O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família /Foto: Reprodução Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Sessão da Câmara Municipal reelegeu presidente da Casa para biênio 2023-2024/ Foto: Elpídio Júnior/CMN
Mais de um ano antes de concluir o mandato, o vereador Paulinho Freire (PDT) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Natal na sessão realizada nesta quarta-feira (15), para o biênio 2023 a 2024. Freire preside do Legislativo da capital potiguar desde 2019.
No início da atual legislatura, em janeiro de 2021, o vereador foi novamente eleito presidente, pelos colegas parlamentares. Segundo o próprio presidente, ele consultou advogados que disseram que há entendimentos jurídicos de que sua reeleição seria possível.
“Durante todo esse processo, independentemente de ter eleição agora ou depois, conversei com vários especialistas do direito e todos disseram que eu tinha direito a essa reeleição, então estou com muita tranquilidade”, disse.
Do total de 29 vereadores, 27 votaram a favor da continuidade do mandato. O vereador Professor Robério se absteve e a vereadora Ana Paul, do PL, foi a única a votar contra.
“Quando existiu este ano uma pretensa vontade da recondução do presidente atual nós entramos com um mandado de segurança dizendo que não poderia ser feita essa nova recondução, haja visto que no biênio passado ele foi eleito presidente, neste biênio ele foi eleito presidente, assim, reeleito, reconduzido e que seria inconstitucional uma nova recondução. E existe sim a possibilidade de uma nova recondução, agora é inconstitucional a previsão de reeleições ilimitadas e sucessivas. Essas são minhas razões de votar contra”, afirmou a parlamentar.
Apesar disso, outros vereadores, como Aldo Clemente (PDT), consideraram que o Supremo definiu que não há limitação por se tratarem de legislaturas diferentes.
Para 2023 e 2024 a composição da Mesa Diretora da Câmara ficou assim:
Presidente: Paulinho Freire (PDT)
Primeiro vice: Érico Jácome (MDB)
Segundo vice: Hermes Câmara (PTB)
Primeiro secretário: Aldo Clemente (PDT)
Segundo secretário: Felipe Alves (PDT)
Terceira secretária: Brisa Bracchi (PT)
Quarto secretário: Anderson Lopes (Solidariedade)
André Mendonça durante sabatina no Senado, no início de dezembro/ Foto: Reuters/Adriano Machado
O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça toma posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A cerimônia, marcada para as 16h, tem participação restrita de autoridades e convidados em razão da pandemia de Covid. Nesta quarta (15), o presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo que realizou um exame e testou negativo para a Covid-19 e que comparecerá.
A expectativa é que cerca de 60 pessoas estejam no plenário, entre ministros em exercício e aposentados, presidentes da República, Câmara, Senado, e tribunais superiores, além de convidados pessoais do novo ministro.
Para entrar no STF, todos devem apresentar o cartão de vacinação ou comprovante de exame RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do evento. A imprensa não poderá acompanhar a cerimônia do plenário.
Quem é o novo ministro
André Mendonça é o segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo – o outro foi Nunes Marques. Ele ocupará a cadeira de Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos.
Indicado em julho deste ano, Mendonça foi sabatinado e aprovado pelo Senado no início do mês, por 47 votos a 32. A sabatina foi postergada por meses por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ.
Mendonça tem 48 anos e é pastor da igreja presbiteriana. Na época em que foi indicado por Bolsonaro, o presidente disse que estava cumprindo a promessa, feita desde o início do mandato, de indicar um nome “terrivelmente evangélico” para a Corte.
O novo ministro do STF integrou o governo desde o início do mandato Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019. Em agosto deste ano, deixou o posto de advogado-geral em razão da indicação para o Supremo.
É pós-graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, foi advogado-geral da União de janeiro de 2019 a abril de 2020, quando foi nomeado ministro da Justiça. Em março de 2021, voltou a chefiar a AGU.
Também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Mendonça também já ganhou o Prêmio Innovare, que reconhece boas práticas do Poder Judiciário.
O novo ministro do STF vai herdar mais de 900 processos que estavam sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.
No Supremo, Mendonça deverá participar de julgamentos considerados polêmicos, que abordarão temas como bloqueio de perfis de apoiadores do governo nas redes sociais e prisão após condenação em segunda instância.
Fachada da Secretaria de Estado da Polícia Civil, no centro do Rio de Janeiro/Foto: Reprodução Tomaz Silva/Agência Brasil
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil cumprem hoje (16) quatro mandados de prisão e 30 de busca e apreensão contra grupos de pessoas que se autodeclaram nazistas. Os mandados da operação Bergon estão sendo cumpridos em sete estados.
Além do Rio de Janeiro, policiais atuam em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Norte.
De acordo com o MPRJ, essas pessoas são suspeitas de praticar, divulgar e instigar a realização de atos de discriminação e preconceito em relação à raça, cor, etnia e procedência nacional, além do crime de corrupção de menores
Alguns dos suspeitos são adolescentes. O grupo é investigado por publicar, em redes sociais e em aplicativos de mensagens, fotografias, imagens e textos de cunho racista, homofóbico, antissemita ou nazista. Há ainda a incitação da prática de violência contra esses segmentos.
