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  • Comissão define termo de referência provisório para Concurso da Assembleia em 2022

    Visando dar celeridade aos trâmites necessários à realização do Concurso Público da Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Casa, responsável pelo certame, se reuniu oficialmente na manhã desta terça-feira (10) para discutir detalhes referentes ao termo de referência para contratação da banca examinadora que irá aplicar o concurso. De acordo com o procurador-geral da Assembleia e presidente da comissão, Sérgio Freire, a previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022.

    “A reunião de instalação da comissão foi convocada com o intuito de discutir e dar celeridade ao processo desse certame tão aguardado pela Casa e pela sociedade. Definimos hoje uma minuta provisória do termo de referência e a tendência é que no próximo encontro já avancemos para a abertura do processo e consequente escolha da banca”, explicou Sérgio, acrescentando ainda que “a expectativa é que o concurso seja executado no próximo ano”, concluiu.

    O Concurso Público da Assembleia Legislativa é destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

    Além de Sérgio Freire, a reunião contou ainda com as presenças dos servidores legislativos Anna Caroline Alves, Gileude Nogueira, José Helomar Rodrigues – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern) e José Augusto Simonetti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

  • Eliabe destaca aulão de preparação para o Enem na cidade de Riachuelo

    Com o objetivo de promover o acesso à educação, o mandato do Subtenente Eliabe (Solidariedade) promoverá no próximo sábado (14), às 8h, um aulão presencial para alunos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano. O projeto vai acontecer inicialmente no município de Riachuelo e depois será expandido para outros municípios do Rio Grande do Norte.

    “Tendo em vista as dificuldades dos adolescentes e jovens do nosso Estado – nesse contexto de pandemia – em terem acesso ao ensino, o nosso mandato irá possibilitar que estes alunos participem do Exame de forma igualitária”, justifica o deputado.

    Em seu discurso, ele lembrou os números negativos do Rio Grande do Norte junto ao Indicador Brasileiro de Educação Básica (IDEB). “Estamos nas últimas posições. A nossa nota é 3.2, enquanto a meta é 4.3”, disse o subtenente Eliabe.

    O deputado ainda defendeu a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais. “Só teremos um Estado próspero priorizando a educação”, concluiu.

  • Prefeitos e lideranças da base do deputado Gustavo Carvalho declaram apoio ao pré-candidato Benes para Governo do RN

    O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reuniu na noite desta segunda-feira (09), em Natal, prefeitos, vereadores e lideranças de sua base eleitoral para declarar apoio a pré-candidatura do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) ao Governo do RN nas eleições de 2022.

    Gustavo Carvalho destacou a participação e representação de mais de 40 municípios no evento. “Não é fácil em uma segunda-feira reunir tantos amigos assim do Rio Grande do Norte todo. A presença de vocês me emociona. Tenha certeza Benes que você vai contar comigo do início ao fim de sua luta. E nós, sairemos vitoriosos juntos. Mas, quem será ainda mais vitorioso é o povo do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.

    De acordo com os prefeitos e ex-prefeitos, Benes é o melhor nome para representá-los, pois conhece às necessidades e causas municipalistas. “Não é um projeto que se construiu dentro de gabinetes. É um projeto que se construiu nas cidades, junto aos prefeito. Por isso, tenho certeza que é vitorioso,” destacou o ex-prefeito de Assu, Ivan Júnior.

    Em suas palavras, Benes frisou a insatisfação e frustração que a população tem com o governo de Fátima Bezerra. “Cerca de 40% dizem que não quer votar na governadora. Se temos esse sentimento, vamos para a luta. Vamos representar, de fato, os anseios do povo. Aqui está um de vocês, destemido. E nós vamos para a luta juntos”.

    Benes também destacou a união em prol de sua pré-candidatura. “Esse é o segundo encontro com as bases de deputados estaduais em prol de nossa pré-candidatura. O deputado Tomba Farias já reuniu dezenas de prefeitos e vereadores na semana passada. Agora, temos o aval do deputado Gustavo Carvalho, que lota esse auditório, em plena segunda-feira. Isso é união, e é assim que vamos seguir, vamos trabalhar juntos, de mãos dadas pelo RN,” frisou Benes.

  • TSE envia notícia-crime ao STF contra Bolsonaro por vazamento de inquérito da PF

    Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF). O documento pede a apuração de eventual delito por parte do presidente, do delegado da PF que preside as investigações e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). O inquérito divulgado pelo presidente apura ataque hacker ao sistema do TSE, ocorrido em 2018.

