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  • Governo entrega 102 títulos de regularização fundiária em Lajes

    Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra anuncia nova Central do Cidadão no município

    Cento e duas famílias do município de Lajes, na região Central do Estado, a 115 quilômetros de Natal, receberam nesta quinta-feira, 18, o título de propriedade de suas casas. As famílias residentes no Bosque das Pedras foram beneficiadas pelo Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação, Cehab, com a entrega do documento de regularização fundiária.

    “É minha obrigação como Governadora lutar por melhores dias para vocês. Este ato de hoje é um direito de cidadania que garante a propriedade efetiva da casa, valoriza os imóveis e permite à prefeitura executar obras que vão melhorar o acesso das pessoas aos serviços públicos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao anunciar a entrega dos títulos na quadra de esportes da Praça Manoel Januário Cabral, em Lajes.

    O projeto de Regularização Fundiária do Governo do RN é uma ação que envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. A regularização garante que a posse da casa de acordo com a Legislação e se torna um bem de família que poderá ser repassado às futuras gerações. A meta do governo estadual é regularizar 25 mil unidades habitacionais até o final de 2022, em todos os 167 municípios potiguares.

    O diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago, disse que “a regularização fundiária urbana se torna realidade no Rio Grande do Norte por mérito de uma administração verdadeiramente popular. Recebi esta missão da governadora Fátima Bezerra e até 2022 vamos entregar 25 mil títulos em todos os municípios. Hoje, aqui em Lajes, 102 famílias podem dizer que a casa é efetivamente sua, devidamente registrada em cartório e na prefeitura“.

    Para o prefeito Felipe Menezes, a entrega pelo Governo do Estado dos documentos de regularização dos imóveis é momento para celebrar por que é muito importante para todo cidadão ter a sua casa devidamente legalizada. “Celebramos este momento e agradecemos ao Governo do Estado que mostra ser verdadeiramente uma gestão popular”.

    Moradora da rua Praça dos Minérios, no Bosque das Pedras, a dona de casa Ana Clécia da Silva, 47 anos, disse que “lutei muito e agora tenho a propriedade da minha casa”. Ela, o marido e os filhos residem há 9 anos no conjunto. “Lutei muito e agora tenho a propriedade efetiva da minha casa”, completou. Também moradora do Bosque das Pedras, Maria das Graças Oliveira considerou o título de regularização “um dos maiores benefícios que a gente pode receber. “Agradeço a todos e em especial ao Governo do Estado”.

    O programa

    O projeto de Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Em 2020 foram entregues 6 mil títulos. Nos últimos cinco meses foram mais de 1.700.

    Central do Cidadão

    O município de Lajes vai ganhar a 28ª Central do Cidadão no RN. Ao anunciar a instalação, a Governadora afirmou que “começamos a ampliação do Programa Central do Cidadão e começamos por Lajes, que é município polo na região. A Central do Cidadão significa espaço onde a pessoa tem acesso aos principais serviços públicos. Isto simplifica e democratiza o atendimento junto a órgãos como o Itep – para emissão de carteira de identidade, como o Sine – para cadastro em busca de empregos e o Detran, evitando que a pessoa tenha que se dirigir a vários locais diferentes”, explicou. A Central do Cidadão de Lajes vai ser denominada Melquisedec Moreira, em homenagem ao sociólogo e ex-coordenador estadual do Dieese, natural daquela cidade.

    Ainda em Lajes, a Governadora visitou a Escola Estadual Francisco de Oliveira Cabral, de ensino fundamental I e II e EJA, que nesta quinta-feira recebeu 14 novos aparelhos de ar condicionado. Fátima Bezerra também visitou a Escola Estadual Pedro II, antigo Grupo Escolar Pedro II, que funciona há 94 anos e hoje atende 460 alunos em três turnos. Na ocasião a governadora destacou a valorização profissional dos educadores que a partir deste mês de novembro vão receber as promoções vertical e horizontal. No primeiro caso as promoções não eram efetivadas há dez anos. “O nosso Governo tem compromisso com a Educação e com a valorização do magistério”, declarou.

