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Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito quer a participação da senadora potiguar no novo colegiado
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) sugeriu a criação de um observatório parlamentar para o acompanhamento das providências das autoridades sobre indiciamentos e demais recomendações aprovadas ao final da CPI da Covid.

“É preciso cobrar as providências das autoridades sobre as recomendações do relatório final da CPI da Covid. Para que ninguém se esqueça do que aconteceu com os brasileiros nessa pandemia. Para que os responsáveis sejam efetivamente punidos. E para que nunca mais esse morticínio aconteça.”, publicou a senadora em rede social logo após a sua participação na CPI, nesta quinta-feira (07).

A sugestão de Zenaide foi acolhida pela CPI e o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP), de imediato, convidou a senadora potiguar para integrar o novo colegiado, que terá bastante trabalho pela frente, pois os últimos depoimentos relativos ao caso Prevent Senior revelaram detalhes macabros sobre o tratamento de pacientes idosos com covid-19.

Quatro municípios do Rio Grande do Norte foram beneficiados, na manhã desta sexta-feira (08), com assinaturas de convênios e uma licitação, através da liberação de emendas parlamentares do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL). Vieram a Natal assinar os documentos, na Secretaria de Infraestrutura (Centro Administrativo), com o seu titular Gustavo Rosado, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de Jardim do Seridó, do Seridó; Lajes Pintadas e Tangará, do Trairi, e Extremoz, da Região Metropolitana.

“Estamos concluindo mais uma etapa de convênios importantes para municípios do RN, que são prioritários do nosso mandato. Algumas de nossas emendas estão recebendo contrapartidas do Governo e dos municípios. Agradeço o empenho da Secretaria de Infraestrutura, através do secretário Gustavo e toda sua equipe técnica, que fizeram evoluir esses processos com toda rapidez. Estamos aqui para reforçar essa parceria em prol do Rio Grande do Norte”, destacou o Deputado. Já o gestor estadual frisou: “Um dia importante que registramos esses convênios. No caso da Rodoviária de Tangará, entramos com o complemento para que esse terminal passe por uma grande recuperação. Parabenizamos o deputado pela ação sempre presente em favor dos municípios”.

Um dos momentos mais emblemáticos foi essa assinatura de edital de licitação da reforma do Terminal Rodoviário de Tangará, que foi assinada pelo vice-prefeito, Augusto Alves, uma obra muito aguardada pela população, orçada em R$ 246 mil, sendo R$ 100 mil de emenda de Ubaldo e o restante de contrapartida do Estado. “O aviso de licitação será divulgado no Diário Oficial. Estamos sempre nessa batalha para conseguir melhorias pro nosso município e agradecemos o empenho constante do deputado Ubaldo e da governadora Fátima”, destacou o vice-prefeito Augusto.

Já o município de Jardim do Seridó recebe R$ 80 mil de emenda do parlamentar, que serão utilizados na pavimentação de ruas dos bairros Bela Vista e Novo Horizonte. O convênio com o Estado foi assinado pelo prefeito Amazan, com presença da vice-prefeita Aninha e do vereador Ozires. “Essas obras vão proporcionar melhores condições de três ruas, que receberão pavimentação. E queremos agradecer a parceria com o deputado, a nossa vice-prefeita Aninha e o vereador Ozires, que solicitaram do parlamentar esses recursos. Jardim do Seridó agradece”, disse o chefe do executivo.

Lajes Pintadas, por sua vez, foi contemplada com R$ 60 mil, que serão aplicados na reforma de quadra de esportes. Assinou o convênio com o secretário Rosado o prefeito Luciano Gomes. O presidente da Câmara, vereador Valdiney, fez questão de participar e o deputado Ubaldo frisou, ainda, a luta do vereador Bruno (infelizmente não pôde participar do ato). “Agradecemos o deputado Ubaldo, pois esse convênio é de grande importância para a comunidade rural de Barros Preto, com mais de 1.200 habitantes. Essa quadra foi abaixo e conseguimos agora sua recuperação e ficamos gratos”, disse o Prefeito.

Da Grande Natal, Extremoz foi contemplada com R$ 100 mil para a pavimentação da rua Felipe Camarão. Como a prefeita Jussara Sales não pôde comparecer, pois está doente, o vereador Jordão Amâncio levou o documento pra ela assinar. “Vai acabar de vez com os transtornos decorrentes das chuvas nessa via pública tão importante do nosso município. Uma obra muito esperada que vira realidade graças ao esforço do nosso deputado Ubaldo Fernandes”, destacou o vereador.