    Segundo relato do TSE, na semana passada, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais peças do inquérito em questão. O documento também foi divulgado por Barros, deputado federal bolsonarista, segundo o tribunal, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso auditável, que deve ser votada no plenário da Câmara nesta semana.

    A notícia-crime será analisada no âmbito do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ameaças contra ministros do STF. No relato, o TSE aponta que a divulgação “supostamente criminosa de informações e dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral pode ter relação probatória com os fatos atualmente apurados no âmbito” das fake news e com o procedimento de investigação instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro para incluí-lo no inquérito das fake news.

    “Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, informaram os ministros no relato. O pedido, então, foi encaminhado a Moraes, junto com os links das publicações que divulgaram o inquérito da PF.

  • Inmet alerta para chuvas intensas em Natal e mais 32 cidades do RN

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para chuvas intensas em 33 cidades do Rio Grande do Norte até 11h desta terça (10).

    O órgão aponta que as chuvas podem chegar a 20 a 30 milímetros por hora ou até a 50 milímetros por dia.

    De acordo com o Inmet, há um baixo risco de alagamentos e possibilidade de pequenos deslizamentos em locais que contém com esse tipo de área.

    As recomendações do instituto são de evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas e evitar usar aparelhos eletrônicos ligados na tomada. As chuvas são classificadas como de “perigo potencial”, a segunda numa escala de quatro níveis.

    Caso seja necessário, o órgão diz que devem ser acionados a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

    Além do Rio Grande do Norte, as chuvas também atingem cidades da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

    Veja as cidades afetadas pela chuva

    1. Arês
    2. Baía Formosa
    3. Brejinho
    4. Canguaretama
    5. Ceará-Mirim
    6. Espírito Santo
    7. Extremoz
    8. Goianinha
    9. Ielmo Marinho
    10. Jundiá
    11. Lagoa de Pedras
    12. Macaíba
    13. Maxaranguape
    14. Montanhas
    15. Monte Alegre
    16. Natal
    17. Nísia Floresta
    18. Nova Cruz
    19. Parnamirim
    20. Passagem
    21. Pedro Velho
    22. Pureza
    23. Rio do Fogo
    24. Santo Antônio
    25. São Gonçalo do Amarante
    26. São José de Mipibu
    27. Senador Georgino Avelino
    28. Taipu
    29. Tibau do Sul
    30. Touros
    31. Várzea
    32. Vera Cruz
    33. Vila Flor
  • Motoristas do RN podem ter desconto de 40% em multas pagas por aplicativo

    Os condutores potiguares de veículos que tiverem multas podem ter um desconto de 40% quitando a valor da infração até a data de vencimento do débito. O benefício está disponível desde a última sexta-feira (6), quando o Departamento Estadual de Trânsito do RN aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

    Para que o condutor ou proprietário de veículo tenha direito aos benefícios, é necessário que faça a adesão ao SNE do Denatran, baixando em seu smartphone o aplicativo do sistema.

    Além do desconto, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito também permite que o proprietário tenha em mãos todas as informações referentes a infração registrada.

    Logo no primeiro acesso, é necessário preencher os dados que, para o cidadão habilitado, são: CPF, e-mail, senha, registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o código de segurança.

    Para os não habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, os dados a serem preenchidos são: CPF, e-mail, senha e o código de segurança do CRV (Certificado de Registro de Veículo). Para pessoa jurídica, o acesso é por meio de certificado digital da respectiva empresa.

    Com a conclusão do cadastro, o usuário tem a possibilidade de inserir dados dos veículos em seu nome e fazer o acompanhamento. Ele traz, eletronicamente, informações das notificações de autuações e penalidades dos órgãos autuadores que aderiram ao SNE.

    Se o usuário for autuado, recebe a notificação no aplicativo instalado no smartphone, evitando ter que comparecer ao Detran para retirar a segunda via de notificações ou esperar a notificação via postal. O usuário também poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer momento.

    A adesão ao SNE ainda informa sobre as notificações de recall emitidas pelas montadoras de veículos, alterações ocorridas na infração, disponibilidade de boleto para pagamento da infração e lembretes de vencimento dos boletos gerados.

    A medida, de acordo com o Detran, beneficia os condutores que aderirem ao SNE e abrem mão de interpor defesa ou recurso da infração notificada pela autoridade de trânsito.

