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Um grupo de jipeiros integrantes de entidades representativas do movimento se reuniu nesta segunda-feira (02) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). No encontro, além de agradecer pela Lei de autoria do parlamentar recentemente aprovada pela Casa e sancionada pelo Executivo – que regulamenta as atividades do setor -, celebraram o fomento à economia gerado com a iniciativa.

“Esta foi uma ação a favor do nosso Estado, que beneficia todo um segmento que utiliza as trilhas e as belezas naturais do nosso litoral, seja para lazer ou com objetivo turístico. Esta Lei traz entendimento e união para que o RN possa explorar da melhor forma possível os passeios em veículos 4×4 com a perspectiva de criar uma nova atração para o turismo potiguar”, disse Ezequiel.

O deputado destacou ainda que a Lei, pioneira no país, ganhou repercussão nacional. Representantes dos Legislativos da Paraíba, Ceará e Espírito Santo já entraram em contato com a Assembleia potiguar para buscar informações sobre a pauta com o objetivo de fazer o mesmo em seus Estados.

A Lei estabelece diretrizes sobre a regulamentação do off-road, reconhecendo a atividade como esporte de aventura e radical de importante valor cultural e turístico para o RN. Segundo a nova legislação, o off-road é a atividade que pode ser realizada em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno, incluindo-se veículos 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV (veículo utilitário multitarefas), ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres.

Ainda de acordo com a Lei, a topografia privilegiada de dunas, serras, relevos e demais recursos naturais do RN, propícia para a prática de off-road e outros esportes de aventura e radical, deverão ser objeto de promoção e divulgação, como forma de atrair o turismo dessas atividades e o desenvolvimento econômico da região.

No encontro com o presidente da Assembleia, os jipeiros enfatizaram os ganhos obtidos com a legislação, também para o setor econômico, e demonstraram preocupação com a regulamentação que deve ser feita nas próximas semanas. “Essa foi uma importante iniciativa, que vai gerar ICMS e ISS para o poder público, além de fortalecer nosso turismo”, disse Dinarte Paiva Júnior, presidente do Brutos 4×4.

Também presente na reunião, o vereador de Natal, Aldo Clemente (PDT), que articulou o encontro, ressaltou a necessidade de ampliar o debate para que a regulamentação da atividade, que será feita pelo Governo do Estado, beneficie toda a categoria e, consequentemente, a sociedade potiguar. “Esse é o momento para que se estabeleçam inclusive regras rígidas, duras, com quem por um acaso não respeite a Lei, mas que se permita também a participação democrática daqueles que usam seus veículos para passeios com a família, atividades esportivas ou culturais”, disse.

Também participaram da reunião o presidente do Litoral Jeep Clube, Euclimar Lins Renobato, integrante do Off-road para todos RN, Flávio de Souza Almeida, presidente do Comando 4×4 RN, e Eugênio Pacelli de Souza, presidente do Jeep Clube, Sirleide Leandro da Silva, do Mulheres no Comando, e Waldivanilson Beny do Santos, do Esquadrão Off Road. Pela Assembleia, estiveram presentes o diretor geral da Presidência, Fernando Rezende, e o chefe do gabinete parlamentar do presidente do Legislativo, Fernando Maia.

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Boas Vendas
Miguel
Ler Mais “Miguel Vannin – 2021-08-02 13:10:52”

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sentenciou a Ação Penal nº 0809034-14.2017.4.05.8400, que ficou conhecida como a operação Alcmeón. A acusação recaia sobre suposta exploração de prestígio, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, crimes ocorridos entre os anos de 2015 e 2017. As penas somam mais de 63 anos.

Um dos condenados é o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias. Ele foi denunciado em outubro de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio. Na época uma das acusações narrava um suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais em 2012, quando o ex-desembargador ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.

Já a segunda denúncia descrevia a exploração de prestígio de Francisco Barros após a aposentadoria, quando teria passado a advogar ilegalmente junto à corte. De acordo com o MPF, Francisco Barros recebeu altos valores para influenciar no voto de ex-colegas.

As denúncias foram decorrentes da Operação Alcmeon, deflagrada no dia 30 de agosto de 2017. Na ocasião, Francisco Barros foi preso preventivamente, mas obteve a liberdade, através de dois habeas corpus analisados pelo TRF5.

Foram condenadas sete pessoas e absolvidas duas.

Os réus absolvidos foram Marcos Lacerda Almeida Filho e Anderson Gurgel Dantas.

