O deputado estadual Hermano Morais (PSB) repercutiu nesta terça-feira (31) os índices registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para o mês de julho, no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou e comemorou os resultados.
“Apesar de o Brasil estar com índice alto de desemprego motivado pela covid-19, o RN tem se superado nos últimos meses e tem apresentado saldo positivo”, disse.
De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, o Rio Grande do Norte registrou mais de quatro mil vagas com carteira assinada, sendo a maioria nos setores de serviço, indústria e agropecuária.
Hermano Morais também registrou participação em reunião que tratou da implantação do primeiro parque no município de Carnaúba dos Dantas ao lado do prefeito Gilson Dantas.
“Eu saí muito animado da reunião. A implantação do complexo eólico Pedra Lavada é uma promessa de investimentos para geração de empregos e renda”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, os detalhes do Pedra Lavada foram expostos pela Casa dos Ventos Energia Renováveis, uma das principais investidoras no mercado de energia renovável do Brasil, que identifica os recursos disponíveis para a geração elétrica no País desde 2007. A organização conta com ativos de fonte eólica e solar e uma central hidrelétrica.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai disponibilizar aos servidores da Casa, nos próximos dias 01 e 02 de setembro (quarta e quinta-feira), a vacina contra o vírus influenza, causador da gripe. A imunização acontece no auditório Cortez Pereira, das 8h às 12h.
O Ministério da Saúde recomenda que a vacina contra a gripe e a contra a Covid-19 não sejam aplicadas de forma simultânea, mas sim com um intervalo de 14 dias entre elas.
O servidor que estiver com sintomas gripais não pode tomar a vacina e para ser imunizado, deve apresentar documento de identificação e carteira de vacinação.
A influenza é uma infecção respiratória aguda, causada pelos vírus A, B, C e D. O vírus A está associado a epidemias e pandemias, tem comportamento sazonal e apresenta aumento no número de casos entre as estações climáticas mais frias. A vacina garante proteção contra os vírus influenza A H1N1 e H3N2, e Influenza B.
Decreto edita normas para manejo, produção e comercialização da meliponicultura no estado.
A partir de agora, os pequenos produtores de mel de abelha nativa, sem ferrão, no Rio Grande do Norte, estão amparados pela Lei 10.479, que trata da atividade de meliponicultura no estado. O Decreto 30.860/2021 que regulamenta a lei foi assinado pela governadora, professora Fátima Bezerra, e publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (26).
Com a regulamentação, a expectativa é que a atividade seja alavancada, com incremento qualitativo e quantitativo da produção e consequente ampliação do mercado, principalmente nas regiões Central, Oeste e Mato Grande, onde há uma presença mais maciça da cadeia produtiva do mel.
“Mais uma vez, o Rio Grande do Norte sai na frente, regulamentando as pequenas atividades do setor agropecuário. Essa era uma reivindicação antiga dos produtores que nosso governo concretiza. Ao definimos as normas para manejo, produção e comercialização, estamos criando condições para que a extração sustentável desse tipo mel, conhecido pelas suas propriedades medicinais, se expanda no RN”, disse a governadora Fátima Bezerra, que na semana passada visitou uma unidade de beneficiamento de mel no Povoado do Cabeço, município de Jandaíra.
Para o titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Sape), Guilherme Saldanha, trata-se de um avanço “fantástico” para todos que compõem a cadeia produtiva do mel. “A abelha sem ferrão e o mel de Jandaíra são itens de grande tradição e amplo reconhecimento popular em nosso estado. Mas, infelizmente nunca haviam sido regulamentados. E agora o governo da professora Fátima Bezerra faz este resgate e irá permitir, por exemplo, que o mel de Jandaíra seja comercializado nos melhores restaurantes dos grandes centros do país, podendo ser apreciado no Brasil inteiro. É um mercado imenso que se abre e isso é algo para se comemorar”, declarou o secretário.
Extração
A extração do mel de abelha sem ferrão deve ser realizada através de sucção com equipamento ou utensílio constituído por material lavável e que permita sua higienização de forma adequada, como o uso de micro aspirador, bomba de sucção ou seringa plástica, em local coberto, afastado de fontes de contaminação, protegido de incidência solar direta e outras intempéries climáticas.
De acordo com o decreto, o mel extraído deve ser acondicionado em recipiente apropriado à finalidade, sendo constituído de material liso, impermeável e que permita fácil higienização, como vidro ou plástico, não tolerando-se o uso de recipientes reciclados que possam transmitir odor e gosto ao mel. Após a extração, o mel que for comercializado in natura deve ser refrigerado a uma temperatura de 4 a 8ºC e ser transportado à unidade de beneficiamento/envase. É expressamente proibida a mistura de méis de espécies diferentes.
O processamento, envase e rotulagem de mel de abelha sem ferrão (ASF) deve ser realizado em estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Oficial. Para o beneficiamento é obrigatório o licenciamento ambiental prévio da atividade.