    “As infrações de competência do Detran registradas a partir do dia 6 estão aptas a receber o desconto, caso o proprietário do automóvel tenha aderido ao SNE. É Importante ressaltar que o desconto cabe em cada multa e, além da adesão à notificação eletrônica, o autuado deverá desistir da defesa e do recurso das multas que pretende obter o benefício”, explica o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho.

  • Comissão de Administração aprova Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN

    Em mais uma reunião, realizada nesta segunda-feira (09), os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, analisaram e aprovaram matérias de interesse da sociedade, dentre elas o Projeto de Lei 137/2021, de autoria do deputado estadual Souza (PSB) que institui o Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN (SAF/RN) e dá outras providências.

    “O referido projeto, visa promover a simplificação da certificação, estabelecendo um selo dos produtos dos agricultores familiares do nosso estado, influenciando diretamente na comercialização desses produtos”, justificou o autor do projeto.

    De iniciativa do Governo do Estado, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2021 que altera os artigos 111 e 112 da lei complementar estadual n°122, de 30 de junho de 1994, para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito a horário especial ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração.

    “É uma discussão oportuna que vem fazer justiça aos servidores estaduais que estão enquadrados nessa categoria”, afirmou o relator, deputado Souza que ainda pontuou as emendas modificativas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça.

    De autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei n° 147/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres a notificar o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, no RN.

    Também foram analisados e aprovados à unanimidade dois projetos de lei da deputada Isolda Dantas (PT). O primeiro, de n° 50/2021, que institui o Observatório do Trabalho da Mulher Potiguar no âmbito do estado do RN e dá outras providências e o segundo, de n° 81/2021, que institui o programa de incentivo de crédito à mulher no RN e dá outras providências.

    Com o objetivo de banir o comportamento violento e cruel praticado contra animais, foi analisado e aprovado o Projeto de Lei n° 130/2021, do deputado Getúlio Rêgo (DEM) que dispõe sobre o programa estadual de tratamento digno e adequado aos animais de rua no RN.

    “É fundamental que sejam implementadas políticas públicas eficazes em defesa dos animais, como, por exemplo, o controle populacional de animais domésticos por meio da castração gratuita para pessoas carentes; programas de conscientização; além de acabar com a impunidade em caso de transgressão às normas que protegem os animais”, explica o projeto.

    Outros

    Na reunião desta segunda-feira, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) pediu vistas do Projeto de Lei n° 27/2021, de iniciativa governamental que altera a Lei Estadual nº 10.367, de 25 de maio de 2018, e autoriza o estado do RN, através do poder executivo, a contratar operação de crédito com o Banco
    Interamericano de Desenvolvimento (BID).

    O veto parcial apresentado pelo Governo do Estado ao capítulo 3 do Projeto de Lei n° 188/2020, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi mantido. De acordo com o relator, deputado Subtenente Eliabe, a referida matéria apresenta inconstitucionalidade “quando define o modus operandi, retirando do Poder Executivo sua prerrogativa de agir”.

    Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, presidente da Comissão, Subtenente Eliabe, Souza Neto e Kelps Lima.. Os projetos aprovados seguem sua tramitação até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.

  • Ministra Damares Alves visita o RN na próxima quarta-feira

    Ministra Damares Alves visita Criciúma neste sábado

    A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ministra Damares Alves, visitará o Rio Grande do Norte na próxima quarta 11 e quinta-feira 12, onde cumprirá agenda em Natal e Mossoró.

    Damares visita o Estado em agenda de lançamento da pedra fundamental, que dará início à construção da Casa da Mulher Brasileira. A Casa da Mulher Brasileira será um equipamento de alta complexidade, criado para oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica. É um serviço que revoluciona o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços do governo oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade.

    A deputada Carla Dickson (PROS-RN), defensora da proteção das mulheres e autora da emenda que vai viabilizar a instalação da Casa, ressaltou a importância desta ação do Governo Federal. “Meu sonho é ver que não apenas às mulheres de Mossoró tenham esse apoio local, mas como também podermos levar a Casa da Mulher Brasileira para Natal e outras regiões do meu estado. Meu mandato tem o compromisso e a responsabilidade em sermos canal para salvar mulheres do ciclo da violência”, afirmou.

    A Casa integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, Defensoria Pública, serviço de Promoção de Autonomia Econômica; espaço de cuidados para as crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e Central de Transportes.

    Agora RN