Ex-prefeito e ex-secretário de Parnamirim são condenados por contratações irregulares
Um ex-prefeito e um ex-secretário do município de Parnamirim foram condenados judicialmente ao pagamento de multa civil no importe de cinco vezes o valor de seus respectivos últimos proventos recebidos quando ocupavam os cargos. A sentença foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio de uma ação civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MPRN demonstrou que o ex-prefeito, Maurício Marques dos Santos e o ex-secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Rodrigues de Souza, executaram contratação precária de profissionais para dar plantões no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. A desobediência legal ocorreu entre 2009 e 2016.
A Justiça considerou o ato doloso (com intenção), uma vez que as contratações inteiramente irregulares, eram autorizadas diretamente por ambos os demandados. O vínculo empregatício dos profissionais de saúde era acertado de maneira verbal, porém, inexiste amparo jurídico para contratação assim no serviço público. Esse contrato precário afronta o princípio da legalidade.
Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a necessidade de contratação de pessoal na área da saúde era submetida ao então prefeito, Maurício Marques, que encaminhava ao então secretário, Francisco das Chagas, a inclusão dos profissionais de saúde na folha de pagamento do Município. Tudo sendo feito sem a celebração de contrato de prestação de serviços. Outra testemunha relatou que os gestores contrataram profissionais de saúde através de regime de plantão e que os profissionais seguiram trabalhando como plantonistas e sem contrato escrito, comprovando a conduta ímproba.
Relator de projeto das fake news cogita regra diferente para rede social de governante
Relator do projeto de lei das fake news na Câmara, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) cogita a possibilidade de prever no texto um tratamento diferenciado a agentes públicos no que diz respeito à moderação de conteúdo realizada pelas redes sociais.
A ideia dele é que haja uma maior liberdade acompanhada de maiores punições legais no caso de condutas irregulares.
“Considerando que as redes sociais se transformaram em um meio de comunicação pública, considerando as responsabilidades que têm os agentes públicos, nós poderíamos refletir sobre um tipo de moderação diferente, desde que viesse vinculado [a uma] responsabilização e sanção proporcional a esta prerrogativa.”
Folhapress
Cinco anos após o impeachment de Dilma, Lula se reúne com líderes do MDB em busca de apoio para 2022
Cinco anos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula vai se reunir com alguns dos nomes mais conhecidos do MDB na próxima semana. Em sua passagem por Brasília, Lula jantará na residência do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) na quarta-feira (6). Entre os convidados estará um aliado do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Eunício também convidou o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e os ex-senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Romero Jucá (MDB-RR). Sarney, por problema de saúde, e Renan, por estar fechando o relatório da CPI da Covid, não deverão comparecer.
O jantar foi pedido por Lula, segundo Eunício. “O presidente Lula almoçou recentemente na minha casa em Fortaleza. Na semana passada ele me ligou dizendo que gostaria de jantar na minha casa. Eu disse que tudo bem. Vou ligar para ele para saber quem mais ele quer”, disse o ex-presidente do Senado ao Congresso em Foco. “Não dá para dizer que em um jantar na casa de político com um ex-presidente da República nós vamos apenas bater papo. Mas não temos uma agenda política determinada”, ressaltou Eunício.
Congresso em Foco
Mariah Araujo – 2021-09-30 04:03:04
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Ler Mais “Lucasthavares Quero lhe perguntar sobre extrategias de Marketing – 2021-09-29 18:40:47”Em audiência com ministro da Saúde, secretário pede apoio ao Rio Grande do Norte
Foram apresentados pleitos importantes da agenda da Saúde no RN
O secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, esteve na manhã desta quarta-feira, 29, em Brasília, onde se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Saúde e ministro da Saúde em exercício, Rodrigo Moreira. Também participaram da audiência o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, e a chefe da representação do Rio Grande do Norte em Brasília, Danúbia Costa.
Na agenda, vários pleitos para a Saúde do Rio Grande do Norte foram apresentados, principalmente em relação à necessidade de financiamento federal de projetos importantes, como a instalação das policlínicas, além dos pleitos mais urgentes, como a retomada das cirurgias eletivas.
“Foi uma audiência bastante proveitosa, pois apresentamos todas as demandas do SUS no estado, tanto em assuntos que afetam o Estado e os municípios, como a necessidade do financiamento dos leitos de UTI abertos durante a pandemia e que deverão permanecer assistindo à população, visto que hoje não contam com nenhum recurso federal para sua manutenção”, explicou o secretário da Sesap.
Outro ponto abordado foi o pedido de aumento do teto financeiro, de modo a garantir o financiamento da produção hoje realizada pela Sesap e pelos municípios, que enfrentam extrema dificuldade.
“Solicitamos também o pagamento da emenda de bancada relativa ao custeio das ações de enfrentamento à covid-19, ainda não regulamentada, e o apoio à expansão do SAMU para cobrir 100% das regiões do estado, além do apoio à implantação das policlínicas e dos consórcios de saúde”.
Cipriano afirmou que espera em breve poder dar andamento aos projetos de melhoria da saúde pública potiguar. “O secretário executivo ficou de apreciar as demandas e nos responder em curto prazo para que possamos apresentar à população do Rio Grande do Norte. As demandas também serão apresentadas à bancada federal do RN para que possam monitorar e acompanhar a resposta a essa agenda”, concluiu.
Campanha de Multivacinação para atualização da caderneta começa em outubro
Foto: Saulo Roberto/Sistema Verdes Mares O público-alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade não vacinados ou com esquemas vacinais incompletos
No período de 01 a 29 de outubro acontece em todo o país a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente 2021. O objetivo é melhorar as coberturas vacinais e diminuir a incidência de doenças imunopreveníveis, como a poliomielite, meningite e hepatites.
No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou reuniões com as regionais de saúde e coordenações municipais de imunização com orientações para a ampliação das coberturas vacinais: como a garantia das salas de vacina abertas durante todo o horário de funcionamento, o registro adequado da vacinação, o combate a qualquer informação falsa sobre vacinação, além da garantia de pessoal treinado e habilitado para vacinar durante todo o tempo de funcionamento das salas de vacinação.
“A vacinação reduziu drasticamente a incidência de doenças graves, que causavam milhões de mortes em todo o mundo. Manter a vacinação em dia, é fundamental para evitar mortes futuras. Ela é a segurança para que doenças, já erradicadas, não se manifestem mais, e permitam a segurança das crianças e da população”, disse Laiane Graziela, coordenadora de Imunização da SESAP.
As vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) para as crianças menores de 1 ano de idade são: BCG, Rotavírus, Hepatite A, Hepatite B, Meningo C, Pentavalente, Pneumocócica, Poliomielite e Tríplice Viral. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 95% das crianças nessa faixa etária.
Em 2020, de janeiro a agosto, foram 42 municípios do RN que conseguiram atingir a meta de 95% do público-alvo em 3 ou 4 vacinas. Em 2021, no mesmo período, este número é de apenas 15 municípios que atingiram a meta.