Projeto Prata da Casa vai tratar da segurança do processo eletrônico, participação feminina no processo democrático, desinformação e Fake News

Acontece na próxima semana o Prata da Casa, evento realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte que contará com transmissões de debates sobre temas atuais relacionados ao processo eleitoral brasileiro. As lives acontecerão diariamente de 13 a 15 de outubro, no canal do YouTube do TRE-RN.

Essa iniciativa, que celebra os 25 anos de utilização da Urna Eletrônica no processo eleitoral brasileiro, busca disseminar o funcionamento do processo eletrônico de votação ao eleitorado potiguar. “O tema urna eletrônica tem sido um dos mais comentados do momento e nosso papel é mostrar à sociedade que a urna eletrônica é um sistema seguro de votação e acompanha os avanços tecnológicos. E para isso, nada melhor que debater sobre a segurança dos sistemas eletrônicos de votação da Justiça Eleitoral”, disse o Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa.

Além da segurança do processo eletrônico de votação, o projeto Prata da Casa, que faz alusão às bodas de prata de um instrumento projetado e desenvolvido como produto nacional, abordará outros temas atuais e relevantes. “A Semana Prata da Casa celebra os 25 anos da Urna Eletrônica e sua importância como instrumento que propicia a segurança do voto no exercício da cidadania, ao lado de temas caros à Justiça Eleitoral, como a participação feminina no processo democrático, desinformação e Fake News. Toda a sociedade está convidada a participar do debate de valores que contribuem para nosso fortalecimento enquanto nação”, explicou a diretora da Escola Judiciária do TRE-RN, juíza Ticiana Nobre.

Em razão da pandemia do Coronavírus, só será permitida a presença dos magistrados, servidores e autoridades convidadas. A imprensa poderá realizar a cobertura do evento, de forma presencial, com limitação de dois profissionais por veículo de comunicação. A população poderá acompanhar o evento através do canal do TRE-RN no YouTube.

PROGRAMAÇÃO DE LIVES DA SEMANA PRATA DA CASA – 25 ANOS DA URNA ELETRÔNICA

Segurança no Processo Eleitoral – 13/10/2021

Palestrantes:
Bruno Andrade – Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE
Edilson Nobre – Ex-Procurador Regional Eleitoral
Mediação: Anna Ruth Dantas – Jornalista

Participação Feminina no Processo Democrático – 14/10/2021

Palestrantes:
Adriana Magalhães – Juíza da Corte Eleitoral do RN
Nina Souza – Vereadora do município de Natal
Mediação: Geraldo Mota – Juiz da Corte Eleitoral do RN
Desinformação e Fake News – 15/10/2021

Palestrantes:
Fernanda Zauli – Jornalista e Coordenadora do G1RN
Liz Nóbrega – Jornalista e mestre em Estudos da Mídia pela UFRN
Medição: Fernando Jales – Juiz da Corte Eleitoral do RN

Proposto pelo Vereador Thiago Fernandes e sancionado pelo prefeito Rosano Taveira, o Projeto Nº 100/2021, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino, já é Lei em Parnamirim. Além de oferecer absorventes para estudantes de baixa renda em período menstrual, a legislação prevê a promoção de campanhas de esclarecimento sobre educação menstrual.

“Observamos que todos os meses eram registradas faltas regulares de meninas em sala de aula. Com apoio das escolas e da Secretária de Educação, constatamos que essa ausência acontecia devido ao período menstrual e a falta de condições para comprar absorventes, veio daí a ideia do Projeto”, comentou o vereador Thiago Fernandes. “Nosso trabalho é tentar diminuir as distâncias sociais e de gênero em nossa cidade. Acreditamos que esse projeto seja totalmente positivo nesse sentido e nosso mandato está muito feliz em poder colaborar com uma pauta tão importante”, concluiu o vereador.

A Prefeitura de Parnamirim, dentro de sua realidade orçamentária, vai incluir os itens de higiene em quantidade adequada às necessidades das alunas em período menstrual, por meio de formas que não as exponham. O Projeto ainda está diretamente ligado à promoção de saúde e higiene dessas estudantes, bem como a sua aprendizagem e frequência escolar.

