: 05h00 às 22h00

Decisão atende a pedido do MPF, MPT, MP/RN e DPE/RN e garante segunda dose para cidadãos potiguares

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar também proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas D1 de Coronavac até que, pelo menos, 85% dos vacinados com a primeira dose recebam a D2, complementando o ciclo de imunização.

Ao governo estadual é determinado monitorar a oferta de segundas doses da vacina, assessorando e orientando os Municípios, e adotar providências para garantir a D2 dos esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer. Na decisão, o juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4a Vara da Justiça Federal no RN, afirma que “não há dúvidas de que um número expressivo de cidadãos potiguares está com o esquema vacinal incompleto e com prazo superior ao estabelecido pelo fabricante para a aplicação de D2, com relação ao imunizante Coronavac”.

De acordo com o Governo do Estado, na época da propositura da ação 87.098 pessoas estavam com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. Na decisão, o juiz determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio com 15.600 doses do fabricante. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil doses.

Durante o processo, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) informou que além da destinação incorreta de D2 como D1 por parte dos municípios, houve também ausência de envio de cerca de 28 mil doses destinadas à segunda aplicação por parte do Governo Federal. O Ministério da Saúde chegou a argumentar que outros 21 estados passam pela mesma situação do Rio Grande do Norte.

O juiz concluiu que “essa situação, porém, não pode ser admitida do ponto de vista jurídico ante informações nos autos de solução possível, mesmo diante da falta de imunizante, para atendimento integral dos potiguares, sem prejuízo do esquema vacinal em outras unidades da Federação”. Dessa forma, com as quatro milhões de novas doses de Coronavac previstas para serem entregues pelo Instituto Butantan ao MS nos dias 14 e 15 de maio, será possível extinguir o déficit de D2 no estado.

Durante sessão nesta terça-feira (11/05), a Câmara Municipal de Natal aprovou, o plenário acatou em discussão única o Projeto de Resolução n° 10/2020 sobre a criação, no âmbito do Legislativo natalense, da Frente Parlamentar de Fortalecimento e Defesa das Comunidades.

Encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), a iniciativa tem o objetivo de somar forças e aproximar as comunidades dos assuntos políticos. A Frente pretende ainda atuar promovendo ações que integrem os diversos órgãos responsabilidades, “Esta Frente Parlamentar será uma importante ferramenta para a resolução dos problemas nos bairros, além de incentivar a cidadania e o debate público”, pontuou Chagas.

A redução do nível de água da Lagoa do Bonfim será tema de audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa às 14h30 desta quarta-feira (12). O objetivo é mensurar o impacto do problema para o turismo e para o abastecimento de água no interior do Estado. A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Temos acompanhado de perto o acelerado rebaixamento do nível da água da Lagoa do Bonfim, pois ela já está com apenas 49% da sua capacidade. Além de prejuízos para o turismo de Nísia Floresta e de todo o RN, o problema impacta no abastecimento de pelo menos 30 municípios das regiões Trairi e Potengi”, argumenta Hermano.

Uma perícia sobre o tema foi apresentada recentemente ao Ministério Público do Estado (MPE), que também acompanha o caso. De acordo com o documento, o desperdício e o uso clandestino das águas da Lagoa estão entre as razões para a redução drástica, o que pôde ser observado ao longo dos 200 quilômetros da Adutora Monsenhor Expedito, equipamento que utiliza parte dos recursos hídricos do Bonfim.

O rebaixamento do nível de água e a eminente falta d’água nos municípios do Trairi e do Potengi reforça, segundo Hermano, a necessidade da tomada urgente de medidas. Para ele, é preciso alinhar um conjunto de ações do Poder Público, de forma transparente e coletiva, visando a solucionar o problema, que, segundo o parlamentar, “ameaça não só o Bonfim, mas também as localidades que dependem da sua água”.

A audiência acontece pelo aplicativo Zoom, com transmissão por três canais da Assembleia: TV, site e YouTube. Além do Ministério Público, são aguardados representantes de secretarias de Estado ligadas às pastas do Turismo, Recursos Hídricos e Agricultura e dos municípios atingidos, além de entidades que falam em defesa dos proprietários de casas e estabelecimentos comerciais no entorno do Bonfim.