    Na agenda de trabalho em Lajes a Governadora foi acompanhada pela secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, diretor administrativo-financeiro da Cehab, Antônio Miguel. Compareceram ao ato o vice- prefeito de Lajes, José da Mata, o presidente da Câmara municipal, vereador Francisco Gilmar Gomes, a vereadora Clara Fernandes (também representou a deputada estadual Eudiane Macedo), professor Canindé Rocha (representante de deputado estadual Francisco Medeiros), secretários e servidores do município e populares.

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  • Secretário de segurança do RN diz que ‘Bandido comete crime porque tem quase certeza que não será preso nem condenado’

    Em entrevista à 98FM nesta quinta-feira (18), o secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo, afirmou a impunidade é uma das principais responsáveis pelo aumento da criminalidade no Estado.

    De acordo com ele, bandidos executam ações violentas porque sabem que a lei dá brechas para que eles sigam soltos mesmo quando flagrados no crime.

    “A legislação tem essa fragilidade, que dá motivação ao delinquente de delinquir e ter quase a certeza que não será preso e não será condenado. Impunidade é um dos fatores”, afirmou o secretário, em entrevista ao programa “12 em Ponto 98”.

    Coronel Araújo disse que a polícia potiguar cumpre o seu papel no combate ao crime, mas lamentou que muitas vezes criminosos continuem à solta após serem beneficiados por uma decisão da Justiça.

    “Aqui no Rio Grande do Norte a polícia enfrenta a criminalidade não com flores, enfrenta com ações. Houve muitas ações aí em que a polícia trocou tiro com os delinquentes. Eles infelizmente vieram a óbito, mas a polícia enfrentou. Enfrentou assaltante de banco, de ônibus, criminosos na rua, perseguições, troca de tiros… A polícia faz essa ação”, disse Coronel Araújo, complementando que as forças de segurança estão à procura dos bandidos que mataram André Damásio, gerente de uma farmácia que morreu durante um assalto em Natal nesta quarta (17).

    Fonte: 98FM Natal

  • João Câmara vai ganhar título de “Capital Nacional dos Ventos”

    Senadores do RN se unem em elogios à proposta

    A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (18), o projeto do Senador Jean (PT-RN) que confere ao município de João Câmara o título de “Capital Nacional dos Ventos”. A proposta segue agora para exame pelo Plenário do Senado.

    O Projeto de Lei n° 3682, de 2020, foi relatado pelo Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN). Em seu relatório, Styvenson destaca que o Rio Grande do Norte “é o estado líder em geração de energia eólica no Brasil, com 177 usinas eólicas em funcionamento e potência instalada de mais de 6 gigawatts. Neste cenário, o município de João Câmara se destaca. Localizado na região do Mato Grande, João Câmara possui a maior quantidade de aerogeradores por metro quadrado do Brasil”.

    A cidade de João Câmara possui um total de 29 parques eólicos, que abrigam 327 aerogeradores. A importância da atividade é tamanha na região que, segundo dados do IBGE, de 2008 a 2012, houve um aumento de 90% no PIB do município. No ranking do PIB per capita estadual, a cidade subiu 40 posições entre 2010 e 2018, saltando do 48º para o 7º lugar. A atividade gera emprego e renda para o município e ajuda no desenvolvimento não somente da região, mas de todo o estado do Rio Grande do Norte. João Câmara, atualmente, é a 10ª cidade que mais recolhe impostos no estado.

    A Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) uniu-se nos elogios à iniciativa e lembrou que o estado tem vocação para este tipo de atividade e que é necessário se rediscutir a sistemática de recolhimento de impostos de forma a que os municípios possam ter acesso a um pouco mais da riqueza gerada pela energia eólica.

    Para o Senador Jean, autor do projeto, o reconhecimento à João Câmara pelo Congresso Nacional como “Capital Nacional dos Ventos” tem um sabor especial. Cerca de 20 anos atrás, ele foi responsável por estruturar o Plano Estadual de Energia na gestão da então governadora Wilma de Faria. Foi a partir desse trabalho que o estado começou a desenvolver seu potencial que o transformaria no campeão nacional em geração de energia eólica.

