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Hoje é dia de parabenizar os municípios de São Pedro, Lagoa de Velhos e Bom Jesus pelos 59 anos de emancipação política. Cidades que tem um povo batalhador, guerreiros e acolhedores.

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Ler Mais “594515 – 2021-05-11 15:40:41”

Deputado estadual reconhecido no Rio Grande do Norte por defender causas trabalhistas, Ubaldo Fernandes, do PL, se pronunciou na sessão plenária desta terça-feira (11) em favor dos aprovados no último concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte, realizado em 2017, e que ainda aguardam convocação. “Hoje, me pronuncio sobre uma luta que ganha força nas redes sociais, principalmente nos últimos dias, quando fui marcado em várias postagens perguntando nosso posicionamento. Me uno a essa luta, que interessa não apenas a esse grupo, mas a toda a população do nosso estado, que precisa de polícia penal efetiva”, destacou.

Fernandes cobra que o governo convoque esses aprovados para fazer o curso de formação, como estabelece Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, já que os remanescentes realizaram todas as etapas do concurso, restando apenas o curso de formação para entrarem em atividade. Segundo enfatiza, a própria Secretaria de Administração Penitenciária reconhece essa necessidade urgente, informando que são necessários 729 policiais penais e tentando driblar o déficit de pessoal pagando diárias operacionais, sobrecarregando os profissionais que trabalham no sistema já sob forte pressão.

“Governadora Fátima, entendemos que sua situação não é fácil, porque administra um estado com várias demandas urgentes e prioritárias, mas essa é uma necessidade cada vez maior, diante de tantas aposentadorias e pedidos de exoneração voluntária, entre outras baixas. Conclamamos à senhora pelo terceiro curso de formação da polícia penal do RN com imediata convocação ao trabalho. Confio na sensibilidade desse governo, que vem atuando forte na área de segurança e poderá evitar o caos, como aconteceu em 2017. O ideal é convocar mais do que o previsto no TAC, visto que há muitas desistências antes, durante e após o curso de formação. Então, meu apelo é para que o estado vá além do que acordou com o MP”, concluiu.

Com assuntos e demandas sendo discutidas para o município de Senador Elói de Souza, o deputado federal Walter Alves recebeu hoje em seu escritório o prefeito Maciel Gomes, juntamente com o vice-prefeito da cidade, Júnior Bilu. Maciel tem tido ao longo dos dias várias reuniões em busca de recursos para o município.

“Agradeço ao amigo Walter Alves pela atenção dispensada e por sempre estar atento às demandas do nosso povo”, disse Maciel.

A Câmara Municipal de Natal prorrogou até o dia 17 de maio todas as medidas restritivas adotadas anteriormente para conter a disseminação do novo coronavírus, contudo, o ato n° 13/2021 da Mesa Diretora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12) faculta aos vereadores a participação presencial nas sessões ordinárias, que continuam ocorrendo nas terças e quartas-feiras com início as 14 horas, a partir de então, em formato híbrido (presencial/virtual) com o mesmo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Para ocupar o Plenário, onde são realizadas as sessões, vereadores e servidores escalados para dar apoio aos trabalhos, devem respeitar as medidas de segurança sanitária, como o uso de máscara facial e distanciamento mínimo de 1.5 metros. Na participação, seja virtual ou presencial, os vereadores devem usar traje social. Não está permitida a entrada (mesmo que temporária) de assessores parlamentares no recinto.

Já as reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, transmitidas ao vivo, assim como as sessões, pela TV Câmara Natal, através dos canais 10.2 da TV aberta e 10 ou 110 da Cabo, e também através do YouTube da TV Legislativa.

Continuam de fora da suspensão, as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal, cabendo ao Procurador-Geral e ao Diretor do Núcleo a organização das escalas de trabalho de acordo com a demanda.

O acesso do público externo à instituição segue proibido e nos gabinetes parlamentares está mantida a permissão para a entrada dos vereadores e de até três assessores.

Representantes de associações de municípios defendem medidas menos restritivas em novo decreto que será publicado na quarta-feira (12)

O Governo do Rio Grande do Norte se reuniu nesta segunda-feira (10) com chefes dos Poderes, presidentes da Federação e das associações regionais de municípios e representantes do setor produtivo, a fim de receber sugestões e ouvir as demandas para o novo decreto com medidas de enfrentamento do coronavírus que será publicado na próxima quarta-feira (12).