As penas aplicadas foram as seguintes:

FRANCISCO BARROS DIAS: 38 anos,7 meses e 2 dias de reclusão, em regime fechado, e 1.474 dias-multa, cada um no valor de 1/2 do salário mínimo;

NOARA RENEA VIEIRA DE ALENCAR BARROS DIAS: 8 anos e 15 dias de reclusão, em regime fechado, e 215 dias-multa, cada um no valor de 1/4 do salário mínimo;

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS: 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto, e 53 dias-multa, no valor unitário de 1/4 do salário mínimo; a pena de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direito, prestação de serviços e doação de cestas básicas;

JOSÉ LUIZ CARLOS DE LIMA: 4 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 106 dias-multa, no valor unitário de 1/2 do salário mínimo;

JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA: 4 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 112 dias-multa, no valor unitário de 1/4 do salário mínimo;

EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE: 4 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 112 dias-multa, no valor unitário de 10 salários mínimos;

GLEYDSON FIRMINO DA SILVA: 1 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário de 1/8 do salário mínimo; a pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços, durante 01 ano.

Os condenados foram intimados da sentença, podendo apelar para o tribunal, no prazo de 5 dias.

Grande Ponto

O município de Riachuelo segue avançando no processo de vacinação contra a covid-19, a partir desta segunda-feira, 02, pessoas que tem 29 anos já podem se vacinar. A vacinação acontece na UMS – Centro e UMS – Bairro, das 08h às 11h e das 13h às 16h.

Em Cachoeira do Sapo, a vacinação acontecerá a partir desta quinta (05) na UBS, das 08h às 11h. É importante lembrar que para vacinar é preciso ter cadastro no RN Mais Vacina https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br/cidadao/.

Quem não tem acesso à internet, deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde para fazer o cadastro.

Fruto da articulação do Governo do Estado, realizada por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), a primeira aeronave da mais nova companhia aérea brasileira, ITA Linhas Aéreas, pousou em solo potiguar na madrugada desta segunda-feira 2, às 2h30. Essa é mais uma ação para fomentar a retomada do turismo do Rio Grande do Norte. A ITA Linhas Aéreas amplia a oferta de voos para o RN, iniciando com voos do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e ainda neste mês, iniciará novas operações partindo do Aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro. Dois importantes polos emissores de turistas para o Rio Grande do Norte.

Para celebrar o voo inaugural, durante o embarque em São Paulo os passageiros receberam brindes promocionais do destino, Visite Rio Grande do Norte (@visiteriograndedonorte), e no decorrer do voo foram sorteados passeios turísticos. A secretária de turismo, Aninha Costa e o presidente da Emprotur, Bruno Reis, prestigiaram o voo inaugural. “O governo da professora Fátima Bezerra reconhece o turismo como uma das principais atividades econômicas e nós temos trabalhado firmes com foco na retomada, por isso estamos entre as primeiras localidades a compor a malha da ITA, resultado do diálogo constante que mantivemos com a diretoria da empresa, sempre colocando o Estado como parceiro”, destacou a titular do turismo.

Na chegada ao RN, ocorreu ainda o tradicional batismo da aeronave em solo potiguar e uma recepção especial no Aeroporto Internacional Aluízio Alves feita pela equipe da Emprotur para os passageiros e tripulação do voo. Participaram da ação os representantes do Governo do RN; o CEO da ITA, Adalberto Bogsan; o vice-presidente metro-ferroviário da ITA, Jean Pejo; o diretor comercial da ITA, Fabiano Oliveira; o secretário de turismo do município de Natal, Fernando Fernandes; o presidente da ABIH/RN, Abdon Gosson; gerente executiva da ABIH/RN, Gabriela Duarte; a presidente da ABAV/RN, Michelle Pereira, além de jornalistas e criadores de conteúdo convidados.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado a nova lei que proíbe a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 150cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte.

A lei não se aplica nos casos em que a autoridade fiscalizadora estadual estiver de posse de mandado judicial ou identificar a ocorrência de outras hipóteses de apreensão e remoção prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

A autoridade administrativa estadual atenderá, a requerimento do proprietário interessado na retirada de motocicleta, motoneta ou ciclomotor de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas) apreendidos até a data da entrada em vigor desta Lei, exclusivamente em decorrência da não identificação de pagamento do IPVA, a sua restituição sem ônus para o contribuinte.

AgoraRN