Segundo o MPRJ, o nome da operação faz referência à freira francesa Denise Bergon, que desafiou nazistas ao abrigar e salvar a vida de dezenas de crianças judias durante a Segunda Guerra.
Reunião da CPI da Covid: secretário de saúde no RN foi indiciado/ Foto: Reprodução João Gilberto
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIT) da Covid incluiu o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, entre os indiciados na reunião desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa.
Ele foi indiciado por contratos assinados pela pasta durante a pandemia da Covid (veja mais abaixo).
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) lamentou o posicionamento de alguns deputados e disse que os parlamentares demonstraram “ausência de conhecimento sobre a dinâmica legal das contratações durante o combate à pandemia” (confira nota detalhada mais abaixo).
Além do secretários, empresários ligados à compra frustrada dos respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia, e uma servidora do estado também já haviam sido indiciados na semana passado após a leitura do relatório pelo deputado Francisco do PT.
Nesta quarta, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16).
Mudanças
Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório. Foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos. Houve também seis votos divergentes ao entendimento do relatório lido por Francisco do PT.
Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). As propostas complementares foram aprovadas à unanimidade.
O os seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2 – os votos contrários foram do relator Francisco do PT e do deputado George Soares (PL).
Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados, compra de testes contra Covid, contratação de instituto para inquérito sorológico, contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado.
Além do secretário, foram indiciados empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, e também uma servidora e Cipriano Maia pela contratação do transporte sanitário.
O que diz a secretaria de Saúde
Em nota, a Sesap disse lamentar “o posicionamento de parte dos integrantes com relação ao indiciamento do secretário Cipriano Maia, apontando ausência de conhecimento dos deputados sobre a dinâmica legal das contratações durante o combate à pandemia, destinada unicamente a salvar vidas”.
A pasta disse que por diversas vezes foram citadas “a existência de supostos ‘conluios’ – sem as devidas provas materiais ou ao menos indícios contundentes- porém apenas ao gestor Cipriano Maia foi imputada suspeita de culpa, apontando um viés divergente do que seria lógico em qualquer apuração investigativa”.
“Por diversas vezes, órgãos de controle realizaram apuração dos contratos citados e nenhum indício de corrupção ou dolo foi apontado”, destacou na nota a Sesap.
A Sesap disse ainda acolher as recomendações citadas para melhorar os processos e afirmou confiar no trabalho dos órgãos que receberão o relatório final da CPI. A pasta disse ainda confiar no trabalho dos servidores públicos do RN, “pautada sempre na lisura e transparência, como deixou claro todo o acervo de provas e depoimentos colhidos ao longo das sessões da comissão”.
Justificativa
O presidente da CPI, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, justificou os indiciamentos elencando elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia.
Já Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades.
Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.
Próxima sessão
Após a votação, os deputados convocaram outra sessão para a quinta-feira (16), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid com participação de ex-candidato filiado ao PT.
Plenário da Câmara dos Deputados/ Foto: Reprodução Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.
A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.
Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.
Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.
Fundef
Os deputados aprovaram um destaque do DEM que anula o cronograma feito pelos senadores para pagamento de precatórios do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a PEC, o pagamento desse tipo de precatório ocorrerá sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.
Nova assembleia foi realizada na manhã desta quarta-feira/ Foto: Divulgação
Os educadores e as educadoras da Rede Municipal do Natal disseram “não” para a proposta de atualização salarial apresentada pelo prefeito Álvaro Dias ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) na última terça-feira (14). Os professores também votaram favoravelmente pela continuidade da greve no município e defenderam a implantação do reajuste de 12,84% em dezembro de 2021, com paridade para ativos e aposentados, e retroativos completos, dos anos de 2020 e 2021.
As deliberações foram tomadas em Assembleia da categoria convocada pelo sindicato. Realizada na manhã desta quarta-feira (15) e de forma presencial, a atividade reuniu centenas de professores no Clube América.
Mais de 98% dos presentes e votantes rejeitaram a proposta da Prefeitura para o Piso 2020. A proposta rechaçada previa implantação de 6,42% para ativos em dezembro de 2021; 6,42% para aposentados em janeiro de 2022; retroativos relativos ao ano de 2021; e retomada de discussão sobre os outros 6,42% devidos em junho de 2022.
Alinhados, os educadores e educadoras aprovaram o pagamento integral dos 12,84% e a manutenção da greve na Rede Municipal da capital.
A Assembleia foi presidida pela coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, e pelos coordenadores gerais do Sindicato, professores Rômulo Arnaud e Bruno Vital. Outros dirigentes da entidade também se fizeram presentes na atividade, assim como a assessoria jurídica do SINTE. Também acompanharam a Assembleia representantes de movimentos sociais e populares, e os vereadores Brisa Bracchi (PT) e Pedro Gorki (PCdoB).