    Segundo Jean, a região do Mato Grande é uma das mais promissoras do país na geração de energia eólica e já é uma das que mais concentra turbinas eólicas em todo o mundo. “Isso só foi possível porque a população, os seus gestores, os legisladores municipais aceitam e recepcionam essa indústria e esses investimentos de forma integrada. Isso gera emprego e investimentos na economia local já que ⅓ de tudo o que é investido em um parque eólico é gasto em compras locais”.

    O Senador pelo Rio Grande do Norte fez questão de lembrar que João Câmara se transformou hoje num polo exportador de mão de obra para todo o mundo graças a essa indústria. Segundo ele, profissionais formados pelo IFRN ocupam hoje postos de destaque nas áreas tecnológica e de gestão em empresas de todo o mundo.

    “Essa indústria ainda tem muito espaço para crescer em nosso estado e vai gerar reflexos para toda a sociedade potiguar. Em breve, nossa região deve se tornar uma potência também na geração de energia eólica offshore e vamos ter uma nova onda de desenvolvimento, oferta de empregos e crescimento do PIB estadual com reflexos em setores como a educação, hotelaria e serviços locais”, defendeu Jean.

  • MP abre inquérito para investigar contrato milionário da Prefeitura de Mossoró

    O Ministério Público Estadual (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato de quase R$ 25 milhões da Prefeitura de Mossoró com a empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA). As informações são do Jornal de Fato.

    A decisão é da promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

    Trata-se do contrato 09/2021, assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) com valor exato de R$ 24.849.000,00. O contrato foi assinado com dispensa de licitação (inexigibilidade) sustentada pelo decreto de calamidade financeira, instrumento usado pelo gestor municipal para, possivelmente, driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    É incalculável o volume de recursos públicos contratos pela gestão Allyson Bezerra com dispensa de licitação, amparado pelo decreto de calamidade financeira. Aliás, o tal decreto é instrumento de investigação no Ministério Públicos de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que está pronto para julgamento.

    O que mais chama a atenção é que a Prefeitura de Mossoró, em nenhum momento, se apresentou com quadro de insuficiência financeira. Os serviços não foram paralisados, salários dos servidores em dia e muitas obras em andamento. Não existe qualquer cenário que justifique decreto de calamidade financeira.

    Fonte: Mossoró Notícias

  • Decreto libera aulas 100% presenciais em escolas e universidades de Natal

    Grande Ponto – A Prefeitura do Natal publicou um decreto nesta quinta-feira (18) autorizando o retorno das atividades presenciais com 100% dos estudantes nas instituições de ensino superior, técnico, cursos profissionalizantes, e nas escolas de ensino médio, fundamental e infantil das redes pública e privada de ensino no âmbito do município.

    A autorização fica condicionada à observância às regras estabelecidas no protocolo específico (Anexo II do Decreto nº 12.268, de 26 de julho de 2021), em especial a utilização de máscaras de proteção facial e a disponibilização de álcool 70° INPM para higienização das mãos.

    O decreto prevê ainda que aos pais ou responsáveis permanece assegurado o direito de escolha entre as modalidades de ensino remota ou presencial. O decreto já entra em vigor na data de sua publicação.

    A decisão considera que o Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19, instituído pela Chefia do Poder Executivo do Município do Natal, opinou favoravelmente à abertura gradual e responsável do comércio e dos serviços no âmbito local, desde que respeitados os protocolos e regras de prevenção de contágio e enfrentamento à Covid-19.

  • Câmara de Parnamirim firma parceria com a Cosern no Projeto Vale Luz

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    Nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Parnamirim, por meio do programa “Câmara Parceira”, assinou um termo de cooperação com a Cosern para implantação do Projeto Vale Luz na Casa Legislativa.

    O documento foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Wolney França, juntamente com o representante da empresa, João Batista, que é responsável pelo projeto. O Vale Luz faz parte do Programa de Eficiência Energética, regulado pela Aneel. O propósito da iniciativa é promover a sustentabilidade, incentivando o descarte adequado de resíduos.