Na noite desta segunda-feira (10), a governadora Fátima Bezerra está reunida com os técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e do Comitê Científico para tratar acerca das medidas, mas os dados epidemiológicos preliminares mostram que a situação ainda é crítica, apesar da redução na lista de espera por leitos Covid-19 na rede pública de saúde.

“São reuniões para fazer as intermediações necessárias com a sociedade, ouvindo suas propostas em todos os segmentos”, disse o secretário estadual de Gestão, Metas e Relações Institucionais (Segri) e coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro.

Esse foi mais um ciclo de diálogo com os segmentos, o primeiro em que o cenário no interior recrudesceu, levando pelo menos dois municípios a recorrerem a medidas mais restritivas que às contidas no decreto estadual, em função do aumento de novos casos da doença.

De acordo com Viviane Lima, coordenadora de regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o Indicador Composto ainda não permite um tom menor de preocupação, especialmente no que se refere à transmissibilidade do vírus. A taxa de ocupação de leitos críticos estava acima de 92% no início da tarde, agravada pela Regional do Oeste, que agora tem 10 pacientes aguardando leito de UTI. “As rotas de regulação permanecem concentradas nas regionais de saúde. Isso significa dizer que, neste momento, não é possível a movimentação de pacientes entre as regiões porque todos os prestadores estão com taxas de ocupação bem altas”, destacou Viviane.

Até a manhã desta segunda-feira, o RN tinha 231.852 casos confirmados e 5.655 óbitos. A rede SUS dispõe atualmente de 870 leitos exclusivos Covid, sendo 418 críticos e 452 clínicos.

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 115/2021, de autoria da vereadora Nina (PDT). O texto cria a possibilidade de mudança de tipologia de “unidade de flat” em “unidade residencial”.

Para a parlamentar, a publicação de uma lei de mudança de tipologia é justificada em dois pilares essenciais. Um deles é a possibilidade de facilitar a vida de quem possui esse tipo de imóvel podendo, a partir da mudança, reduzir taxas de juros ou vender as unidades com taxas mais baixas. A mudança também deve colaborar para o aquecimento do mercado imobiliário interno, contribuindo com as taxas e arrecadações municipais a longo e curto prazo, como IPTU e ITIV.

“Muita gente comprou flat em Natal achando que era unidade residencial. Mas, na realidade, ele é considerado unidade comercial. Desse modo, essas pessoas não podem financiar esse bem com juros mais baixos. Os compradores têm dificuldade de legalizar, pagam 23% a mais de IPTU e não tem acesso a uma boa linha de financiamento. Quando for permitida a mudança de tipologia, os proprietários terão reconhecido o uso que realmente fazem, que é o uso residencial. Isso facilitará a vida dos natalenses”, destacou Nina.

O PL seguirá em trâmite pelas comissões da Casa e, logo após, será votado em plenário.

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 115/2021, de autoria da vereadora Nina (PDT). O texto cria a possibilidade de mudança de tipologia de “unidade de flat” em “unidade residencial”.

Para a parlamentar, a publicação de uma lei de mudança de tipologia é justificada em dois pilares essenciais. Um deles é a possibilidade de facilitar a vida de quem possui esse tipo de imóvel podendo, a partir da mudança, reduzir taxas de juros ou vender as unidades com taxas mais baixas. A mudança também deve colaborar para o aquecimento do mercado imobiliário interno, contribuindo com as taxas e arrecadações municipais a longo e curto prazo, como IPTU e ITIV.

“Muita gente comprou flat em Natal achando que era unidade residencial. Mas, na realidade, ele é considerado unidade comercial. Desse modo, essas pessoas não podem financiar esse bem com juros mais baixos. Os compradores têm dificuldade de legalizar, pagam 23% a mais de IPTU e não tem acesso a uma boa linha de financiamento. Quando for permitida a mudança de tipologia, os proprietários terão reconhecido o uso que realmente fazem, que é o uso residencial. Isso facilitará a vida dos natalenses”, destacou Nina.