Foto: Reprodução/DOE

Um novo decreto que flexibiliza as medidas restritivas de combate à Covid-19 do Rio Grande do Norte foi publicado nesta quarta (12). Entre as principais flexibilizações, foi oficializado que o toque de recolher passa a ser das 22h às 5h todos os dias da semana, enquanto o toque de recolher em tempo integral aos domingos e feriados foi extinto.

No quesito ESCOLAS, fica autorizada a retomada do ensino híbrido (presencial e online) em escolas públicas e privadas. As instituições de ensino poderão ampliar o funcionamento de forma gradual:

– a partir de 17 de maio, o 6º e o 7º ano do ensino fundamental e a 2ª série do ensino médio;

– a partir de 31 de maio, o 8º e o 9º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio;

– a partir de 17 de maio, o ensino técnico profissionalizante.

Já estava permitido o sistema híbrido até o 5º ano do Fundamental I e para a 3ª série do Ensino Médio

Sobre bares, Restaurantes, Food parks e similares, ao contrário dos decretos anteriores, o atual não proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas. Podem funcionar todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos, exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais.

Restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas seguem os mesmos protocolos sanitários, permitido, ainda, o funcionamento 24 horas para atendimento aos hóspedes.

Veja ainda mudanças no comércio, igrejas e tempos, parques públicos e esportes coletivos AQUI , em decreto na íntegra do Diário Oficial do Estado.

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Nova leva de 18,7 mil imunizantes amplia campanha entre potiguares com comorbidades

A campanha de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte ganha reforço esta semana. O Goveno do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebeu na manhã desta terça-feira (11) o segundo carregamento de vacinas da Pfizer. São 18.720 imunizantes destinados à primeira doses para o público com comorbidades.

Seguindo a determinação do Ministério da Saúde, por conta das condições diferenciadas de armazenamento que a vacina da Pfizer exige, o lote será distribuído apenas para municípios da Região Metropolitana.

A Sesap orienta que sendo finalizada a vacinação com a primeira dose do grupo de portadores de diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, pode se dar prosseguimento com a vacinação de hipertensos, imunossuprimidos, pessoas com doenças respiratórias crônicas e com obesidade mórbida (IMC ≥ 40), que estejam entre 55 e 59 anos.

Há também a orientação de poder ampliar para a diminuição da faixa etária – 50 a 59 anos – entre as pessoas com deficiência permanente cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Junto à carga de vacinas, a Sesap também recebeu uma nova leva de anestésicos utilizados para intubação de pacientes internados em UTI.

A vacina da Pfizer é a terceira disponível para imunização contra a Covid-19, junto à Coronavac/Butantan e a Oxford/Fiocruz. O RN recebeu na primeira semana de maio um lote com 7020 doses da Pfizer.

Com esse novo lote, o estado chega a 1,18 milhão de vacinas recebidas. A plataforma RN+ Vacina registra, até o início da manhã de hoje, 824 mil vacinas aplicadas no RN, atingindo 552 mil pessoas com ao menos a primeira dose.

A Sesap aguarda uma sinalização do Ministério da Saúde quanto aos pedidos para ampliar a distribuição de Coronavac/Butantan, com objetivo de atender os mais de 80 mil potiguares que ultrapassaram o período recomendado para receber a segunda dose do imunizante.

A Governadora Fátima Bezerra usou suas redes sociais na tarde desta terça-feira, 11, para falar sobre as novas medidas restritivas que serão adotadas pelo Governo no tocante a pandemia no Estado. O governo do RN irá prorrogar por mais 14 dias as medidas, no entanto, alguns ajustes estão sendo iniciado.

Permanece o toque de recolher, apenas no período noturno, das 22h às 05h; a suspensão da “lei seca”; ampliação do funcionamento das atividades escolares; permissão de prática de esportes coletivos; liberação dos parques e ampliação das atividades religiosas.

A Governadora relatou que as novas medidas adotadas foram frutos do diálogo com os Poderes, a Federação dos Municípios e o Setor Empresarial.