    A parceria realizada pela Câmara objetiva dar um destino ambientalmente adequado aos papéis e copos descartáveis utilizados na Câmara Municipal. Isso também contempla um dos eixos do programa A3P – eixo II: gestão dos resíduos gerados -, firmado entre a Casa e o Ministério do Meio Ambiente.

    Também estiveram presentes na reunião o vereador Michael Borges e o coordenador de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (SEMUR), Luiz Antônio Oliveira de Melo, que, na ocasião, também planejou uma parceria entre a SEMUR e o projeto Vale Luz.

    O intuito da SEMUR é divulgar o projeto para os bairros do município, bem como incentivar a adesão por parte das empresas locais. Assim, poderá ser ampliada a coleta seletiva, de forma a colaborar com o meio ambiente e com o bolso do consumidor, pois o material da reciclagem é transformado em descontos na conta de energia dele.

    Projeto Vale Luz

    O Vale Luz tem três modalidades, atendendo clientes residenciais, condomínios e empresas.

    Os participantes do programa podem separar materiais recicláveis dos tipos: papel, plástico, metal, óleo vegetal e lixo eletrônico; com algumas exceções. Em uma das fotos da matéria, há uma lista detalhada desses materiais.

    Após a separação, é hora de entregá-los, nos postos fixos e móveis de atendimento. Esses resíduos são pesados e é gerado um crédito a partir desta pesagem, que será convertido em desconto na fatura seguinte da conta de energia do consumidor.

    O Vale Luz também facilita aos clientes a substituição de lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED, que são mais econômicas e com vida útil estimada em 10 anos, bem como a compra de latas de alumínio com o pagamento em espécie no prazo de 24h.

  • Na reta final da CPI da Covid, relator pede que deputados encaminhem sugestões

    A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está na reta final e o relator, deputado Francisco do PT, segue com a elaboração do resultado. Durante a reunião desta quarta-feira (17), o parlamentar solicitou que os parlamentares que tivessem sugestões ao conteúdo encaminhassem o mais rapidamente possível.

    Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares ouviram três servidores sobre contratos firmados para manutenção e aquisição de respiradores pelo Governo do Estado. Todos falaram na condição de testemunhas sobre dois dos 12 contratos investigados pela CPI.

    De acordo com o deputado presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), a CPI tem recebido documentos que terão expressiva importância para a comissão, seja para identificar irregularidades ou para sugerir aperfeiçoamentos em práticas do Poder Público.

    “Temos praticamente todos os documentos necessários para encerrar a CPI, analisando caso a caso, para tirarmos as conclusões sobre os contratos, responsabilidades e apresentarmos sugestões. Temos que tirar as brechas para malfeitores atuarem no estado”, explicou o presidente da CPI.

    O relator da CPI explicou que o documento final já está em elaboração e, por isso, os parlamentares que tiverem sugestões ou recomendações devem entregá-las o mais rapidamente possível, para que o relatório seja apreciado dentro do prazo previsto, que é 16 de dezembro, com possíveis destaques.

    “Peço aos senhores deputados que quem tiver sugestão ou recomendação, que o faça mais rapidamente possível, porque já estamos produzindo o relatório e o tempo é curto”, reforçou Francisco do PT.

  • Sancionada Lei de Ubaldo que transforma Festa da Padroeira de Natal em Patrimônio Imaterial do RN

    Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN na última terça-feira (16), a matéria que considera a festa de Nossa Senhora da Apresentação – padroeira do município de Natal – como patrimônio cultural imaterial do Estado, acaba de virar Lei. A proposta, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), foi sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).

    “A história da Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, baseia-se na tradição oral. Não há um documento registrando a chegada da sua imagem às margens do Rio Potengi. É importante salientar que Nossa Senhora da Apresentação é a Padroeira desde os primórdios da vida cristã da comunidade Natalense”, destaca o Projeto de Lei.

    Os festejos em honra de Nossa Senhora da Apresentação acontecem no período de 11 a 21 de novembro. As celebrações religiosas acontecem na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral) e na Catedral Metropolitana. Dentro da programação religiosa, uma atividade que reúne milhares de fiéis é a “Missa da Pedra do Rosário”, celebrada à beira do Rio do Potengi, local onde a imagem apareceu. A missa é celebrada às 5 horas da manhã.