O presidente da Associação dos Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), Francisco Melo Medeiros, recebeu com entusiasmo a regulamentação. “Aqui em Jandaíra hoje é um dia para celebrar com muita alegria. É um dia histórico. É o reconhecimento de uma luta, da vocação da população que trabalha com a preservação das abelhas nativas sem ferrão. A nossa expectativa é aumentar o número de produtores porque agora temos como viabilizar o comércio de forma legal”, enfatizou.
Os produtores de mel do município de Jandaíra também receberam, na semana passada, um grande incentivo do Governo do Estado: a construção e compra de aparelhos para uma unidade de beneficiamento totalmente adequada às legislações vigentes. O investimento, viabilizado com recursos da parceria do RN com o Banco Mundial, ultrapassou os R$ 420 mil e foi executado pelo Governo Cidadão e SAPE. Atualmente, há, no município de Jandaíra, mais de 60 pequenos produtores de mel de abelha nativa sem ferrão. Dados da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA) apontam que existem 160 meliponicultores em atividade no RN.
É uma atividade secular praticada pelos povos nativos da América Latina, em especial Brasil e México. A meliponicultura é a criação racional de abelhas sem ferrão, especialmente das tribos meliponini e trigonini. Na meliponicultura, as colméias são organizadas em Meliponários.
Ações de Governo
Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca e o Projeto Governo Cidadão beneficiou produtores de Mel do Perímetro Irrigado, zona rural do município de Pau dos Ferros, com a construção e compra de equipamentos para casa do mel. O investimento, com recursos do Banco Mundial, foi da ordem de R$ 393.485,00.
Para assegurar o sucesso das mulheres nos negócios, o Senador Jean (PT-RN) quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o estímulo ao empreendedorismo feminino por meio da capacitação. A ideia do Líder da Minoria é de que as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, ofereçam cursos especiais, abertos à comunidade, para capacitar as mulheres na área do empreendedorismo.
Para Jean, “assegurar a oferta de capacitação nesse campo consiste em uma importante e potente ferramenta para auxiliar as mulheres na superação de desafios, dando a elas maior segurança e melhor capacidade de planejamento e gestão. A capacitação certamente ajudará a reverter a tendência já revelada pelo Sebrae de uma vida mais curta para os negócios comandados por mulheres”.
O preconceito, a discriminação no ambiente de trabalho e a maior dificuldade de acesso ao crédito fazem parte do cotidiano das mulheres brasileiras, e criam barreiras para a ascensão profissional e o alcance da independência financeira. Estudo da consultoria Mckinsey Global Institute revela que a promoção da igualdade de condições de trabalho entre homens e mulheres promoveria um incremento de cerca de 30% do produto interno bruto (PIB) brasileiro.
O Brasil já é o sétimo país com maior número de empreendimentos femininos em fase inicial no mundo. De acordo com estudos feitos pelo Sebrae, as mulheres têm um nível de inadimplência menor do que os homens, mas tendem a pagar taxas de juros mais elevadas e a enfrentar maior dificuldade na obtenção de crédito para seus negócios.
O Sebrae calcula que a inclusão produtiva das mulheres pelo empreendedorismo vai trazer melhorias sociais, educacionais e de saúde tanto das empreendedoras quanto de suas famílias. “Portanto, existe uma correlação positiva entre maior produtividade econômica da mulher, principalmente empresárias, e o crescimento econômico de um país”, explica o Senador.
A proposta de capacitação das mulheres para o empreendedorismo foi feita por emenda a um projeto do ex-Senador José Pimentel, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, que está sendo examinado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O texto original determina que as instituições públicas de crédito e as agências oficiais de fomento deverão implementar programas de incentivo ao empreendedorismo feminino e facilitar o acesso de empresárias a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias.
Pelo projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá destinar pelo menos dez por cento dos recursos para programas de incentivo ao empreendedorismo feminino. Para ter acesso ao benefício, as micro e pequenas empresas deverão ter pelo menos 50% do capital em mãos de mulheres.
“Mais que oportunas, as medidas propostas revelam-se necessárias. Iniciativas desse tipo são fundamentais para o empoderamento das mulheres e contribuem para que elas assumam o protagonismo de suas próprias histórias”, argumenta o Líder da Minoria.
Visando capacitar e formar lideranças femininas, o PL Mulher, fará o Curso de Formação de Lideranças e de Qualificação Política, para lideranças femininas que assumem papel de protagonismo em suas comunidades. A formação acontecerá em sete estados brasileiros: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
O curso, 100% gratuito, será ministrado por um time de profissionais qualificados, com conteúdo e ferramentas exclusivas, como vídeos e e-books. As inscrições acontecem através do website cursosplmulher.com.br
Presidente do PL Mulher no Rio Grande do Norte e prefeita no 4º mandato à frente da Prefeitura de Messias Targino, Shirley Targino comemora a inclusão do RN nos estados contemplados com o curso.
“A participação da mulher na política é fundamental no processo de transformação da sociedade, garantindo voz e vez às demandas sociais tão importantes para o nosso dia-a-dia. Me orgulho de integrar um partido que inclui, reconhece e valoriza suas mulheres. Vamos lutar para que muitas potiguares possam se capacitar e fazer a diferença”, afirma Shirley.