O PL seguirá em trâmite pelas comissões da Casa e, logo após, será votado em plenário.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recebeu nesta segunda-feira (10) a visita do deputado estadual Hermano Morais (PSB). O parlamentar apresentou ao presidente da entidade, prefeito de São Tomé Babá Pereira (Republicanos), e aos demais membros da diretoria um projeto de lei de sua autoria que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de Aterros Sanitários em Valas para resíduos sólidos urbanos. A matéria já foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A Femurn agradece e parabeniza ao deputado Hermano Morais assim como a todos da Assembleia Legislativa que aprovaram este projeto. A iniciativa favorece os municípios do RN, principalmente os pequenos. Vamos levar essa Lei inclusive para a Confederação Nacional dos Municípios, para que sirva de exemplo para outros Estados”, disse Babá.

De acordo com o PL, a área do Aterro Sanitário em Valas deverá ser isolada com cerca, preferencialmente complementada por arbustos ou árvores, e possuir portão na entrada, de forma a dificultar o acesso de pessoas e animais, além de possuir placa de identificação e placa de proibição e permanência de pessoas estranhas.

Caracteriza-se como Aterro Sanitários em Valas a técnica adequada de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário, que atenda a comunidades que gerem até 10 toneladas de resíduos domiciliares por dia.

“Após ampla discussão e atendendo a uma necessidade dos municípios, apresentamos este projeto. São 82% das cidades do RN que serão beneficiadas, que se enquadram nesta Lei, permitindo que nossas possam se adequar ao tratamento correto desse lixo, dando segurança jurídica aos gestores e resolvendo um importante problema para a sociedade”, disse o autor do projeto, deputado Hermano Morais.

No Brasil, dentre as atribuições dos municípios está a de coletar e dispor o seu lixo adequadamente. Por várias razões, como escassez de recursos, os resíduos são vazados em locais inapropriados, o que provoca degradação do solo, contaminação dos rios e lençóis freáticos, por meio do chorume, e poluição atmosférica, devido à liberação do biogás, rico em metano.

Considerando as dificuldades enfrentadas pelos municípios, a proposta objetiva estabelecer e aprimorar os instrumentos de acompanhamento e controle de operação das áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos no RN.

Grande Ponto

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recebeu nesta segunda-feira (10) a visita do deputado estadual Hermano Morais (PSB). O parlamentar apresentou ao presidente da entidade, prefeito de São Tomé Babá Pereira (Republicanos), e aos demais membros da diretoria um projeto de lei de sua autoria que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de Aterros Sanitários em Valas para resíduos sólidos urbanos. A matéria já foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A Femurn agradece e parabeniza ao deputado Hermano Morais assim como a todos da Assembleia Legislativa que aprovaram este projeto. A iniciativa favorece os municípios do RN, principalmente os pequenos. Vamos levar essa Lei inclusive para a Confederação Nacional dos Municípios, para que sirva de exemplo para outros Estados”, disse Babá.

De acordo com o PL, a área do Aterro Sanitário em Valas deverá ser isolada com cerca, preferencialmente complementada por arbustos ou árvores, e possuir portão na entrada, de forma a dificultar o acesso de pessoas e animais, além de possuir placa de identificação e placa de proibição e permanência de pessoas estranhas.

Caracteriza-se como Aterro Sanitários em Valas a técnica adequada de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário, que atenda a comunidades que gerem até 10 toneladas de resíduos domiciliares por dia.

“Após ampla discussão e atendendo a uma necessidade dos municípios, apresentamos este projeto. São 82% das cidades do RN que serão beneficiadas, que se enquadram nesta Lei, permitindo que nossas possam se adequar ao tratamento correto desse lixo, dando segurança jurídica aos gestores e resolvendo um importante problema para a sociedade”, disse o autor do projeto, deputado Hermano Morais.

No Brasil, dentre as atribuições dos municípios está a de coletar e dispor o seu lixo adequadamente. Por várias razões, como escassez de recursos, os resíduos são vazados em locais inapropriados, o que provoca degradação do solo, contaminação dos rios e lençóis freáticos, por meio do chorume, e poluição atmosférica, devido à liberação do biogás, rico em metano.

Considerando as dificuldades enfrentadas pelos municípios, a proposta objetiva estabelecer e aprimorar os instrumentos de acompanhamento e controle de operação das áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos no RN.

Grande Ponto