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Juíza da 30ª Zona Eleitoral se reuniu com representantes de diretórios e do Ministério Público para organizar atos de campanha

Na tarde da última terça-feira (05), a Juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 30ª Zona Eleitoral, se reuniu por videoconferência com representantes de diretórios dos partidos políticos que disputarão a Eleição Suplementar em Guamaré no dia 7 de novembro. O encontro com os partidários, que contou com a presença do Promotor Eleitoral da 30ª ZE, Mac Lennon Lira dos Santos Leite, teve como objetivo tratar das mobilizações políticas e propagandas eleitorais para o pleito.

A iniciativa busca garantir que não ocorrerão eventos simultâneos na mesma localidade do município, a fim de manter a ordem pública, possibilitando também uma distribuição equitativa dos locais entre partidos, possibilitando o exercício do direito de propaganda. Para isso, os bairros da cidade foram agrupados e divididos em duas zonas:

ZONA 1 – Centro / Conj. Vila Maria / Conj. Paulo Bento / Salina da Cruz / Mangue Seco / Lagoa de Baixo / Lagoa Doce / Ponta da Salina / Morro do Judas / Quilombo / Lagoa Seca

ZONA 2 – Baixa do Meio / Assentamento Santa Paz / Assentamento Santa Maria / Encruzilhada e demais localidades próximas à BR-406 e a Baixa do Meio que pertençam ao município de Guamaré

Dessa forma, as duas chapas que disputam o pleito irão revezar as zonas onde serão realizados atos de campanha entre os dias 6 de outubro e 6 de novembro. Enquanto a chapa Confiança Renovada (MDB/PSB) inicia a campanha na Zona 1, a chapa do partido Solidariedade começa na Zona 2.

Outro acordo firmado na reunião é de que os partidos não farão uso de fogos de artifício nos atos de campanha eleitoral.

Eleições suplementares

O resultado da eleição para prefeito de Guamaré, realizada em 2020, estava sub judice, pois o TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca. Ao julgar o recurso de Hélio Willamy, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do Regional potiguar por unanimidade de votos. Sendo assim, coube ao TRE-RN regulamentar as normas do novo pleito.

Foto: Estadão Conteúdo + Marcelo Camargo / Agência Brasil

A CPI da Pandemia discute marcar o depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ou do ministro da Economia, Paulo Guedes, para esta sexta-feira (8), como encerramento da última semana de oitivas.

Seria a terceira vez de Queiroga na CPI e a primeira ida de Guedes. O ministro da Saúde, que estava em quarentena nos Estados Unidos, retornou ao Brasil nesta segunda-feira (4), após se recuperar da Covid-19. Ele consta na lista de investigados da CPI.

Já o ministério da Economia foi citado por denunciantes da Prevent Senior como também responsável pela ideia de prescrever o kit Covid a pacientes, apesar da falta de comprovação científica. A possível melhora das pessoas teria impacto positivo na economia.

“O que o ministério da Economia fez no enfrentamento da pandemia, é o que Guedes explicaria. Ele foi citado pela advogada da Prevent Senior por um suposto alinhamento, como seria isso? Além disso, ele já defendeu imunidade de rebanho, interrompeu o pagamento do auxílio emergencial e depois veio com o valor pela metade”, afirmou o relator da comissão, Renan Calheiros, à CNN sobre as razões para o depoimento de Guedes.

Não há, no entanto, consenso entre os parlamentares, o que será discutido em reunião informal na noite desta segunda-feira. O objetivo é garantir o depoimento de algum ministro de governo, Queiroga ou Guedes, para repercutir as revelações levadas por depoentes à CPI nas últimas semanas.

Encerramento

Antes mesmo de votar o relatório, a comissão marcou uma solenidade de encerramento dos trabalhos. Será na próxima terça, dia 19, às 9h, no auditório Petrônio Portella, com a presença de familiares de vítima.

De acordo com Calheiros, haverá um representante dessas famílias por estado, além de convidados de casos que ganharam mais repercussão nacional. A CPI aguarda a confirmação de Déa Lúcia, mãe do ator Paulo Gustavo, morto pela Covid-19.

No mesmo dia, após a participação nesta solenidade, os senadores seguiriam para a sala da CPI, onde se dará a apresentação do relatório de Renan Calheiros. A votação está prevista para o dia seguinte, 20 de outubro.

O relator segue em conversas com juristas sobre a tipificação de crimes que será descrita no relatório.

CNN Brasil